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Poder Judiciário do Acre abre inscrições para jurados voluntários em Brasileia

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Interessados poderão se inscrever até o dia 10 de outubro para atuar nos julgamentos do Tribunal do Júri em 2026.

A Vara Criminal da Comarca de Brasileia, sob responsabilidade do juiz-presidente do Tribunal do Júri, Guilherme Muniz de Freitas Miotto, anunciou a abertura das inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos do ano de 2026.

As inscrições estarão disponíveis entre os dias 17 de setembro e 10 de outubro de 2025, no horário das 8h às 14h, no Fórum de Brasileia. Também será possível se inscrever por e-mail, mediante o envio de informações como nome, profissão, endereço, grau de instrução e número de telefone.

Função e atribuições

Os jurados são responsáveis por julgar casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios tentados ou consumados. Durante o julgamento, os sorteados decidem se o réu é culpado ou inocente, enquanto o juiz preside a sessão.

As empresas e órgãos públicos costumam indicar funcionários para compor a lista de possíveis jurados. Desses, 25 nomes são selecionados e, entre eles, sete formam o Conselho de Sentença em cada sessão.

Benefícios e exigências

A participação garante aos jurados direito de preferência em concursos públicos, além da estabilidade no trabalho — já que a ausência em função do serviço no Tribunal não pode ser descontada do salário.

Para participar, o interessado deve:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos;
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Atuar de forma voluntária.

Impedimentos

Não podem ser jurados os surdos-mudos, pessoas consideradas inimputáveis (doentes mentais), cidadãos sem direitos políticos ou aqueles que residam em comarca diferente de onde ocorrerá o julgamento.

O edital foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo juiz Guilherme Muniz de Freitas Miotto.

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Prefeito Jerry Correia recebe vice-governadora, deputados e secretários de Estado durante agenda de investimentos em Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu nesta sexta-feira (13) importantes autoridades do Governo do Estado do Acre para uma agenda institucional voltada ao fortalecimento de investimentos e ações no município. A programação aconteceu na Escola de Ensino Fundamental e Médio Iris Célia Cabanellas Zannini e reuniu lideranças políticas, estudantes e a comunidade local.

Estiveram presentes a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, as deputadas Socorro Neri e Antônia Lúcia, além de secretários de Estado, entre eles representantes da Secretaria de Habitação e Urbanismo (SEHURB), da Secretaria de Educação (SEE) e da Secretaria dos Povos Indígenas (SEPI).

Durante a agenda foram realizadas assinaturas de contratos e ordens de serviço que irão beneficiar diretamente o município, incluindo ações na área de habitação, manutenção e melhorias em escolas estaduais, além da revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais do município em parceria com a Prefeitura de Assis Brasil.

Também foram entregues kits escolares para os alunos, reforçando o compromisso com a educação e o apoio aos estudantes da rede pública.

Outro destaque da programação foi a assinatura da ordem de serviço para a construção de poços na Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, uma ação importante que irá fortalecer o acesso à água para as comunidades indígenas da região.

A agenda contou ainda com a presença da secretária dos Povos Indígenas, autoridades estaduais, lideranças locais, além da participação da população, professores e alunos que acompanharam o momento.

O prefeito Jerry Correia destacou a importância da parceria entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Governo do Estado para garantir investimentos e melhorias para o município.

A visita das autoridades reforça o compromisso com o desenvolvimento de Assis Brasil, promovendo avanços nas áreas de educação, infraestrutura e qualidade de vida para a população.

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Em Assis Brasil, governo entrega kits escolares a mais de 3 mil alunos e assina ordens de serviço para melhorias em escolas urbanas e rurais

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Estudantes da rede pública de Assis Brasil começaram a receber novos materiais escolares nesta sexta-feira, 13, durante agenda da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, no município. Além da entrega dos kits e tablets, também foram assinadas ordens de serviço para manutenção de escolas estaduais e formalizado convênio para reforma e ampliação de unidades rurais.

Iniciativas são executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE),. Foto: Clemerson Ribeiroo/Secom

As iniciativas são executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e integram o conjunto de ações que vêm sendo levadas a diversos municípios acreanos nas últimas semanas, como Rio Branco, Bujari, Jordão e Porto Walter, reforçando a política de fortalecimento da educação em todo o estado.

Durante o evento, Mailza destacou a importância de investir na educação como forma de garantir oportunidades para as novas gerações. “Quero saudar toda a população dessa região de fronteira pela bravura e determinação para enfrentarem os desafios do dia a dia. Estamos aqui hoje trazendo investimentos importantes para Assis Brasil. Ao longo desses anos realizamos o maior concurso público da história da educação do Acre e fizemos intervenções em praticamente todas as escolas do estado. Esse é o maior investimento que um gestor público pode fazer para garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, afirmou.

