Cotidiano
Pescadores artesanais do Acre têm até 5 de fevereiro para evitar suspensão da licença profissional
Ministério da Pesca advertiu 8,5 mil profissionais por atraso no envio de relatório anual; superintendência local busca prorrogar prazo para evitar prejuízos
Ministério da Pesca advertiu 8,5 mil profissionais por atraso no envio de relatório anual; superintendência local busca prorrogar prazo para evitar prejuízos. Foto: captada
Cerca de 8,5 mil pescadores artesanais do Acre foram advertidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura por não terem enviado, até 31 de dezembro de 2025, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). De acordo com a Portaria MPA nº 614, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União, os profissionais têm até 5 de fevereiro para regularizar a situação, sob pena de ter a licença de pesca automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.
O REAP comprova o exercício regular da pesca e é necessário para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para o acesso a benefícios como o Seguro-Defeso. O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, afirmou que está articulando com o senador Sérgio Petecão (PSD) para tentar ampliar o prazo, considerando que muitos pescadores moram em áreas distantes e têm dificuldade de acesso à informação. Caso não seja possível a prorrogação, os que não cumprirem o prazo terão a licença suspensa por um ano.
Os profissionais têm até 5 de fevereiro para regularizar a situação, sob pena de ter a licença de pesca automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro. Foto: captada
O que está em risco:
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Licença de Pescador Profissional suspensa a partir de 6 de fevereiro;
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Perda do acesso ao Seguro-Defeso e outros benefícios sociais;
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Impedimento para renovar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O que é o REAP:
Documento obrigatório que comprova o exercício regular da pesca durante o ano, contendo:
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Volume pescado por mês;
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Espécies capturadas;
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Locais de atividade;
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Registro de meses sem pesca, incluindo períodos de defeso.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Acre, Paulo Ximenes, disse que tem conversado com o senador Sérgio Petecão (PSD) para que construa um diálogo em Brasília para alargar esse prazo. Foto: captada
Recursos e prazos:
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Até 5 de fevereiro: prazo final para envio do relatório;
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Até 30 dias após notificação: direito de recurso para quem já cumpriu a obrigação;
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Suspensão: licença cancelada por um ano se o descumprimento persistir.
Ação política em curso:
O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, informou que está em contato com o senador Sérgio Petecão (PSD) para negociar a prorrogação do prazo junto ao governo federal. “Muitos pescadores moram em áreas remotas sem acesso à informação. Estamos trabalhando para que ninguém seja injustamente prejudicado”, declarou Ximenes.
A pesca artesanal sustenta milhares de famílias no estado, especialmente em comunidades ribeirinhas isoladas. A dificuldade de acesso a internet e a burocracia são entraves frequentes para a formalização da categoria.
Orientação aos pescadores:
Profissionais devem buscar auxílio junto a:
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Sindicatos e associações de pescadores;
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Escritórios municipais da Pesca;
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Superintendência Federal da Pesca no Acre.
A suspensão em massa de licenças impactaria não apenas a renda das famílias, mas também o abastecimento de peixe no mercado interno, já que os pescadores artesanais são responsáveis pela maior parte do pescado consumido no estado.
O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
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Foto Glauber Lima: Humaitá e Rio Branco ainda irão evoluir para a disputa do Estadual
O Humaitá derrotou o Rio Branco por 2 a 0 nesta quinta, 9, no Tonicão, em um jogo amistoso preparatório para a disputa do Campeonato Estadual. Alex e Guilherme marcaram os gols do Tourão.
Humaitá
“Gostei do desempenho da equipe, mas estamos no início do trabalho. Perdemos o nosso treinador(Carlos Alberto Dias), por problemas de saúde, essa mudança também dificultou os treinamentos”, explicou o técnico interino do Humaitá, Alexandro Narcizo.
Rio Branco
“Não gostei do time principalmente com relação aos espaços para o adversário. Tomamos, mais uma vez, um gol no início e precisamos ajustar esses detalhes, importantes, para a estreia no campeonato. Vamos seguir com o trabalho para tentar ajustar a equipe em todos os aspectos”, afirmou o treinador do Rio Branco, Ulisses Torres.
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Foto Agatha Marques: Galvez realizou uma campanha muito abaixo do esperado
O Galvez perdeu para o Falcon, de Sergipe, por 3 a 0, nesta quinta, 8, na Arena Plínio Marin, em Votuporanga, no interior de São Paulo, e se despediu da Copa São Paulo com três derrotas. O Imperador, Sub-20, ainda tem as disputas do Campeonato Estadual e da Copa do Brasil em 2026.
Abaixo do esperado
O Galvez fez uma campanha muito abaixo do esperado. A equipe acreana levou 12 gols e marcou somente 1. A diretoria do Imperador deve realizar uma avaliação bem rigorosa do futebol não apresentado em São Paulo.
Boa notícia
A boa notícia da participação do Galvez na Copinha foi a negociação do meia Fred. O atleta assinou com o Mirassol, de São Paulo, e foi integrado ao elenco do time paulista.
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Outro dado que reforça o impacto das ações integradas é a recuperação de 391 veículos roubados ou furtados em 2025
Os roubos reduziram 14,64% em todo o Estado e 17,35% em Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Suene Almeida
Os índices de roubos no Acre apresentaram queda significativa em 2025, de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pela Diretoria do Observatório de Justiça e Segurança Pública do Estado. Os dados apontam avanço no enfrentamento aos crimes patrimoniais, com destaque para a redução desse tipo de delito tanto na capital quanto no interior.
Em todo o estado, os registros de roubos tiveram diminuição de 14,64% ao longo do ano. Em Rio Branco, onde se concentra a maior parte das ocorrências, a redução foi ainda mais expressiva, alcançando 17,35%.
Os roubos de celulares, um dos crimes que mais geram sensação de insegurança na população, também apresentaram recuo relevante. No Acre, a redução foi de 15,72%, enquanto na capital acreana a queda chegou a 17,80%. Já os furtos de aparelhos celulares seguiram a mesma tendência de diminuição, indicando maior eficiência das ações preventivas e repressivas.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os resultados estão diretamente ligados ao aprimoramento do mapeamento das áreas com maior incidência criminal. Para o diretor operacional da pasta, Atahualpa Rivera, o monitoramento contínuo permite direcionar melhor o policiamento. “Com o conhecimento mais preciso dos padrões de criminalidade, é possível otimizar recursos e ampliar a sensação de segurança da população”, afirmou.
Outro dado que reforça o impacto das ações integradas é a recuperação de 391 veículos roubados ou furtados em 2025. O resultado é atribuído ao trabalho conjunto entre policiamento ostensivo, investigações e sistemas de monitoramento, que possibilitaram a devolução dos bens às vítimas e enfraqueceram a atuação de grupos criminosos.
O coordenador do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron), Assis dos Santos, destacou que a fiscalização contínua nas regiões de fronteira tem papel fundamental nesse cenário. Segundo ele, a atuação integrada das forças de segurança impede a circulação de veículos roubados, armas e drogas, contribuindo diretamente para a redução dos roubos e outros crimes patrimoniais no estado.
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