Cotidiano
PL que regulariza exploração de florestas públicas por empresas privadas é debatido no Acre
Projeto de lei é de autoria do governo do estado e foi apresentado na Aleac no final do ano passado. Comissão Pró-Índio do Acre destaca que impactos nas terras indígenas com aprovação da PL precisam ser considerados.
PL que regulariza exploração de florestas públicas por empresas privadas é debatido no AC — Foto: Juan Diaz/arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
Um projeto de lei que regulariza a exploração de florestas públicas por empresas privadas no Acre foi debatido em audiência pública virtual realizada na última quinta-feira (13) pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O PL foi enviado à Aleac pelo governo do estado para ser votado no final de 2020 e está prestes a ser colocado na pauta novamente. O tema é alvo de polêmica entre ambientalistas, organizações representativas de extrativistas e povos indígenas, que alegam que as concessões florestais, da forma que estão previstas no texto, podem causar impactos socioambientais.
A audiência pública, promovida pelas comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Legislação Agrária, teve mais de 50 convidados, entre deputados, lideranças comunitárias, pesquisadores e membros da sociedade civil e a Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre).
Se aprovado, o projeto vai atualizar os regramentos estaduais para processos de concessões florestais em áreas naturais protegidas que estejam sob a gestão do estado.
As áreas elegíveis para concessões já estão descritas no Plano Anual de Outorga Florestal 2020 (PAOF) e mira no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), formado pelas Florestas Estaduais do Mogno, do Rio Gregório e do Rio Liberdade.
Projeto de lei
A Lei prevê que as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável estaduais vão ser destinadas, gratuitamente, às populações tradicionais nelas residentes, mediante contrato de concessão de direito real de uso, nos termos da legislação pertinente.
“Para cada unidade de manejo licitada, será assinado um contrato de concessão exclusivo com um único concessionário, que será responsável por todas as obrigações nele previstas, além de responder pelos prejuízos causados ao órgão gestor, ao meio ambiente ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelos órgãos competentes exclua ou atenue essa responsabilidade”, pontua o artigo 29 da Lei.
Ainda de acordo com o PL, todas as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a três anos, cujos custos serão de responsabilidade do concessionário.
Elas poderão ser extintas nos seguintes casos: esgotamento do prazo contratual; rescisão; anulação; falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual; desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.
Debate
Para o advogado Gumercindo Rodrigues, do movimento ambientalista, o PL legaliza a autorização da invasão das posses. “Sinceramente, acho que o grande objetivo da lei é a concessão das terras às empresas privadas, e isso é aterrorizante.”
Na audiência, a sociedade civil destacou a necessidade de aprimorar o projeto de lei antes de ser votado. Para os participantes, é preciso incluir dispositivos de controle legal e de incentivos para participação de cooperativas e associações.
O secretário geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) afirmou que nenhuma legislação pode fugir do direito das comunidades locais ao uso do território, e que todo desenvolvimento deve ser compatível aos modos de vida dessas populações.
“Consideramos importante que o estado tenha legislação que assegure o desenvolvimento sustentável dos seus recursos naturais, não pode ser diferente para as questões das florestas tropicais. Mas, qualquer legislação ou regramento do estado pode fugir daquilo que é o princípio essencial, que é a assegurar direito territorial às populações tradicionais extrativistas e indígenas, assegurar a promoção da segurança desses modos de vida e promover o desenvolvimento social compatível à realidade local”, destacou.
A Floresta Estadual do Rio Liberdade, faz divisa com a Terra Indígena Rio Gregório, onde vivem os povos Yawanawa e Katukina. A secretária executiva da Comissão Pró-Índio no Acre, Vera Olinda, destacou que os impactos nas terras indígenas precisam ser considerados, caso o PL seja aprovado.
“A base deve ser o direito de consulta das comunidades e os princípios do direito ambiental. Além disso, outros aspectos, como o social e o ambiental devem ser tratados como importantes e não apenas o econômico. A distribuição dos benefícios deve ser definida para evitar que empresas lucrem e as comunidades não tenham os benefícios justos. Outro ponto é que para uma lei como essa se efetivar com justiça social é preciso que os órgãos de fiscalização e controle tenham orçamento e funcionem com transparência, sem ingerência política. A audiência apontou que é necessária uma etapa de aprimoramento ainda”, disse Vera.
