Acre
Pesquisa mostra que Acre adota modelo precário na contratação de servidores públicos por tempo determinado
Foto de Sérgio Vale
Um estudo recente sobre contratações temporárias no serviço público revela que o Acre segue aplicando, de forma genérica, o estatuto dos servidores efetivos aos profissionais contratados por tempo determinado, sem especificar claramente quais direitos são assegurados a essa categoria. A prática, segundo os pesquisadores, cria insegurança jurídica e deixa dezenas de trabalhadores sem garantias trabalhistas básicas, como férias, 13º salário e licenças.
A pesquisa, elaborada pelos especialistas Felipe Drumond, Laís Montgomery e Myrelle Jacob, aponta que a contratação de servidores temporários cresceu 42,1% entre 2017 e 2023 nos estados e municípios brasileiros. No mesmo período, o número de servidores efetivos caiu 11,8%, reflexo da falta de concursos e da não reposição de vacâncias no funcionalismo.
No caso do Acre, o estado está entre os que não possuem legislação específica para regular os direitos dos contratados. A norma local apenas reproduz o estatuto geral dos servidores, sem detalhar benefícios ou garantias, o que faz com que cada contrato dependa da interpretação individual dos gestores. A situação se repete em estados como Tocantins, Sergipe e Pará.
A precarização é especialmente sentida em áreas essenciais como saúde e educação, onde o vínculo temporário já é maioria em 15 estados. No Acre, sindicatos de professores e profissionais da saúde têm denunciado há anos a falta de estabilidade, a ausência de direitos previdenciários e a demora na renovação de contratos.
Para tentar unificar as regras, o Movimento Pessoas à Frente propôs ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Geral de Contratação por Tempo Determinado no Setor Público, que tramita sob os números PL 3086/2025 e PL 3069/2025. As propostas definem prazos, direitos mínimos, como licença-maternidade, paternidade e férias, e limitam o uso desse tipo de vínculo a situações realmente excepcionais.
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“A segurança é prioridade. Todos os anos participo, sempre achei muito seguro, mas neste ano, a segurança está espetacular. O povo tá contribuindo e as autoridades estão fazendo um bom trabalho. Vamos nos divertir com muita paz e respeito”, enalteceu Théo Lins, folião animado nesta segunda-feira, 16, quarta noite de Carnaval em Cruzeiro do Sul.
“Segurança é prioridade e este ano está espetacular”, destacou Théo Lins. Foto: Marcos Santos/Secom
Para manter um ambiente seguro e propício para a festa, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Saúde (Sesacre), reforçam o apoio à Prefeitura de Cruzeiro do Sul na realização do Carnaval, que se iniciou no sábado,14, e se encerra nesta terça-feira, 17, na Praça Orleir Cameli, no centro da cidade.
Governo reforça a segurança no Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A Sejusp, junto com todas as forças do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), atuam no reforço do policiamento e auxílio à segurança nas noites festivas, garantindo e preservando a ordem pública. Além de efetivo no local do evento, agentes de segurança fazem o patrulhamento das ruas do município e realizam ações conjuntas com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), sob a coordenação da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, por meio de equipes de educação e fiscalização, que trabalham para garantir fluidez e segurança no trânsito.
Equipe da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul marca presença no Carnaval. Foto: Marcos Santos/Secom
A chefe da 1º Ciretran, Erissa Lima, ressaltou a importância das abordagens educativas e preventivas, realizadas pela equipe de trânsito: “A educação é feita com um intuito preventivo, agindo na abordagem aos foliões na chegada e no decorrer do evento, a fim de passar as orientações e os cuidados que devem ter antes, durante e depois do Carnaval”.
Para Erissa Lima, a educaçaõ preventiva é primordial para se ter bons resultados. Foto: Dulce Mendonça/Detran AC
Coordenando a Operação Carnaval 2026, o 6º Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul tem à sua disposição um efetivo diário de cerca de 50 policiais diretamente envolvidos na segurança da festa carnavalesca, reforçando a segurança nos bairros ao entorno e no local do evento.
No Carnaval, cerca de 50 policiais estão diretamente envolvidos na segurança. Foto: Marcos Santos/Secom
O subcomandante da Polícia Militar na região do Juruá, capitão Thales Campos, destacou as ações até o momento: “Da segunda noite em diante, o público compareceu em maior número e reforçamos ainda mais nossa estratégia e planejamento, com policiamento nas adjacências dos bairros e no interior da festa. Nesses primeiros dias, não houve nenhuma alteração mais séria, tudo dentro da normalidade”, destacou.
“Com o aumento do público na festa, reforçamos ainda mais nosso planejamento e estratégia”, enfatizou o capitão Thales Campos. Foto: Marcos Santos/Secom
Na Praça Orleir Cameli, a Sesacre disponibiliza, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e suporte de agentes do Corpo de Bombeiros, duas viaturas que ficam em pontos estratégicos para atender eventuais intercorrências, trazendo mais confiança e segurança para os foliões.
As ações integradas das forças de Segurança Pública, além de dar mais tranquilidade e segurança aos foliões, reforçam o compromisso do governo em apoiar as festividades em todo o Estado, priorizando as pessoas e investindo no bem-estar delas.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível permanece bem abaixo das cotas de alerta e transbordo, mesmo com chuva nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou nova redução na manhã desta terça-feira (17), em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco, às 5h20 o manancial marcou 7,41 metros, registrando queda em relação às medições anteriores.
Apesar do volume de chuva acumulado nas últimas 24 horas, que chegou a 11,20 milímetros, o rio permanece bem abaixo das cotas estabelecidas para a capital. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto o nível de transbordo é fixado em 14 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do manancial e mantém o acompanhamento diário das medições.
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Previsão indica pancadas isoladas e possibilidade de trovoadas, com baixa chance de temporais
A terça-feira (17) será marcada por tempo quente, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas passageiras em todo o Acre. De acordo com o portal O Tempo Aqui, as precipitações podem ser localmente fortes e acompanhadas de trovoadas em alguns pontos, embora a probabilidade de temporais seja considerada muito baixa.
Nas microrregiões do leste e sul do estado — que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira — o dia será de calor e sensação de abafamento, com pancadas isoladas ao longo da tarde. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% nas horas mais quentes e atingir índices entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste acreano, nas regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário climático será semelhante, com sol, aumento de nuvens e chuvas rápidas e pontuais. A umidade mínima varia entre 55% e 65% durante a tarde, enquanto a máxima pode chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Também nessas áreas a possibilidade de ventos fortes é muito baixa.
As temperaturas seguem elevadas em todas as regiões. Em Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, os termômetros devem marcar mínimas entre 21 °C e 23 °C e máximas de até 32 °C.
Em Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, a variação será semelhante. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, as máximas podem alcançar 33 °C.
Em Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as temperaturas ficam entre 22 °C e 31 °C. Em Feijó, os termômetros variam de 22 °C a 33 °C.
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