Brasil
Pesquisa mostra queda em tratamento e diagnóstico de câncer de mama
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O Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS), que avaliou procedimentos de detecção e tratamento da doença de 2015 a 2021 no Brasil, revelou dados que, segundo especialistas, são preocupantes. Com apenas 17% de alcance, o país registrou, no ano passado, a menor taxa de cobertura mamográfica para mulheres entre 50 e 69 anos. Em 2019, quando também não tinha sido representativo, o percentual ficou em 23%. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 70% da população feminina faça o exame anualmente a partir dos 40 anos.
Segundo relatório do Panorama, o estudo informa sobre pacientes diagnosticadas com câncer de mama, com base no código C50 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), atendidas no SUS de 2015 a 2021. “Para os dados do RHC [Registros Hospitalares de Câncer], foi analisado o período entre 2015 e 2020.”
O estudo idealizado pelo Instituto Avon, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que defende os direitos fundamentais das mulheres, e pelo Observatório de Oncologia, analisou dados de rastreamento mamográfico, avaliando a taxa que mede a capacidade do SUS de atender a população alvo de exames de rastreamento de câncer de mama.
Foram considerados também índices de diagnóstico e de acesso aos tratamentos no Brasil, com base no Datasus, o sistema de informática do SUS. A intenção é contribuir para a elaboração de políticas públicas de saúde que permitam a descoberta precoce, o acesso rápido às terapêuticas e a tomada de decisões baseadas em evidências.
De acordo com a pesquisa, mais de 437 mil mulheres passaram por procedimentos quimioterápicos no país entre 2015 e 2021. No período analisado, o Distrito Federal (DF) teve a pior taxa de cobertura mamográfica (4%), seguido por Tocantins, Acre e Roraima, com 6%.
Com a revelação de dados que indicam deficiência de políticas públicas para a saúde das mamas durante a pandemia de covid-19, a diretora executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, ressaltou que é preocupante a perspectiva de mais mulheres chegarem ao SUS com diagnóstico avançado e, por isso, com menores chances de cura e de qualidade de vida. Os impactos da pandemia de 2020 a 2021, aliados à falta de prioridade em investimentos na saúde feminina, resultam em números que vão prejudicar diretamente a saúde das brasileiras nos próximos anos, afirmou Daniela.
“O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres no país e, quando descoberto em estágio inicial, tem 95% de chances de cura”, acrescentou.
Assim como ocorreu na taxa de cobertura, os números da produção de exames também caíram. Em 2020, a realização de mamografias caiu 40% e, em 2021, apesar da vacina e da retomada de diversas atividades, a queda ficou em 18% na média nacional, na comparação com dados de 2019, período anterior à pandemia. De 2015 a 2021, foram feitos 28.255.364 exames de mamografia no SUS, entre os quais, 27.853.787 foram aprovados.
Em 2020, o Centro-Oeste foi a região com a mais acentuada queda do número de exames (50%). A Região Norte teve redução de 23% em 2020 e de 4% em 2021, comparado com o ano de 2019. Já em 2021 a maior redução foi na Região Sul (23%).
Segundo o trabalho, a diminuição de cobertura e de produção de mamografias, que é o principal exame de rastreamento e diagnóstico de câncer de mama, resulta em avaliação tardia para a chegada da população feminina ao tratamento.
Para a coordenadora do Observatório de Oncologia, Nina Melo, é fundamental conhecer o cenário local para direcionamento de ações. “O Panorama tem esse papel e é um grande aliado do gestor de saúde, tanto da esfera municipal quanto da estadual, para agir de maneira mais eficaz. O câncer de mama já tinha desafios relacionados ao diagnóstico e acesso ao tratamento e que foram potencializados com a pandemia de covid-19. Divulgar essas informações alarmantes tanto nacional quanto regionalmente é de fundamental importância”, afirmou.
Atendimentos
Os números dos diagnósticos avançados da doença no Brasil no período de 2015 a 2021 equivalem a 42% dos casos. Os casos avançados que receberam os procedimentos de tratamento em 2020 atingiram 43% e, em 2021, 45% do total de casos de mulheres que receberam tais procedimentos nos estágios 3 e 4.
No ano passado 45% das mulheres que fizeram quimioterapia para tratar câncer de mama, receberam o diagnóstico em estágio avançado. O percentual significa 157 mil casos em estágios 3 e 4. Nas mesmas fases da doença, mais de 28 mil brasileiras fizeram radioterapia para o câncer de mama.
