Cotidiano
Por 7 a 2, Supremo nega pedido do PSB para liberar voto de eleitores com título cancelado
Para maioria, lei que permite cancelar título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere Constituição. Segundo TSE, 3,4 milhões tiveram título cancelado entre 2016 e 2018.
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (26) pedido apresentado pelo PSB para autorizar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado nem terem feito o cadastramento biométrico.
Para a maioria dos ministros, a legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere a Constituição nem prejudica os eleitores.
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (26) pedido apresentado pelo PSB para autorizar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado nem terem feito o cadastramento biométrico.
Para a maioria dos ministros, a legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere a Constituição nem prejudica os eleitores.
Votos dos ministros
Confira abaixo o voto de cada um dos ministros – Rosa Weber não participou do julgamento porque se declarou suspeita, por ter prestado informações como presidente do TSE (ela afirmou que autorizar os votos comprometeria o calendário eleitoral e aumentaria os custos da eleição); Celso de Mello se declarou impedido por razões “de foro íntimo”.
Luís Roberto Barroso – No início do julgamento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que liberar a votação dessas pessoas poderia gerar um “caos” no processo eleitoral, uma vez que o TSE ponderou que não há tempo hábil para incluir os dados dos eleitores com título cancelado nas urnas eletrônicas de cada seção eleitoral.
“As informações do TSE dão conta da impossibilidade de inclusão, quer para o primeiro quer para o segundo turno. No primeiro turno, isso é expresso, e no segundo, se pode inferir. Portanto, sob o risco de inviabilizar a eleição e lançar o país no caos, a liminar deve ser indeferida”, defendeu Barroso.
Alexandre de Moraes – O ministro Alexandre de Moraes destacou que a Constituição estabelece critérios para votação e que, quem não comparece à revisão do eleitorado, não preenche os requisitos para votar. Para ele, a Justiça Eleitoral divulgou amplamente o recadastramento.
“Para que possa votar, para que possa exercer, tem de estar devidamente alistado. Não estando alistado porque não compareceu ao recadastramento falta o requisito constitucional”, afirmou.
Edson Fachin – O ministro Edson Fachin também afirmou que o alistamento dos eleitores é exigência para exercer o direito do voto.
“A Justiça eleitoral é elemento sólido da democracia brasileira. Votar não traduz apenas o exercício periódico de soberania popular, mas traduz a participação nos assuntos da vida. Votar nos faz cidadãos e participar ocm seu sentido, da gestão da coisa pública, nos torna iguais. O voto é, pois, fundamento da República que a todos iguala ou deve igualar. Tanto o alistamento quanto o sufrágio são instrumentos da soberania, visam assegurar o direito ao voto.”
Luiz Fux – O ministro Luiz Fux deu o quarto voto contra o pedido do PSB para liberar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado para fazer o cadastramento biométrico.
“Temos uma justiça eleitoral organizada, as urnas ja foram programdas, estamos às vesperas da eleição, as outras eleições foram revisadas por meio da mesma metodologia”, afirmou Fux.
Cármen Lúcia – Ex-presidente do STF, Cármen Lúcia proferiu o quinto voto no mesmo sentido. “A dez dias da eleição, decisão dessa natureza seria inviabilizar o processo. Seria desfazer tudo o que foi feito, e foi feito com base na lei.”
Ricardo Lewandowski – O ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar a favor do pedido do PSB. Lewandowski disse que, por ter sido presidente do TSE, considera “exequível” liberar a votação desses eleitores.
O ministro afirmou que a inclusão dessas pessoas pode fazer a diferença no resultado da eleição. “Eu verifico nas últimas eleições presidenciais a diferença entre a candidata vencedora e o segundo colocado ficou em aproximadamente 3 milhões e meio de votos. Imagine, Vossa Excelência, se nós tivermos eleição apertada como esta, uma diferença dessa natureza, numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores?”
Marco Aurélio Mello – Depois dele, votou Marco Aurélio Mello, a favor de liberar a votação desses eleitores. Para ele, não se pode deixar quase 4 milhões de eleitores “na clandestinidade”.
“Por que então, agora, potencializando a sanção imposta administrativamente, não por norma legal, pelo TSE, nós vamos excluir cerca de 4 milhões de eleitores e colocá-los como que na clandestinidade, como se não fossem cidadãos brasileiros, impedindo-os do sufrágio?”, afirmou Marco Aurélio.
Gilmar Mendes – O ministro Gilmar Mendes deu o sexto voto contra o pedido do PSB. Segundo ele, seria “uma grande irresponsabilidade” paralisar a marcha do processo eleitoral para prestigiar quem não compareceu para revisão do eleitorado.
Dias Toffoli – Em meio ao voto de Gilmar, Dias Toffoli comentou que o número de títulos cancelados têm relação com o avanço do processo de biometria. Segundo ele, quanto mais se avança, mais irregularidades se encontra.
“Era previsível que com o passar do tempo, aumentando a base de pessoas que foram biometrizadas, que se submeteram ao processo de biometria, com o batimento, se ampliaria por consequência a captura daquelas que se utilizam do mecanismo de tentar se alistar mais de uma vez.” Ao final, Toffoli acompanhou a maioria, confirmando o placar de 7 a 2 contra o pedido do PSB.
PSB
No início da sessão, o advogado do PSB Daniel Sarmento, falou em nome do partido, autor da ação. Para ele, não se pode restringir a participação de eleitores.
“É uma quantidade muito grande de eleitores, 2,4% do eleitorado brasileiro, isso pode fazer diferença em pleitos proporcionais, e majoritários. As últimas eleições foram decididas com 3,4 milhões de votos”, disse.
Advogado do PT, que pediu para fazer parte da ação, Eugênio Aragão afirmou que os mais pobres seriam prejudicados.
“As pessoas que estão sujeitas ao cancelamento do titulo são as mais pobres, são as mais fracas, que não conseguem chegar à zona eleitoral para fazer o recadastramento.”
Maria Cláudia Buchianeri, advogada do PC do B, outro “amigo da corte”, também frisou que não se pode excluir eleitores.
“É um numero histórico. As informações do TSE revelam que de 2016 a 2018 é número que assusta, de uma população alijada de direito fundamental sem nunca ter sido ouvida, nunca ter sido chamada.”
AGU e PGR
Grace Mendonça, advogada-geral da União, disse que as regras estão em vigor no país há vários anos e não se pode querer alterações a poucos dias da eleição.
“As urnas já estão lacradas, isso vai exigir uma reprogramação. Não se trata de impressão ou não impressão dos cadernos. Se trata do processo de escolha mais importante do nosso país. É imprescindível que a regra do jogo seja assegurada e que o aprimoramento seja para o futuro.”
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a ação por entender que ele pretende privilegiar quem faltou à revisão do eleitorado.
“Não há voto livre e igualitário sem processo para cadastramento ágil e confiável. […] A concessão da cautelar estaria protegendo quem não cumpriu a obrigação constitucional de não se alistar”, disse.
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Cotidiano
Bióloga morre após ser atingida por linha com cerol no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul
Vítima teve o pescoço cortado ao descer ladeira de bicicleta; caso reacende alerta sobre perigo do cerol

