Cotidiano
Policiais lançam manifesto contra PEC da Segurança Pública do governo Lula
O manifesto é o segundo desde o início da elaboração da PEC de Lula. Ele é assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
Policiais civis em operação: categoria em todo o país critica PEC da Segurança. Imagem: Divulgação/PC-AM
Algumas das principais entidades de policiais federais, civis e militares lançaram novo manifesto contra a PEC da Segurança Pública idealizada pelo governo Lula. Delegados de Polícia Federal, peritos e militares se opõem ao texto levado na terça (8), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A proposta inclui sugestões de governadores. Motta disse que vai dar prioridade à matéria. “O Brasil tem pressa”.
“A segurança pública requer gestão, não alterações na Constituição”, sugerem as lideranças policiais em nota subscrita por dirigentes de seis associações que revelam ‘indignação’ e ‘preocupação’ com os rumos da PEC.
Na avaliação dos policiais, ‘a proposta parece ser uma tentativa do ministro da Justiça de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública que vem demonstrando à frente da pasta, apostando na criação de uma norma cuja necessidade não se sustenta diante do arcabouço jurídico já existente’.
O manifesto é o segundo desde o início da elaboração da PEC de Lula. Ele é assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais e Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação.
Entre os destaques do texto da PEC está o reconhecimento de status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 via lei ordinária, e a adoção de diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. Uma meta é a padronização de informações, protocolos e estatísticas.
A proposta prevê uma redefinição de atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ambas as corporações atreladas ao Ministério da Justiça. A competência sobre o policiamento ostensivo, atualmente, é das Polícias Militares. A PEC reserva à Polícia Rodoviária – que mudaria o nome para Polícia Viária Federal – o patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
O governo afirma que o novo formato não promoverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, mas a União poderá estabelecer diretrizes gerais para a política de segurança e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.
Segundo as entidades de classe dos policiais, a ‘iniciativa não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública e as associações representativas dos seus integrantes’.
“O ministro da Justiça ignorou a necessidade de um diálogo democrático prévio com entidades de policiais, inclusive com aquelas que têm assento no Conselho Nacional de Segurança Pública”, protestam os policiais. Segundo eles, ‘o enfrentamento da criminalidade organizada exige soluções baseadas em dados concretos e dialogadas, permitindo a construção de um modelo robusto que integre todos os níveis de atuação federal, estadual e municipal’. “Este processo necessita de estudo aprofundado, não de uma proposta apressada”, afirmam.
Os policiais consideram ‘desnecessária’ a proposta do governo. “O Brasil já dispõe de um arcabouço jurídico eficiente para o enfrentamento da criminalidade organizada”. Nesse ponto, o manifesto cita a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a Lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre os meios de obtenção de prova; as Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Civis e Militares; e o Estatuto das Guardas Municipais.
“Ademais, a Polícia Federal já possui competência para atuar contra organizações criminosas com repercussão internacional ou interestadual, na esfera da Justiça Federal”, alegam.
Delegados, peritos e militares consideram que ‘há diversas medidas mais simples e práticas que podem ser implementadas sem a necessidade de um esforço político hercúleo’.
Eles sugerem:
– Integração e unificação de bancos de dados para as forças de segurança;
– Protocolos de atuação conjunta entre os órgãos, ‘respeitando suas atribuições constitucionais’;
– Capacitação e treinamento das forças de segurança previstas no artigo 144 da Constituição;
– Aquisição de tecnologia avançada para investigações e padronização de dados estatísticos relacionados à criminalidade.
“A redução da criminalidade não é alcançada por mudanças constitucionais, mas por soluções construídas com diálogo transparente entre os entes federativos e as forças de segurança”, dizem no manifesto. “Lacunas devem ser corrigidas gradualmente e em conjunto”.
As entidades destacam que vão continuar se empenhando em mostrar a ‘inadequação’ da PEC, ‘evitando que o País gaste energia com uma proposta que não trará efetividade no enfrentamento ao crime organizado’.
O Estadão pediu manifestação do Ministério da Justiça. O espaço está aberto para manifestação.
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Cerimônia de abertura reúne jovens atletas e autoridades em clima de integração e competição saudável
A abertura contou com muita animação, espírito esportivo e presença das autoridades municipais, que reforçaram o compromisso da gestão com a valorização da educação e do esporte. Foto: captada
O ginásio poliesportivo de Xapuri foi palco de animação e cores nesta segunda-feira (28) durante a solenidade de abertura dos Jogos Estudantis 2025. O evento, que contou com desfile das equipes escolares e apresentações culturais, marca o início de duas semanas de competições que envolverão estudantes-atletas de todas as instituições de ensino do município.
Destaques da cerimônia:
Presença do prefeito Maxsuel Maia e secretários municipais
Juramento do atleta em defesa do fair play
Apresentações de dança e capoeira de alunos da rede municipal
Acendimento simbólico da pira esportiva
“Boa sorte aos nossos estudantes-atletas! Que vença o jogo limpo, a amizade e o trabalho em equipe.”finalizou o prefeito Maxsuel Maia.
“Boa sorte aos nossos estudantes-atletas! Que vença o jogo limpo, a amizade e o trabalho em equipe.”finalizou o prefeito Maxsuel Maia. Foto: captada
“Estamos investindo no esporte como ferramenta de transformação social. Estes jogos representam muito mais que competição – são lições de vida sobre respeito, superação e trabalho em equipe”, destacou o prefeito Maia durante seu discurso.
