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Pleno Administrativo elege nova Administração do TJAC para o biênio 2023-2025
Desembargadora Regina Ferrari foi eleita presidente; o desembargador Luís Camolez, vice-presidente e o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça
O retorno das sessões presenciais do Tribunal Pleno foi marcado pela apreciação de uma pauta eminente: a escolha dos desembargadores que ocuparão os cargos diretivos no biênio 2023-2025. Nesta sexta-feira, dia 14, houve a aclamação da desembargadora Regina Ferrari como presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Luís Camolez como vice-presidente e o desembargador Samoel Evangelista para a Corregedoria-Geral da Justiça.
A 4ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo foi conduzida pela atual presidente do TJAC Waldirene Cordeiro. Ela inaugurou a sessão assinalando que essa é a primeira vez que pôde presidir o colegiado presencialmente desde a sua posse e assim fez alusão aos desafios impostos pelo enfrentamento da pandemia de covid-19.
Além da gestão administrativa, também teve a composição atualizada a Câmara Criminal, as Câmaras Cíveis, a Escola do Poder Judiciário e a Coordenadoria dos Juizados Especiais. Com efeito, a sucessão é inerente ao regime democrático e decorre da autonomia do Poder Público.
Câmara Criminal
Desembargadora Denise Bonfim – presidente
1ª Câmara Cível
Desembargador Roberto Barros – presidente
2ª Câmara Cível
Desembargador Júnior Alberto – presidente
Escola do Poder Judiciário
Desembargador Elcio Mendes – diretor
Coordenadoria dos Juizados Especiais
Desembargador Francisco Djalma – coordenador
Rito de Passagem
Encerrada a votação, todos puderam proferir felicitações aos pares eleitos. A atual presidente foi reverenciada pela condução deste biênio e de forma unânime foi parabenizada pela gestão harmoniosa e equilibrada.
Desembargadora Waldirene Cordeiro reforçou a importância da união de propósitos para que o resultado alcance os anseios da coletividade e parabenizou a futura administração, desejando sucesso. De igual modo, o vice-presidente Roberto Barros homenageou os eleitos, desejando êxito em suas novas funções, salientando que a futura presidente do TJAC desenvolverá uma gestão humanizada.
O vice-presidente Roberto Barros e o corregedor-geral Elcio Mendes também foram elogiados pelo papel que desempenham na atual gestão. “Fazer parte dessa gestão foi uma das experiências mais interessantes da minha vida, justamente pelo compartilhamento de ideias”, respondeu o corregedor.
Nos cumprimentos dos colegas, os traços mais marcantes da desembargadora Regina foram destacados e são eles a sua força e perseverança. Com 29 anos de atuação dedicados à Justiça, a presidente eleita carrega consigo o simbolismo da representatividade feminina em cargos de liderança e também seu engajamento com a proteção às crianças e adolescentes, uma vez que o olhar para as vulnerabilidades desse público foi abraçado de forma mais intensa desde quando se tornou coordenadora da Infância e Juventude em 2019.
Em todas as funções que desempenhou, sempre imprimiu sua marca de dinamismo e ao alcançar o auge de sua carreira profissional, a desembargadora dirigiu palavras de gratidão e em seu discurso renovou sua promessa de honrar a confiança depositada: “tenho a intenção de me dedicar cada vez mais e cumprir da melhor forma meu dever de chefiar esse Poder”.
O desembargador que se intitula “o mais moderno”, por ter sido o último a ser empossado no cargo, Camolez tem a simpatia no trato das palavras e entoou o primeiro versículo do Salmo 133 para traduzir a emoção do momento: “óh quão bom e suave é que os irmãos vivam em união”. O desembargador ainda não desempenhou nenhuma função diretiva e sobre a missão vindoura ilustrou a incumbência de Noé, um grande nome do livro bíblico, o qual entregou anos de dedicação a construção da arca, para um bem maior.
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Polícia Civil do Acre prende homem por tráfico de drogas e apreende 936 pílulas de Cytotec nos Correios
Polícia Civil do Acre, por meio da Denarc, prendeu um homem condenado por tráfico de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última quinta-feira, 28, a prisão de um homem em cumprimento de mandado de prisão definitivo, expedido pela Justiça, pelo crime de tráfico de drogas.
Além da prisão, a Denarc também efetuou, nesta semana, a apreensão de 936 pílulas de Cytotec, medicamento de uso controlado e cuja comercialização sem autorização é proibida. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina nos Correios, em Rio Branco, e as investigações apontam que as pílulas seriam destinadas à comercialização ilegal no estado.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados no Acre. “Estamos intensificando as ações para desarticular as redes de tráfico e interromper o comércio ilegal de substâncias e medicamentos controlados. Essa apreensão e a prisão realizada reforçam nosso compromisso com a sociedade acreana no enfrentamento à criminalidade e na preservação da saúde pública”, afirmou o delegado.
Fonte: PCAC
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Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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Foto: PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, realizou nesta sexta-feira, 29, uma ação que resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 kg de maconha, durante uma abordagem na BR-364, nas proximidades do Polo Moveleiro, em Sena Madureira.
A guarnição foi acionada após uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria transportando drogas em um táxi. De posse das informações, os policiais montaram uma barreira policial e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, um dos ocupantes tentou fugir em direção a uma área de mata. O indivíduo foi localizado em seguida, e no veículo os militares encontraram uma mochila contendo cerca de 2 kg de entorpecente.
O suspeito apresentava dificuldades de locomoção em razão da fuga e informou ter se desfeito do celular durante a ação, não sendo possível encontrá-lo. Diante dos fatos, o material ilícito e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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