Acre
PF instaura inquérito para investigar contrato do governo do Acre para transportar haitianos para outros estados
Com informações do ac24horas.com
O procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos, expediu ofício no dia 10 de julho, ao gabinete do deputado federal Major Rocha (PSDB), comunicando que a Procuradoria da República no Estado do Acre, encontrou indícios de irregularidades e determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar o contrato de fretamento de ônibus para transportar imigrantes haitiano refugiados em Rio Branco para São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).
LEIA MAIS:
Rocha denuncia contrato milionário para transportar haitianos
O contrato conta com recursos do Estado e recursos do Ministério da Justiça. O procurador Ricardo Lagos, informa que “diante dos elementos obtidos durante a instrução do referido procedimento, foi requisitada à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, a instauração de inquérito policial para continuidade da apuração dos fatos denunciados pelo deputado federal Major Rocha, que protocolou denúncia após a divulgação do contrato.
O contrato firmado entre o governo do Acre, através da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e a empresa Solimões Agência da Viagens e Turismo Ltda, divulgado no Diário Oficial do Acre, no dia 14 de maio de 2015, previa uma despesa de R$ 10, milhões com o transporte de refugiados haitianos com 222 viagens ao preço de R$ 40 mil cada, para o Estado de São Paulo, mais 30 viagens ao preço de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo despacho da Procuradoria da República, a SEDS esclareceu que o valor mencionado no contrato seria de R$ 1 milhão, referente a 25 viagens para cidade de São Paulo, em ônibus fretados cm capacidade para 44 pessoas, incluindo alimentação, não de R$ 10,3 milhões. Estranhamente, a SEDS atribui o erro em mais de R$ 9 milhões a um erro do Diário Oficial do Estado do Acre. “A secretaria aduziu, ainda, que houve alteração nos quantitativos das viagens”.
A secretaria de Sebastião Viana alega que apenas 11 das 25 viagens previstas para São Paulo foram realizadas, totalizando uma despesa de R$ 440 mil. Apesar de alegar o erro do Diário Oficial e a redução do quantitativo do contrato, a SEDS não teria realizado a alteração e divulgação para suprimir o valor relativo às viagens não realizadas, “circunstância que gera dúvidas quanto a uma possível sobreposição de objeto nos contratos mencionados”, diz o despacho.
Leia mais…
Major Rocha solicita Audiência Publica para debater situação de haitianos no Acre
A Procuradoria alega ainda que apesar de o governo alegar o equivoco na publicação do extrato do contrato e as alterações citadas, os valores dos serviços permaneceram inalterados. Deste modo as alterações apresentadas pela SEDS não afastam possível ocorrência de sobrepreço, sendo necessária uma apuração dos fatos. Uma das empresas que participou do pregão também apresentou um recursos administrativo denunciando irregularidades no certame.
A Calegario Serviços e Corretagem de Seguros denuncia que no pregão presencial 135/2015, que deu origem ao contrato 15/2015, pode haver indícios de conluio entre empresas participantes. A Calegario alega que a Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, pode ter se credenciado de forma irregular, com uma possível ligação com a Aucatur – Agência União Cascavel Turismo Ltda, em razão das duas pertencerem ao mesmo grupo, que participou da disputa.
Além da denúncia de um dos participantes do pregão presencial, algumas outras circunstâncias indicam a necessidade de apuração de favorecimento da empresa vencedora, diz a Procuradoria de República, ao destacar que a realização de pregão presencial, indica uma intenção de restringir a participação de empresas de outras localidades; o teor da declaração da proposta da Aucatur, indica ter sido elaborado pela empresa vencedora da licitação, a Solimões.
O despacho da Procuradoria da República revela ainda que a Solimões possui outros contratos com a SEDS, com o mesmo objetivo. Além do contrato 15/2015, que deu origem a denúncia, a empresa firmou os contratos 131/2014 e 3/2015, com recursos do convênio 806606 do Ministério da Justiça. Diante das circunstâncias, o procurador da República, Ricardo Alexandre, solicitou instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de delitos.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Período chuvoso melhora níveis dos reservatórios e condições de geração, garantindo estabilidade nas tarifas de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. De acordo com a Aneel, o período chuvoso contribuiu para a melhoria dos níveis dos reservatórios e das condições de geração das usinas hidrelétricas, garantindo a estabilidade tarifária.
As bandeiras tarifárias, divididas em níveis, indicam o custo da geração de energia para o Sistema Interligado Nacional. Quando a bandeira verde é aplicada, como em março, não há acréscimo na conta de luz. No entanto, nas bandeiras amarela ou vermelha, são adicionados valores extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A decisão da Aneel é uma boa notícia para os consumidores, que poderão planejar seus gastos sem preocupações com aumentos inesperados na conta de energia. A manutenção da bandeira verde reflete as condições favoráveis do sistema elétrico nacional, beneficiando residências, comércios e indústrias.
