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Pessoa com deficiência mental deve receber remédios com urgência
Decisão liminar foi emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri e considerou o dever do ente público em garantir a saúde pública.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri determinou que ente público forneça os medicamentos Sertralina de 50 mg e Buperidemo de 2 mg para pessoa com deficiência mental. O requerido tem o prazo de 10 dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizado com multa diária no valor de mil reais.
Segundo os autos, o autor entrou com pedido de urgência, alegando não tem condições para comprar os medicamentos e necessitar dos remédios. Então, o juiz de Direito Luis Pinto, titular da unidade judiciária deferiu a liminar em favor do requerente.
O magistrado considerou errada a negativa do ente público em atender a demanda. “Entendo como ilícita a recusa do requerido em fornecer o tratamento, que neste caso, em análise de cognição sumária, apresenta-se como necessário e insubstituível para o tratamento de saúde da requerente”.
Na decisão, publicada na edição n°6.469 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 4, o juiz de Direito ainda discorreu sobre a obrigação do Estado em assegurar a saúde pública e analisou estarem preenchidos os requisitos para autorizar a concessão da medida: a urgência e o dano irreparável, caso não fosse atendido o pedido emergencial.
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Crise na Bolívia: áudio sugere possível radicalização com bloqueio total na fronteira com o Acre
A tensão na cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, pode se agravar nos próximos dias. Em um áudio que circula nas redes sociais — cuja autenticidade ainda não foi confirmada — um homem, aparentemente de nacionalidade boliviana, alerta para a possibilidade de radicalização por parte dos manifestantes que ocupam os acessos à cidade.
Há cerca de três dias, a entrada e saída de Cobija estão bloqueadas como forma de protesto contra o corte de subsídios do governo boliviano e a consequente escassez de combustíveis. A Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), responsável pela distribuição de gasolina e diesel na região, segue ocupada por integrantes do setor campesino.
A situação se agravou após o fracasso de mais uma reunião emergencial realizada na noite de segunda-feira (2), entre lideranças locais, o governador de Pando, Regis German Richter. Sem avanços nas negociações, os manifestantes ameaçam endurecer ainda mais os bloqueios.
Atualmente, apenas motociclistas conseguem atravessar as barreiras, muitos deles buscando combustível nas cidades acreanas de Brasiléia e Epitaciolândia, onde pagam até três vezes mais pelo litro. No áudio, o alerta é claro: quem pretende cruzar a fronteira para comprar combustível ou alimentos deve agir rapidamente, pois os acessos a pé também poderão ser interditados.
Caso a situação não se normalize nos próximos dias, o bloqueio poderá afetar diretamente estudantes brasileiros que estudam no lado boliviano, além de comprometer o transporte de alimentos e suprimentos básicos entre os dois países. A possibilidade de um fechamento total da fronteira aumenta a preocupação na região fronteiriça, que já enfrenta sérios reflexos sociais e econômicos da crise.
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Caravana da ALEAC pela 364 vai transmitir ao vivo pontos críticos da estrada até o Juruá
O presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Júnior ao lado do vice presidente, Pedro Longo, do 1º secretário Luiz Gonzaga e do líder do governo, Manoel Moraes, confirmou na manhã desta terça feira, 3, que a viagem até Cruzeiro do Sul, será transmitida ao vivo pela TV ALEAC.
a proposta é mostrar os pontos críticos ao longo dos 653 km entre a capital e a segunda maior cidade do estado, realizando parada estratégicas nos pontos críticos.
Os deputados concederam entrevista coletiva no gabinete da presidência e confirmaram a programação que começa as 5H30 com um café da manhã no Lago do Amor, ponto de partida da caravana.
“Organizamos uma logística que vai nos permitir mostrar ao vivo nossa viagem. A equipe de comunicação da casa fez todos os testes e teremos a transmissão em tempo real utilizando internet via satélite. Assim, a sociedade vai acompanhar ao vivo a fiscalização que iremos realizar na próxima quinta feira. Temos vinte deputados confirmados, mais cinco deputados federais e um senador que irão integrar nossa caravana”, disse Nicolau.
A PRF vai coordenar o deslocamento da frota, que vai fazer a primeira parada na ponte do Caeté, em Sena Madureira, totalmente interditada desde o mês passado. O DNIT instalou uma ponte provisória, reduzindo a passagem de veículos a um por vez.
Seguindo viagem, o grupo fará a segunda parada após a ponte do Jurupari, onde está um dos trechos mais críticos. Depois o DNIT irá mostrar um trecho de 8 km onde já foi aplicado o macadame, que consiste numa camada de 35 centímetros de pedra sob a camada asfáltica.
A última parada será em Tarauacá, prevista para as 14H, onde o grupo vai almoçar no clube da Maçonaria, para depois concluir a viagem até Cruzeiro do Sul.
Na sexta, dia 6, as 7H30, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, vai ofertar um café da manhã para todos os integrantes da comitiva e coordenar em seguida, um aro público, com a participação também dos prefeitos do Juruá, representantes da Associação Comercial do Juruá, vereadores e convidados.
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Execução na Cidade do Povo: Polícia ouve testemunhas sobre assassinato de detento monitorado
Antônio Marcelino, conhecido como “Negão”, foi morto a tiros dentro de uma residência na manhã desta terça-feira
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a execução de Antônio Marcelino Silva da Conceição, de 31 anos, ocorrida na manhã desta terça-feira (3) no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
Conhecido como “Negão”, Antônio Marcelino era detento monitorado por tornozeleira eletrônica e foi assassinado a tiros por criminosos na quadra 19F, na Rua Pastor José Rodriguez Muniz, região do 2º Distrito da capital acreana.
Segundo relatos de testemunhas, pelo menos dois homens armados invadiram a residência onde a vítima se encontrava e efetuaram disparos à queima-roupa. A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas ao chegar ao local constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais.
O corpo foi removido por peritos do Instituto Médico Legal (IML), e o caso é tratado como execução. Até o momento, a motivação do crime e a identidade dos autores permanecem desconhecidas.
Durante a tarde, duas testemunhas foram ouvidas na sede da DHPP, que conduz as investigações para tentar identificar e prender os responsáveis pelo homicídio.
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