A Câmara Municipal de Rio Branco deve aprovar na próxima semana, após feriado, a alteração da Lei Municipal nº 2.451, de 12 de abril de 2023. A mudança proposta modifica a ementa e o artigo 1º da legislação que regula os benefícios indenizatórios aos vereadores da capital acreana. Caso sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, a nova redação passará a valer com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

A alteração prevê a concessão de dois novos benefícios aos parlamentares: auxílio-alimentação e auxílio-saúde, ambos com caráter indenizatório. O valor dos auxílios será equivalente a 25% do subsídio mensal dos vereadores. Além disso, o auxílio-alimentação será pago em dobro no mês de dezembro.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta visa ajustar os valores dos auxílios à realidade das despesas com alimentação e saúde dos parlamentares, que, muitas vezes, precisam arcar com gastos extras devido à natureza de suas funções. O texto também argumenta que os vereadores estão constantemente em atividades fora do horário regular, atendendo à população, o que justifica a concessão desses benefícios.

A alteração se baseia no artigo 37, §11, da Constituição Federal, que permite o pagamento de verbas indenizatórias além do teto salarial, desde que estejam previstas em lei. A justificativa do projeto enfatiza que os benefícios buscam indenizar os custos com despesas essenciais e reconhecer a dedicação dos vereadores em suas funções institucionais.

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou nesta quarta-feira (16), a tradicional Feira do Peixe, reunindo produtores locais, comerciantes, representantes do poder público e a população em geral no Mercado Municipal Benedito Batista.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Reginaldo Martins, do vereador Gilson, do secretário de Agricultura Ze do Posto, além de outros secretários municipais. A feira ofereceu uma grande variedade de peixes frescos, hortaliças, verduras e outros produtos regionais, movimentando a economia local e incentivando a agricultura familiar.

A Feira do Peixe já é uma iniciativa aguardada pela comunidade, especialmente em períodos como a Semana Santa, promovendo o acesso a alimentos de qualidade com preços acessíveis. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar o produtor rural, apoiar o comércio local e garantir alimentos frescos à mesa dos assis-brasilenses.

“É muito gratificante ver a população participando, os feirantes animados e a agricultura do nosso município sendo valorizada”, destacou o vice-prefeito Reginaldo Martins durante o evento.

A Prefeitura de Assis Brasil agradece a todos os envolvidos e reafirma o compromisso com o desenvolvimento rural e a geração de renda no município.

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O governador do Acre, Gladson Cameli, lamentou nesta quarta-feira (16) a morte de Antônio Aquino Lopes, conhecido como Toniquim, e destacou a importância do ex-dirigente esportivo também na consolidação do Partido Progressistas (PP) no estado. Toniquim faleceu aos 77 anos, em Rio Branco.

“Foi com imenso pesar que recebi a notícia de falecimento de um dos homens mais renomados e dedicados à história e ao engrandecimento do futebol acreano”, declarou Gladson. Além de seu trabalho no esporte, Toniquim foi uma das principais lideranças políticas do PP, presidindo a sigla entre os anos de 1989 e 1993.

Segundo o governador, foi sob a gestão de Toniquim que o partido conquistou o terreno onde hoje está construída a sede do Progressistas no Acre, localizada em Rio Branco. “Ele contribuiu sobremaneira para que o PP fosse consolidado e fortalecido no Estado”, afirmou.

Antônio Aquino Lopes esteve à frente da Federação de Futebol do Acre (FFAC) por mais de quatro décadas, assumindo a presidência em abril de 1984. Sob sua liderança, o futebol acreano foi profissionalizado e ganhou maior destaque em nível nacional. Ele também ocupou o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

“Que Deus, através de sua infinita misericórdia, console os corações de seus familiares, amigos e de todos que tiveram o privilégio de conhecer e conviver com este acreano honrado por seu legado de luta, disciplina e, sobretudo, amor ao Acre e aos acreanos”, completou Gladson Cameli.

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