Acre
PF instaura inquérito para investigar contrato do governo do Acre para transportar haitianos para outros estados
Com informações do ac24horas.com
O procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos, expediu ofício no dia 10 de julho, ao gabinete do deputado federal Major Rocha (PSDB), comunicando que a Procuradoria da República no Estado do Acre, encontrou indícios de irregularidades e determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar o contrato de fretamento de ônibus para transportar imigrantes haitiano refugiados em Rio Branco para São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).
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O contrato conta com recursos do Estado e recursos do Ministério da Justiça. O procurador Ricardo Lagos, informa que “diante dos elementos obtidos durante a instrução do referido procedimento, foi requisitada à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, a instauração de inquérito policial para continuidade da apuração dos fatos denunciados pelo deputado federal Major Rocha, que protocolou denúncia após a divulgação do contrato.
O contrato firmado entre o governo do Acre, através da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e a empresa Solimões Agência da Viagens e Turismo Ltda, divulgado no Diário Oficial do Acre, no dia 14 de maio de 2015, previa uma despesa de R$ 10, milhões com o transporte de refugiados haitianos com 222 viagens ao preço de R$ 40 mil cada, para o Estado de São Paulo, mais 30 viagens ao preço de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo despacho da Procuradoria da República, a SEDS esclareceu que o valor mencionado no contrato seria de R$ 1 milhão, referente a 25 viagens para cidade de São Paulo, em ônibus fretados cm capacidade para 44 pessoas, incluindo alimentação, não de R$ 10,3 milhões. Estranhamente, a SEDS atribui o erro em mais de R$ 9 milhões a um erro do Diário Oficial do Estado do Acre. “A secretaria aduziu, ainda, que houve alteração nos quantitativos das viagens”.
A secretaria de Sebastião Viana alega que apenas 11 das 25 viagens previstas para São Paulo foram realizadas, totalizando uma despesa de R$ 440 mil. Apesar de alegar o erro do Diário Oficial e a redução do quantitativo do contrato, a SEDS não teria realizado a alteração e divulgação para suprimir o valor relativo às viagens não realizadas, “circunstância que gera dúvidas quanto a uma possível sobreposição de objeto nos contratos mencionados”, diz o despacho.
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A Procuradoria alega ainda que apesar de o governo alegar o equivoco na publicação do extrato do contrato e as alterações citadas, os valores dos serviços permaneceram inalterados. Deste modo as alterações apresentadas pela SEDS não afastam possível ocorrência de sobrepreço, sendo necessária uma apuração dos fatos. Uma das empresas que participou do pregão também apresentou um recursos administrativo denunciando irregularidades no certame.
A Calegario Serviços e Corretagem de Seguros denuncia que no pregão presencial 135/2015, que deu origem ao contrato 15/2015, pode haver indícios de conluio entre empresas participantes. A Calegario alega que a Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, pode ter se credenciado de forma irregular, com uma possível ligação com a Aucatur – Agência União Cascavel Turismo Ltda, em razão das duas pertencerem ao mesmo grupo, que participou da disputa.
Além da denúncia de um dos participantes do pregão presencial, algumas outras circunstâncias indicam a necessidade de apuração de favorecimento da empresa vencedora, diz a Procuradoria de República, ao destacar que a realização de pregão presencial, indica uma intenção de restringir a participação de empresas de outras localidades; o teor da declaração da proposta da Aucatur, indica ter sido elaborado pela empresa vencedora da licitação, a Solimões.
O despacho da Procuradoria da República revela ainda que a Solimões possui outros contratos com a SEDS, com o mesmo objetivo. Além do contrato 15/2015, que deu origem a denúncia, a empresa firmou os contratos 131/2014 e 3/2015, com recursos do convênio 806606 do Ministério da Justiça. Diante das circunstâncias, o procurador da República, Ricardo Alexandre, solicitou instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de delitos.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A medição realizada ao meio-dia desta quinta-feira, 12, pela Defesa Civil de Rio Branco, apontou que o nível do Rio Acre atingiu 11,25 metros, mantendo tendência de elevação ao longo do dia. O dado consta no boletim oficial divulgado pelo órgão municipal.
