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PL que destina verba para cultura deve assegurar R$ 15 milhões para o Acre, caso seja aprovado

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Objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, durante o período de pandemia do novo coronavírus.

PL que destina verba para cultura deve assegurar R$ 15 milhões para o Acre, caso seja aprovado — Foto: Divulgação/Cia Fluxo de Dança

Por Alcinete Gadelha

Após aprovação no Senado de um projeto que prevê a destinação de de verba de apoio à cultura, o Acre pode receber mais e R$ 15 milhões, conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O objetivo da verba é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, durante o período de pandemia do novo coronavírus, estão com as atividades paradas no estado.

O PL que prevê o envio R$ 3 bilhões foi aprovado na dia 4 de junho e aguarda o parecer do presidente Jair Bolsonaro que pode sancionar ou vetar o texto.

O presidente da Fudação Elias Mansour (FEM), Manoel Pedro, disse que ainda deve ser feito um levantamento de quantas pessoas que trabalham com a cultura no estado. Além disso, ele informou que a lei vem em um momento oportuno e espera que seja sancionado pelo presidente.

“Esperamos que o presidente sancione e os estados e municípios vão ter que se adequar, porque sendo sancionado esse PL, a gente também precisa estar ajustado. Estamos com um grupo de trabalho já atuando. É um montante significativo para os estados , mas a gente sabe que é um valor que tem critérios de acesso, então vamos ter que ter muita atenção”, pontuou.

Os recursos vão poder ser usados na produção de transmissões ao vivo pela internet, as chamadas “lives”, feitas por inúmeros artistas nos últimos meses.

Como já vem ocorrendo em algumas iniciativas feitas pelo estado que lançou um de edital de R$ 106 como incentivo para os artistas acreanos que estão sem poder trabalhar neste período. As apresentações estão previstas para começarem neste mês.

Outra ação realizada também de incentivo aos fazedores de cultura foi “FestVida Arte de Casa para o Mundo”, realizado durante o mês de abril e maio, por meio de incentivo da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), em Rio Branco.

Além disso, músicos que estão sem poder fazer apresentações e precisaram pensar em uma alternativa para garantir a renda também criaram lives alternativas e buscaram parcerias para promover os eventos on-line.

Dificuldades

Porém, nem todos as classes artísticas conseguem fazer atividades on-line, o que acaba gerando uma dificuldade ainda maior para o setor.

O produtor e ator da companhia Fluxo de Dança, em Rio Branco, Daniel Scarcello, disse que a maior dificuldade da classe artística e que foi um baque grande, pois estavam em meio a espetáculos, é que tudo teve que parar de forma repentina, foram vários planos interrompidos.

“A gente depende de público, então somos um dos setores que mais tem aglomeração, que precisa reunir as pessoas para se apresentar. Então de cara, a gente tem uma das maiores dificuldades porque foram cortadas nossas possibilidades e de uma forma infelizmente necessária porque a gente apoia o isolamento e vemos como medida importante”, contou.

Além disso, ele ressalta que algumas profissões conseguem manter o home office e se manter de outras formas, mas a classe artística que trabalha principalmente com teatro e dança enfrenta essa dificuldade de conseguir se manter.

Atualmente, após um mês de preparo, a companhia realiza o projeto “Lockdown” para o grupo não ficar parado e publicam vídeos para gerar identificação com as pessoas e continuar criando mesmo nesse momento de isolamento e não parar de produzir.

“A gente teve que repensar e produzir de outra forma para que as pessoas queiram também consumir on-line, é uma das alternativas que a gente tem buscado. A maior dificuldade é a gente não poder continuar como antes e não ter o sustento mesmo”, ressaltou.

Sacarcello acredita, que caso aprovada a lei de incentivo, vai ajudar muito parte da classe que está parada e não está conseguindo fazer nada nem on-line. Além disso, ele também acha importante a atenção com os espaços culturais que estão fechados.

Artistas do teatro e dança tentam incluir trabalhos de forma on-line — Foto: Divulgação/Cia Fluxo de Dança

Sobre o PL

O projeto define que o dinheiro poderá ser destinado da seguinte forma:

  • Três parcelas de R$ 600,00 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura. Caso o auxílio emergencial seja prorrogado, o dos artistas também será prorrogado;
  • Manutenção dos espaços artísticos, micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Apenas uma parcela por instituição será entregue. Para receber, as organizações culturais, cooperativas, precisam estar inscritas em ao menos um dos cadastros de cultura do governo.
  • Durante o estado de calamidade, o estado precisa permitir o cadastro remoto. Também terão direito os projetos que receberam apoio da Lei Rouanet até dois anos antes da publicação da lei;
  • No mínimo 20% da verba precisa ser destinada a editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, produções culturais, inclusive, para a realização de eventos artísticos transmitidos pela internet, as “lives”.

Espaços Culturais

A proposta cita diversos exemplos de casas culturais que têm direito a parcela única de até R$ 10 mil. Alguns deles são teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira; circos; cineclubes; e museus comunitários.

Os beneficiados vão ter de promover atividades gratuitas destinadas a alunos de escolas públicas ou à comunidade local, após a retomada do funcionamento regular dos espaços.

Não vão poder receber a ajuda:

  • Locais criados pela administração pública, vinculados ao poder público ou a fundações mantidas por grupos empresariais;
  • Teatros e casas de espetáculo com financiamento exclusivo de grupos de empresas e administrados pelo Sistema S.

Exigências

Para ter direito ao auxílio de R$ 600, o profissional do setor cultural terá de comprovar:

  • Atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;
  • Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70;
  • inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais;
  • Não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais;
  • A mãe que cria os filhos sozinha terá direito a duas cotas (R$ 1,2 mil por mês);
  • O pagamento do benefício será concedido retroativamente a partir de 1º de junho.

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Mulher condenada por associação criminosa é presa pela Polícia Civil em Tarauacá

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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.

Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.

Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.

A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.

Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.

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Polícia Civil prende mais duas pessoas ligadas ao tráfico de drogas, em Cruzeiro do Sul

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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher

Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.

Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.

Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.

Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.

Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.

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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro

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Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.

Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.

Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.

Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.

Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.

“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.

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