Brasil
PF cumpre 66 mandados em nova fase de operação que apura fraudes no INSS

A PF (Polícia Federal) cumpre na manhã desta quinta-feira (9) mais uma fase da operação “Sem Desconto”, que investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional).
Siga aEstão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Polícia Federal, a “ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
Desde que o esquema bilionário de fraudes foi revelado, em abril, os investigadores deflagraram uma série de operações. Na mais recente, em 12 de setembro, a PF prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti.
O “Careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.
A PF afirma que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “Careca do INSS” receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas a beneficiários. O empresário tem negado as acusações.
Quando o esquema foi revelado, as autoridades estimaram um rombo de cerca de R$ 6 bilhões envolvendo entidades e associações representativas.
Depoimento à CPMI do INSS
Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no último dia 25, o “Careca do INSS” negou que suas empresas tenham ligação com fraudes no Instituto.
Ele afirmou ainda que passou a atuar na área em 2017, por meio da venda de um aplicativo que fornecia serviços como descontos em farmácias e seguros de vida. O empresário negou, porém, que tenha recrutados associados ou acessado o sistema do INSS.
Fonte: CNN
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Maioria dos senadores assina pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
Wilder Morais (PL-GO), autor do requerimento endereçado a Moraes, alega questões “humanitárias” por conta da saúde do ex-presidente
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedida prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O documento conta, até o momento, com o apoio de 41 dos 81 senadores.
O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor argumenta com base no estado de saúde do ex-mandatário, citando crises convulsivas e procedimentos médicos recentes.
“A custódia estatal não se resume à restrição de liberdade, mas implica responsabilidade integral pela vida e pela saúde do custodiado, nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, declarou Wilder.
A quantidade de senadores que assinam o pedido não interfere na concessão do benefício, que cabe exclusivamente a Moraes. Ainda assim, o volume de apoios pode ser interpretado como um recado político, diante do número de parlamentares que endossam a solicitação.
Saiba quais senadores apoiam a prisão domiciliar de Bolsonaro:
- Wilder Morais (PL-GO);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Rogério Marinho (PL-RN);
- Bruno Bonetti (PL-RJ);
- Jaime Bagattoli (PL-RO);
- Eduardo Gomes (PL-TO);
- Izalci Lucas (PL-DF);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Magno Malta (PL-ES);
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Cleitinho (Republicanos-MG);
- Esperidião Amin (PP-SC);
- Marcos do Val (Podemos-ES);
- Jorge Seif (PL-SC);
- Márcio Bittar (PL-AC);
- Wellington Fagundes (PL-MT);
- Dra. Eudócia (PL-AL);
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Marcos Rogério (PL-RO);
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Zequinha Marinho (Podemos-PA);
- Damares Alves (Republicanos-DF);
- Luis Carlos Heinze (PP-RS);
- Dr. Hiran (PP-RR);
- Lucas Barreto (PSD-AP);
- Alan Rick (Republicanos-AC);
- Efraim Filho (União Brasil-PB);
- Nelsinho Trad (PSD-MS);
- Sergio Moro (União Brasil-PR);
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- Giordano (sem partido-SP);
- Styvenson Valentim (PSDB-RN);
- Carlos Viana (Podemos-MG);
- Flávio Arns (PSB-PR);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Laércio Oliveira (PP-SE);
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Capitão da PM de Roraima e mais dois são presos com R$ 150 mil em agência bancária
Trio é suspeito de lavagem de dinheiro e associação criminosa; prisão foi feita pela Polícia Federal em Boa Vista.

Um capitão da Polícia Militar de Roraima, um empresário e uma mulher foram presos em flagrante nesta quinta-feira (8) ao saírem de uma agência bancária em Boa Vista, portando cerca de R$ 150 mil em espécie. O trio foi autuado por suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa e deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (9).
A ação foi realizada pela Polícia Federal, que já monitorava a movimentação financeira dos investigados. Segundo apuração do portal FolhaBV, os três foram enquadrados no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de dinheiro, e no artigo 288 do Código Penal, referente à associação criminosa.
Durante a operação, os agentes apreenderam aproximadamente R$ 150 mil em dinheiro, além de um rifle, munições, um veículo e três aparelhos celulares. Todo o material recolhido será analisado para auxiliar na identificação da origem dos valores e na apuração da possível atuação do grupo.
Em nota, a Polícia Militar de Roraima informou que foi comunicada da condução de um policial da corporação à sede da Polícia Federal e ressaltou que a investigação é de responsabilidade exclusiva da PF, sem participação da PM na ação que resultou na prisão.
A corporação acrescentou ainda que a Corregedoria-Geral acompanha o caso e que estão sendo adotadas as medidas administrativas cabíveis, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
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Anatel autoriza doação de bens inservíveis no Acre e outros três estados da Região Norte
Despachos publicados no Diário Oficial da União destinam materiais da agência a entidades da sociedade civil, seguindo normas da Lei de Licitações.

As novas medidas têm como objetivo combater as estratégias adotadas pelas empresas de telesserviços para contornar as métricas estabelecidas pela Anatel …


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