A organização estima a participação de mais de 500 estudantes-atletas nesta edição, que terá como sede principal o Complexo Esportivo Municipal. Os vencedores representarão Xapuri nos Jogos Escolares do Acre, etapa estadual prevista para o segundo semestre.
O município Xapuri deu o pontapé inicial em mais uma edição dos Jogos Estudantis, reunindo atletas das escolas do município em uma grande celebração do esporte, da união e do talento da nossa juventude. Foto: captada
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Os secretários estaduais Luiz Tchê, da Agricultura e Amarísio Freitas, da SEFAZ, foram recebidos na manhã desta segunda feira (28), no gabinete da presidente da ALEAC, para uma reunião convocada pelo presidente da Casa, Nicolau Júnior (PP), tendo a “pauta do boi”, como assunto principal.
A conversa também teve a participação de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária, do procurador jurídico da ALEAC, Marcos Mota e do deputado Eduardo Ribeiro, vice líder do governo, que questionou quais medidas estão sendo adotadas para destravar o preço do boi no mercado local.
A “pauta do boi”, é o termo usado para definir o valor mínimo que o estado aceita para tributação no caso de venda de bezerros para fora do estado. hoje o valor de mercado é R$ 1.350,00 por cabeça. Os frigoríficos pressionam pela elevação dessa margem, alegando prejuízos.
Segundo Amarísio Freitas, o governo já ouviu produtores e representantes dos frigoríficos, e vai realizar um estudo para alcançar um valor que possa atender ambos os lados. Nicolau Júnior defendeu a cautela na definição do novo limite e ratificou o esforço concentrado do governo e ALEAC, para alcançar um teto consensual.
“Não se pode prejudicar nem a indústria nem os produtores. Pedimos para que se chegue em um consenso que possa atender ambos os lados. A ALEAC vai continuar atuando como mediadora , fazendo esse papel institucional. A intenção é não prejudicar ninguém”, garantiu.
A SEFAZ anunciou ao final do encontro que será feito um estudo econômico/financeiro para avaliar qual medida o estado vai adotar.
Assessoria do Presidente Nicolau Júnior
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Cotidiano
Assis Brasil avança na recuperação asfáltica com parceria entre Prefeitura e Governo do Estado
400 toneladas de massa asfáltica estão sendo aplicadas em vias estratégicas da cidade, beneficiando bairros como Plácido de Castro, Cascata e Bela Vista
A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre). Foto: cedida
O prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, supervisionaram pessoalmente os trabalhos de recuperação asfáltica que transformam a malha viária do município. A ação, fruto de parceria com o Governo do Estado através do Deracre, já pavimentou ruas nos bairros Plácido de Castro e Cascata, com os serviços agora avançando para o Bela Vista, onde a Rua João José do Bonfim (Via Verde) receberá os últimos ajustes.
“Esta é uma conquista coletiva que está mudando a cara da nossa cidade. Cada tonelada de asfalto aplicada representa mais dignidade para nossa população”, afirmou o prefeito Jerry Correia durante a vistoria. O chefe do executivo municipal destacou que a intervenção melhora não apenas a mobilidade urbana, mas também impulsiona o comércio local e valoriza os imóveis da região.
Com investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões, a obra está sendo executada em regime de mutirão, criando empregos temporários para a comunidade. A Prefeitura adiantou que, após a conclusão dos trabalhos no Bela Vista, novas ruas serão incluídas no cronograma de recuperação, priorizando áreas com maior fluxo de veículos e pedestres.
O prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito e secretário de Obras, Reginaldo Martins, acompanharam a execução dos serviços de recuperação de ruas em Assis Brasil. Foto: cedida
O vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras ressaltou a importância dessa ação para o desenvolvimento da cidade. “Com o apoio do Governo do Estado e do Deracre, estamos avançando na recuperação das nossas ruas, garantindo mais mobilidade e qualidade de vida para nossa população”, destacou.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma o compromisso de continuar investindo em obras que melhorem a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos.
Veja vídeo com assessoria:
Rua João José do Bonfim, maior via em extensão do município
O prefeito Jerry Correia é o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, estiveram pessoalmente nesta terça-feira os trabalhos de manutenção na Rua João José do Bonfim, principal artéria do município. A via, que estava completamente intransitável quando a atual gestão assumiu, tornou-se símbolo da política de infraestrutura da administração municipal.
Em declaração à imprensa, o prefeito destacou: “Esta rua é prioridade absoluta. De situação crítica, transformamos numa via plenamente funcional que recebe manutenção preventiva anual após o período chuvoso”. A gestão já pavimentou mais ruas que qualquer administração anterior na história do município.
Ajustes por causa do clima:
Serviços suspensos temporariamente devido às chuvas intensas
Equipes monitoram previsão do tempo para retomada imediata
Materiais asfálticos serão preservados para evitar desperdícios
“O inverno dificulta, mas não nos impede. Retomaremos assim que as condições permitirem”, garantiu o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, lembrando que a manutenção preventiva é mais eficiente e econômica que reparos emergenciais. A população tem acompanhado os trabalhos com expectativa, reconhecendo a transformação na infraestrutura urbana desde 2021.
“Nosso compromisso é cuidar das nossas ruas, principalmente daquelas que têm grande importância para os moradores. A rua João José do Bonfim é estratégica e não poderia ficar esquecida”, afirmou o prefeito.
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