De acordo com o relatório, nas primeiras horas da manhã, o rio já apresentava aumento gradual. Às 5h22, o nível estava em 11,13 metros, subindo para 11,20 metros às 9h, até chegar aos 11,25 metros na medição das 12h.
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Nas últimas 24 horas, também foi registrado acumulado de chuva de 16,20 milímetros, o que contribui para a elevação do nível do manancial que corta a capital acreana.
Apesar da subida, o rio ainda permanece abaixo da cota de alerta, que em Rio Branco é de 13,50 metros. Já a cota de transbordo é de 14 metros, segundo os parâmetros da Defesa Civil municipal.
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Estudantes da Escola Natalino da Silveira Brito, de Rio Branco, participaram na terça-feira, 10, de um momento especial de aprendizado, durante uma vivência na sede do Procon Acre, na capital, iniciativa que aproximou o público jovem das ações desenvolvidas pelo órgão na defesa e proteção dos direitos do consumidor.
A atividade permitiu que os participantes conhecessem de forma prática o funcionamento do Procon e a importância do trabalho realizado na orientação à população.
Durante a programação, os estudantes receberam orientações sobre consumo consciente, direitos do consumidor, educação financeira e práticas sustentáveis no dia a dia. As atividades foram conduzidas com dinâmicas, incentivando o diálogo e a reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de relações de consumo mais responsáveis.
A ação contou ainda com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que contribuiu com orientações voltadas à educação ambiental e ao incentivo de atitudes sustentáveis.
De acordo com o chefe do Setor de Educação para o Consumo do Procon/AC, Sérgio Garcia, a iniciativa busca apresentar aos estudantes o trabalho do órgão e estimular a formação de cidadãos socialmente responsáveis: “O objetivo é começar esses ensinamentos desde cedo, para que as crianças cresçam e se tornem adultos conscientes”.
A coordenadora da Educação Ambiental da Sema, Esmilia Medeiros, ressalta que a parceria reforça a importância da integração entre as políticas de defesa do consumidor e a educação ambiental.
“Como parte dessa colaboração, a Sema apresentou o programa Agente Ambiental Mirim, que é uma iniciativa voltada à formação socioambiental de crianças, jovens e adultos. Esse projeto estimula a reflexão sobre diversos tipos de consumo, o consumo responsável, sustentável, a cidadania e o cuidado com o meio ambiente, e contribui para a formação de novas gerações comprometidas com a sustentabilidade ambiental”, explicou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Avançando no chamamento de novos servidores para aumentar a eficácia do serviço público, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 12, a convocação de novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). A medida tem como objetivo reforçar a atuação da autarquia em municípios do interior do estado.
De acordo com o Edital nº 018/2026, os convocados deverão entregar a documentação exigida e assinar o contrato provisório até o dia 23 de março de 2026, no horário das 8h às 14h, nos locais indicados no edital.
Foram convocados candidatos para os cargos de laboratorista, no município de Assis Brasil, e operador de estação de tratamento, em Tarauacá. A convocação segue a ordem de classificação final do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001, publicado em abril de 2023.
Os candidatos deverão comparecer aos endereços indicados no edital munidos da documentação pessoal e comprobatória, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de escolaridade, certidões negativas, comprovante de residência e atestado médico admissional que declare aptidão física e mental para o exercício da função.
Após a conferência dos documentos e o cumprimento dos requisitos estabelecidos, os convocados estarão aptos a assinar o contrato temporário, passando a integrar o quadro de colaboradores da autarquia.
A convocação foi assinada pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pelo presidente do Saneacre, José Raimundo Barroso Bestene.
A chegada de novos profissionais fortalece a capacidade operacional do Saneacre e contribui para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e saneamento nos municípios acreanos, ampliando a presença da autarquia e garantindo maior eficiência no atendimento à população.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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