Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco/Foto: Reprodução

A mãe de um detento assassinado dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco será indenizada em R$ 80 mil por danos morais. A decisão judicial, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (25), responsabiliza o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) pela falha na segurança que permitiu o crime.

O caso ocorreu em janeiro de 2024. Segundo o processo, após o banho de sol, dois presos invadiram a cela da vítima e o atacaram com armas improvisadas. A certidão de óbito confirmou a brutalidade do homicídio: hemorragia interna e externa, lesão cardíaca e múltiplos ferimentos.

A mãe do detento alegou negligência por parte da unidade prisional, sustentando que a morte só aconteceu devido à falta de controle e vigilância adequada por parte do Estado. O Iapen tentou se eximir da responsabilidade, argumentando que o crime foi praticado por terceiros, mas o Tribunal rejeitou essa tese.

“O homicídio só foi possível devido à negligência com a segurança dos detentos”, afirmou o relator do caso, desembargador Elcio Mendes, reforçando o entendimento de que o Estado tem o dever de garantir a integridade física de todos os presos sob sua custódia.

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta sexta-feira (25) a 1ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direito e Participação”, o evento reuniu representantes dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, fortalecendo o diálogo regional sobre os direitos e a qualidade de vida da pessoa idosa.

Participaram do encontro o procurador-Geral do município Daniel Freire, a secretária municipal de Assistência Social Ana Claudia Gonçalves, o presidente da Câmara Municipal Wendel Marques, a secretária de Assistência Social de Brasiléia Suly Guimarães, a secretária de Assistência Social de Epitaciolândia Lindaci Franco, o secretário de Assistência Social de Xapuri Ismar Alberto, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Assis Brasil, Marilandia Barbosa, entre outros secretários municipais.

Durante a conferência, foram debatidos os desafios do envelhecimento plural, a importância da autonomia da pessoa idosa e a ampliação do acesso a direitos e serviços, além de uma apresentação cultural do Serviço de Convivência dos Idosos de Assis Brasil.

O evento iniciou com a leitura do regimento interno e a definição de propostas que serão levadas à etapa estadual, reforçando o compromisso dos municípios do Alto Acre com um envelhecimento digno e participativo.

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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran

A tradicional Cavalgada, que abre oficialmente a Expoacre, ocorre neste sábado, 26, com concentração e saída do Calçadão da Gameleira, em Rio Branco. A partir das 8 horas da manhã as principais ruas e avenidas que cortam os bairros do 2º Distrito de Rio Branco serão tomadas pelos participantes da festa.

Quem precisar se deslocar pela região, deve ficar atento às interdições, pois o tráfego pelas ruas 24 de Janeiro e Senador Eduardo Asmar estará interrompido, já que os participantes da Cavalgada se concentrarão nesses espaços.

Quem sair da Ponte Juscelino Kubitschek (Metálica) deverá, obrigatoriamente, converter à esquerda e seguir pela Rua Seis de Agosto. Os motoristas que vierem pela Via Chico Mendes, sentido Centro, devem seguir rumo à Ponte Coronel Sebastião Dantas.

Interdições a partir das 6 horas

Rua 24 de Janeiro: totalmente fechada para circulação de veículos;
Rua Seis de Agosto: circulação obrigatória para quem for se dirigir ao 2º Distrito, acessando posteriormente a Avenida Doutor Pereira Passos;
Rua Cunha Matos: fechada na altura da rotatória da Paróquia Imaculada Conceição até o mastro da bandeira;
Interdições a partir das 8 horas

Avenida Doutor Pereira Passos: fechada para circulação de veículos;
Rua Seis de Agosto: circulação obrigatória para quem for se dirigir ao 2º Distrito, acessando posteriormente a Avenida Amadeo Barbosa;
Divisão de pista na Via Chico Mendes e AC-40

No trecho da Via Chico Mendes, na altura do Posto Amapá até o Posto de Fiscalização da Corrente, haverá circulação em duplo sentido na pista da esquerda, contrária ao percurso da Cavalgada. Assim também ocorrerá na Rodovia AC-40, da rotatória da Corrente até a rotatória de acesso ao estacionamento do Parque de Exposições

Outras interdições

Todas as vias no entorno do trajeto da Cavalgada, passando pelos bairros Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho e Taquari serão parcialmente interditadas e liberadas posteriormente.

Na altura do Posto Trimania, os veículos que saírem do Bairro Triângulo poderão cruzar a pista de maneira ordenada, quando autorizado pelos agentes de trânsito. As demais rotatórias no percurso estarão totalmente interditadas.

Quem estiver no Taquari e precisar se deslocar ao Centro, por exemplo, deverá seguir pela Rua Baguari até o Bairro Quinze e, posteriormente, ao Triângulo, onde poderá cruzar a Via Chico Mendes para acessar a Amadeo Barbosa, quando autorizado.

Quem se desloca no sentido Senador Guiomar/Centro de Rio Branco, deve acessar o recuo em frente ao Parque de Exposições e converter à direita na Rua Francisco Correia, que dá acesso à BR-364, de onde poderão utilizar a rotatória em frente ao Posto Correntão e seguir rumo à Via Chico Mendes.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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