A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, foi atingida no pescoço pela linha cortante e morreu ainda no local. Foto: captada
Na tarde deste sábado (19), uma mulher, identificada como Jéssica Santos, perdeu a vida de forma trágica no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. Jéssica, bióloga e esposa de um policial militar, foi atingida no pescoço por uma linha com cerol enquanto descia uma ladeira da região.
Testemunhas relataram que a mulher sangrou muito e morreu no local antes da chegada do SAMU. A Polícia Militar isolou a área e acionou o IML para remoção do corpo e investigação.
O caso reacende o debate sobre os riscos do cerol, mistura cortante proibida por lei, mas ainda usada por pipeteiros. Com a chegada de temporadas mais ventosas, acidentes como este se tornam frequentes, colocando em risco principalmente motociclistas e ciclistas.

O impacto foi fatal. Jéssica não resistiu ao ferimento e faleceu ainda no local, antes que pudesse receber atendimento. Foto: cedida
Jéssica era uma profissional respeitada na área da biologia e muito querida por todos que a conheciam. Ela deixa um legado de dedicação à ciência e à família. O velório e o sepultamento devem ocorrer neste domingo (20), com detalhes ainda a serem divulgados pela família.
A Polícia Civil abrirá inquérito para investigar o caso e tentar identificar o responsável pela linha com cerol que provocou a tragédia. A expectativa da comunidade é de que o caso não fique impune e sirva como alerta para evitar que outras vidas sejam perdidas da mesma forma.
Cerol mata:
Material proibido no Acre (Lei 4.394, de 13 de agosto de 2024)
Corta como uma lâmina em alta velocidade

