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Poder Judiciário do Acre alcança o primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda entre todos os tribunais estaduais do país

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Se destacando em eficiência e produtividade, Tribunal de Justiça do Acre eleva seus números como líder em cumprimento na política nacional do CNJ

O Tribunal de Justiça do Acre é destaque no “Justiça em Números 2024”, ao alcançar o primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda (IAD) entre os tribunais estaduais do país. Com uma performance excepcional, o TJAC registrou um índice de 117,4% considerando 1º e 2º graus, demonstrando um compromisso firme com a prestação jurisdicional e a eficiência operacional. Quando considerado somente o 1º grau, esse índice alcança 120%.

Uma das principais conquistas do TJAC foi a significativa redução do acervo processual, especialmente no 1º grau, onde a taxa de arquivamento atingiu 120 processos para cada 100, resultando em uma diminuição do congestionamento e em processos mais ágeis. Além disso, o tempo de giro dos processos foi reduzido de 2 anos e seis meses para 1 ano e 9 meses, evidenciando uma melhoria significativa na celeridade do sistema judiciário.

Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – por Tribunal

O investimento em servidores da área judiciária também foi um ponto de destaque, com o TJAC liderando o ranking de investimentos no 1º grau de jurisdição, atingindo 92%. Esses esforços refletiram diretamente no Índice de Produtividade dos servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), que subiu de 47 para 63, indicando uma maior eficiência e desempenho por parte dos colaboradores.

As magistradas e magistrados do TJAC também se sobressaíram, com um aumento significativo no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), que saltou de 729 para 983. Essa melhoria na produtividade contribui para uma justiça mais célere e acessível, atendendo de forma mais eficaz às demandas dos jurisdicionados e reduzindo o acúmulo processual nos tribunais.

Percentual de Juízas no Primeiro Grau

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou como um dos principais fatores desses resultados, o compromisso da atual administração em priorizar a eficiência e a celeridade processual. “Estamos extremamente satisfeitos com o desempenho do Tribunal de Justiça do Acre no Índice de Atendimento à Demanda e queremos melhorar mais. Isso reflete o empenho e a dedicação de nossa equipe em garantir uma justiça ágil e acessível para todos os cidadãos acreanos”.

Por sua vez, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, falou dos avanços conquistados e os impactos positivos dessas melhorias na sociedade. “O aumento da produtividade dos magistrados e servidores, aliado à redução do acervo processual, é fundamental para promover uma justiça mais eficiente e próxima do cidadão. Estamos no caminho certo para garantir a resolutividade e a qualidade dos serviços judiciários no Acre”.

Arquivamento, paridade e custo

Além disso, o Tribunal se destacou no arquivamento e resolutividade de processos de Justiça gratuita, alcançando o primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte e o quarto lugar no ranking geral, com um índice de 51%, o que demonstra uma valorização na política de acesso à justiça. Em relação à paridade de gênero, o Judiciário acreano se destaca como um dos que mais apresenta participação feminina. A Corte de Justiça é 1/3 composta por mulheres, tendo uma participação ainda mais significativa no 1º grau, com 43,8% de juízas..

E quando se fala em custo médio mensal com servidores e magistrados, o TJAC está entre os tribunais mais econômicos entre os de pequeno porte, sendo o 5º colocado, e no cenário geral dos que menos gastaram, está em 9º lugar.

Os resultados expressivos obtidos pelo TJAC não apenas reforçam o compromisso do Poder Judiciário acreano com a excelência e a modernização, mas também evidenciam o impacto positivo dessas ações na vida dos cidadãos e na efetivação da Justiça no estado. Com uma liderança comprometida e uma equipe dedicada, o Tribunal de Justiça do Acre se consolida como referência nacional em eficiência e produtividade no sistema judiciário brasileiro, cumprindo a política nacional do Conselho Nacional de Justiça, no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Assis Brasil se prepara para a 1ª Expo Fronteira

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Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025, Assis Brasil será palco de um dos maiores eventos já realizados no município: a 1ª Expo Fronteira. Serão três dias, de rodeio, vaquejada, shows musicais e uma grande feira de negócios, agricultura familiar e produtos extrativistas, reunindo tradição, oportunidades e diversão para toda a população.

O evento tem como objetivo movimentar a economia local, valorizar os produtores rurais, empreendedores e trabalhadores que fortalecem a base econômica do município. Além disso, a Expo Fronteira será um espaço de lazer e integração social, reunindo famílias, turistas e amantes da cultura regional.

O prefeito Jerry Correia destacou a importância da realização:

“A Expo Fronteira é um sonho de nossa comunidade. Este evento vai além da diversão: é uma oportunidade para mostrar o potencial de nossa agricultura, do comércio local e de nossa cultura. Estamos preparando tudo com muito carinho para que seja um marco na história de Assis Brasil”, disse o prefeito.

