Acre
Plano Estadual Resíduos Sólidos é apresentado para prefeitos do Acre
Prefeitos de todo o Acre participaram nesta terça-feira, 5, de reunião na sede da Amac (Sérgio Vale/Secom)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou da XX Assembleia Geral extraordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac), realizada nesta terça-feira, 5, sob a coordenação do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, com a presença de secretários de Estado, prefeitos do Acre e do governador Tião Viana. Dentre as inúmeras pautas debatidas, a Sema apresentou as diretrizes gerais do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (Pegirs) às autoridades presentes, visando subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e a implementação de aterros sanitários.
Segundo o secretário Estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, somente o município de Rio Branco possui um aterro específico para os resíduos sólidos no Estado. A meta exigida pelo governo federal é que até 2014 todas as cidades substituam os lixões por aterros sanitários, adequados aos critérios ambientais vigentes. A elaboração dos planos de resíduos sólidos é condição para que os estados, o Distrito Federal e os municípios tenham acesso aos recursos da União, necessários a esta finalidade, bem como para que possam ser beneficiados por incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito.
Condições impostas pelo governo federal
Soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos;
Coleta seletiva implantada com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Para cumprir com estas condições, a Sema relembrou aos presentes o pacto assumido em 2012 com as prefeituras, denominado Floresta Sem Lixão. Nele há um termo de compromisso estabelecendo as intenções entre o Estado e os municípios, pretendendo encerrar, sumariamente, a disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas existentes no território acreano com sua recuperação até 2013, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Acre (Pegirs).
Regionais para Resíduos Sólidos Urbanos
A coordenadora do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema, Marli Ferreira, apresentou as etapas necessárias para a execução da política municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a proposta de divisão do Estado em duas Regionais para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):
Purus e Juruá, com possibilidade de realização de consórcios entre as prefeituras abrigadas nesta configuração proposta. Neste sentido, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edgard de Deus, informou que não há necessidade de cada município instalar um aterro específico. Exemplificou os casos de Epitaciolândia e Brasiléia que poderiam somar forças para a construção de um único aterro. Também citou os casos de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, que também poderiam almejar a mesma configuração. O resultado pretendido é a otimização de recursos para o compartilhamento de responsabilidades na gestão dos aterros.
Metas e Prazos do Pegirs
Etapas para a execução da política municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos
- – Elaboração do plano de gerenciamento integrado de resíduos (municipal, intermunicipal ou regional);
- – Definição da área para a implantação de aterro sanitário;
- – Estudos hidrogeológicos;
- – Licenciamento Ambiental;
- – Estudos preliminares e projeto básico para a implantação do aterro sanitário;
- – Encerramento do lixão;
- – Implantação do aterro sanitário
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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