A mulher morreu após ser atingida por uma linha com cerol enquanto trafegava pela descida de uma ladeira no bairro João Alves. Foto: captada
O governo do Acre publicou em agosto do ano passado, 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública e à proteção dos praticantes e da comunidade, ao regulamentar o uso de linhas cortantes e determinar penalidades para o descumprimento das normas.
De acordo com a lei, fica proibida a fabricação, posse, comercialização e uso de linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena, a não ser em casos específicos, para uso esportivo em áreas regulamentadas. Apenas praticantes devidamente cadastrados em associações esportivas e maiores de 16 anos poderão utilizar essas linhas, restritas a pipódromos e locais autorizados.
A legislação também prevê sanções para infratores, incluindo multas que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. Na lei, os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em programas de conscientização e segurança pública.
A medida substitui a Lei nº 4.180, de 2023, reforçando a necessidade de controle sobre a prática de soltar pipas com materiais perigosos e buscando fomentar a atividade de maneira segura no Acre. O projeto de lei que originou a Lei nº 4.394 é de autoria do deputado Fagner Calegário.

A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, seguia no sentido ao Comercial Conquista quando foi atingida no pescoço pela linha cortante. Foto: captada
Veja vídeo:
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Humaitá e Andirá decidem quem será o 2º semifinalista do Estadual

Foto Glauber Lima: Humaitá entra no confronto com total favoritismo
Humaitá e Andirá entram em campo neste sábado, 19, a partir das 18 horas, no Florestão, para decidir quem será o segundo semifinalista do Campeonato Estadual Sub-20. O Humaitá terminou a fase de classificação em 2º e o Andirá foi o 7º.
Força máxima
O Humaitá vai para o confronto com força máxima. Contudo, o técnico Kinho Brito não antecipou a escalação do Tourão para o duelo eliminatório.
“Temos um elenco com muita qualidade e tomamos todos os cuidados para a partida. É um jogo onde não podemos cometer erros”, comentou o treinador.
Apostar na marcação
O Andirá deve apostar na marcação forte para tentar surpreender o favorito Humaitá.
“Teremos uma atenção especial na marcação, mas não podemos deixar de jogar. É fundamental jogar com inteligência”, afirmou o técnico João Paulo Lourenço.
No apito
Divanilson Martins vai apitar Humaitá e Andirá. Os auxiliares serão Carlos Alberto e Ruan Santo.
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Mailza Assis participa do lançamento oficial da 50ª Expoacre com promessa de “a maior edição de todos os tempos”
Evento no Parque Wildy Viana terá 9 noites de shows, 500 expositores e expectativa de público recorde; governo projeta repetir sucesso da edição do Juruá

A expectativa do governo do Acre é de que a edição comemorativa aos 50 anos da feira, considerada a maior vitrine de agronegócios e cultura do estado. Foto: captada
A vice-governadora Mailza Assis (PP) participou neste sábado (19) do lançamento oficial da 50ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A edição comemorativa de meio século promete ser a maior da história, com uma programação reforçada por shows nacionais e novidades para o público.
Ao lado do governador Gladson Cameli, Mailza destacou o papel da feira como impulsionadora da economia, cultura e inclusão social no Acre. “Estamos prontos para celebrar meio século com inovação e desenvolvimento. Que venha a melhor Expoacre de todos os tempos!”, declarou.
Mailza Assis aproveitou o momento para convidar toda a população para participar das atrações, principalmente dos shows nacionais, que devem garantir alimentos para população em vulnerabilidade social.
É disse mais. “Vamos torcer para uma ExpoAcre segura e movimentada, levando a nossa cultura, a nossa produção… Toda a iniciativa privada estará presente nessa festa e também os órgãos de governo, apresentando seus serviços e seus trabalhos. Esperamos também grandes negócios, que é o objetivo da feira”, afirmou Assis.
A edição de 2025 terá nove noites de programação, mais de 500 expositores e a expectativa de um público recorde. O governo estadual espera repetir o êxito da recente edição no Vale do Juruá, considerada um marco na história do evento.
A ExpoAcre 2025 começa dia 26 de julho com a tradicional Cavalgada e finaliza em 3 de agosto, prometendo várias atrações e apresentações de artistas nacionais, como Gusttavo Lima, Fernanda Brum, Zezé Di Camargo, Jorge e Matheus, entre outros. Consolida-se como a principal vitrine do agronegócio e da cultura acreana, atraindo investidores e turistas de todo o país. A abertura oficial está marcada para julho de 2025.

Mailza convida população para a Expoacre 2025 e fala do sucesso da Feira: “É a nossa cultura”. Foto: captada
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