Geral
Pleno Administrativo elege nova Administração do TJAC para o biênio 2023-2025
Desembargadora Regina Ferrari foi eleita presidente; o desembargador Luís Camolez, vice-presidente e o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça
O retorno das sessões presenciais do Tribunal Pleno foi marcado pela apreciação de uma pauta eminente: a escolha dos desembargadores que ocuparão os cargos diretivos no biênio 2023-2025. Nesta sexta-feira, dia 14, houve a aclamação da desembargadora Regina Ferrari como presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Luís Camolez como vice-presidente e o desembargador Samoel Evangelista para a Corregedoria-Geral da Justiça.
A 4ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo foi conduzida pela atual presidente do TJAC Waldirene Cordeiro. Ela inaugurou a sessão assinalando que essa é a primeira vez que pôde presidir o colegiado presencialmente desde a sua posse e assim fez alusão aos desafios impostos pelo enfrentamento da pandemia de covid-19.
Além da gestão administrativa, também teve a composição atualizada a Câmara Criminal, as Câmaras Cíveis, a Escola do Poder Judiciário e a Coordenadoria dos Juizados Especiais. Com efeito, a sucessão é inerente ao regime democrático e decorre da autonomia do Poder Público.
Câmara Criminal
Desembargadora Denise Bonfim – presidente
1ª Câmara Cível
Desembargador Roberto Barros – presidente
2ª Câmara Cível
Desembargador Júnior Alberto – presidente
Escola do Poder Judiciário
Desembargador Elcio Mendes – diretor
Coordenadoria dos Juizados Especiais
Desembargador Francisco Djalma – coordenador
Rito de Passagem
Encerrada a votação, todos puderam proferir felicitações aos pares eleitos. A atual presidente foi reverenciada pela condução deste biênio e de forma unânime foi parabenizada pela gestão harmoniosa e equilibrada.
Desembargadora Waldirene Cordeiro reforçou a importância da união de propósitos para que o resultado alcance os anseios da coletividade e parabenizou a futura administração, desejando sucesso. De igual modo, o vice-presidente Roberto Barros homenageou os eleitos, desejando êxito em suas novas funções, salientando que a futura presidente do TJAC desenvolverá uma gestão humanizada.
O vice-presidente Roberto Barros e o corregedor-geral Elcio Mendes também foram elogiados pelo papel que desempenham na atual gestão. “Fazer parte dessa gestão foi uma das experiências mais interessantes da minha vida, justamente pelo compartilhamento de ideias”, respondeu o corregedor.
Nos cumprimentos dos colegas, os traços mais marcantes da desembargadora Regina foram destacados e são eles a sua força e perseverança. Com 29 anos de atuação dedicados à Justiça, a presidente eleita carrega consigo o simbolismo da representatividade feminina em cargos de liderança e também seu engajamento com a proteção às crianças e adolescentes, uma vez que o olhar para as vulnerabilidades desse público foi abraçado de forma mais intensa desde quando se tornou coordenadora da Infância e Juventude em 2019.
Em todas as funções que desempenhou, sempre imprimiu sua marca de dinamismo e ao alcançar o auge de sua carreira profissional, a desembargadora dirigiu palavras de gratidão e em seu discurso renovou sua promessa de honrar a confiança depositada: “tenho a intenção de me dedicar cada vez mais e cumprir da melhor forma meu dever de chefiar esse Poder”.
O desembargador que se intitula “o mais moderno”, por ter sido o último a ser empossado no cargo, Camolez tem a simpatia no trato das palavras e entoou o primeiro versículo do Salmo 133 para traduzir a emoção do momento: “óh quão bom e suave é que os irmãos vivam em união”. O desembargador ainda não desempenhou nenhuma função diretiva e sobre a missão vindoura ilustrou a incumbência de Noé, um grande nome do livro bíblico, o qual entregou anos de dedicação a construção da arca, para um bem maior.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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