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Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos completa 8 anos, mas menos da metade dos municípios tem destinação adequada
Passaram-se oito anos desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, mas, apesar da obrigatoriedade da sua aplicação, pouco tem sido feito pelos administradores públicos em todo o Brasil. Além de promover ações compartilhadas entre o poder público, a sociedade e o terceiro setor, esta legislação incentiva práticas de logística reversa e, acima de tudo, a destinação adequada.
Por lei, por exemplo, todos os lixões a céu aberto deveriam ter sido eliminados desde 2014, o que não ocorreu até hoje.
O cenário nacional é preocupante, ou seja, muito lixo que não é lixo acaba misturado ao lixo comum. Os rejeitos, que poderiam ser destinados corretamente por meio da reciclagem ou de processos reversos, acumulam-se na beira dos rios, entupindo galerias pluviais, em baías, no mar e, muitas vezes, são engolidos por animais, que acabam ficando doentes ou morrem.
Esta Política foi criada para melhorar os processos de destinação final dos rejeitos, o que traria um ganho considerável da melhoria da qualidade de vida local e do meio ambiente como um todo. Apesar do avanço da legislação, ainda há um grande caminho a ser percorrido, que vai desde a conscientização sobre o lixo que cada cidadão gera, até as formas mais eficientes de separação. Reciclamos menos de 4% de todo o lixo gerado. Muitas pessoas têm dificuldade ou falta de conhecimento sobre a forma de separação adequada.
Se cada um fizesse a sua parte, com certeza ajudaríamos os municípios a atingir o mínimo do que a Lei em vigor há 8 anos exigiria. O que se deve fazer é incentivar a educação ambiental tanto nas escolas quanto na comunidade, ensinando a população a fazer o seu dever de casa no pleno exercício de cidadania. Em relação aos grandes geradores de lixo, falta ainda uma consciência ambiental, ou seja, muitas práticas acabam sendo justificadas por foça da lei. Não há por parte do poder público uma cobrança necessária. Quando ocorre, não é levada a sério.
Precisamos de uma grande mobilização social, exigindo o cumprimento da Lei e, em especial, gerando um efeito multiplicador positivo, que toque desde o grande gerador de rejeitos até o cidadão comum, dentro do seu ambiente e do seu entorno.
Autor: Rodrigo Berté é diretor da Escola Superior de Saúde, Biociência, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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