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PF desencadeia operação contra crimes ambientais em duas reservas indígenas

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (11), a Operação Wood Land, para cumprir cautelares nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Ministro Andreazza e Rondolândia (MT), visando a desarticular grupo criminoso voltado para a prática de crimes ambientais, envolvendo a extração e comercialização ilegal de madeiras nas terras indígenas Igarapé Lourdes e Sete de Setembro.

No total, são 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, que estão sendo cumpridos por 120 policiais federais.

Após a deflagração da Operação Igarapé, em dezembro de 2020, a Polícia Federal conseguiu identificar um grupo de madeireiros que atua com a extração ilegal de madeiras em terras indígenas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, ocasião em que foi possível constatar a forma de atuação do grupo, os responsáveis pelos maquinários utilizados na atividade ilícita, as serrarias, e madeireiras receptoras das madeiras e os respectivos proprietários.

As madeireiras envolvidas são suspeitas de fraudes no sistema DOF, através da movimentação virtual fraudulenta de créditos florestais.

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Os levantamentos realizados culminaram na identificação de alguns indígenas envolvidos no ilícito, os quais estariam atuando junto aos madeireiros, concedendo autorização para acesso às terras indígenas em troca de comissões ou conserto de veículos.

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Além disso, a Polícia identificou a presença de olheiros e batedores que atuam na região com o intuito de informar aos investigados sobre a presença da Polícia ou fiscalização ambiental, bem como auxiliar na fuga do local do crime.

Alguns dos investigados são os responsáveis pelos objetos e maquinários destruídos pela Polícia Federal, Ibama e Funai, em outubro de 2020, quando foi realizada operação de combate ao desmatamento na Terra Indígena Sete de Setembro. Na ocasião foram encontrados diversos pontos de desmate com árvores derrubadas, uma serraria móvel, dois tratores, um caminhão carregado de toras, motosserras, rádios comunicadores e motos utilizadas no deslocamento interno dos infratores.

Apenas na Terra Indígena Sete de Setembro, a dimensão da área degradada no ano de 2020 foi de 5.142,1964 hectares de exploração florestal de madeira, o que causou um dano ambiental calculado em R$ 139.505.732,51.

Os investigados responderão na medida de sua participação, pelos crimes de desmatamento, falsidade ideológica, e usurpação de bens da União, além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações.

“Wood Land” ou “Terra da Madeira” refere-se à rica região em espécies valiosas de madeiras explorada pelos toreiros e madeireiros investigados, sobretudo as Terras Indígenas de Sete de Setembro e Igarapé Lourdes.

A PF desde do começo do ano vem operando contra crimes ambientais também na divisa entre AC e AM

Em março (10/03/2021), os Policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no âmbito de uma investigação que apurava suspeitas de invasão e desmatamento de terras públicas na divisa entre o Acre e o Amazonas.

Segundo as informações da época, a assessoria da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Acre, cinco grandes áreas públicas estavam sendo desmatadas ilegalmente, onde foram identificadas na divisa entre os dois estados, na região do município de Boca do Acre, no sul do Amazonas.

Alvo de constantes operações contra crimes ambientais e ocupação de área pública, a divisa entre o Acre e o Amazonas abriga a Floresta Estadual do Antimary, a primeira floresta pública do país certificada para o manejo florestal empresarial. Ali também funciona o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) do Antimary, alvo da cobiça de grileiros.

“Ao longo dos anos, organizações criminosas vêm utilizando a força para expulsar os agroextrativistas. Eles expulsam as famílias contempladas no projeto, derrubam a floresta e, então, preparam a terra para a criação de gado, criando grandes propriedades para uns poucos fazendeiros. Isto deturpa o objetivo original da PAE”, disse o delegado federal Itawan de Oliveira à Agência Brasil.

Na época das investigações o delegado informou que ninguém foi detido em flagrante durante a operação, mas os agentes federais apreenderam motosserras e outros produtos e apetrechos. “É uma forma de desarticularmos estes grupos criminosos”, acrescentou o delegado.

De acordo com a superintendência acreana da PF, a análise de imagens de alta resolução, captadas por satélites, permitiu que pontos com aumento significativo de desmatamento recente fossem identificados, subsidiando a deflagração da chamada Operação Olho da Providência.

“Graças à tecnologia de monitoramento adquirida pela PF, é possível identificar focos de queimadas e de desmatamento na Floresta Amazônica com maior precisão, quase em tempo real”, explicou Oliveira, garantindo que outros focos de crimes ambientais estão sendo identificados. “Outras incursões policiais podem ocorrer a qualquer tempo.” (ABr)

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Projeto de lei que prevê detenção para quem resistir a abordagem no trânsito é aprovado em comissão

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Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro; proposta será analisada pela CCJ antes de seguir para o plenário da Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê detenção de seis meses a dois anos de quem desobedecer à ordem de parada dada por agente de trânsito e fugir da abordagem. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário.

“Esse projeto visa coibir tais condutas, preservando assim a integridade física dos agentes públicos encarregados da fiscalização de trânsito, bem como a dos pedestres e a de seus bens. Necessário salientar que a sanção criminal não opera a revogação da sanção administrativa, uma vez que se trata de instâncias distintas e independentes”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje caracteriza o ato como infração grave, (multa e cinco pontos na carteira de habilitação).

Para o relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), a iniciativa é importante para proteger vidas. “A previsão de crime punível com detenção certamente contribuirá para inibir esse tipo de conduta, que geralmente coloca em risco a vida dos agentes de trânsito e a de outros usuários da via, além da do próprio condutor e da dos passageiros do veículo”, destacou o parlamentar.

