Brasil
Plano da Petrobras que prevê investimento de US$ 78 bi deve ser ignorado pelo novo governo
A estatal já divulgou o plano estratégico para o período entre 2023 e 2027, mas a expectativa do mercado é que a equipe de transição faça mudanças nas medidas anunciadas
A petroleira tem sido criticada pelo governo eleito
Lorena – Notícias
A Petrobras anunciou seu plano estratégico de 2023 a 2027, no qual prevê investimentos de US$ 78 bilhões, valor 15% superior ao anunciado no ano passado. Mas analistas preveem mudanças e estimam que a empresa tenha perdido R$ 145 bilhões em valor de mercado com as sinalizações do novo governo.
A petroleira vem sendo criticada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, pelos pagamentos e dividendos que faz a seus diretores, além de seguir os preços internacionais e replicá-los ao consumidor brasileiro, por meio da chamada “paridade de preço internacional”.
Durante a apresentação do plano estratégico, na última quinta-feira (1º), executivos da Petrobras afirmaram que a petroleira hoje não tem restrições para elevar os investimentos, mas que novos projetos demandariam garantias de retornos financeiros sustentáveis, em diversos cenários. Eles defenderam as estratégias da atual gestão em meio à expectativa de que o programa seja revisado pelo governo eleito, em 2023.
Integrantes do governo de transição vêm indicando que o plano será revisto depois que a nova administração tome posse e altere a diretoria executiva e o conselho da petroleira estatal, em busca de mais investimentos em refino e energias renováveis, por exemplo.
Mas uma das principais críticas do governo de transição é contra o papel social da companhia de capital misto. O tema foi levantado na quinta-feira pela representante dos funcionários no Conselho de Administração, Rosangela Buzanelli Torres.
“Apesar de reconhecer o hercúleo trabalho das equipes envolvidas na elaboração do plano, bem como alguns avanços, considero as bases que o fundamentam inconciliáveis com os princípios que motivaram a fundação e construção da Petrobras”, afirmou.
“A concepção financista na gestão da companhia a conduz como uma empresa privada, divorciada do relevante interesse público que justificou sua criação.”
Ela também argumentou que o plano “deveria projetar a empresa para o futuro”, considerando-se investimentos mais relevantes em transição energética, descarbonização e energias renováveis.
Entretanto, as sinalizações do próximo governo fizeram com que alguns bancos rebaixassem as expectativas quanto às ações da Petrobras, em meio a críticas no mercado financeiro de que a empresa poderá reduzir os pagamentos de dividendos e poderia passar a ter menores retornos sobre o capital investido em novos projetos.
“Hoje nós não temos nenhuma limitação para aumentar investimentos. Todo investimento que estamos fazendo é resiliente e aderente ao nosso negócio”, disse o diretor-executivo de Desenvolvimento da Produção, João Henrique Rittershaussen, ao ser questionado por analistas sobre a capacidade atual da empresa de aumentar aportes em refino, exploração e produção, além de gás e energia.
“A gente tem trabalhado muito forte para dar consistência à implantação de nossos projetos […], pela qualidade dos projetos, qualidade do que a gente põe no mercado”, afirmou.
Segundo Rittershaussen, também é preciso avaliar a capacidade do mercado de absorver novos projetos.
“Não adianta a gente resolver colocar projetos demais no mercado se a gente não tiver um mercado preparado para atender.”
Na quinta-feira, as ações preferenciais da Petrobras fecharam em queda de 4,01%, cotadas a R$ 25,59.
Diversificação
Durante a apresentação, o diretor-executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Rafael Chaves, explicou que avaliações da empresa indicaram o aprofundamento de estudos em novos negócios nas áreas de eólica offshore, hidrogênio e captura de carbono. No entanto, nenhum investimento ainda foi aprovado nesse sentido, antes que novos projetos passem por um crivo e provem ser de fato interessantes para a empresa.
A petroleira também elevou aportes em descarbonização das operações, biorrefino e outros, com investimentos de 4,4 bilhões de dólares, ou 6% do capex total.
Do lado do biorrefino, a petroleira planeja alocar 600 milhões de dólares até 2027.
A empresa já produz diesel coprocessado com óleos vegetais na Repar (Araucária-PR), com capacidade para produzir 32 mil barris por dia de um diesel com 5% de conteúdo renovável (Diesel R5). Agora a empresa planeja ampliar essa unidade, além de implantar a tecnologia na RPBC (Cubatão-SP), na Replan (Paulínia-SP) e na Reduc (Duque de Caxias-RJ), elevando a capacidade de produção para 154 mil barris por dia de Diesel R5.
Em paralelo, a empresa está investindo na produção de BioQAV na RPBC, em planta dedicada de 790 mil toneladas por ano de carga, com flexibilidade de matérias-primas e capacidade de 15 mil barris por dia, sendo 40% de diesel R100 e 40% de BioQAV.
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.
