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O Tribunal do Júri da Comarca de Capixaba condenou, nesta terça-feira, 9, um réu acusado de feminicídio e outras duas agressões a cumprir 50 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão, além de 4 meses e 3 dias de detenção, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a prática de três crimes distintos.

Feminicídio majorado: O Conselho de Sentença concluiu que o réu matou sua ex-companheira utilizando meio cruel e insidioso, desferindo múltiplos golpes de arma branca, sem possibilitar qualquer defesa à vítima. A pena para este crime foi fixada em 45 anos de reclusão. A decisão considerou circunstâncias como reincidência em homicídio qualificado, planejamento prévio, motivação relacionada a ciúmes e sentimento de posse, além da prática na presença do filho menor da vítima.

Lesão corporal qualificada majorada: O Júri desclassificou a denúncia inicial de tentativa de homicídio contra uma criança de cinco anos, filho da vítima, para lesão corporal qualificada majorada. O menor foi atingido no crânio por um golpe de terçado. A pena aplicada foi de 5 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão.

Lesão corporal leve: O réu também foi condenado por lesionar fisicamente o cunhado da vítima, recebendo pena de 4 meses e 3 dias de detenção.

Outras determinações

A sentença determinou a incapacidade para o exercício do poder familiar em relação ao filho menor envolvido no caso, além da fixação de indenização equivalente a 10 salários mínimos às vítimas. Também foi ordenada a execução provisória da pena, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1068 da Repercussão Geral, que autoriza a execução imediata das condenações estabelecidas pelo Tribunal do Júri.

Considerando o total das penas e os fundamentos que justificaram a manutenção da prisão preventiva, o réu permanecerá preso.

A sessão ocorreu sem intercorrências, com presença de familiares das vítimas. A segurança do plenário foi realizada pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Acre (ASMIL). O Ministério Público renunciou ao prazo para apresentação de recurso.

Fonte: Agência TJAC

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Foto: Cedida

A Polícia Civil do Acre publicou no Diário Oficial duas portarias assinadas pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira que tratam de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo servidores da instituição. As medidas buscam assegurar a continuidade das apurações e o cumprimento do devido processo legal.

A Portaria PCAC nº 1215, de 8 de dezembro de 2025, prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão do PAD nº 02/2024. A decisão atende a despacho da Corregedoria-Geral e considera a necessidade de aprofundar as investigações sobre as condutas atribuídas ao servidor investigado. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira, 10.

A portaria também reconduz os integrantes da Comissão Especial originalmente designada pela Portaria PCAC nº 960, de 12 de setembro de 2025. O procedimento seguirá as normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Acre (Lei Complementar Estadual nº 129/2004) e retornará à Corregedoria para continuidade da análise.

Novo PAD por possível abandono de serviço

A Portaria PCAC nº 1216, de 9 de dezembro de 2025, instaurou um novo Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor G.C., matrícula 9246860, investigado por possível transgressão disciplinar grave.

A apuração é baseada no relatório da Corregedoria referente à Investigação Preliminar nº 006/2024/CORREGEPOL. De acordo com o documento, o servidor teria se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa — conduta prevista como transgressão do quarto grupo no artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica da corporação, sujeita à pena de demissão a bem do serviço público.

Comissão especial designada

Para conduzir o processo, foi constituída uma Comissão Especial presidida pelo corregedor-geral, delegado Thiago Fernandes Duarte, composta também pelas investigadoras Milene Bezerra Germano e Hellen Rafaela Duarte Mendes. O PAD terá prazo inicial de 60 dias para instrução, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A Polícia Civil destaca que todas as medidas observam os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. As portarias determinam ainda o registro, a publicação e o envio da documentação à Corregedoria-Geral para as providências cabíveis.

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Ministério da Justiça divulgou nesta segunda (8) relação de criminosos considerados prioritários no combate ao crime organizado; estados podem indicar até oito nomes com base em critérios de impacto e periculosidade

Ministério da Justiça divulgou nesta segunda (8) relação de criminosos considerados prioritários no combate ao crime organizado; estados podem indicar até oito nomes com base em critérios de impacto e periculosidade. Foto: captada 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira (8) a nova Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que reúne 216 nomes de foragidos considerados de alta relevância no combate ao crime organizado em todo o país. O Acre indicou oito procurados para a lista, que segue critérios nacionais de periculosidade e impacto regional.

A lista foi criada por meio da Portaria nº 570/2023, que estabelece um mecanismo nacional de divulgação dos criminosos mais procurados. Cada estado e o Distrito Federal podem indicar até oito pessoas que se enquadrem em uma matriz de risco definida pelo ministério, levando em conta principalmente o grau de periculosidade e a atuação em organizações criminosas.

A inclusão dos nomes acreanos reforça a prioridade nacional na busca por esses foragidos e facilita a cooperação entre forças de segurança estaduais e federais. O objetivo da lista é concentrar esforços na localização e captura de criminosos que representam risco elevado à segurança pública, ampliando a visibilidade e a pressão investigativa sobre esses casos.

No Acre, foram incluídos os seguintes foragidos:

• Adayldo Freitas Ferreira, 40 anos
• Antonio Menezes de Castro, 50 anos
• Benedito Tavares de Souza, 44 anos
• Edivaldo de Oliveira Plácido, 48 anos
• Francisco Geilson Oliveira Costa, 34 anos
• Gilson Borges de Souza, 51 anos
• Mirley Nascimento de Paula, 34 anos
• Ronivaldo da Silva Gomes, 33 anos

A iniciativa busca facilitar o compartilhamento de informações entre as forças de segurança estaduais e federais, além de ampliar a participação da sociedade na identificação e captura dos procurados. Com a lista unificada, o governo pretende agilizar operações e fortalecer o combate às organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do país.

O Acre indicou oito procurados para a lista, que segue critérios nacionais de periculosidade e impacto regional. Foto: art

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