Comentários
Da Banda Hits ao Swing Mania: Xapuri vive o melhor do Carnaval Popular na quarta noite de folia
A penúltima noite do Carnaval de Xapuri, nesta segunda-feira, 3, foi marcada por muita animação e brilho de talentos locais. A festa começou com uma grande apresentação da Banda Hits, de Rio Branco, que trouxe um toque especial: a vocalista Iana Sarquis, xapuriense de nascimento, fez sua primeira apresentação na cidade como cantora.
A performance de Iana ainda foi marcada por um dueto vibrante com seu tio, Nader Sarkis, uma figura importante na história da música local, vocalista do histórico grupo H-Welem, e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Cultura no município, sendo o principal responsável pela organização do Carnaval deste ano.
Em seguida, o DJ Alessandro Lima, conhecido por sua habilidade em animar os eventos da cidade, comandou mais um set sensacional, deixando o público ainda mais empolgado antes da entrada no palco da Banda Swing Mania, liderada pelo talentoso cantor Max Ferrari, que fechou a noite em alto estilo. Junto com ele, a cantora Dayana Prince, de Brasiléia, levantou o público na arena.
Celebração da cultura e fomento à economia local
O Carnaval Popular de Xapuri, uma promoção da Prefeitura sob a gestão do prefeito Maxsuel Maia, tem como objetivo fortalecer a realização da maior festa popular do país na cidade, valorizando os artistas locais e regionais, além de fomentar a economia local. A iniciativa busca não apenas celebrar a cultura e a tradição carnavalesca, mas também impulsionar o turismo e o comércio, gerando oportunidades para a comunidade.
Festa tranquila com a atuação das forças de segurança
A Prefeitura de Xapuri destaca a contribuição das forças de segurança pública na promoção de um carnaval tranquilo. O resultado do alinhamento feito durante o planejamento da festa tem sido uma folia sem registros de desordem ou violência no local onde acontece o Carnaval 2025.
Programação da última noite
Mas a festa não acabou por aí! Nesta terça-feira, o último dia do Carnaval promete muito mais. A partir das 17 horas, haverá mais um baile infantil para animar a criançada. Com a presença dos Reis Mirins do Carnaval, Esther Reis e Alan Nicolas. À noite, o encerramento da “Folia na Princesinha – Carnaval de um novo tempo” contará com as apresentações das bandas Frutos da Terra e Arregaça-aê. O DJ Alessandro Lima também estará presente, garantindo que a animação continue até o final.
Comentários
Acre
Prefeitura de Rio Branco intensifica obras de recapeamento e tapa-buracos durante feriado de Carnaval
Feriado de Carnaval, mas a prefeitura não para as suas obras. A avenida Ceará, uma das vias mais movimentadas da capital, está em obra. A Emurb está realizando serviço de tapa-buraco, remendo profundo e o tão aguardado recapeamento, que vai acabar de vez com as ondulações na via.
O prefeito chegou cedo na obra e acompanhou de perto os trabalhos de recapeamento da Avenida.
“Eu sempre disse que a Emurb tem um trabalho lindo. O acabamento que a Emurb dá no asfalto é de primeira. Então eu estou feliz vendo aqui a nossa Ceará, quase 400 metros de recapeamento, porque aqui era região que toda semana a Emurb tinha que estar aqui tapando o buraco.
Prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Além da Avenida Ceará, outras vias do centro de Rio Branco, como a Avenida Getúlio Vargas e a Nações Unidas, também receberão recapeamento. Segundo o prefeito, essas obras são fundamentais para evitar reparos frequentes nas mesmas localidades, permitindo que a equipe da Emurb se concentre em atender as demandas dos bairros.
“Quando a Emurb tem que ficar o tempo todo no centro da cidade tapando o buraco, os bairros ficam abandonados. Então a Emurb resolver esse problema aqui do centro da cidade para não ter que ficar aqui o tempo todo e ir para os bairros”, explicou o gestor.
O prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral. De acordo com o diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, a operação tapa-buracos está sendo realizada simultaneamente em várias frentes.
“Nós estamos também na Avenida Guaporé, na Rua Guaporé, lá no Aviário. Estamos na área do 2º Distrito com a Operação tapa-buraco. Estamos com o caminhão tapa-buraco e agora ele está se dirigindo aqui para o Conjunto Mariana para fazer aquela região ali do Araújo Mix. Então ela está atuando praticamente toda a cidade. Hoje mais ou menos, já estamos em torno aí de mais ou menos umas 150 toneladas hoje para a previsão de ser lançado na cidade de Rio Branco.”
“Por aqui passa cadeirantes, pessoas idosas. Então do jeito que estava, estava muito difícil, mas graças a Deus, devagarzinho ele está arrumando. E isso aqui é mais um trabalho da Emurb, porque eu estou feliz. Trabalho de qualidade, trabalho de excelência”, concluiu o prefeito.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.