A Expo Fronteira é uma realização da Prefeitura de Assis Brasil, com apoio do Governo do Acre, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento econômico e social do município.

Programe-se! Três dias de festa, negócios e cultura esperam por você.

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Acre

Líder do Governo na Aleac aponta alternativa para fim dos conflitos em Xapuri

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Deputado Manoel Moraes concedeu entrevista ao repórter Jorge Natal

Manoel Moraes diz que o plantio e cultura do café seriam saídas econômica e fator de geração de renda para ex-seringueiros abandonados pelo poder público

Criada em 1990, a Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) foi pioneira no Brasil no conceito de unidade de conservação de uso sustentável, no qual as populações tradicionais pudessem ter permissão de não só morar dentro da floresta mas também realizar o extrativismo de bens naturais, como a castanha, a seringa e até a madeira – desde que dentro de um plano de manejo sustentável. Tudo, aliás, como defendia o líder sindical Chico Mendes, abatido a tiros dois anos antes de criação da Reserva que leva o seu nome. Da forma como foi criada, a Resex daria a seus moradores produtos como a castanha, a borracha, o açaí, os óleos vegetais e até a madeira, tudo poderia ser explorado racionalmente.

O tempo mostrou que que isso não deu certo. Propalada como alternativa à proteção do meio ambiente, mesmo quando a derrubada de árvores e retirada de madeira for uma atividade comercial intensa, o chamado manejo florestal, pelo menos nas florestas do Acre, não passou de uma farsa e as pessoas que deveriam ser beneficiárias pela exploração econômica, além de abandonadas pelo poder público, ficaram cada vez mais pobres.

Para piorar a situação, os seringais de cultivo do Centro-Sul do País acabaram de vez de sepultar qualquer possibilidade de extração de borracha de forma comercial rentável. A também difundida bioeconomia foi outra falácia – ou seja, as indústrias de fármacos e cosméticos nunca se instalaram por estas paragens. Resumo da ópera: não existe possibilidade de se auferir renda, o governo federal não oferece alternativas e as populações tradicionais estão abandonadas à própria sorte. Fomos até Xapuri, cidade que voltou a ser palco de luta agrária, para conversar entre os ocupantes da Resex que, aos poucos, foram se tornando fazendeiros – mas, ainda assim criadores de gado em pastagem que deveriam ter permanecido como floresta em pé, para conversar com o deputado estadual Manoel Moraes (Progressistas), que é líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Embora tenha nascido em Rio Branco, o parlamentar é radicado há muitos anos no município e, além disso, tem como principal ação parlamentar as causas do homem do campo. Moraes também é fiscal ambiental de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, autarquia federal que tem como missão primordial proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Em sua casa, ele nos concedeu esta entrevista.

O Aquiri – Como a política entrou na sua vida?

Manoel Moraes – A política faz parte da vida da gente e eu sempre ajudei as pessoas. A gente se ressentia de uma boa representação tanto no parlamento quanto aqui no executivo. Eu perdi duas eleições: uma para deputado estadual e outra para prefeito. Depois que ganhei a primeira eleição em 2010, não perdi mais de lá para cá. Já são quatro mandatos consecutivos.

A política, para mim, é um instrumento de transformação quando colocada verdadeiramente a serviço do povo.”

Deputado Manoel Moraes é o líder do Governo na Aleac

Aquiri – Quais são as principais bandeiras de luta do seu mandato? Manoel Moraes – Ao longo da minha trajetória como deputado estadual, sempre pautei minha atuação pelo compromisso com os que mais precisam, em especial o homem e a mulher do campo, que enfrentam desafios diários para produzir e sustentar suas famílias. A política, para mim, é um instrumento de transformação quando colocada verdadeiramente a serviço do povo. Por isso, tenho atuado com responsabilidade nos 22 municípios do Acre, com destaque para Xapuri, onde destino emendas todos os anos para melhoria da infraestrutura da cidade, entre outras áreas essenciais. Durante minha trajetória política, em prol do povo xapuriense, tenho lutado pela construção da ponte da Sibéria. Um sonho histórico da população, e que em breve se tornará realidade juntamente com a estrada da variante.

O Aquiri – E como é ser líder do governo? Liderar uma bancada que só diz amém ao Governo é bom para o seu mandato? Manoel Moraes – Como líder do governo na Aleac, tenho buscado sempre o equilíbrio e o diálogo entre os poderes, representando o povo dentro dessas articulações, construindo soluções em parceria com o governador Gladson Cameli e com a vice-governadora Mailza, que têm demonstrado compromisso com as pautas dos municípios e com o desenvolvimento regional. Meu mandato também tem se dedicado a outras cidades, como Tarauacá, Mâncio Lima, Bujari, e às demais destino recursos para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Dizem que existe uma “maldição” do líder do governo não se reeleger e até encerrar a sua carreira política. Acredito que isso não irá acontecer, mas admitir que é uma função muito espinhosa.

