Acre
Piso salarial dos professores vai a R$2.455,35 em 2018
Ministério da Educação assinou, nesta quinta-feira, a portaria que estabelece aumento real de 3,90%
Embora piso seja previsto em lei, diversos estados descumprem valor mínimo – Zeca Gonçalves / Agência O Globo
Por O Globo
O Ministério da Educação fixou, nesta quinta-feira, o novo piso salarial dos professores em R$ 2.455,35 para o ano que vem. O valor é referente aos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais e representa um reajuste de 6,81% em relação à quantia estabelecida para 2017.
Segundo o MEC, o aumento está 4,01% acima da inflação prevista para o ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Dessa forma, o ganho real será de 3,90%. O piso estabelecido em 2017 era de R$ 2.298,80 e, na época, a correção foi de 7,64%, mas o aumento real ficou em apenas 1,35%.
– Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores- afirmou, em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O piso salarial da categoria foi estabelecido em lei em 2008 e, posteriormente, o Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2014, também trouxe dispositivos para garantir o pagamento do valor mínimo aos docentes e promover a valorização da carreira. No entanto, boa parte dos municípios do país não obedecem o piso.
Além disso, o monitoramento da meta 17 do PNE- que estabelece que os profissionais das redes públicas da educação básica devem ter o mesmo rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente- revela que ela está longe de ser cumprida. Segundo o site Observatório do PNE, que é coordenado pelo Movimento Todos Pela Educação, atualmente, o rendimento médio dos professores corresponde a 52,5% do valor recebido por outros profissionais com a mesma escolaridade. O acompanhamento da média levou em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), em 2016, pelo menos 14 estados descumpriam algum aspecto da lei do piso, seja o valor do salário, ou aspectos como a existência de plano de carreira para os professores.
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um levantamento sobre a remuneração média dos docentes da educação básica do país. Os dados do órgão mostraram que a maior média salarial está entre os professores da rede federal, que recebem, em geral, R$ 7.767,94. Em seguida, estão os docentes da rede estadual com salário médio de R$ 3.476,42, e os da rede municipal com R$ 3.116,35. O pior cenário foi observado nas escolas particulares nas quais o estudo do Inep demonstra que os professores recebem, em média, R$2.599. Os valores são referentes a uma carga de 40 horas semanais.
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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Mâncio Lima, realizou vistoria nesta quinta-feira, 2, nas obras de infraestrutura e manutenção no parque público da cidade.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que os trabalhos estão em fase final de conclusão e que os trabalhadores executaram manutenção e requalificação de vias, além de roçagem, limpeza e pintura.
“Estamos vistoriando os trabalhos no parque de Mâncio Lima, que foram realizados em parceria com a prefeitura, e esses serviços devem garantir mais qualidade de vida para a população de Mâncio Lima. E eu sigo cumprindo a determinação do governador Gladson Cameli de apoiar as prefeituras e trabalhar pela população”, enfatizou a presidente.
A visita foi acompanhada pelo gerente da macro regional II da autarquia em Cruzeiro do Sul, José Mauri Barboza.
“O trabalho avançou bastante e toda a equipe do Deracre e da prefeitura está empenhada no trabalho”, afirmou.
O local é uma das maiores áreas públicas de lazer, e o Deracre trabalha para a população do município, garantindo mais conforto aos visitantes que realizam suas caminhadas, passeios e exercícios físicos.
Fonte: Governo AC
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Acre
Xapuri recebe Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo na próxima terça
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e da Secretaria de Agricultura (Seagri), e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), realizam, na terça-feira, 7, e quarta, 8, em Xapuri, o Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo.
A ação, que teve a oferta de serviços ampliada e que conta com apoio da Prefeitura Municipal, será realizada a partir das 8h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, localizada na Rua Benjamin Constant, 264, Centro, ao lado da Paróquia de São Sebastião.
“Temos diversos parceiros, em uma integração entre Estado, Município e governo federal. Vamos ampliar ainda mais os nossos serviços de regularização ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas do estado junto aos produtores rurais e extrativistas”, diz a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
Diversos órgãos do governo federal, estadual e municipal, além de organizações sociais, estarão reunidos para oferecer orientações e serviços essenciais. É necessário estar com os documentos pessoais e da propriedade para efetuar a regularização ambiental da propriedade, obter acesso ao crédito e conhecer programas de fomento, entre outros serviços.
Confira os serviços oferecidos
Sema
– Emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
– Projetos de fomento e implementação de sistemas agroflorestais (SAFs).
MDA
– Orientações sobre o Pronaf;
– Crédito fundiário;
– Acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal.
Seagri/Emater
– Elaboração do Pronaf B e Pronaf + Alimentos;
– Emissão e desbloqueio de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
– Orientações sobre crédito.
Fetacre/STTR de Xapuri
– Emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Imac
– Licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração;
– Licenciamento de passeriformes;
– Dispensas de licenciamento;
– Checklist dos licenciamentos;
– Entrega de licenças.
Banco do Brasil e Banco da Amazônia
– Renegociação do Pronaf;
– Abertura de contas.
Cooperacre/Coopaeb
– Orientação sobre estratégias produtivas;
– Apresentação do programa de investimentos da cooperativa.
Fonte: Governo AC
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Para conscientizar e informar, o Judiciário acreano apresenta as ações de combate ao assédio moral promovidas pela instituição
Perseguição, gritos, situações constrangedoras ou vexatórias são algumas das variadas formas de assédio moral existentes em ambientes de trabalho. Por isso, nesta quinta-feira, 2, Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresenta as ações promovidas de sensibilização e informação sobre o tema.
A Justiça acreana busca eliminar práticas que produzam danos à dignidade e à integridade de suas magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradoras. Por essa razão, em 2021, instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copea), coordenada pelo desembargador Roberto Barros.
A iniciativa do Judiciário acreano converge com as políticas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução n°351/2020, que visa às práticas preventivas de enfrentamento ao assédio e à discriminação.
Desde sua constituição, a Copea atua para a promoção de um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro, ao estabelecer políticas internas de acolhimento, suporte e acompanhamento.
O vice-presidente da Comissão, juiz de Direito Danniel Bonfim, ressalta as ações pensadas para este ano: “A melhor forma de prevenção é estar bem informado sobre o tema. Pensando nisso, para 2024, devemos ter campanhas de conscientização e orientação para os servidores sobre assédio moral e sexual. Além disso, realizar rodas de conversa semestralmente, com a intenção de disseminar a cultura de paz na instituição. Por fim, voltado para público externo, haverá a exibição de propagandas educativas nas redes sociais do TJAC”.
Como identificar
O assédio moral é caracterizado por condutas que atacam a integridade e dignidade humana da trabalhadora ou trabalhador, ou seja, são práticas que degradam as relações no ambiente de trabalho, por meio de diferentes desrespeitos. Veja exemplos:
Como denunciar?
Em caso de assédio, as vítimas devem procurar os canais de denúncia da instituição ou empresa onde atua. Outros meios são os sindicatos da sua categoria ou nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A trabalhadora ou trabalhador deve estar munido de provas, como e-mails, mensagens, áudios ou testemunhas.
Se você for celetista, consegue denunciar também na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado. Os servidores públicos podem procurar ajuda no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Justiça do Trabalho.
No Poder Judiciário acreano, o denunciante pode relatar, de maneira segura e confidencial, as violações pela Ouvidoria, canal de comunicação à disposição do cidadão para responder dúvidas, reclamações, sugestões e também denúncias.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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