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Petecão apresenta PL que propõe isenção do IR aos professores
O senador e pré-candidato ao governo do Acre, Sérgio Petecão (PSD), apresentou no Senado Federal um projeto de lei (PL) que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis, fundamental, médio e superior.
O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais.
O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício.
De acordo com a justificativa do projeto, seguiram sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explicou Petecão à Agência Senado.
Segundo o parlamentar, em 2014, o PNE aprovado prevê entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, salientou.
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Secretaria de Obras registrou BO por furto qualificado após moradores questionarem retirada das estruturas; PC deve investigar
A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais registrou um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil após constatar o sumiço dos blocos de concreto que faziam parte da estrutura da via. Foto: captada
O desaparecimento de aproximadamente 50 metros de meio-fio no Beco Beija-Flor, no bairro Jardim Primavera, em Sena Madureira, agora é tratado como caso de polícia. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais registrou um Boletim de Ocorrência por furto qualificado após constatar que os blocos de concreto foram retirados sem autorização.
Inicialmente, moradores procuraram a prefeitura acreditando que a própria administração municipal havia removido as estruturas. No entanto, a secretaria afirmou que não realizou qualquer intervenção no local e formalizou a denúncia junto à Polícia Civil.
Em depoimento, o subsecretário de Obras destacou que os blocos são pesados, levantando a suspeita de que mais de uma pessoa tenha participado da ação. O caso foi enquadrado no artigo 155 do Código Penal, com o Município de Sena Madureira figurando como vítima.
A Polícia Civil apurar as circunstâncias do desaparecimento, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis. O registro oficial busca esclarecer que a prefeitura também foi prejudicada, após a repercussão do caso entre os moradores da região.
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Polícia Civil afastou tese de legítima defesa com base em vídeo que mostra vítima tentando se esquivar; investigada foi presa em flagrante
De acordo com o inquérito, há um vídeo nos autos que mostra a vítima tentando se esquivar das agressões, enquanto a investigada avança contra ele de forma reiterada. Foto: captada
Uma mulher identificada como M.R.N.P. da Silva foi indiciada por homicídio pela morte de um homem com mais de 60 anos ocorrida em uma praia de Feijó, no interior do Acre. A Polícia Civil finalizou o inquérito e afastou a tese de legítima defesa apresentada pela investigada, que foi presa em flagrante logo após o crime.
Conforme a investigação, o idoso foi atingido por golpes de canivete durante uma briga e não resistiu aos ferimentos. Testemunhas foram ouvidas e provas foram reunidas, incluindo um vídeo que mostra a vítima tentando se esquivar das agressões enquanto a mulher avança contra ele de forma reiterada.
O delegado titular de Feijó, Dione Lucas, afirmou que as imagens e depoimentos demonstram que a vítima tentou evitar a agressão e que a investigada partiu para o ataque, o que descaracteriza a legítima defesa. “A investigação foi conduzida com base em provas técnicas que apontam a autoria e a materialidade do crime”, declarou.
Com o inquérito finalizado, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Feijó, concluiu a investigação sobre o homicídio de um homem de mais de 60 anos ocorrido em uma praia do município e indiciou a mulher M.R.N.P. da Silva pelo crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal.
O crime aconteceu durante uma briga entre a vítima e a investigada. Na ocasião, o idoso foi atingido por golpes de canivete e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. A mulher foi presa em flagrante logo após o ocorrido.
Durante a apuração, a Polícia Civil ouviu testemunhas e reuniu elementos que, segundo a investigação, afastam a versão apresentada pela suspeita de que teria agido em legítima defesa, com base nos artigos 23, inciso I, e 25 do Código Penal.
De acordo com o inquérito, há nos autos um vídeo que mostra a vítima tentando se esquivar da agressora, enquanto a investigada investe contra ele de forma reiterada. As imagens reforçam a conclusão de que não houve situação que justificasse a alegação de legítima defesa.
O delegado titular de Feijó, Dione Lucas, destacou que a investigação foi conduzida de forma técnica e baseada em provas. “Desde o início, nossa equipe se dedicou a esclarecer os fatos com responsabilidade. As imagens e os depoimentos colhidos demonstram que a vítima tentou evitar a agressão, e que a investigada foi quem partiu para o ataque, o que afasta a tese de legítima defesa”, afirmou.
Com base no conjunto de provas colhidas, a Polícia Civil concluiu que a investigada atacou e esfaqueou a vítima, resultando em sua morte. O inquérito foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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