O secretário de Estado de Justiça e Segurança Públicas (Sejusp) do Acre, coronel José Américo Gaia, assinou nota oficial divulgada nesta terça-feira (13) em que reafirma o compromisso do Governo do Estado para a valorização e o fortalecimento da segurança pública. O comunicado é uma resposta a policiais civis, militares, penais e bombeiros militares, que realizam uma manifestação no centro de Rio Branco hoje pela recomposição geral anual (RGA) dos salários e contra a desoneração do banco de horas.

De acordo com Gaia, ao longo dos mais de seis anos da atual gestão, além da realização de concursos e convocação de cadastros de reserva para ampliação do quadro de servidores concursados.

“A prova desse compromisso está nos investimentos contínuos realizados na infraestrutura das unidades operacionais e administrativas de todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp)”, escreveu.

O secretário cita ainda iniciativa do executivo em avanços estruturais, como a ampliação e construção de unidades estratégicas, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o novo batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.

No que diz respeito à valorização dos profissionais, Américo Gaia assegurou que o governo tem cumprido fielmente as datas de promoções e assegurado o pagamento anual do Prêmio Anual de Valorização Profissional (Pavap).

“Por meio do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), foram promovidos cursos de formação e capacitação para todas as forças. Também foram oferecidas oportunidades em cursos de MBA, além de capacitação internacional, por meio da Swat”, escreveu o gestor.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicas (Sejusp) e Forças de Segurança Pública: Polícia Militar (PMAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Polícia Civil (PCAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE); reafirma seu compromisso para a valorização e o fortalecimento da Segurança Pública ao longo dos mais de seis anos da atual gestão, além da realização de concursos e convocação de cadastros de reserva para ampliação do quadro de servidores concursados.

A prova desse compromisso está nos investimentos contínuos realizados na infraestrutura das unidades operacionais e administrativas de todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

Dentre os avanços estruturais, destacam-se a ampliação e construção de unidades estratégicas, como o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o novo batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.

Além disso, foram realizadas reformas e ampliações de delegacias e batalhões do Corpo de Bombeiros Militar. Também foram entregues importantes equipamentos e materiais, fundamentais para a atuação eficiente das forças de segurança.

No que diz respeito à valorização dos profissionais, o governo tem cumprido fielmente as datas de promoções e assegurado o pagamento anual do Prêmio Anual de Valorização Profissional (Pavap).

Por meio do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), foram promovidos cursos de formação e capacitação para todas as forças. Também foram oferecidas oportunidades em cursos de MBA, além de capacitação internacional, por meio da Swat.

A gestão também garantiu o aproveitamento integral do cadastro de reserva da Polícia Militar, além de realizar concursos e contratações para os quadros da PMAC, do CBMAC, Polícia Civil (delegados e agentes), ISE e Iapen.

Como parte das ações de reconhecimento e incentivo, em 2022 foi criada uma gratificação de valorização salarial. Já em abril de 2023, foi concedido um aumento a todos os servidores públicos do Estado, no valor de 20,32%, dividido em quatro parcelas que vem sendo pagas nos meses de junho desde então.

Mais recentemente, foi promovida a redução do interstício para promoções nas corporações, uma medida de justiça que visa corrigir falhas de gestões anteriores e valorizar os homens e mulheres da PMAC e do CBMAC.

Mesmo diante de limitações orçamentárias, financeiras e legais, o governo do Estado tem feito todos os esforços possíveis sem comprometer os demais serviços essenciais oferecidos à população acreana.

É importante frisar que o Estado sempre esteve e continuará aberto ao diálogo com as associações representativas das categorias, mantendo o compromisso de buscar, permanentemente, melhores condições de trabalho para todos os servidores da Segurança Pública e, por consequência, mais segurança para toda a sociedade acreana.

Seguimos firmes, com serenidade e esperança, certos de que o respeito e o diálogo constroem a paz que todos merecem.

José Américo Gaia
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Nesta semana, a Polícia Civil do Acre (PCAC) anunciou a adoção de uma nova ferramenta tecnológica para tornar mais ágil e eficiente a comunicação com os cidadãos: o envio de intimações por meio do aplicativo WhatsApp. A medida visa otimizar diligências investigativas e garantir maior celeridade na entrega de resultados à população.

Para isso, foram divulgados dois números oficiais que serão utilizados exclusivamente para esse fim: (68) 99240-0726 e (68) 99918-0000. Através desses contatos, os cidadãos poderão receber diretamente em seus celulares as intimações, contendo informações detalhadas como data, horário, delegacia, endereço e o documento oficial assinado por um delegado de polícia.

A Polícia Civil ressalta que a utilização dessa tecnologia é segura e não se trata de tentativa de golpe. A autenticidade das mensagens pode ser verificada pelo conteúdo institucional e pela presença do documento oficial.

“As pessoas não precisam se preocupar caso recebam uma mensagem do número (68) 99918-0000 via WhatsApp, pois não é golpe. Trata-se de um esforço para otimizar nossos processos e oferecer maior eficiência à população,” explicou o Dr. Roberth Alencar, Diretor do Departamento de Polícia da Capital e Interior da Polícia Civil.

Com a iniciativa, a instituição reforça seu compromisso com a modernização e com o atendimento mais ágil e transparente à sociedade acreana.

Fonte: PCAC

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Medida fortalece modernização da instituição com foco em tecnologia, capacitação e infraestrutura. Foto: arquivo/ PCAC.

O Governo do Estado do Acre publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 11.692/2025, que regulamenta a Lei nº 4.379/2024 e define as normas de funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A iniciativa representa um passo estratégico para o fortalecimento da Polícia Civil, com foco em investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização profissional.

O FUNESPC/AC será vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e terá gestão autônoma, por meio de um Conselho Gestor composto por membros da alta cúpula da corporação. O colegiado será presidido pelo Delegado-Geral da PCAC, que conduzirá as decisões relacionadas à destinação dos recursos.

De acordo com o decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, o fundo terá orçamento próprio dentro da programação do Estado e será financiado com recursos exclusivos, aplicados em ações voltadas à modernização da instituição. Entre as prioridades estão a aquisição de equipamentos de ponta, treinamentos para os servidores e melhorias estruturais nas unidades policiais. O fundo também poderá ser usado para convênios e parcerias com outras instituições públicas, fortalecendo a atuação integrada no sistema de segurança.

Além disso, será criada uma conta bancária exclusiva para o FUNESPC/AC, por onde será realizada toda a movimentação financeira. Os rendimentos de eventuais aplicações também serão reinvestidos no próprio fundo, garantindo autonomia e sustentabilidade ao mecanismo.

Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destaca a importância do FUNESPC para modernização e fortalecimento da segurança pública no estado. Foto: arquivo/ PCAC.

O Conselho Gestor se reunirá trimestralmente ou em caráter extraordinário, sempre que necessário, para aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.

Para o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a regulamentação do fundo representa um avanço significativo para a segurança pública estadual.

“A criação e regulamentação do FUNESPC/AC demonstra o compromisso do governo com o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Agora, teremos mais condições de planejar e executar ações estratégicas com maior agilidade, sempre priorizando a eficiência dos serviços prestados à população. Esse fundo é um divisor de águas para investimentos sustentáveis em tecnologia, qualificação dos nossos servidores e estrutura das delegacias em todo o estado”, afirmou o delegado.

Com a regulamentação, a Polícia Civil do Acre avança no processo de modernização administrativa e operacional, reforçando seu papel no enfrentamento à criminalidade e na prestação de serviços de qualidade à sociedade acreana.

Fonte: PCAC

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