Acre
PF instaura inquérito para investigar contrato do governo do Acre para transportar haitianos para outros estados
Com informações do ac24horas.com
O procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos, expediu ofício no dia 10 de julho, ao gabinete do deputado federal Major Rocha (PSDB), comunicando que a Procuradoria da República no Estado do Acre, encontrou indícios de irregularidades e determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar o contrato de fretamento de ônibus para transportar imigrantes haitiano refugiados em Rio Branco para São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).
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O contrato conta com recursos do Estado e recursos do Ministério da Justiça. O procurador Ricardo Lagos, informa que “diante dos elementos obtidos durante a instrução do referido procedimento, foi requisitada à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, a instauração de inquérito policial para continuidade da apuração dos fatos denunciados pelo deputado federal Major Rocha, que protocolou denúncia após a divulgação do contrato.
O contrato firmado entre o governo do Acre, através da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e a empresa Solimões Agência da Viagens e Turismo Ltda, divulgado no Diário Oficial do Acre, no dia 14 de maio de 2015, previa uma despesa de R$ 10, milhões com o transporte de refugiados haitianos com 222 viagens ao preço de R$ 40 mil cada, para o Estado de São Paulo, mais 30 viagens ao preço de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo despacho da Procuradoria da República, a SEDS esclareceu que o valor mencionado no contrato seria de R$ 1 milhão, referente a 25 viagens para cidade de São Paulo, em ônibus fretados cm capacidade para 44 pessoas, incluindo alimentação, não de R$ 10,3 milhões. Estranhamente, a SEDS atribui o erro em mais de R$ 9 milhões a um erro do Diário Oficial do Estado do Acre. “A secretaria aduziu, ainda, que houve alteração nos quantitativos das viagens”.
A secretaria de Sebastião Viana alega que apenas 11 das 25 viagens previstas para São Paulo foram realizadas, totalizando uma despesa de R$ 440 mil. Apesar de alegar o erro do Diário Oficial e a redução do quantitativo do contrato, a SEDS não teria realizado a alteração e divulgação para suprimir o valor relativo às viagens não realizadas, “circunstância que gera dúvidas quanto a uma possível sobreposição de objeto nos contratos mencionados”, diz o despacho.
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A Procuradoria alega ainda que apesar de o governo alegar o equivoco na publicação do extrato do contrato e as alterações citadas, os valores dos serviços permaneceram inalterados. Deste modo as alterações apresentadas pela SEDS não afastam possível ocorrência de sobrepreço, sendo necessária uma apuração dos fatos. Uma das empresas que participou do pregão também apresentou um recursos administrativo denunciando irregularidades no certame.
A Calegario Serviços e Corretagem de Seguros denuncia que no pregão presencial 135/2015, que deu origem ao contrato 15/2015, pode haver indícios de conluio entre empresas participantes. A Calegario alega que a Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, pode ter se credenciado de forma irregular, com uma possível ligação com a Aucatur – Agência União Cascavel Turismo Ltda, em razão das duas pertencerem ao mesmo grupo, que participou da disputa.
Além da denúncia de um dos participantes do pregão presencial, algumas outras circunstâncias indicam a necessidade de apuração de favorecimento da empresa vencedora, diz a Procuradoria de República, ao destacar que a realização de pregão presencial, indica uma intenção de restringir a participação de empresas de outras localidades; o teor da declaração da proposta da Aucatur, indica ter sido elaborado pela empresa vencedora da licitação, a Solimões.
O despacho da Procuradoria da República revela ainda que a Solimões possui outros contratos com a SEDS, com o mesmo objetivo. Além do contrato 15/2015, que deu origem a denúncia, a empresa firmou os contratos 131/2014 e 3/2015, com recursos do convênio 806606 do Ministério da Justiça. Diante das circunstâncias, o procurador da República, Ricardo Alexandre, solicitou instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de delitos.
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Marcus Paulo Lima Nunes, de 25 anos, foi alvejado na cabeça e no peito; polícia investiga possível ligação com guerra entre facções
RIO BRANCO — Um jovem de 25 anos foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (11) no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na capital acreana. A vítima, identificada como Marcus Paulo Lima Nunes, foi executada com ao menos seis disparos, que atingiram a cabeça e o peito, em plena via pública da Rua Sargento Marciel, na Quadra 14B.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, Marcus estava em casa quando foi chamado por dois homens que se aproximaram em uma bicicleta. O trio caminhou até o local do crime, onde o jovem foi surpreendido por uma emboscada. Os criminosos sacaram armas de fogo e atiraram à queima-roupa, fugindo em seguida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou ao local duas ambulâncias, de suporte básico e avançado. No entanto, os profissionais constataram o óbito ainda no local.
A área foi isolada por militares do 2º Batalhão para o trabalho da perícia criminal. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames de necropsia.
A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), iniciou as investigações preliminares e não descarta a hipótese de que o crime esteja relacionado à guerra entre facções rivais que disputam territórios em Rio Branco. O caso será transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Francisco Teixeira de Almeida, de 55 anos, não resistiu ao impacto após perder o controle da moto em alta velocidade
SENADOR GUIOMARD — Um grave acidente de trânsito resultou na morte do motociclista Francisco Teixeira de Almeida, de 55 anos, na noite desta sexta-feira (11), na Rua Oscar Paiva, no centro de Senador Guiomard, no interior do Acre.
Segundo testemunhas, Francisco conduzia uma motocicleta modelo Titan, de cor vermelha, em alta velocidade e, aparentemente sob efeito de bebida alcoólica, perdeu o controle ao tentar fazer uma curva. A moto colidiu frontalmente contra o muro de uma residência.
Moradores da região ouviram o forte impacto e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma unidade de suporte avançado. Contudo, ao chegarem ao local, os profissionais constataram que a vítima já estava sem vida.
Policiais militares do 4º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia técnica. O corpo de Francisco foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia.
O caso será registrado como acidente de trânsito com vítima fatal.
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Bruno Assis Dossimo foi flagrado com papelotes de Skunk e dinheiro trocado em residência já conhecida pela movimentação do tráfico
RIO BRANCO — Uma ação da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de Bruno Assis Dossimo, na noite desta sexta-feira (11), acusado de comandar um centro de distribuição de drogas na Rua Campo Novo, bairro Airton Sena, na Baixada da Sobral.
De acordo com os militares, a guarnição realizava patrulhamento a pé pela localidade quando avistou um indivíduo saindo de uma residência em atitude suspeita. O homem, ao perceber a aproximação dos policiais, subiu rapidamente em uma bicicleta e se afastou em alta velocidade. Pouco depois, Bruno surgiu no portão da mesma casa e, ao notar a presença dos agentes, tentou fugir correndo, mas foi contido.
A residência já era alvo de denúncias por ser ponto frequente de comercialização de entorpecentes, o que reforçou as suspeitas da guarnição. Durante a abordagem, os policiais encontraram com Bruno uma bolsa contendo uma quantidade significativa de dinheiro em notas trocadas e diversos papelotes de Skunk — uma variedade de maconha com alto teor de THC — prontos para a venda.
Diante do flagrante, Bruno recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com o material apreendido. Ele deve responder por tráfico de drogas. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para apurar a possível participação de outros envolvidos no esquema.
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