Brasil
Plano da Petrobras que prevê investimento de US$ 78 bi deve ser ignorado pelo novo governo
A estatal já divulgou o plano estratégico para o período entre 2023 e 2027, mas a expectativa do mercado é que a equipe de transição faça mudanças nas medidas anunciadas
A petroleira tem sido criticada pelo governo eleito
Lorena – Notícias
A Petrobras anunciou seu plano estratégico de 2023 a 2027, no qual prevê investimentos de US$ 78 bilhões, valor 15% superior ao anunciado no ano passado. Mas analistas preveem mudanças e estimam que a empresa tenha perdido R$ 145 bilhões em valor de mercado com as sinalizações do novo governo.
A petroleira vem sendo criticada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, pelos pagamentos e dividendos que faz a seus diretores, além de seguir os preços internacionais e replicá-los ao consumidor brasileiro, por meio da chamada “paridade de preço internacional”.
Durante a apresentação do plano estratégico, na última quinta-feira (1º), executivos da Petrobras afirmaram que a petroleira hoje não tem restrições para elevar os investimentos, mas que novos projetos demandariam garantias de retornos financeiros sustentáveis, em diversos cenários. Eles defenderam as estratégias da atual gestão em meio à expectativa de que o programa seja revisado pelo governo eleito, em 2023.
Integrantes do governo de transição vêm indicando que o plano será revisto depois que a nova administração tome posse e altere a diretoria executiva e o conselho da petroleira estatal, em busca de mais investimentos em refino e energias renováveis, por exemplo.
Mas uma das principais críticas do governo de transição é contra o papel social da companhia de capital misto. O tema foi levantado na quinta-feira pela representante dos funcionários no Conselho de Administração, Rosangela Buzanelli Torres.
“Apesar de reconhecer o hercúleo trabalho das equipes envolvidas na elaboração do plano, bem como alguns avanços, considero as bases que o fundamentam inconciliáveis com os princípios que motivaram a fundação e construção da Petrobras”, afirmou.
“A concepção financista na gestão da companhia a conduz como uma empresa privada, divorciada do relevante interesse público que justificou sua criação.”
Ela também argumentou que o plano “deveria projetar a empresa para o futuro”, considerando-se investimentos mais relevantes em transição energética, descarbonização e energias renováveis.
Entretanto, as sinalizações do próximo governo fizeram com que alguns bancos rebaixassem as expectativas quanto às ações da Petrobras, em meio a críticas no mercado financeiro de que a empresa poderá reduzir os pagamentos de dividendos e poderia passar a ter menores retornos sobre o capital investido em novos projetos.
“Hoje nós não temos nenhuma limitação para aumentar investimentos. Todo investimento que estamos fazendo é resiliente e aderente ao nosso negócio”, disse o diretor-executivo de Desenvolvimento da Produção, João Henrique Rittershaussen, ao ser questionado por analistas sobre a capacidade atual da empresa de aumentar aportes em refino, exploração e produção, além de gás e energia.
“A gente tem trabalhado muito forte para dar consistência à implantação de nossos projetos […], pela qualidade dos projetos, qualidade do que a gente põe no mercado”, afirmou.
Segundo Rittershaussen, também é preciso avaliar a capacidade do mercado de absorver novos projetos.
“Não adianta a gente resolver colocar projetos demais no mercado se a gente não tiver um mercado preparado para atender.”
Na quinta-feira, as ações preferenciais da Petrobras fecharam em queda de 4,01%, cotadas a R$ 25,59.
Diversificação
Durante a apresentação, o diretor-executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Rafael Chaves, explicou que avaliações da empresa indicaram o aprofundamento de estudos em novos negócios nas áreas de eólica offshore, hidrogênio e captura de carbono. No entanto, nenhum investimento ainda foi aprovado nesse sentido, antes que novos projetos passem por um crivo e provem ser de fato interessantes para a empresa.
A petroleira também elevou aportes em descarbonização das operações, biorrefino e outros, com investimentos de 4,4 bilhões de dólares, ou 6% do capex total.
Do lado do biorrefino, a petroleira planeja alocar 600 milhões de dólares até 2027.