O consignado CLT foi instituído por Medida Provisória (MP) do governo federal em março, mas dependia da aprovação final dos parlamentares para não perder a validade.
Desde então, de acordo com dados do governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que abrangem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, segmento que, segundo a pasta, não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média dos juros cobrados no consignado CLT é de 3,56% ao mês.
Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.
Pela lei, o MTE será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Segundo a pasta, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.
A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá parâmetros, elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.
Motoristas de aplicativo
No caso do crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, a concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma à qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.
Na sanção da nova lei, o presidente da República vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da sanção, Lula assinou o Decreto n° 12.564, que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.
Crédito
O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
Além disso, os trabalhadores com outros empréstimos consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver “taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária”.
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.
Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
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Greenpeace identifica mais de 500 dragas ilegais operando no rio Madeira entre Rondônia e Amazonas
Sobrevoo revela avanço do garimpo clandestino próximo a terras indígenas e áreas de conservação; denúncia será formalizada junto às autoridades
Mais de 500 dragas utilizadas na extração ilegal de ouro foram identificadas ao longo do rio Madeira, entre os estados de Rondônia e Amazonas, durante um sobrevoo realizado por pesquisadores do Greenpeace Brasil. A operação de monitoramento percorreu cerca de 842 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Novo Aripuanã (AM), registrando 543 embarcações atuando de forma irregular.
A missão foi liderada pelo ambientalista Nilo D’Ávila, que alertou para o avanço acelerado da atividade garimpeira ilegal na região. Imagens aéreas captadas durante o trajeto mostram centenas de dragas agrupadas ao longo do leito do rio, incluindo áreas próximas a territórios indígenas e unidades de conservação, como a Reserva e a Estação Ecológica do Cuniã.
Em um dos trechos sobrevoados, um agrupamento de 48 dragas chegou a formar um verdadeiro paredão, comprometendo a navegação e elevando os riscos para comunidades ribeirinhas que dependem do rio como principal via de transporte.
De acordo com D’Ávila, o monitoramento da área teve início em janeiro, com apoio de imagens de satélite. O sobrevoo realizado em julho confirmou a expansão do garimpo ilegal e os impactos ambientais associados, como o assoreamento do rio, a contaminação por mercúrio e a perda da biodiversidade local.
O ambientalista também alertou para os efeitos sociais da atividade. “O garimpo traz prejuízos à saúde das populações locais, incentiva a violência e ameaça modos de vida tradicionais da Amazônia”, afirmou.
Diante da gravidade do cenário, o Greenpeace Brasil informou que vai formalizar uma denúncia às autoridades federais e estaduais, com base nas imagens e dados obtidos durante o monitoramento, cobrando ações urgentes para conter a atuação das dragas ilegais na região.
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Asfalto em pátio de templo da Assembleia de Deus teria sido aplicado com apoio da Prefeitura e sem respaldo legal; empresa privada teria doado material
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma investigação para apurar denúncias de uso indevido de recursos públicos e materiais privados em uma obra no pátio de estacionamento do grande templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Porto Velho. A pavimentação do espaço estaria sendo realizada com o apoio da Prefeitura Municipal, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) e com doação de massa asfáltica por parte de uma empresa prestadora de serviços na capital.
A denúncia, veiculada inicialmente pelo portal Rondoniaovivo, aponta que os trabalhos foram executados sem respaldo legal e sem a formalização de convênios, contratos ou termos de parceria entre as partes envolvidas. Segundo a publicação, os acordos teriam ocorrido apenas verbalmente.
Na manhã desta sexta-feira (25), o promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães determinou uma série de diligências para reunir provas sobre o caso. A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) terá dez dias para informar ao MPRO se existe algum convênio ou instrumento jurídico que justifique a realização da obra em uma área privada, além de apresentar eventuais documentos comprobatórios.
A SEMOB também deve indicar qual dotação orçamentária foi utilizada para a execução do serviço, assim como o programa ou ação administrativa ao qual está vinculada. Um oficial de justiça foi designado para comparecer ao local, registrar o estágio da obra, levantar dados sobre o período de execução, identificar veículos e maquinários presentes e questionar os responsáveis sobre a origem dos recursos, equipamentos e servidores envolvidos. Em caso de negativa no fornecimento das informações, a recusa deverá constar no relatório oficial.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho também será notificada para tomar ciência dos fatos, prestar esclarecimentos ao Ministério Público e instaurar um procedimento administrativo interno. O relatório final desta apuração deverá ser encaminhado ao MPRO no prazo de 30 dias.
A investigação foi aberta com base na Notícia de Fato nº 2025.0001.003.78329, mecanismo utilizado pelo MP para dar início a apurações sobre possíveis irregularidades com base em informações divulgadas pela imprensa. Se confirmada a inexistência de respaldo legal para a realização da obra, os envolvidos poderão responder por irregularidades administrativas, cíveis e até criminais.
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