Marca do cinto de segurança no corpo de jovem chama atenção e reforça importância do uso do equipamento.

O jovem Marcos Vinicius Tananta do Nascimento, de 21 anos, recebeu alta médica na sexta-feira (2) do Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco. Ele é um dos sobreviventes do grave acidente registrado na manhã do dia 1º de janeiro, no km 12 da BR-364, entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, que resultou na morte de Thiago de Farias Pinheiro, de 23 anos.

Após o acidente, Marcos e outro ocupante do veículo, Luiz Felipe Sabóia da Silveira, também de 21 anos, foram socorridos e encaminhados inicialmente ao Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. Em razão da gravidade do caso, ambos precisaram ser transferidos para a capital acreana para atendimento especializado.

Marcos apresentou boa evolução clínica e pôde deixar a unidade hospitalar. Já Luiz Felipe segue internado no Pronto-Socorro de Rio Branco, em tratamento por fraturas no fêmur, nos braços e na clavícula, além de apresentar traumatismo craniano encefálico leve. Segundo a equipe médica, o estado de saúde dele é estável.

Uma imagem enviada à redação chamou atenção ao mostrar a marca do cinto de segurança no corpo de Marcos Vinicius. O registro reforça a importância do uso do equipamento de proteção, que pode ter sido decisivo para reduzir a gravidade dos ferimentos e preservar a vida do jovem durante o impacto.

O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apura as circunstâncias do acidente.

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Projeto autoriza Prefeitura a contratar profissionais da Educação por 10 meses e evita atraso no calendário escolar de 2026.

A Câmara Municipal de Brasiléia aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei nº 034, que autoriza a contratação temporária de profissionais para a área da Educação no município.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 360, protocolado no dia 29 de dezembro de 2025, e trata da contratação por tempo determinado, pelo período de 10 meses, para atender necessidades temporárias da rede municipal de ensino.

A sessão foi presidida pelo vereador Marquinho Tibúrcio (Progressista) e contou com a presença de sete dos onze parlamentares, número suficiente para deliberação. O projeto foi aprovado por unanimidade. As ausências dos demais vereadores foram justificadas em plenário.

De acordo com os parlamentares, a realização da sessão extraordinária durante o recesso demonstra o compromisso da Casa Legislativa em garantir que não haja atraso no início do ano letivo de 2026, assegurando o funcionamento regular das escolas municipais.

Após a aprovação, o projeto retorna ao Gabinete do Prefeito para sanção e adoção das providências administrativas necessárias para a efetivação das contratações.

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Saimo Martins

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 34, de 26 de dezembro de 2025, ratificando uma série de convênios do ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de dezembro. Os atos foram divulgados no Diário Oficial da União e passam a produzir efeitos conforme a adesão e regulamentação de cada estado.

Entre os convênios ratificados, um dos que impactam diretamente o Acre é o Convênio ICMS nº 181/25, que dispõe sobre a adesão dos estados do Acre e de Alagoas à autorização para concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas. A medida abre caminho para políticas de alívio tributário no setor, com potencial reflexo no custo das passagens e na mobilidade da população.

Medidas com impacto econômico e social

Além do convênio que envolve diretamente o Acre, o Confaz ratificou outros atos que tratam de temas estratégicos, como combustíveis, energia elétrica, medicamentos, transporte, segurança alimentar e benefícios fiscais. Entre eles estão alterações nos regimes de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, ajustes em isenções para fármacos destinados à administração pública, além de normas que autorizam remissão e anistia de créditos tributários.

Também foram ratificados convênios que permitem a redução da base de cálculo do ICMS em setores específicos, como veículos militares e gás natural, além de mudanças em regras relacionadas a créditos presumidos e ao transporte dutoviário.

Energia, alimentos e programas sociais

Outro destaque é o Convênio ICMS nº 180/25, que amplia a adesão de estados à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da subclasse residencial de baixa renda, reforçando políticas de proteção social. Já o Convênio ICMS nº 176/25 promove ajustes nas regras de isenção relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Próximos passos no Acre

No caso do Acre, a adesão ao Convênio ICMS nº 181/25 depende agora de regulamentação interna por parte do governo estadual, que definirá como a redução da base de cálculo será aplicada ao transporte intermunicipal. A expectativa é de que a medida possa contribuir para a redução de custos no setor e para a melhoria do acesso da população aos serviços de transporte entre os municípios.

O Ato Declaratório é assinado pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e consolida decisões que passam a integrar a política fiscal dos estados brasileiros a partir de 2026.

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