Alunos receberam kits escolares. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Kits escolares para estudantes

Uma das principais novidades deste ano é que, pela primeira vez, o governo estadual também está distribuindo kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, ampliando o alcance da política educacional e garantindo mais equidade entre os estudantes.

Kits escolares foram distribuídos nas escolas estaduais e municipais. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Ao todo, 3.008 kits escolares foram entregues em Assis Brasil, beneficiando estudantes das duas redes de ensino. Desse total, 1.952 alunos da rede estadual receberam os materiais com investimento de R$ 119.714,76, enquanto 1.056 estudantes da rede municipal foram contemplados com investimento de R$ 65.651,52, totalizando R$ 185.366,28 em recursos próprios do Estado.

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a educação básica.

“Pela primeira vez na história os alunos da rede municipal também estão recebendo material escolar financiado pelo Estado. Isso demonstra o compromisso do governo com a educação e com a garantia de mais equidade para os nossos estudantes”, ressaltou.

Entre os estudantes beneficiados está Ysabella Araújo, de 11 anos, aluna do 6º ano da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Entre os estudantes beneficiados está Ysabella Araújo, de 11 anos, aluna do 6º ano da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, que recebeu o kit escolar pela primeira vez.

“É muito bom para os alunos que não têm condições de comprar o material. O governo está fazendo muito bem em entregar esses kits. Estou muito feliz”, contou.

Entrega de kits e tablets ocorreu em Assis Brasil. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Melhorias nas escolas

Além da entrega dos kits e tablets, o governo também assinou ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Sandoval Batista de Araújo e Professora Íris Célia Cabanellas Zannini

As intervenções incluem serviços de manutenção preventiva e corretiva com o objetivo de melhorar as condições estruturais das unidades, garantindo mais segurança e conforto para alunos, professores e toda a comunidade escolar. O investimento nas obras é de R$ 800 mil em recursos próprios do Estado.

Tablets vão melhorar ainda mais a qualidade de ensino dos adolescentes. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Para o diretor da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, Charles Bezerra Martins, as melhorias representam um avanço importante para a comunidade escolar. “É uma satisfação receber esses investimentos do governo. As melhorias vão garantir melhores condições para nossa escola, que hoje atende mais de mil alunos, e vão contribuir para a qualidade do ensino aqui em Assis Brasil”, destacou.

Outra ação anunciada durante a agenda foi a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e a Prefeitura de Assis Brasil, destinado à revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas do município.
O convênio prevê investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do Estado, que serão repassados em três parcelas à prefeitura, responsável pela execução das obras conforme o plano de trabalho estabelecido.

Vice-governadora Mailza conversou com alunos e falou da importância da educação para o futuro. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

O prefeito Jerry Correia destacou que parceria entre Estado e município é fundamental para garantir avanços na educação local.

“Esse convênio é muito importante porque vai permitir melhorar a estrutura das escolas rurais e oferecer mais qualidade para alunos e professores. A parceria com o governo do Estado tem sido fundamental para levar investimentos e fortalecer a educação em Assis Brasil”, afirmou.

Kits escolares estão sendo distribuídos em todo o estado. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

As ações anunciadas durante a agenda reforçam o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura educacional e com o acesso à educação de qualidade para estudantes de todas as regiões do Acre.

Veja entrevista com o Secretário de Educação do Estado do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Assis Brasil abre inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração em comemoração aos 50 anos do município

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A Prefeitura de Assis Brasil anuncia a abertura das inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração, um dos eventos esportivos mais aguardados da região, que integra as comemorações pelos 50 anos de emancipação política do município.

A corrida será realizada no dia 10 de maio e promete reunir atletas, corredores amadores e amantes do esporte em um momento de celebração, saúde e integração entre povos. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, Assis Brasil se prepara para receber participantes de diferentes cidades e países, fortalecendo o espírito de união que marca a história do município.

Mais do que uma competição, a Meia Maratona Internacional da Integração representa um evento que valoriza o esporte como ferramenta de bem-estar, superação e desenvolvimento social, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.

A Prefeitura de Assis Brasil reforça o convite para que atletas e a população participem desse grande momento esportivo que celebra meio século de história, progresso e integração entre nações.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da organização.

Inscreva-se:
https://www.acrerunning.com.br/loja/e/meia%20maratona%20internacional%20da%20integra%C3%A7%C3%A3o

Mais informações:
(68) 99982-5919

Participe e venha fazer parte dessa grande celebração do esporte e da integração na fronteira.

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