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Aras vê inconstitucionalidade no pagamento de pensão a ex-governadores e pede ao STF o fim do benefício
O tipo de ação é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos. Apesar de o STF já ter julgado alguns dos processos movidos pela OAB, ainda há pendências.
Apesar de o STF já ter julgado alguns dos processos movidos pela OAB, ainda há pendências.
Com A Tribuna
PGR impetra ação para acabar com pensão de ex-governadores e viúvas em todo o país
O pagamento de pensão a ex-governadores, suas viúvas e dependentes, questão que se arrasta no Acre desde o ano passado, quando o governo tentou extinguir a prática e teve derrotas na justiça, pode estar prestes a ter um final.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje, sexta-feira, 18, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores.
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O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.
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Apesar do aperto nos orçamentos públicos, alguns estados, como o Acre, ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.
O governo do estado é contrário á norma, tentou brecar os benefícios, mas foi contestado na justiça em vários casos, resolvendo voltar a pagar as pensões até decisão final.
Contrária a esses benefícios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias. Mas há uma contestação para cada estado que mantém a benesse, como no Acre.
Agora, a PGR quer que o STF, de uma só vez, impeça que ex-governadores de todo o país recebam salários para o resto da vida ou até mesmo por um período determinado após o fim do mandato. O tipo de ação é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos. Apesar de o STF já ter julgado alguns dos processos movidos pela OAB, ainda há pendências.
Caso do Acre
Augusto Aras destacou que no caso do Acre, as pensões já eram para estar suspensas. Isso porque uma emenda de 2017, do deputado estadual Gehlen Diniz, revogou o artigo 77 da Constituição do Acre, que previa o pagamento. Entretanto, segundo ele, a Emenda 46/2017 “fixou efeitos a partir de sua publicação”. Ele destaca no texto apresentado ao STF que “tem-se notícia de que as pensões constituídas entre a promulgação da CF/1988 e a norma revogadora continuam sendo pagas pelo Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência)”.
A reportagem fez uma busca na Transparência do Estado e constatou que o pagamento de pensão foi efetuado a 11 governadores e dependentes no mês de agosto. Iolanda Lima, Romildo Magalhães, Flaviano Melo, Nabor Júnior, Jorge Viana e Binho Marques.
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Os dependentes são: Fátima Barbosa de Almeida, esposa do governador Edmundo Pinto, assassinado em São Paulo no exercício do mandato; Beatriz Cameli, esposa do ex-governador Orleir Cameli; Maria José de Lima, filha de Aníbal Miranda; Teresinha Kalume, esposa de Jorge Kalume; e Maria Lúcia Mello de Araújo, esposa de José Augusto de Araújo.
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Não foram localizados dependentes dos ex-governadores Wanderlei Dantas, Geraldo Gurgel de Mesquita e Joaquim Falcão Macedo.
O ex-governador Tião Viana aparece como servidor ativo do Estado. Ele é médico infectologista na Fundação Hospitalar do Acre. O portal não faz referência quanto a ele receber ou não a pensão.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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