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PF apreende R$ 200 mil na casa de ex-secretário preso no Rio de Janeiro
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na ação desta terça-feira, que teve como objetivo também colher provas para ajudar nas investigações.
Operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro – Foto: Isabelle Saleme/CNN
Isabelle Saleme e Pauline Almeida, da CNN
A Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 200 mil na casa do agora ex-secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro Raphael Montenegro. Ele foi um dos alvos em uma operação conjunta da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Departamento Penitenciário (Depen) que investiga indícios de acordos da cúpula da administração penitenciária com facção criminosa para capital político e possíveis vantagens indevidas.
Foi uma conversa dentro da Penitenciária Federal de Catanduvas, presídio de segurança máxima no Paraná, que levantou a suspeita dos investigadores. Depois de enviar um ofício para se encontrar com um dos líderes de uma facção criminosa de grande atuação no Rio de Janeiro, o ex-secretário foi à unidade em maio desse ano.
Por e-mail, ele tinha informado que o encontro seria para colher informações sobre uma possível transferência do criminoso para presídios do estado. Mas, na escuta ambiental flagrada no parlatório da unidade, os termos mais pareciam com um acordo. Para receber a aprovação do secretário e retornar ao Rio de Janeiro, o detento deveria prometer ter um bom comportamento, entre outras questões.
“A partir do momento, quando foi detectada a tentativa do secretário de entrevistar presos do Comando Vermelho, isso já ligou o alerta do Depen. Foi comunicado imediatamente ao juiz corregedor”, disse o diretor de inteligência do Departamento Penitenciário Federal, Leandro de Oliveira Carvalho.
Mais tarde, depois do encontro, o Raphael Montenegro foi favorável ao regresso do criminoso, o que não foi aprovado por outras autoridades em segurança. “O que as investigações sugerem é que, na verdade, em vez de colher informações, o que se estabeleceu foi um movimento de acordos, de modo que o secretário tentava obter daqueles presos um compromisso de que adotariam um comportamento dentro da unidade prisional, que não traria problemas para a administração penitenciária, sem prejuízo de, no entanto, eles prosseguirem com suas práticas criminosas”, explicou Carlos Aguiar, procurador regional da República.
Ex- secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro foi preso nesta manhã; ele foi exonerado do cargo após a prisão – Foto: Maga Jr. / Estadão
Segundo o Depen, a escuta ambiental é autorizada pela Justiça e seria também de conhecimento de Montenegro. A partir da conversa gravada, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram outros indícios, ao longo das investigações, que sugerem envolvimento indevido da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária com os presos.
“Nos chamou bastante atenção todos os fatos, que são bastante graves, mas principalmente a evolução exponencial dos atos praticados pelos investigados. Numa primeira rodada, esses atos irregulares se traduziram em entrevistas, em aproximações pouco comuns em relação a essas lideranças. Já numa segunda rodada, num intervalo bastante curto, elaboração de pareceres beatificando criminosos de altíssima periculosidade e até culminando, numa terceira rodada, na soltura irregular de detento”, explicou o delegado Heziel Martins, coordenador da operação. Wilton Quintanilha, conhecido como Abelha, foi solto em 27 de julho, apesar de ter contra ele um mandado de prisão em aberto.
Além de Montenegro, o subsecretário de Gestão Operacional da Seap, Wellington Nunes da Silva, e o superintendente Operacional, Sandro Faria Gimenes, também tiveram a prisão temporária por cinco dias decretada. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na ação desta terça-feira, que teve como objetivo também colher provas para ajudar nas investigações.
Segundo a PF, os crimes seriam praticados em troca de influência sobre os locais de domínio de traficantes e outras vantagens ilícitas. “A questão da vantagem indevida, num primeiro momento, se verificou, talvez, a capitalização política. Agora, se teve além disso, com o cumprimento do mandado de busca de hoje, vai se aprofundar em relação a esse ponto, inclusive vantagem pecuniária”, revelou o superintendente da PF no Rio, Tácio Muzzi. Na casa do ex-secretário foram apreendidos cerca de R$ 200 mil.
Além da capital, mandados também foram cumpridos em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os crimes investigados são falsidade ideológica, advocacia administrativa e associação ao tráfico, entre outros.
