Geral
Pleno Administrativo elege nova Administração do TJAC para o biênio 2023-2025
Desembargadora Regina Ferrari foi eleita presidente; o desembargador Luís Camolez, vice-presidente e o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça
O retorno das sessões presenciais do Tribunal Pleno foi marcado pela apreciação de uma pauta eminente: a escolha dos desembargadores que ocuparão os cargos diretivos no biênio 2023-2025. Nesta sexta-feira, dia 14, houve a aclamação da desembargadora Regina Ferrari como presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Luís Camolez como vice-presidente e o desembargador Samoel Evangelista para a Corregedoria-Geral da Justiça.
A 4ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo foi conduzida pela atual presidente do TJAC Waldirene Cordeiro. Ela inaugurou a sessão assinalando que essa é a primeira vez que pôde presidir o colegiado presencialmente desde a sua posse e assim fez alusão aos desafios impostos pelo enfrentamento da pandemia de covid-19.
Além da gestão administrativa, também teve a composição atualizada a Câmara Criminal, as Câmaras Cíveis, a Escola do Poder Judiciário e a Coordenadoria dos Juizados Especiais. Com efeito, a sucessão é inerente ao regime democrático e decorre da autonomia do Poder Público.
Câmara Criminal
Desembargadora Denise Bonfim – presidente
1ª Câmara Cível
Desembargador Roberto Barros – presidente
2ª Câmara Cível
Desembargador Júnior Alberto – presidente
Escola do Poder Judiciário
Desembargador Elcio Mendes – diretor
Coordenadoria dos Juizados Especiais
Desembargador Francisco Djalma – coordenador
Rito de Passagem
Encerrada a votação, todos puderam proferir felicitações aos pares eleitos. A atual presidente foi reverenciada pela condução deste biênio e de forma unânime foi parabenizada pela gestão harmoniosa e equilibrada.
Desembargadora Waldirene Cordeiro reforçou a importância da união de propósitos para que o resultado alcance os anseios da coletividade e parabenizou a futura administração, desejando sucesso. De igual modo, o vice-presidente Roberto Barros homenageou os eleitos, desejando êxito em suas novas funções, salientando que a futura presidente do TJAC desenvolverá uma gestão humanizada.
O vice-presidente Roberto Barros e o corregedor-geral Elcio Mendes também foram elogiados pelo papel que desempenham na atual gestão. “Fazer parte dessa gestão foi uma das experiências mais interessantes da minha vida, justamente pelo compartilhamento de ideias”, respondeu o corregedor.
Nos cumprimentos dos colegas, os traços mais marcantes da desembargadora Regina foram destacados e são eles a sua força e perseverança. Com 29 anos de atuação dedicados à Justiça, a presidente eleita carrega consigo o simbolismo da representatividade feminina em cargos de liderança e também seu engajamento com a proteção às crianças e adolescentes, uma vez que o olhar para as vulnerabilidades desse público foi abraçado de forma mais intensa desde quando se tornou coordenadora da Infância e Juventude em 2019.
Em todas as funções que desempenhou, sempre imprimiu sua marca de dinamismo e ao alcançar o auge de sua carreira profissional, a desembargadora dirigiu palavras de gratidão e em seu discurso renovou sua promessa de honrar a confiança depositada: “tenho a intenção de me dedicar cada vez mais e cumprir da melhor forma meu dever de chefiar esse Poder”.
O desembargador que se intitula “o mais moderno”, por ter sido o último a ser empossado no cargo, Camolez tem a simpatia no trato das palavras e entoou o primeiro versículo do Salmo 133 para traduzir a emoção do momento: “óh quão bom e suave é que os irmãos vivam em união”. O desembargador ainda não desempenhou nenhuma função diretiva e sobre a missão vindoura ilustrou a incumbência de Noé, um grande nome do livro bíblico, o qual entregou anos de dedicação a construção da arca, para um bem maior.
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A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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Polícia Penal e Gefron localizaram detento durante buscas na região do Moa; um dos fugitivos segue foragido
Railon Rodrigues Lopes, que havia fugido do presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, na última segunda-feira (23), junto com outros três detentos, foi recapturado nesta quarta-feira (25) por equipes da Polícia Penal e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
As equipes realizavam buscas intensivas na região do Moa e estavam acampadas na área quando conseguiram localizar e prender o foragido.
Com a recaptura, dos quatro detentos que escaparam do bloco 3 da unidade prisional, apenas Izaqueu da Conceição Lima permanece foragido.
De acordo com o coordenador do Gefron, coronel Assis, as equipes seguem em campo para capturar o último fugitivo. “Estamos na missão desde ontem de manhã e inclusive estamos perto de pegar o próximo já. As equipes estão no terreno agora”, afirmou.
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Foto: Whidy Melo
Vítima foi lançada a cerca de 30 metros; motorista prestou socorro e teste do bafômetro deu negativo
Um acidente envolvendo um automóvel HB20 e uma motocicleta deixou um homem ferido na manhã desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no trecho entre o estádio José de Melo e o terminal urbano, em Rio Branco.
O motociclista, identificado como Charles Silva de Freitas Júnior, foi arremessado a cerca de 30 metros do ponto de impacto após a colisão.
Segundo relato do motorista do HB20, ele trafegava pela via quando a motocicleta teria tentado uma ultrapassagem pela esquerda, na contramão. No momento em que o condutor sinalizou para realizar o retorno com destino à maternidade, ocorreu a batida.
Após o impacto, a vítima permaneceu no solo até a chegada do socorro, seguindo a recomendação de não movimentar pessoas envolvidas em acidentes. O motorista permaneceu no local e prestou assistência ao motociclista.
A Polícia de Trânsito foi acionada e realizou o teste do bafômetro no condutor do carro, que apresentou resultado negativo. O motorista aguardava no local a realização da perícia, que irá apurar as causas do acidente.