A empresa já produz diesel coprocessado com óleos vegetais na Repar (Araucária-PR), com capacidade para produzir 32 mil barris por dia de um diesel com 5% de conteúdo renovável (Diesel R5). Agora a empresa planeja ampliar essa unidade, além de implantar a tecnologia na RPBC (Cubatão-SP), na Replan (Paulínia-SP) e na Reduc (Duque de Caxias-RJ), elevando a capacidade de produção para 154 mil barris por dia de Diesel R5.
Em paralelo, a empresa está investindo na produção de BioQAV na RPBC, em planta dedicada de 790 mil toneladas por ano de carga, com flexibilidade de matérias-primas e capacidade de 15 mil barris por dia, sendo 40% de diesel R100 e 40% de BioQAV.
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Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, em entrevista na Venezuela
FEDERICO PARRA/AFP – 28.1.2023
Volker Türk afirmou que país prometeu que irá investigar as denúncias de tortura, além de acabar com a prática no país
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, incentivou, neste sábado (28), as autoridades da Venezuela a libertarem todos os presos arbitrariamente e a tomarem medidas para pôr fim às torturas, após uma visita de dois dias ao país.
“Pedi que ponham em liberdade todas as pessoas presas arbitrariamente”, disse Türk no aeroporto internacional de Maiquetía, que atende Caracas, minutos antes de deixar o país.
O Alto Comissário chegou à Venezuela na quinta-feira (26) para se reunir com as autoridades da administração do presidente Nicolás Maduro e grupos da sociedade civil, após um convite feito pelo governo.
“Prometeram-me que as denúncias de tortura seriam atendidas […], que serão investigadas e os responsáveis, julgados. Incentivei as autoridades a tomarem medidas decisivas para pôr fim à tortura de uma vez por todas”, assegurou, após mencionar ter ouvido relatos de algumas vítimas.
ONGs e grupos da sociedade civil denunciaram em várias oportunidades as “violações sistemáticas” dos direitos humanos na Venezuela, especialmente por parte de forças de segurança do Estado. Türk mencionou que execuções “extrajudiciais” continuam sendo realizadas e que “há trauma nas pessoas”.
No entanto, destacou que o governo se mostrou disposto a continuar trabalhando para “melhorar o sistema de justiça” e elogiou a disposição pública de Maduro de fazê-lo.
“Confio em que em breve teremos acesso irrestrito a todos os centros de detenção do país”, acrescentou.
O Alto Comissário da ONU trabalha na Venezuela desde 2019, sob a representação de uma comissão que foi instalada por Michelle Bachelet, antecessora de Türk, a fim de vigiar e prestar assistência à situação dos direitos humanos após uma onda de denúncias de vítimas.
Antes de deixar o cargo, Bachelet disse que via avanços na área dos direitos humanos, mas que ainda havia “mais por fazer”. Türk destacou que o gabinete continuará trabalhando e prestando assistência técnica no país por mais dois anos.
O Alto Comissário também incentivou as autoridades a levarem em conta a “importância de garantir o espaço cívico” após a proposta recente de uma lei que visa regulamentar o funcionamento das ONGs.
“Pedi que fosse estabelecido um amplo processo consultivo sobre a lei”, afirmou.
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Deputado pede que declaração seja analisada pela pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quinta-feira, 26, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe de Estado”. A petista foi alvo, em 2016, de um processo de impeachment.
No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. O pedido é assinado por Kim e pelo vereador de São Bernardo do Campo Glauco Novello Braido (PSD).
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment – procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, diz texto.
“Percebe-se, então, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está deliberadamente propagando desinformação a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras.”
Em viagem à Argentina nesta semana, Lula disse que Dilma sofreu um “golpe de Estado”. Como mostrou o Estadão, juristas contestam a fala. O rito da destituição da petista seguiu todas as regras previstas na Constituição.
O documento assinador por Kim pede o início de procedimento judicial contra Lula. “Estamos certos que a atuação da referida procuradoria e da AGU como um todo será republicana”, argumenta o texto. “Ninguém está acima da lei.”
Como noticiou o Estadão, Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação.
Ao comentar sobre a ação aprensetada, Kim chamou a nova Procuradoria de “Ministério da Verdade”, referência ao órgão de censura presente no livro 1984, de George Orwell. “Será um teste crucial para o ‘Ministério da Verdade’. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, escreveu o deputado.
Até o momento, o Ministério segue em silencio!
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Os municípios acreanos recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$33.525.667,31 em valores brutos que serão divididos entre as 22 prefeituras.
O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.
A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021.
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