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PL que destina verba para cultura deve assegurar R$ 15 milhões para o Acre, caso seja aprovado

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Objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, durante o período de pandemia do novo coronavírus.

PL que destina verba para cultura deve assegurar R$ 15 milhões para o Acre, caso seja aprovado — Foto: Divulgação/Cia Fluxo de Dança

Por Alcinete Gadelha

Após aprovação no Senado de um projeto que prevê a destinação de de verba de apoio à cultura, o Acre pode receber mais e R$ 15 milhões, conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O objetivo da verba é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, durante o período de pandemia do novo coronavírus, estão com as atividades paradas no estado.

O PL que prevê o envio R$ 3 bilhões foi aprovado na dia 4 de junho e aguarda o parecer do presidente Jair Bolsonaro que pode sancionar ou vetar o texto.

O presidente da Fudação Elias Mansour (FEM), Manoel Pedro, disse que ainda deve ser feito um levantamento de quantas pessoas que trabalham com a cultura no estado. Além disso, ele informou que a lei vem em um momento oportuno e espera que seja sancionado pelo presidente.

“Esperamos que o presidente sancione e os estados e municípios vão ter que se adequar, porque sendo sancionado esse PL, a gente também precisa estar ajustado. Estamos com um grupo de trabalho já atuando. É um montante significativo para os estados , mas a gente sabe que é um valor que tem critérios de acesso, então vamos ter que ter muita atenção”, pontuou.

Os recursos vão poder ser usados na produção de transmissões ao vivo pela internet, as chamadas “lives”, feitas por inúmeros artistas nos últimos meses.

Como já vem ocorrendo em algumas iniciativas feitas pelo estado que lançou um de edital de R$ 106 como incentivo para os artistas acreanos que estão sem poder trabalhar neste período. As apresentações estão previstas para começarem neste mês.

Outra ação realizada também de incentivo aos fazedores de cultura foi “FestVida Arte de Casa para o Mundo”, realizado durante o mês de abril e maio, por meio de incentivo da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), em Rio Branco.

Além disso, músicos que estão sem poder fazer apresentações e precisaram pensar em uma alternativa para garantir a renda também criaram lives alternativas e buscaram parcerias para promover os eventos on-line.

Dificuldades

Porém, nem todos as classes artísticas conseguem fazer atividades on-line, o que acaba gerando uma dificuldade ainda maior para o setor.

O produtor e ator da companhia Fluxo de Dança, em Rio Branco, Daniel Scarcello, disse que a maior dificuldade da classe artística e que foi um baque grande, pois estavam em meio a espetáculos, é que tudo teve que parar de forma repentina, foram vários planos interrompidos.

“A gente depende de público, então somos um dos setores que mais tem aglomeração, que precisa reunir as pessoas para se apresentar. Então de cara, a gente tem uma das maiores dificuldades porque foram cortadas nossas possibilidades e de uma forma infelizmente necessária porque a gente apoia o isolamento e vemos como medida importante”, contou.

Além disso, ele ressalta que algumas profissões conseguem manter o home office e se manter de outras formas, mas a classe artística que trabalha principalmente com teatro e dança enfrenta essa dificuldade de conseguir se manter.

Atualmente, após um mês de preparo, a companhia realiza o projeto “Lockdown” para o grupo não ficar parado e publicam vídeos para gerar identificação com as pessoas e continuar criando mesmo nesse momento de isolamento e não parar de produzir.

“A gente teve que repensar e produzir de outra forma para que as pessoas queiram também consumir on-line, é uma das alternativas que a gente tem buscado. A maior dificuldade é a gente não poder continuar como antes e não ter o sustento mesmo”, ressaltou.

Sacarcello acredita, que caso aprovada a lei de incentivo, vai ajudar muito parte da classe que está parada e não está conseguindo fazer nada nem on-line. Além disso, ele também acha importante a atenção com os espaços culturais que estão fechados.

Artistas do teatro e dança tentam incluir trabalhos de forma on-line — Foto: Divulgação/Cia Fluxo de Dança

Sobre o PL

O projeto define que o dinheiro poderá ser destinado da seguinte forma:

  • Três parcelas de R$ 600,00 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura. Caso o auxílio emergencial seja prorrogado, o dos artistas também será prorrogado;
  • Manutenção dos espaços artísticos, micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Apenas uma parcela por instituição será entregue. Para receber, as organizações culturais, cooperativas, precisam estar inscritas em ao menos um dos cadastros de cultura do governo.
  • Durante o estado de calamidade, o estado precisa permitir o cadastro remoto. Também terão direito os projetos que receberam apoio da Lei Rouanet até dois anos antes da publicação da lei;
  • No mínimo 20% da verba precisa ser destinada a editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, produções culturais, inclusive, para a realização de eventos artísticos transmitidos pela internet, as “lives”.

Espaços Culturais

A proposta cita diversos exemplos de casas culturais que têm direito a parcela única de até R$ 10 mil. Alguns deles são teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira; circos; cineclubes; e museus comunitários.

Os beneficiados vão ter de promover atividades gratuitas destinadas a alunos de escolas públicas ou à comunidade local, após a retomada do funcionamento regular dos espaços.

Não vão poder receber a ajuda:

  • Locais criados pela administração pública, vinculados ao poder público ou a fundações mantidas por grupos empresariais;
  • Teatros e casas de espetáculo com financiamento exclusivo de grupos de empresas e administrados pelo Sistema S.