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Comissão de ética da Câmara analisa ações contra deputados do PL e do PCdoB nesta semana

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Nikolas Ferreira (PL-MG) é acusado de transfobia
REPRODUÇÃO/TV CÂMARA – 8.3.2023

Processos foram instaurados na legislatura atual contra Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, José Medeiros e Márcio Jerry

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai começar a analisar, na próxima terça-feira (30), os processos apresentados na atual legislatura. O grupo é responsável por atuar em situações de quebra de decoro parlamentar. As ações são contra os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT).

O processo contra Zambelli, de autoria do PSB, é de abril. Na proposição, o partido justifica o pedido com base em um episódio do mesmo mês, ocorrido na Comissão de Segurança Pública da Casa. Na ocasião, a deputada xingou o parlamentar Duarte Junior (PSB-MA).

“A representada extrapolou suas prerrogativas enquanto parlamentar para agir às margens da lei, proferindo palavras de baixo calão durante audiência pública que contava com a presença do ministro da Justiça. Nota-se que a deputada possui comportamento recorrente que escapa ao campo democrático e atinge os lugares mais baixos da ‘não política’, aquela que se utiliza do discurso de ódio e violência diante da falta de argumentos e decoro”, escreveu o PSB.

O R7 procurou a assessoria de imprensa de Carla Zambelli, que não retornou até a última atualização deste texto.

A segunda representação que o Conselho de Ética vai analisar é contra Jerry, do PL. Em 11 de abril, também durante reunião da Comissão de Segurança da Câmara, Jerry foi filmado ao se aproximar por trás da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e falar perto do pescoço dela. Ela disse que se sentiu constrangida com a abordagem e que o parlamentar do PCdoB cometeu assédio, mas ele nega a acusação.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a enviar um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir a cassação de Jerry por quebra de decoro parlamentar devido ao suposto caso de assédio.

À época, o deputado do PCdoB alegou ser vítima de fake news e disse que não cometeu assédio. Segundo o parlamentar, ele estava apenas tentando apartar uma discussão entre Zanatta e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O R7apurou que o PCdoB protocolou uma representação na Mesa Diretora da Câmara contra Zanatta e o outro parlamentar que acusou Jerry de assédio.

O terceiro processo foi apresentado pelos partidos PSOL, PT, PDT, PSB e PCdoB, que pedem a cassação de Nikolas Ferreira. A representação diz respeito ao discurso do deputado no plenário em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Durante a fala, Ferreira criticou mulheres transgênero, ao vestir uma peruca para, segundo ele, se sentir como uma mulher e ter lugar de fala para comentar a data. Ele disse, ainda, que estava tentando defender os direitos das mulheres cisgênero, para que elas não percam espaço na sociedade para as pessoas transgênero.

As legendas que entraram com a ação afirmam que o deputado proferiu “falas criminosas, em ofensa às mulheres trans e travestis, já constantemente violentadas no país”.

O quarto documento que o conselho vai analisar foi apresentado pelo PT contra José Medeiros. Em 9 de março, ele teria tentado intimidar e avançar contra Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido.

Miguel Ângelo (PT-MG) tentou defender Gleisi, mas acabou agredido e xingado pelo deputado do PL. “O representado abriu mão de utilizar as armas regimentais e democráticas […] para se insurgir contra […] a deputada Gleisi e da intervenção defensiva do representante [Márcio Ângelo] […] para responder com intimidação, ameaças e agressões físicas”, alegou o PT.

O R7 tenta contato com o deputado José Medeiros.

Grupo parlamentar

O Conselho de Ética foi instalado em 19 de abril, acompanhado da eleição dos líderes do colegiado. O deputado Leur Lomanto Junior (União-BA) foi escolhido por unanimidade para a presidência. A primeira vice-presidência ficou com Albuquerque (Republicanos-RR) e a segunda vice-presidência com o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). As escolhas também foram unânimes.

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17 ministérios de Lula podem desaparecer se Congresso não votar MP do governo

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Medida provisória do início do mandato que criou novas pastas precisa ser aprovada por parlamentares até quinta-feira, 1º de junho, ou então deixa de valer

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre contra o tempo para não deixar a medida provisória que reformulou os ministérios no começo do seu governo perca a validade.

A MP 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

No entanto, se o texto não for votado pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira, 1º de junho, ele perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.

Na quarta-feira (24), o governo já sofreu uma derrota depois que a comissão mista que analisa a reestruturação ministerial de Lula aprovou, com alterações, o relatório sobre a matéria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O texto final aprovado manteve mudanças feitas por Bulhões que causaram críticas internas no governo, como o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente.

O texto segue agora para votação no Plenário e, caso não seja concluído no prazo, 17 ministros de Lula perderão suas pastas. São eles:

  • Ana Moser, ministra do Esporte
  • André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
  • Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
  • Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
  • Cida Gonçalves, ministra da Mulher
  • Esther Dweck, ministra de Gestão
  • Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Jader Filho, ministro das Cidades
  • Luiz Marinho, ministro do Trabalho
  • Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
  • Margareth Menezes, ministra da Cultura
  • Renan Filho, ministro dos Transportes
  • Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
  • Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social
  • Simone Tebet, ministra do Planejamento
  • Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
  • Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social

Destes, dois ministros ainda poderiam voltar para assumir o ministérios de Infraestrutura e o da Cidadania, que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados no governo Lula pela MP.

Outro ministério criado pela reestruturação ministerial da MP de Lula foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP.

No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.

Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a pasta de Marina Silva perdesse poder.

Com as alterações aprovadas durante a semana pela comissão mista, foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos.

Na sexta-feira (26), o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes do Meio Ambiente.

Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade.

O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP.

A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva.

*Com Estadão Conteúdo

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