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Acre

PF instaura inquérito para investigar contrato do governo do Acre para transportar haitianos para outros estados

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Com informações do ac24horas.com

O procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos, expediu ofício no dia 10 de julho, ao gabinete do deputado federal Major Rocha (PSDB), comunicando que a Procuradoria da República no Estado do Acre, encontrou indícios de irregularidades e determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar o contrato de fretamento de ônibus para transportar imigrantes haitiano refugiados em Rio Branco para São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

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O contrato conta com recursos do Estado e recursos do Ministério da Justiça. O procurador Ricardo Lagos, informa que “diante dos elementos obtidos durante a instrução do referido procedimento, foi requisitada à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, a instauração de inquérito policial para continuidade da apuração dos fatos denunciados pelo deputado federal Major Rocha, que protocolou denúncia após a divulgação do contrato.

O contrato firmado entre o governo do Acre, através da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e a empresa Solimões Agência da Viagens e Turismo Ltda, divulgado no Diário Oficial do Acre, no dia 14 de maio de 2015, previa uma despesa de R$ 10, milhões com o transporte de refugiados haitianos com 222 viagens ao preço de R$ 40 mil cada, para o Estado de São Paulo, mais 30 viagens ao preço de R$ 49,8 mil para o Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo despacho da Procuradoria da República, a SEDS esclareceu que o valor mencionado no contrato seria de R$ 1 milhão, referente a 25 viagens para cidade de São Paulo, em ônibus fretados cm capacidade para 44 pessoas, incluindo alimentação, não de R$ 10,3 milhões. Estranhamente, a SEDS atribui o erro em mais de R$ 9 milhões a um erro do Diário Oficial do Estado do Acre. “A secretaria aduziu, ainda, que houve alteração nos quantitativos das viagens”.

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A secretaria de Sebastião Viana alega que apenas 11 das 25 viagens previstas para São Paulo foram realizadas, totalizando uma despesa de R$ 440 mil. Apesar de alegar o erro do Diário Oficial e a redução do quantitativo do contrato, a SEDS não teria realizado a alteração e divulgação para suprimir o valor relativo às viagens não realizadas, “circunstância que gera dúvidas quanto a uma possível sobreposição de objeto nos contratos mencionados”, diz o despacho.

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A Procuradoria alega ainda que apesar de o governo alegar o equivoco na publicação do extrato do contrato e as alterações citadas, os valores dos serviços permaneceram inalterados. Deste modo as alterações apresentadas pela SEDS não afastam possível ocorrência de sobrepreço, sendo necessária uma apuração dos fatos. Uma das empresas que participou do pregão também apresentou um recursos administrativo denunciando irregularidades no certame.

A Calegario Serviços e Corretagem de Seguros denuncia que no pregão presencial 135/2015, que deu origem ao contrato 15/2015, pode haver indícios de conluio entre empresas participantes. A Calegario alega que a Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, pode ter se credenciado de forma irregular, com uma possível ligação com a Aucatur – Agência União Cascavel Turismo Ltda, em razão das duas pertencerem ao mesmo grupo, que participou da disputa.

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Além da denúncia de um dos participantes do pregão presencial, algumas outras circunstâncias indicam a necessidade de apuração de favorecimento da empresa vencedora, diz a Procuradoria de República, ao destacar que a realização de pregão presencial, indica uma intenção de restringir a participação de empresas de outras localidades; o teor da declaração da proposta da Aucatur, indica ter sido elaborado pela empresa vencedora da licitação, a Solimões.

O despacho da Procuradoria da República revela ainda que a Solimões possui outros contratos com a SEDS, com o mesmo objetivo. Além do contrato 15/2015, que deu origem a denúncia, a empresa firmou os contratos 131/2014 e 3/2015, com recursos do convênio 806606 do Ministério da Justiça. Diante das circunstâncias, o procurador da República, Ricardo Alexandre, solicitou instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de delitos.

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Acre

Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno

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Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.

Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.

Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.

O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.

Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.

Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.

Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco oferece serviços para pessoas em situação de rua no Centro Pop

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O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.

Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.

Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.

De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.

“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores

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Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas

O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna

Com Victor Mano

Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.

Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.

Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.

Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.

O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.

Sem volta

Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.

O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.

Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021

“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.

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