A reportagem tenta contato com a defesa dos presos. Já o governo do Rio de Janeiro divulgou que “se compromete a auxiliar no aprofundamento das apurações”. Em nota, informou, que, na manhã desta terça-feira, o governador Cláudio Castro falou com o ministro da Justiça, Anderson Torres, colocando o Estado à disposição e reforçando que o governo é o maior interessado no esclarecimento dos fatos.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e diversas mudanças.
A votação foi realizada de forma simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, mas voltou para nova análise dos deputados após o Senado alterar o conteúdo.
Entre os pontos polêmicos do projeto aprovado na Câmara está a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados. Os deputados também decidiram derrubar a tributação de bets para financiar segurança pública.
Se sancionado, passará a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça falecido em janeiro deste ano.
Relator reincluiu divisão de recursos
O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa.
O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O relator estabeleceu que, quando a investigação for conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal.
Críticas do governo e da PF
O trecho é criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal. A corporação argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Metrópoles apurou que o relator não ouviu representantes da categoria durante as articulações. Integrantes da corporação consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem à Índia e à Coreia do Sul e só retornará nessa quarta-feira (24/2).
Derrite alegou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.
“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.
Taxação de bets e mudanças mantidas
O relator acatou parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre elas está a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte.
Derrite classificou o trecho como “positivo”, mas a medida não teve consenso entre os líderes partidários e foi retirada na votação dos destaques.
O parecer do parlamentar também preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de lesão corporal ou morte de autoridades, com elevação de dois terços até o dobro.
O texto também prevê que, se o Ministério Público não contestar a negativa a uma representação policial, o delegado poderá encaminhar o pedido à instância superior do órgão em até 48 horas.
Outra previsão determina que, em casos urgentes, o Judiciário deverá analisar as solicitações no prazo máximo de 24 horas, para evitar atrasos nas investigações.
O relatório ainda manteve a autorização para cooperação internacional em apurações envolvendo crimes transnacionais, sob coordenação da Polícia Federal, incluindo ações voltadas à identificação e recuperação de recursos obtidos ilegalmente.
Aumento de penas para organizações criminosas
Derrite retomou o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Nos casos de homicídio e lesão corporal, a punição passa a variar de 20 a 40 anos de prisão.
O Senado havia reduzido essa faixa para 15 a 30 anos.
Para sequestro e cárcere privado, o relator fixou pena de 12 a 20 anos. Integrantes de facções envolvidos em furtos poderão ser punidos com penas de quatro a 10 anos.
O projeto também proíbe que membros dessas organizações tenham acesso a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2976 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira (24/2), e o prêmio principal acumulou para R$ 130 milhões.
A Mega-Sena desta terça-feira teve os seguintes números sorteados: 07 – 21 – 10 – 43 – 09 – 28.
Em todo país, 136 apostas bateram na trave e acertaram cinco dezenas. Os sortudos vão levar prêmios a partir de R$ 27 mil.
Quase 9 mil pessoas acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 681.
O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para quinta-feira (26/2). As apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal até as 20h de quinta.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Brasil suspendeu importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim. O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária substituto, Irajá Lacerda, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24/2).
Segundo a publicação, a suspensão é imediata e temporária. A medida foi tomada devido à triangulação comercial que o país africano estaria fazendo com o produto, misturando grãos de outros países à mercadoria importada pelo Brasil.
De acordo com o ministro, a prática representa risco fitossanitário, “decorrente do elevado fluxo de grãos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil”, afirmou na decisão.
A suspensão da importação será mantida até manifestação formal da Costa do Marfim sobre a situação, bem como a apresentação de garantias de que os envios originários daquele país não apresentam risco de conter amêndoas de cacau produzidas em países vizinhos, “cujo status fitossanitário é desconhecido e cuja exportação ao Brasil não é autorizada”.
A decisão foi recebida como um avanço pelo governo da Bahia, que vem articulando com a Comissão do Cacau um conjunto de medidas junto ao governo federal para proteger a competitividade e a segurança do cacau baiano.
“Nosso trabalho continua ouvindo os produtores e construindo bases sólidas no curto, médio e longo prazo para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao cacau baiano”, afirmou o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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