O Aquiri – O senhor é um dos políticos que mais luta pela regularização fundiária. Comente sobre isso Manoel Moraes – Uma das causas que abracei com mais firmeza foi a da regularização fundiária, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. A falta de segurança jurídica tem travado o progresso de muitas famílias e comunidades que esperam, há décadas, pelo reconhecimento oficial de suas terras. Como resposta a essa realidade, propus e conseguimos aprovar a Lei nº 4.587, que foi sancionada pelo governo do Estado e garante a redução do prazo mínimo de ocupação para a regularização dos polos e quintais agroflorestais. Isso significa justiça para centenas de produtores, que antes eram penalizados pela burocracia, agora têm a chance de finalmente ter acesso ao título definitivo de suas terras. Cerca de 70% das propriedades no Acre não possuem documentação.

O Aquiri – Logo após a morte do Chico Mendes, o senhor veio coordenar o Ibama aqui em Xapuri. Como sobre isso. Manoel Moraes – A classe dos trabalhadores rurais e dos fazendeiros eram muito fortes e me jogaram aqui em Xapuri, que é uma localidade complexa. Por ter uma origem humilde e ter trabalhado na extinta Sudhevea (Superintendência da Borracha), tive algumas facilidades e ganhei o respeito das duas classes. Fui chefe aqui no município por dez anos e depois fui responsável pela fiscalização no Acre. Eu trabalhei na primeira picada da Resex. Alguns anos depois, que vim para o ICMBio

*”O morador, por não conseguir mais viver do extrativismo, teve que desmatar para buscar outras fontes de renda. O gado virou alternativa porque é uma fonte de renda segura para as famílias ”

Manoel Moraes nasceu em Rio Branco mas radicou-se em Xapuri

O Aquiri – O que está acontecendo aqui na zona rural de Xapuri?

Manoel Moraes – Isso é uma coisa altamente complexa. A Resex é do lado esquerdo de quem desce o rio e do lado direito de quem sobe. Apenas num local ela atravessou o Rio Acre e justamente onde está acontecendo essa confusão. As pessoas não sabiam que área era protegida e pensavam que era reserva de uma fazenda. A Resex foi criada em 1990, mas vieram colocar só 2006. Foram isso tem outro problema. O morador, por não conseguir mais viver do extrativismo, teve que desmatar para buscar outras fontes de renda. O gado virou alternativa porque é uma fonte de renda segura para as famílias. É preciso criar reservas e protegê-las, mas precisamos defender quem mora nela. Essa conta não está fechando. Existe um limite para a criação de gado, porém quem tem dez cabeças hoje, quer ter vinte amanhã e assim por diante, o que é natural no empreendedorismo rural. Existem casos de duas gerações ocupando a terra. Precisamos urgentemente de alternativa para esses moradores. Eu acredito que o café seja uma delas, mesmo porque essa cultura não vai trazer danos para o meio ambiente.

O Aquiri – Por que não existe uma única agroindústria em Xapuri? Manoel Moraes – Para existir indústrias é preciso ter matéria prima em escala, ou seja, produção. Em nossa região, a pecuária já está consolidada. Podemos usar os 20% permitido em lei e diversificar a produção de culturas vocacionais, principalmente com a sensação do momento que é o café. Quem vai resolver o problema de Xapuri e do Acre são os produtores rurais e uma cultura empreendedora. Mesmo com uma terra boa e um povo trabalhador, existem poucos estudos e investimentos nas nossas cadeias produtivas.

 

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CRM proíbe estágio de alunos de medicina do exterior em unidades do Acre

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) publicou nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) uma recomendação que proíbe a realização de estágios e internatos por estudantes de medicina oriundos de instituições estrangeiras nas unidades de saúde públicas e privadas do estado. A medida está formalizada na Recomendação CRM-AC nº 1, e entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

A decisão leva em consideração a ausência de convênios ou acordos oficiais entre faculdades estrangeiras e instituições acreanas, conforme exigem as normas do Ministério da Educação e a Resolução CFM nº 1.650/2002, que regulamenta a prática.

Segundo o texto, o exercício da medicina por estudantes não habilitados ou não registrados no Conselho é considerado ilegal. O CRM alerta que qualquer convênio ou permissão informal para atuação desses estudantes pode gerar responsabilizações éticas, civis e criminais.

A recomendação é direcionada a secretários de saúde, diretores de hospitais, médicos e demais gestores do setor. Caso a norma seja descumprida, os profissionais devem comunicar o Conselho para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas.

A medida também foi motivada por uma requisição do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, diante do aumento de casos de atuação de estudantes estrangeiros sem a devida autorização legal.

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