Exigências

Para ter direito ao auxílio de R$ 600, o profissional do setor cultural terá de comprovar:

  • Atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;
  • Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70;
  • inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais;
  • Não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais;
  • A mãe que cria os filhos sozinha terá direito a duas cotas (R$ 1,2 mil por mês);
  • O pagamento do benefício será concedido retroativamente a partir de 1º de junho.

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Deracre prepara base da Estrada Dias Martins para asfaltamento, em Rio Branco

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), dá continuidade às obras na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, com os serviços concentrados na execução da base, etapa que prepara a via para receber o pavimento asfáltico.

Execução da base marca continuidade das obras na Estrada Dias Martins. Foto: Thauã Conde/Deracre

No local, as equipes atuam na terraplenagem e no reforço da base, além da implantação do sistema de drenagem e de meio-fio e sarjetas, garantindo as condições técnicas necessárias para a durabilidade da estrada.

Deracre concentra serviços na base da Estrada Dias Martins, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que esta fase é decisiva para a qualidade da obra. “A base é o que sustenta todo o pavimento. Quando essa etapa é bem executada, a estrada ganha mais resistência e segurança para quem trafega todos os dias”, afirmou.

A obra contempla a conclusão de aproximadamente dois quilômetros da Estrada Dias Martins, com pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovia, contribuindo para a mobilidade urbana e para a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Cerca de 500 famílias são beneficiadas diretamente. O investimento total é de R$ 6,5 milhões, oriundos de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Exportação de gado do Acre cresce 33% em 2025, com recorde de 27,2 mil cabeças em dezembro

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Setor pecuário fecha ano com alta de 88,6% na comparação mensal; avanço é atribuído a ganhos de eficiência, rigor sanitário e acesso a mercados internacionais

O impacto desses números ultrapassa as fronteiras das fazendas, refletindo-se diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e na geração de empregos no interior. Foto: captada 

O setor pecuário do Acre encerrou 2025 com resultados históricos, consolidando-se como um dos principais motores econômicos do estado. Dados do setor mostram que em dezembro foram movimentadas 27,2 mil cabeças de gado – um crescimento de 88,6% em relação ao mesmo mês de 2024. No ano, as exportações acumularam alta de 33%, impulsionadas pela eficiência produtiva, rigor sanitário e acesso a mercados internacionais.

Fatores do desempenho:
  • Modernização da cadeia: Frigoríficos investiram em tecnologia e certificações;

  • Demanda externa aquecida, especialmente de países da Ásia e Oriente Médio;

  • Valorização da arroba do boi no mercado internacional;

  • Logística melhorada com uso da BR-364 e rotas alternativas pelo Peru.

Impacto econômico e social:
  • Contribuição direta ao PIB estadual, já que a pecuária responde por cerca de 20% da economia acreana;

  • Geração de empregos no interior, desde a criação até o processamento industrial;

  • Fortalecimento da agricultura familiar, que fornece bezerros para engorda.

O Acre se consolida como fornecedor estratégico no corredor de exportação da Amazônia, aproveitando sua posição geográfica fronteiriça para escoar produção com competitividade em preço e qualidade.

A expectativa para 2026 é de expansão de 15% a 20% no volume exportado, com investimentos em rastreabilidade, genética e sustentabilidade para atender exigências de mercados mais rigorosos, como a União Europeia.

O crescimento de 88,6% em dezembro não é apenas sazonal – reflete uma mudança estrutural na pecuária acreana, que deixou de ser apenas abastecedora do mercado interno para se tornar uma potência exportadora na região Norte.

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Empresário boliviano critica venda de combustível barato a estrangeiros em meio à crise de abastecimento em Cobija

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Crise de combustíveis em Cobija acende alerta sobre contrabando e abastecimento na fronteira com o Brasil

O empresário alerta que a medida pode intensificar as longas filas nos postos, prejudicando a população boliviana, e facilitar o contrabando para o Brasil. Foto: captada 

O empresário e ex-deputado federal boliviano Richard Flores — irmão do ex-governador de Pando e atual senador Luís Adolfo Flores — criticou a autorização do governo nacional boliviano para a venda de diesel e gasolina a preços baixos para estrangeiros no Departamento de Pando, em meio a uma crise de escassez de combustíveis e gás em Cobija.

Segundo Flores, a medida beneficiará principalmente moradores de Brasileia e Epitaciolândia, no Brasil, além de turistas, o que vem gerando longas filas, já que que existe uma diferencia de dois reis no câmbio atual  por litro, o que prejudicarão a população boliviana local. Ele também alerta para o risco de aumento do contrabando de combustíveis para Epitaciolândia e Brasiléia, o que representaria perdas financeiras para o Estado e para os cidadãos de Pando, agravando a falta de controle nas fronteiras.

A declaração reflete a tensão na região fronteiriça, onde a escassez de insumos essenciais tem impactado o dia a dia e a economia local.

Medida do governo boliviano de vender combustível barato a estrangeiros é criticada por ex-deputado, que vê risco de desabastecimento local e aumento do fluxo ilegal para o lado brasileiro. Foto: captada 

A preocupação evidencia a tensão na fronteira, onde a falta de controle no fluxo de combustíveis já é um problema crônico. Com a alta demanda do lado brasileiro e a diferença de preços, o risco de desabastecimento local e perdas fiscais para o Estado boliviano se torna ainda mais crítico em um momento de escassez aguda.

Veja vídeo reportagem com TVU Pando:

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