Durante reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (26), os deputados aprovaram o decreto legislativo de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que prorroga por mais 2 anos a validade do prazo do concurso da Polícia Civil do Estado, realizado em 2017.

Segundo o pedetista o decreto legislativo foi uma solução encontrada após um longo estudo da equipe jurídica. “Quero dizer que essa proposta não só minha, é da Casa, é dos 24 deputados estaduais. Nós tivemos algumas reuniões para tratar desse assunto e a formula que encontramos foi a apresentação dessa proposta que dar segurança tanto aos integrantes desse cadastro, quanto ao governo para que adote as medidas necessárias”, disse o parlamentar.

Na justificativa da matéria, Pedro Longo destaca que o estado enfrenta uma situação ‘complexa e desafiadora’, por isso houve a necessidade de ajudar o cronograma de convocação.

“A prorrogação permitirá que a administração pública estenda a validade do concurso sem que haja a necessidade de obrigação de convocação. Nós estamos dando mais uma oportunidade, isso não quer dizer que necessariamente todos serão convocados”.

Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pontuou que a iniciativa corrige uma situação que do ponto de vista jurídico é esdrúxula.

“Esse concurso da Polícia Civil é o único que precisou ter o seu edital corrigido porque fugia da regra geral dos concursos, de validade por dois anos, prorrogados por mais dois. Eu vou lembrar aqui que durante a pandemia, o deputado Calegário apresentou um projeto de lei aprovado por todos nós prorrogando a validade dos concursos. O mesmo governador que está ali sancionou. Quero sublinhar com aplausos a iniciativa do deputado Pedro Longo que contempla a todos”, frisou.

Para Martinho, representante do cadastro de reserva da Polícia Civil, a proposta é justa e mais que necessária. “Esse decreto legislativo é de suma importância para que nós aprovados possamos contar com o que a Constituição Federal e Estadual prevê que é o concurso com validade de dois anos e com possibilidade de prorrogação por igual período. Estamos muito felizes e aliviados”, disse.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale 

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No próximo dia 1° de outubro todos os municípios do país irão escolher os novos conselheiros tutelares para os próximos quatro anos. O Conselho Tutelar é um órgão essencial que atua como guardião das crianças e adolescentes. Os conselheiros são os responsáveis por lidar com casos de negligência, abuso, abandono e outras situações que afetam diretamente os menores de idade. Veja aqui quem são os candidatos em Rio Branco e os locais de votação.

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Treinamento destinado aos mesários voluntários que participarão da eleição (Foto: Evandro Derze/Assecom)

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), recebe durante os dias 26 e 27 de setembro, no auditório da Amac, um treinamento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), destinado aos mesários voluntários que participarão da eleição de conselheiro tutelar no dia 1º de outubro.

Segundo Iana Sarquis, presidente do CMDCA, o papel do conselheiro tutelar é fundamental para que se assegure os direitos das crianças e adolescentes. Ela ainda destacou que no próximo domingo, a população poderá votar em uma das 14 escolas selecionadas para receberem as urnas, das 8h às 17h.

“Hoje e amanhã nós estaremos recebendo os voluntários para o treinamento dos mesários que atuarão diretamente no domingo, dia 1º de outubro, para o processo unificado de escolha para os membros do Conselho Tutelar, vocês já devem estar vendo as propagandas”.

Durante o treinamento realizado pela analista jurídica do TRE-AC, Ana Kátia Andrade, os mesários voluntários puderam entender o funcionamento de uma urna e o procedimento que deve ser seguido no dia da eleição.

“É muito importante apoiarmos a eleição dos conselheiros tutelares uma vez que nós temos a expertise de fazer eleição, afinal essa é a atividade principal de Justiça Eleitoral e nós estamos felizes em poder

Para os mesários que estiveram presentes nas orientações, o momento foi de aprendizado tendo em vista que muitos nunca tiveram contato com uma urna, como o caso da mesária voluntária e psicóloga da SASDH, Conceição Andrade.

“O treinamento está sendo muito importante porque muitos servidores nunca foram mesários e hoje estamos tendo oportunidade de conhecer como está funcionando o sistema”.

Treinamento destinado aos mesários voluntários que participarão da eleição (Foto: Evandro Derze/Assecom)

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