Cotidiano
Policiais lançam manifesto contra PEC da Segurança Pública do governo Lula
O manifesto é o segundo desde o início da elaboração da PEC de Lula. Ele é assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
Policiais civis em operação: categoria em todo o país critica PEC da Segurança. Imagem: Divulgação/PC-AM
Algumas das principais entidades de policiais federais, civis e militares lançaram novo manifesto contra a PEC da Segurança Pública idealizada pelo governo Lula. Delegados de Polícia Federal, peritos e militares se opõem ao texto levado na terça (8), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A proposta inclui sugestões de governadores. Motta disse que vai dar prioridade à matéria. “O Brasil tem pressa”.
“A segurança pública requer gestão, não alterações na Constituição”, sugerem as lideranças policiais em nota subscrita por dirigentes de seis associações que revelam ‘indignação’ e ‘preocupação’ com os rumos da PEC.
Na avaliação dos policiais, ‘a proposta parece ser uma tentativa do ministro da Justiça de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública que vem demonstrando à frente da pasta, apostando na criação de uma norma cuja necessidade não se sustenta diante do arcabouço jurídico já existente’.
O manifesto é o segundo desde o início da elaboração da PEC de Lula. Ele é assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais e Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação.
Entre os destaques do texto da PEC está o reconhecimento de status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 via lei ordinária, e a adoção de diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. Uma meta é a padronização de informações, protocolos e estatísticas.
A proposta prevê uma redefinição de atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ambas as corporações atreladas ao Ministério da Justiça. A competência sobre o policiamento ostensivo, atualmente, é das Polícias Militares. A PEC reserva à Polícia Rodoviária – que mudaria o nome para Polícia Viária Federal – o patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
O governo afirma que o novo formato não promoverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, mas a União poderá estabelecer diretrizes gerais para a política de segurança e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.
Segundo as entidades de classe dos policiais, a ‘iniciativa não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública e as associações representativas dos seus integrantes’.
“O ministro da Justiça ignorou a necessidade de um diálogo democrático prévio com entidades de policiais, inclusive com aquelas que têm assento no Conselho Nacional de Segurança Pública”, protestam os policiais. Segundo eles, ‘o enfrentamento da criminalidade organizada exige soluções baseadas em dados concretos e dialogadas, permitindo a construção de um modelo robusto que integre todos os níveis de atuação federal, estadual e municipal’. “Este processo necessita de estudo aprofundado, não de uma proposta apressada”, afirmam.
Os policiais consideram ‘desnecessária’ a proposta do governo. “O Brasil já dispõe de um arcabouço jurídico eficiente para o enfrentamento da criminalidade organizada”. Nesse ponto, o manifesto cita a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a Lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre os meios de obtenção de prova; as Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Civis e Militares; e o Estatuto das Guardas Municipais.
“Ademais, a Polícia Federal já possui competência para atuar contra organizações criminosas com repercussão internacional ou interestadual, na esfera da Justiça Federal”, alegam.
Delegados, peritos e militares consideram que ‘há diversas medidas mais simples e práticas que podem ser implementadas sem a necessidade de um esforço político hercúleo’.
Eles sugerem:
– Integração e unificação de bancos de dados para as forças de segurança;
– Protocolos de atuação conjunta entre os órgãos, ‘respeitando suas atribuições constitucionais’;
– Capacitação e treinamento das forças de segurança previstas no artigo 144 da Constituição;
– Aquisição de tecnologia avançada para investigações e padronização de dados estatísticos relacionados à criminalidade.
“A redução da criminalidade não é alcançada por mudanças constitucionais, mas por soluções construídas com diálogo transparente entre os entes federativos e as forças de segurança”, dizem no manifesto. “Lacunas devem ser corrigidas gradualmente e em conjunto”.
As entidades destacam que vão continuar se empenhando em mostrar a ‘inadequação’ da PEC, ‘evitando que o País gaste energia com uma proposta que não trará efetividade no enfrentamento ao crime organizado’.
O Estadão pediu manifestação do Ministério da Justiça. O espaço está aberto para manifestação.
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Entre os nomes estão os presidentes do Deracre, Saneacre, FEM e Funtac, além dos secretários de Saúde e de Esporte; substitutos já foram anunciados no Diário Oficial
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta seis secretários e presidentes de órgãos estaduais
Seis secretários e presidentes de órgãos estaduais deixam governo do Acre para concorrer às eleições
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta-feira (2) seis secretários e presidentes de órgãos estaduais. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Os gestores deixam os cargos para disputar as eleições deste ano.
Ao todo, seis nomes deixaram a linha de frente do governo: Pedro Pascoal – secretário de Estado de Saúde (Sesacre); Ney Amorim – secretário extraordinário de Esporte e Lazer; Sula Ximenes – presidente do Deracre; José Bestene – presidente do Saneacre; Minoru Kinpara – presidente da Fundação Elias Mansour (FEM); e João Paulo Bittar – presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).
