Brasil
Petrobras reajusta gás em 6,7%; preço será revisado todo mês
A Petrobras divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, a nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo comercializado em botijões de 13 quilos (GLP-P13), conhecido como gás de cozinha. Era o único produto da empresa para o qual ainda não havia sido definida fórmula de cálculo.
O preço nas refinarias será calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%.
A vigência dos preços será aplicada a partir do dia 5 de cada mês, com início previsto para este mês de junho, quando o reajuste será aplicado, excepcionalmente, a partir do dia 8.
De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a política, aprovada ontem pela diretoria executiva da estatal, segue a resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina a comercialização da embalagem destinada a uso doméstico a preços inferiores às demais apresentações. Parente explica que, com isso, a empresa completa o ciclo de definição de políticas para os produtos da companhia, garantindo a previsibilidade de preço.
Preço pode subir e também cair
“Em relação ao consumidor final, podemos dizer que, a exemplo do que está acontecendo com a gasolina e com o diesel, nós vamos seguir rigorosamente a referência utilizada, significando dizer que, assim como pode subir [o preço], também pode cair. A gente fala com a autoridade de quem, desde outubro, fez sete reajustes e cinco foram de redução de preço. Isso também pode ser vantajoso para a consumidor, dado que nós vamos seguir uma referência que sobe e que desce”, afirmou.
O diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, explica que o cálculo não terá como referência a paridade de preços internacionais e está alinhado com os parâmetros do Planejamento Estratégico 2017/2021.
“A média para este mês é de 6,7% e a gente prevê que tenha um impacto de 2,2% no botijão e R$ 1,25 na média Brasil, conforme os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A composição do preço do botijão hoje é em torno de 25% de realização Petrobras, 20% de impostos e 55% é a margem de distribuição e revenda; a nossa previsão é que ele passa a ser 26% para a Petrobras, mantendo os 20% dos impostos e uma pequena queda na margem de distribuição e revenda para 54%”, disse.
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A intimação dá ao ex-presidente cinco dias para apresentar defesa após virar réu no STF, acusado pela PGR de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado em 2022
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) internado • Reprodução/Instagram
O advogado Paulo Cunha Bueno, que trabalha na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.
Na rede social X (antigo Twitter), Bueno contou que o ex-presidente “foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada” do hospital.
“Digo ‘inédita’, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, escreveu.
Fonte: CNN
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O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes
Deputado Glauber Braga no dia 16 de abril quando ainda fazia greve de fome: recursos contra cassação foi rejeitado. Foto: internet
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou o recurso de Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do parlamentar. Manente é o relator do caso no colegiado.
Manente negou o provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão. Para ele, isso foi avaliado no Conselho de Ética e sua análise foi sobre os vícios de procedimento.
O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise).
No recurso, Glauber alega que adotou uma reação “proporcional” ao agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) que havia xingado sua mãe doente, e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Manente refutou o argumento dizendo que essa análise não cabe à CCJ. “O que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta Comissão”, escreveu.
O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes.
Imediatamente após a decisão do Conselho de Ética, Glauber resolveu iniciar uma greve de fome e passou a dormir no plenário 5 da Câmara, mesmo lugar que o colegiado votara por sua cassação.
Ele assim prosseguiu por nove dias, e suspendeu a greve de fome na quinta-feira anterior (17), após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu que a votação do parlamentar em plenário ocorreria apenas no segundo semestre deste ano.
A votação na CCJ é o penúltimo passo do caminho até a perda do cargo de Glauber. A última fase ocorrerá no plenário, onde todos os parlamentares poderão votar.
Há ainda outra decisão no Conselho de Ética pendente de análise no plenário. Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente em março de 2024 sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teve o mandato cassado em agosto de 2024 e ainda aguarda julgamento.
Enquanto isso, Brazão mantém o mandato parlamentar, ainda que preso. Como mostrou o Estadão, o parlamentar custou mais de R$ 1,8 milhão dos cofres da Câmara desde março do ano passado.
Na quarta-feira (23), Glauber foi tema de conversas entre líderes da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) foi ao ouvido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) perguntar se o deputado seria cassado. Ciro, um dos principais aliados de Motta e Lira, assentiu com a cabeça.
Indagado posteriormente pela reportagem se acredita que Glauber perderá o mandato, Ciro deu uma resposta breve. “Se depender de mim, sim”, afirmou.
O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista, mais tempo para análise. Foto: internet
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Os investigadores suspeitam que entidades de aposentados fraudavam assinaturas de pensionistas e os tornava associados delas, sem que eles soubessem disso
Ministro Carlos Lupi afirmou que aposentados cancelaram descontos para associações da categoria. Foto: Joédson Alves/ABr
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (23) que as 11 entidades que estão no foco da investigação sobre desvio de dinheiro de beneficiários do INSS concentram 80% de todo o volume desse tipo de desconto dentre todos os aposentados.
A investigação, comandada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, apura desvio bilionário de dinheiro de aposentados. Os investigadores suspeitam que entidades de aposentados fraudavam assinaturas de pensionistas e os tornava associados delas, sem que eles soubessem disso. O pagamento da aposentadoria, então, era feito com alguns descontos. Esse dinheiro, sem o conhecimento dos aposentados, ia para essas entidades.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, ao lado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro Carlos Lupi disse não saber quantas ações existem no Brasil para reivindicar esses recursos.
“Não sei a quantidade de ações, porque isso está espalhado no Brasil todo. São 13 (entidades) investigadas, 11 denunciadas. Só essas 11 têm 80% do volume total de descontos dos aposentados”, declarou.
O ministro disse, porém, que, “com a plataforma digital do INSS, mais de 180 mil aposentados cancelaram os descontos pelo sistema”.
O ministro disse que não deve haver tempo hábil para que os descontos nas aposentadorias sejam cancelados já na próxima folha de pagamentos.
“Isso depende de uma avaliação com a Dataprev sobre o prazo de rodar a folha. Acho que não terá tempo de tirar o desconto para este mês. Tenho de conversar com a Dataprev para saber se será possível evitar para este mês”, declarou.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, frisou, porém, que, mesmo que haja o desconto na folha, o dinheiro não será direcionado às entidades investigadas mais.
Questionado sobre a participação de integrantes do Conselho da Previdência Social envolvidos na investigação e em outras atividades ilícitas, Lupi disse que ele apenas faz a nomeação formal a partir da escolha feita por sindicatos e associações.
“Existe uma lei que configura como se faz a indicação ao conselho. Quem são as entidades e quem indica. Compete ao ministro apenas fazer a nomeação formal dos indicados. Não tenho competência de escolher se vai ser A, B ou C. A lei diz que essas instituições são responsáveis. Eles indicam e eu assino, só isso. Eu não tenho esse poder. A lei foi feita para ser cumprida. Se a gente não gosta dela, a gente forma maioria no Congresso e muda a lei. Mas se é assim, tenho que cumprir”, declarou.
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