Acre
Plantonista expulsa índios de delegacia na ‘bala’ em Assis Brasil
Alexandre Lima
A falta de agentes e um delegado na cidade de Assis Brasil, localizada no extremo norte do estado do Acre, por pouco não acaba em tragédia neste final de semana, quando um grupo de índios tentaram invadir a delegacia após prisão de um dos parentes.
Gilmar ‘Pistola’ se encontra preso na delegacia de Brasiléia.
Segundo foi levantado pelo radialista Valder Santos por telefone, Gilmar Batista da Silva Manchineri, vulgo ‘Pistola’, teria se envolvido em uma briga e foi detido por uma guarnição da Polícia Militar e entregue na delegacia.
Já na delegacia, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra ‘Pistola’ que ficou detido em uma das celas até a chegada do delegado na cidade. Foi quando amigos e parentes do Manchineri, passaram a fazer ameaças de invadir o prédio para libertar o preso.
Por volta do meio-dia deste domingo (17), uma equipe de agentes civis chegou na cidade para transferir o preso para a cidade vizinha de Brasiléia. Na saída, por pouco os agentes não conseguiram colocar o índio dentro da viatura, quase sendo impedidos de fazer seu trabalho.
Após a saída da viatura, não satisfeitos com o trabalho dos policiais, os amigos e parentes resolveram que deveriam invadir a sede da delegacia. Temendo por sua vida, foi necessário que o plantonista utilizasse de uma submetralhadora e efetuado disparo para cima, no intuito de que todos saíssem do prédio. Somente assim, todos saíram e tomaram rumo ignorado.
Buraco no forro causado pelo tiro efetuado pelo agente plantonista.
Em tempo, é comum o registro de índios serem vistos consumindo bebidas alcoólicas pela cidade de Assis Brasil e se envolverem em brigas. Sem um efetivo permanente na cidade, os plantonistas correm risco em caso como este.
Em contato por celular, a Assessoria da Polícia Civil do Acre, comunicou que está tomando ciência dos fatos, para que ações sejam tomadas, uma vez que essas atitudes não serão aceitas pela Instituição.
Os envolvidos estão sendo identificados, serão denunciados e irão responder dentro dos rigores da Lei. Sobre a ação do agente plantonista, foi dito que agiu dentro das normas, uma vez que sua vida foi posta em risco.
Também foi comunicado que, dentro de um prazo hábil, novos agentes e delegados serão chamados para assumir suas funções em todos o estado do Acre, além de peritos criminais, legistas e outras funções, suprimindo as vagas que estão em aberto.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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