Substitutos anunciados
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina:
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Saúde: a secretária adjunta Ana Cristina Moraes da Silva responde interinamente
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Esporte: Artemildon Matos de Brito assume como secretário extraordinário
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Deracre: Roberto Assaf de Oliveira é o novo presidente
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Saneacre: Geovani da Silva Soares assume a presidência
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Fundação Elias Mansour: Matheus Gomes de Sousa assume a presidência
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Funtac: Edson Martins de Siqueira Junior assume a presidência
Prazo eleitoral
As exonerações ocorrem dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para que ocupantes de cargos públicos possam disputar as eleições deste ano.
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina. Foto: captada
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Jonathan Santiago é o nome mais cotado para chefiar gabinete da futura governadora Mailza Assis
Cientista social e advogado com experiência na gestão municipal e estadual deve coordenar articulação interna do novo governo; nomeação ocorre em momento de transição administrativa
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Foto: captada
Perfil técnico e trajetória na administração pública pesam na escolha para o cargo estratégico
A futura governadora do Acre, Mailza Assis, ainda em processo de transição de governo, tem nos bastidores o nome do cientista social e advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Reconhecido como um dos advogados mais atuantes e respeitados no estado, ele desponta como opção de perfil técnico para a articulação interna da gestão.
Mailza caminha para se tornar a segunda mulher a governar o estado do Acre, abrindo um novo capítulo na política local. Nesse contexto, a possível escolha de Jonathan Santiago é vista como estratégica, já que o cargo de chefe de gabinete é responsável por coordenar agendas, alinhar decisões e garantir o funcionamento direto do núcleo do governo.
Trajetória consolidada na gestão pública
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Além disso, acumula experiência em diferentes áreas da gestão e da política, o que amplia sua capacidade de interlocução entre órgãos e setores.
Formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Acre (UFAC), com habilitação em Ciência Política, ele também é advogado, graduado pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), e especialista em Relações do Trabalho. Ao longo dos anos, exerceu funções relevantes tanto no estado quanto no município: foi diretor administrativo da antiga Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, diretor do sistema Comprev/Parsep e diretor da Escola Municipal de Governo de Rio Branco.
Atuação acadêmica e privada
Na área acadêmica, lecionou por uma década em cursos de graduação como Direito, Administração, Contabilidade e Gestão de Pessoas. Advogado militante e sócio de escritório desde 2008, Jonathan se afasta da atividade privada para assumir a nova função no governo estadual.
A experiência acumulada em gestão, ensino e articulação institucional pesa a favor do novo chefe de gabinete, que chega com a missão de dar suporte direto à governadora. A nomeação ocorre em um momento de reorganização administrativa e definição de prioridades do novo governo, e a expectativa é de que a chefia de gabinete tenha papel central na condução das primeiras ações da gestão de Mailza Assis.
O advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Foto: captada
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Ex-secretário de Educação Aberson Carvalho se coloca à disposição de Mailza e não confirma pré-candidatura
Com exoneração publicada no DOE, professor afirma que foco é montar chapas da coalizão; bastidores apontam possibilidade de ele ser vice na chapa da governadora
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que Aberson, que é do Progressistas, ingresse no MDB
Aberson Carvalho deixa SEE e fica à disposição de Mailza para campanha de 2026
Após deixar o cargo de secretário de Estado de Educação (SEE), com a exoneração publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o professor Aberson Carvalho disse que está à disposição do gabinete da vice-governadora Mailza Assis. O ex-secretário deve se dedicar à campanha de 2026.
“Na verdade, a gente tem uma orientação do nosso governador e da nossa vice-governadora de ficar à disposição, porque temos um processo de coordenação também de campanha. Temos um processo ainda que estamos fazendo, que é a construção das chapas de todos os partidos da nossa coalizão. Isso tudo demanda tempo e uma dedicação que se faz necessária. E, óbvio, como projeto de governo, como uma construção de unidade, somos sempre disponíveis em caso de necessidade de algum ponto que se tenha”, afirmou o gestor.
Questionado sobre a possibilidade de ser pré-candidato a algum cargo nas eleições de 2026, Carvalho foi enfático:
“Se eu sou candidato a algum cargo? Agora eu sou candidato à atividade de montar a chapa. Estamos terminando a chapa, estamos concluindo essa estruturação e, após isso, no dia 4, a gente sabe como vai ficar. Pronto, minha resposta está dada”, concluiu.
Bastidores apontam possível vice de Mailza
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que Aberson, que é do Progressistas, ingresse no MDB e possa ser indicado pelo partido como vice de Mailza Assis na chapa majoritária. A definição, no entanto, ainda depende de articulações internas na coalizão governista.
O professor Aberson Carvalho disse que está à disposição do gabinete da vice-governadora Mailza Assis. O ex-secretário deve se dedicar à campanha de 2026. Foto: captada
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