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Vítima de feminicídio em Capixaba sonhava em ser Enfermeira: “o sonho dela era estudar, mas ele proibia”, diz irmã
A jovem havia se matriculado no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. Estava no terceiro módulo
A advogada Tatiana Martins alerta para sinais de violência que muitas mulheres ignoram quando estão sendo oprimidas e a mercê de ameaças do companheiro. Foto: cedidas
Danniely Avlis/agazeta.net
Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos, sonhava em ser enfermeira, terminar os estudos e conquistar a própria independência. Gostava de estudar, de louvar na igreja, de decorar festas de aniversário. Era alegre, humilde, querida por onde passava. Tinha dois filhos que eram, nas palavras da irmã, “tudo para ela”.
Mas, na manhã da última quarta-feira (11), os planos de Auriscléia foram brutalmente interrompidos. Ela foi assassinada com golpes de terçado na zona rural de Capixaba, interior do Acre. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro Natalino Santiago, com quem ela viveu por cerca de seis anos e de quem tentava se afastar após anos de ameaças, agressões e medo. O filho do casal, de apenas oito anos, também foi ferido no ataque. A criança já recebeu alta médica e está fora de perigo.
Em entrevista, a irmã da vítima, Rita de Cássia, compartilhou não apenas a dor da perda, mas a vida que Auriscléia sonhava em construir. “Ela era uma menina muito boa, humilde, delicada. Os filhos dela eram tudo para ela. Cuidava da mãe doente, fazia tudo sozinha”, relembra.
A jovem havia se matriculado no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. Estava no terceiro módulo. “O sonho dela era estudar, mas ele proibia. Dizia que não era para ela estudar, que ficaria sem celular, que não podia nem ir na casa da minha mãe”, contou a irmã.
Além disso, Auriscléia tinha se inscrito na CNH Social e fazia planos de comprar uma motocicleta para ir e voltar das aulas com mais liberdade.
Ela foi assassinada com golpes de terçado na zona rural de Capixaba, interior do Acre. Foto: cedida
Sinais ignorados e uma rotina de medo
A advogada Tatiana Martins alerta para sinais de violência que muitas mulheres ignoram quando estão sendo oprimidas e a mercê de ameaças do companheiro: “Nós sempre estivemos em estado de vulnerabilidade, desde quando nascemos somos hiper-sexualizadas, sempre precisamos estar atentas. Provavelmente a violência vai advir dessa necessidade de o homem manter o controle”, acrescenta.
Para a família, o mais importante agora é que a memória de Auriscléia não seja reduzida a uma estatística. Foto: cedida
A violência já fazia parte da vida de Auriscléia há anos. Amigos e familiares relatam que ela vivia sob constante ameaça e controle do ex-marido, Natalino Santiago, com quem viveu por cerca de seis anos. “Ela falava que, se ele descobrisse que ela queria se separar, ele mataria ela e o menino. E que, se fugisse, ele pegaria nossa mãe”, disse Rita.
Apesar das agressões e ameaças, o medo e a manipulação emocional fizeram com que Auriscléia demorasse a sair da relação. Quando finalmente tentou, foi impedida com violência fatal. “Ela conheceu ele na igreja. Ele se apresentava como pastor. Era uma farsa. A gente não imaginava os crimes que ele já tinha cometido. Quando soubemos, ela já estava casada e sendo ameaçada”, relembra a irmã.
Suspeito tem prisão preventiva decretada
Em decisão proferida em audiência de custódia, a Vara Estadual do Juiz das Garantias decretou a prisão preventiva do falso pastor Natalino Nascimento Santiago, de 50 anos, acusado de crime de feminicídio ocorrido na última quarta-feira, 11, na Comarca de Capixaba.
O crime foi cometido em um momento em que a vítima fatal tentava romper a relação com o acusado, não aceitando que o filho de 9 anos ficasse sob a guarda dele. Foto: captada
A decisão, do juiz de Direito plantonista Leandro Gross, considerou que a prisão ocorreu dentro dos limites da legalidade e que foram observados os direitos fundamentais do custodiado
“Que ela não seja esquecida”
Para a família, o mais importante agora é que a memória de Auriscléia não seja reduzida a uma estatística. Ela era uma jovem cheia de sonhos, uma mãe dedicada, uma filha amorosa e uma mulher que, mesmo sob ameaças, ainda acreditava que podia reconstruir a própria vida.
A jovem havia se matriculado no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. Foto: cedida
“Que ela não seja esquecida, eu gostaria que as pessoas lembrassem dela como ela realmente era: sorridente, alegre, uma menina humilde que gostava de ajudar os outros.”, relata Cássia.
