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Acre

Pesquisa mostra que Acre adota modelo precário na contratação de servidores públicos por tempo determinado

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Foto de Sérgio Vale

Um estudo recente sobre contratações temporárias no serviço público revela que o Acre segue aplicando, de forma genérica, o estatuto dos servidores efetivos aos profissionais contratados por tempo determinado, sem especificar claramente quais direitos são assegurados a essa categoria. A prática, segundo os pesquisadores, cria insegurança jurídica e deixa dezenas de trabalhadores sem garantias trabalhistas básicas, como férias, 13º salário e licenças.

A pesquisa, elaborada pelos especialistas Felipe Drumond, Laís Montgomery e Myrelle Jacob, aponta que a contratação de servidores temporários cresceu 42,1% entre 2017 e 2023 nos estados e municípios brasileiros. No mesmo período, o número de servidores efetivos caiu 11,8%, reflexo da falta de concursos e da não reposição de vacâncias no funcionalismo.

No caso do Acre, o estado está entre os que não possuem legislação específica para regular os direitos dos contratados. A norma local apenas reproduz o estatuto geral dos servidores, sem detalhar benefícios ou garantias, o que faz com que cada contrato dependa da interpretação individual dos gestores. A situação se repete em estados como Tocantins, Sergipe e Pará.

A precarização é especialmente sentida em áreas essenciais como saúde e educação, onde o vínculo temporário já é maioria em 15 estados. No Acre, sindicatos de professores e profissionais da saúde têm denunciado há anos a falta de estabilidade, a ausência de direitos previdenciários e a demora na renovação de contratos.

Para tentar unificar as regras, o Movimento Pessoas à Frente propôs ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Geral de Contratação por Tempo Determinado no Setor Público, que tramita sob os números PL 3086/2025 e PL 3069/2025. As propostas definem prazos, direitos mínimos, como licença-maternidade, paternidade e férias, e limitam o uso desse tipo de vínculo a situações realmente excepcionais.

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Acre

Criança de 6 anos e irmão adolescente são conduzidos à delegacia por chocolate de 3 reais não pago em Rio Branco

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Adolescente se ofereceu para pagar o produto, mas segurança não aceitou e acionou a Polícia Militar; mãe contesta abordagem e diz que vai adotar medidas judiciais contra o supermercado

Os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe. Foto: ilustrativa

Menores são levados à delegacia após esquecerem de pagar chocolate; mãe contesta abordagem

Uma criança de 6 anos e o irmão dela, de 13 anos, foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla) na noite de ontem, terça-feira, dia 31, após um episódio registrado em um supermercado localizado na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco.

De acordo com informações apuradas, os dois irmãos estavam no estabelecimento para fazer compras. O adolescente selecionou alguns produtos e efetuou o pagamento no valor de cerca de R$ 12. Durante a permanência no local, a criança pegou uma barra de chocolate, avaliada em pouco mais de R$ 3, e consumiu o item antes de passar pelo caixa, e o irmão esqueceu de pagar.

Abordagem e condução à delegacia

Após deixarem o interior do supermercado, os menores foram abordados por seguranças no estacionamento. Ao ser informado sobre o ocorrido, o adolescente se ofereceu para pagar pelo produto utilizando um cartão da mãe, que tinha saldo disponível. A proposta, no entanto, não foi aceita, e a Polícia Militar foi acionada.

Uma guarnição esteve no local e conduziu os dois à delegacia. Na unidade, eles foram colocados em uma sala de permanência junto com adultos presos por vários crimes. O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança.

O registro da ocorrência foi ajustado, e os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe, sendo liberados em seguida mediante assinatura de termo.

A responsável pelas crianças contestou a condução do caso e informou que pretende adotar medidas judiciais contra o estabelecimento. Segundo ela, o filho mais velho tentou resolver a situação no momento da abordagem, mas não houve aceitação por parte dos funcionários.

Questões sobre procedimento com menores

O caso também levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados em situações envolvendo menores. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças não podem ser responsabilizadas criminalmente, e ocorrências desse tipo devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.

Um funcionário do supermercado, que não quis se identificar, afirmou que a orientação interna é acionar a polícia em casos semelhantes. Ainda assim, ele declarou discordar da forma como a situação foi conduzida.

O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança. Foto: ilustrativa  

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“Nada substitui a presença de um policial, por isso a importância da Guarda Municipal”, diz Samir Bestene após agressão no Restaurante Popular

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Por Dell Pinheiro

O vereador Samir Bestene (PP) voltou a cobrar medidas mais efetivas na área da segurança pública após mais um caso de agressão registrado no Restaurante Popular da Capital. O desabafo foi feito na durante a sessão na Câmara de Rio Branco,

Segundo o parlamentar, o episódio que envolveu uma mulher agredida por uma pessoa em situação de rua, evidencia o agravamento da violência urbana e reforça a necessidade de fortalecimento da segurança no município.

“Isso agrava muito mais a questão da violência da nossa Capital e também levanta um questionamento sobre a atuação da guarda municipal”, afirmou.

Bestene destacou que o tema já vem sendo debatido de forma recorrente no Legislativo municipal e defendeu a criação da chamada polícia municipal, com base em mudanças recentes na legislação federal.

“A segunda mulher agredida ali no restaurante popular demonstra a importância da criação agora da polícia municipal. É mais uma força para contribuir com a Polícia Militar e dar uma sensação maior de segurança à população”, pontuou.

O vereador também ressaltou que, embora o videomonitoramento seja uma ferramenta importante no combate à criminalidade, ele não substitui a presença de agentes nas ruas.

“O videomonitoramento é importantíssimo para identificar ocorrências, mas nada substitui a presença física de um policial, que pode inibir agressões físicas ou verbais”, disse.

Para o parlamentar, o reforço no efetivo e a atuação mais próxima da população são fundamentais para garantir segurança tanto aos servidores públicos quanto aos cidadãos que utilizam os espaços públicos da cidade.

“Precisamos dar essa sensação de segurança para quem trabalha e para quem vive o dia a dia nos espaços públicos de Rio Branco”, frisou o progressista.

 

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Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro

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Reunião realizada pela Prefeitura marca início das negociações para empreendimento que prevê torres residenciais, comerciais e shopping

A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.

O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.

“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.

Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)

De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.

“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.

O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.

“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.

“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)

O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.

“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.

O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.

Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.

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