Outra informação da pesquisa é que mais de 60% das mulheres diagnosticadas começaram o tratamento após o prazo determinado na Lei 12.732/12, que é de até 60 dias a partir da confirmação do câncer. Os dados mostram que, em 2020, o tempo médio ficou em 174 dias entre a confirmação do diagnóstico e o início do primeiro tratamento. “As pessoas esperaram 114 dias a mais do que o previsto na lei para iniciar o tratamento”, apontou o estudo.
Raça
A principal constatação da análise do perfil étnicorracial é que a maior parte dos diagnósticos avançados (47%) é em mulheres negras. Apenas 24% dos exames de imagem das mamas foram realizados neste público. Em mulheres brancas, os resultados atingiram 37% das mamografias feitas pelo SUS e de 39% nos resultados de diagnósticos avançados. A conclusão é que os números comprovam importantes diferenças na atenção ao câncer de mama entre mulheres negras e brancas.
Instituto Avon
Além de realizar ações de atenção ao câncer de mama, o Instituto Avon atua no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. “Por meio de ações próprias e também de parcerias com instituições da sociedade civil, setor privado e poder público, o Instituto Avon se concentra na produção de conhecimento e no desenvolvimento de iniciativas que mobilizem todos os setores da sociedade para o avanço das causas.”
Desde 2003, quando foi criado, o braço social da Avon no Brasil investiu R$ 180 milhões em mais de 400 projetos no país, que beneficiaram mais de 5 milhões de mulheres com parcerias de mais de 120 empresas privadas nas iniciativas.
O Observatório de Oncologia é uma plataforma online de Dados Abertos para transformação social, idealizada pelo Movimento Todos Juntos Contra o Câncer.
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Suframa analisará projetos que somam R$ 672 milhões em investimentos
O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I
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Produção de chips: Suframa avalia projeto sobre circuitos eletrônicos em Manaus. Foto: Standar America/Divulgação
Com Atual
A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) avaliará 23 projetos que somam R$ 672 milhões em investimentos no Amazonas. A análise será na reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que libera instalação de empreendimentos no estado, na quarta-feira (26). Na sexta (28), a Suframa completa 58 anos.
A projeção é que os novos negócios gerem 638 empregos diretos e alcance R$ 2,8 bilhões, em média, de faturamento por ano.
O setor de eletroeletrônicos contra a maior parte dos investimentos – R$ 513 milhões. Desse montante, R$ 88,7 milhões são destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), considerando o terceiro ano projetado. Esses projetos têm potencial de gerar 385 novos postos de trabalho.
São 18 projetos industriais que totalizam R$ 580 milhões. Um deles é o da Adata Electronics Brazil S/A para fabricação de circuito integrado eletrônico tipo módulo de memória RAM e unidade de armazenamento SSD. O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I.
Outra iniciativa é a da Best Notebooks Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., para fabricação de microcomputadores portáteis, com investimento de R$ 34,5 milhões e criação de 16 novos postos de trabalho.
Outro projeto de implantação em evidência é o da AIDC Tecnologia Ltda., para a produção de terminal coletor de dados portátil, com previsão de investimento de R$ 23 milhões e geração de 26 empregos.
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‘Receita Sintonia’ beneficia empresas que pagam impostos em dia
Os contribuintes classificados em “A+” terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso
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Receita Federal cria programa para boas empresas pagadoras. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Fisco publicou portaria que lança o piloto do programa “Receita Sintonia”, com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as empresas receberão notas mensais – de 0,000 a 1,000 -, com base em critérios como situação cadastral ativa e regular do contribuinte perante o CNPJ; assiduidade e a pontualidade na entrega das declarações e escriturações; compatibilidade e exatidão das informações prestadas em declarações e documentos fiscais; e a regularidade e a tempestividade no pagamento dos tributos e parcelamentos devidos.
O Receita Sintonia classificará os contribuintes em uma escala de rating com notas A+ (maior ou igual a 0,995), A (0,970 a 0,99400), B (0,900 a 0,969), C (0,700 a 0,899) e D (menor que 0,700).
Os contribuintes classificados em “A+” terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso. Além disso, essas empresas terão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Receita; na prestação de serviços de atendimento pelo Fisco; e na participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pelo órgão.
“O detalhamento mensal das notas do período avaliado e a classificação final obtida serão de conhecimento exclusivo do contribuinte, podendo ser divulgados mediante sua autorização”, diz a portaria, que completa que a divulgação da classificação “A+” independerá dessa autorização.
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Motta propõe aumentar número de deputados sem eliminar vagas de outros estados
O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema
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Hugo Motta busca acordo para aumentar número de deputados sem perda de vagas para estados. Foto: Mário Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas.
Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.
A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam que alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. A bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.
“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.
Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse Motta na ocasião.
O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.
Outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.
Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.
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