A história de Auriscléia é também um alerta: a violência pode estar onde menos se espera e os sinais não devem ser ignorados, pois muitas vezes “meter a colher em briga de marido e mulher” pode salvar vidas.
Canais de Ajuda
A denúncia e o rompimento do ciclo de violência são passos desafiadores, mas necessários, que demandam suporte de familiares, amigos e instituições especializadas. O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
Produção e supervisão: Gisele Almeida
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Preso acusado de matar homem de 31 anos escapou durante transferência; polícia pede ajuda da população para localizá-lo
Francisco Jailson Silva da Costa havia sido preso suspeito de matar Daniel Saraiva de Mendonça, também de 31 anos, na última quinta-feira (12). Foto: captada
Francisco Jailson Silva da Costa, de 31 anos, suspeito de assassinar Daniel Saraiva de Mendonça, também de 31 anos, na última quinta-feira (12), continua foragido após escapar de uma escolta policial na sexta-feira (13), em Rodrigues Alves, interior do Acre.
O delegado Marcílio Laurentino, responsável pelo caso, informou que buscas foram realizadas no fim de semana, mas até esta segunda-feira (16) não houve novas pistas sobre o paradeiro do fugitivo.
“Até agora, nenhuma novidade”, afirmou o delegado, que pediu à população para colaborar com informações pelos números 190 (Polícia Militar), 181 (Disque-Denúncia) ou diretamente na delegacia pelo (68) 99203-8160.
Fuga durante transferência
Segundo relatos, a fuga ocorreu quando dois agentes da Polícia Civil levavam Francisco da Costa de volta à viatura após uma audiência de custódia, onde sua prisão preventiva foi decretada. O suspeito aproveitou um momento de distração e correu em direção a um matagal, desaparecendo.
Durante a audiência, a defensora pública havia solicitado que as algemas fossem colocadas à frente do corpo do acusado, e não atrás, como é mais comum. A autoridade policial destacou ainda que a falta de viaturas do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) dificulta o transporte de presos na região, o que pode ter contribuído para o incidente.
A Polícia Civil continua as buscas e investiga se o fugitivo recebeu ajuda para escapar. Enquanto isso, a população de Rodrigues Alves permanece em alerta.
“Após a audiência de custódia, a responsabilidade de levar o preso para o presídio é do Iapen [Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre], mas o instituto só disponibiliza uma viatura para cobrir toda região e, muitas das vezes, estão em Cruzeiro do Sul e só vão em Rodrigues Alves quando acabam as audiências de Cruzeiro do Sul”, explicou o delegado.
Daniel Saraiva de Mendonça, de 31 anos, foi encontrado morto pelo próprio irmão. Foto: captada
Homicídio
Daniel Saraiva de Mendonça, de 31 anos, foi encontrado morto pelo próprio irmão na manhã dessa quinta-feira (12), no bairro São Francisco, em Rodrigues Alves.
Segundo a Polícia Civil, Daniel e Francisco passaram a noite consumindo bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
“Segundo o autor, ele tinha ido comprar bebidas e quando retornou os dois começaram a assistir um vídeo. Em determinado momento, o cara [Daniel] chamou ele de corno duas vezes. Ele ficou chateado, pegou a faca e furou ele”, explicou o delegado Marcílio Laurentino.
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Foto: Reprodução
No próximo dia 29 de junho, acontecerá em Rio Branco a 1ª Corrida Contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa do governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do combate ao trabalho infantil.
A atividade integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e tem como lema este ano: “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
A concentração para a corrida será em frente ao Palácio Rio Branco, a partir das 5h, com largada prevista para as 6h. Os participantes poderão escolher entre dois percursos: 5 km ou 10 km. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de junho por meio de formulário on-line. Para confirmar a inscrição, é necessário doar 1 kg de alimento não perecível.
Além disso, os primeiros 200 inscritos receberão um abadá. A entrega dos alimentos e a retirada do abadá ocorrerão no dia 27 de junho, das 8h às 14h, na sede da SEASDH, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.731, bairro Estação Experimental.
Os alimentos arrecadados durante o evento serão destinados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e beneficiarão famílias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ao final da corrida, os participantes poderão aproveitar o tradicional banho de mangueira oferecido pelo Corpo de Bombeiros, um momento de descontração para encerrar a atividade com leveza e alegria.
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