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Polícia Civil de Tarauacá prende dois homens por descumprimento de medida protetiva e receptação
Dois homens foram presos em Tarauacá nesta sexta-feira, um por descumprir medida protetiva e outro por receptação. Fotos: cedida
Em mais uma ação contínua de combate à criminalidade, a equipe da Delegacia-Geral de Tarauacá prendeu, nesta sexta-feira, 22, dois homens envolvidos em crimes distintos, um por descumprimento de medida protetiva de urgência e outro por receptação.
No primeiro caso, a vítima compareceu à delegacia para registrar ocorrência de descumprimento de medidas protetivas. Durante o depoimento, ela informou que o autor estava em frente à sua residência, aguardando-a, e apresentou uma fotografia que comprovava a presença do homem encostado na varanda da casa.
Diante da situação, os agentes da Polícia Civil foram até o local indicado, mas o suspeito já havia saído. Com informações de que ele havia seguido em direção à Rua Beira Rio, a equipe se deslocou até a região e localizou o homem. Questionado, ele confirmou que esteve na residência da vítima, alegando que queria ver sua filha. O autor admitiu estar ciente da existência das medidas protetivas e apresentava sinais de alteração psíquica, possivelmente decorrente do consumo de álcool ou drogas.
O suspeito, que é monitorado por tornozeleira eletrônica, teve confirmada sua aproximação à residência da vítima por meio de relatório de rastreamento. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, e o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.
No segundo caso, a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão contra um homem suspeito de receptação. Ele foi localizado próximo ao mercado municipal de Tarauacá. De acordo com as investigações, o suspeito estaria envolvido na compra e venda de produtos roubados e furtados, abastecendo uma rede criminosa na cidade.
O delegado titular de Tarauacá, Dr. José Ronério, destacou a importância das prisões para a manutenção da segurança pública no município. “A Polícia Civil tem atuado de forma firme e contínua no combate à criminalidade, seja contra a violência doméstica, seja contra os crimes patrimoniais. Essas prisões são resultado de um trabalho investigativo minucioso e do empenho da nossa equipe em garantir a proteção das vítimas e desarticular redes criminosas que afetam a tranquilidade da população de Tarauacá”, destacou.
Fonte: PCAC
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (23/2), uma resolução determinando a apreensão de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil.
São elas:
- Lipoless MD 15mg/Lipoless 15mg, 12,5mg e 10mg – todos os lotes produzidos pelo Laboratório Éticos
- Tirzec 15mg/Tirzec pen 15mg – todas as marcas e lotes
- Lipoland 15mg – todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan
- T.G 15mg e 10mg – todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan
Desta forma, estão proibidas a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação e o uso do produto, que não tem registro sanitário. A determinação consta na Resolução (RE) 690/2026.
Os medicamentos, lotes, fabricantes e motivos da apreensão foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A vice-governadora Mailza Assis se reuniu, nesta segunda-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, que apresentou o Projeto Humanize, iniciativa voltada à incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais.
Durante o encontro, o presidente do TJAC explicou que a proposta busca aproximar a atuação do Judiciário acreano dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O projeto utiliza como base o exame de convencionalidade, mecanismo que verifica se as decisões estão alinhadas às normas e à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça dialoga com as políticas públicas desenvolvidas na área social, ao garantir que as decisões judiciais considerem padrões internacionais de proteção à dignidade humana, especialmente para os públicos mais vulneráveis. Integrar tratados internacionais ao cotidiano do Judiciário contribui para uma atuação mais sensível às desigualdades sociais e às violações de direitos, fortalecendo a rede de proteção que envolve o Sistema de Justiça e as políticas de assistência social”, reforçou Mailza.
O presidente do TJAC destacou que o Projeto Humanize representa um avanço institucional na forma como o Judiciário acreano compreende e aplica os direitos humanos no dia a dia das decisões.
“Fortalece a atuação dos magistrados ao oferecer ferramentas que permitem alinhar as sentenças aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garantindo maior segurança jurídica e proteção efetiva à dignidade da pessoa humana. O Humanize não se limita a um projeto teórico, envolve formação continuada, apoio técnico e difusão de conhecimento entre juízes, servidores e instituições parceiras, criando uma cultura institucional voltada à centralidade dos direitos fundamentais”, explicou.
O projeto integra os esforços institucionais do Tribunal de Justiça para consolidar uma atuação mais humanizada, alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e voltada à garantia dos direitos fundamentais.
Participaram ainda da reunião Jonathan Santiago, assessor especial da vice-governadoria, o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)
O presidente do TJAC, na oportunidade, convidou antecipadamente a vice-governadora para participar da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será sediado no Acre, em maio.
“Recebemos com grande alegria a oportunidade de sediar este fórum, que tem relevante importância não apenas para o aprimoramento do conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências entre magistrados e operadores do Direito, mas também para a valorização da nossa cultura e o incentivo ao turismo local, e queremos desde já contar com a presença de vossa senhoria, contribuindo para o sucesso do evento”, falou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Fogo teria começado após queima controlada sem acero adequado; bombeiros atuaram por duas horas no combate
Uma área de aproximadamente 800 metros quadrados de vegetação foi consumida pelo fogo no último sábado (21), no Ramal do Polo, localizado na Vila Santa Rosa, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, o proprietário do terreno teria iniciado uma queima controlada, mas não realizou um acero adequado, o que permitiu que as chamas se espalhassem para uma área de vegetação aberta.
As equipes atuaram por cerca de duas horas no combate ao incêndio e no resfriamento da área atingida.
“Chegando lá, verificou-se que realmente se tratava de um incêndio que, no primeiro momento, era controlado. Após duas horas de combate com os militares utilizando bomba costal e abafadores, conseguiram fazer o isolamento da área, o resfriamento e debelar o incêndio”, relatou o tenente Pires, subcomandante da corporação em Cruzeiro do Sul.
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