Cotidiano
Pescadores artesanais do Acre têm até 5 de fevereiro para evitar suspensão da licença profissional
Ministério da Pesca advertiu 8,5 mil profissionais por atraso no envio de relatório anual; superintendência local busca prorrogar prazo para evitar prejuízos
Ministério da Pesca advertiu 8,5 mil profissionais por atraso no envio de relatório anual; superintendência local busca prorrogar prazo para evitar prejuízos. Foto: captada
Cerca de 8,5 mil pescadores artesanais do Acre foram advertidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura por não terem enviado, até 31 de dezembro de 2025, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). De acordo com a Portaria MPA nº 614, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União, os profissionais têm até 5 de fevereiro para regularizar a situação, sob pena de ter a licença de pesca automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.
O REAP comprova o exercício regular da pesca e é necessário para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para o acesso a benefícios como o Seguro-Defeso. O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, afirmou que está articulando com o senador Sérgio Petecão (PSD) para tentar ampliar o prazo, considerando que muitos pescadores moram em áreas distantes e têm dificuldade de acesso à informação. Caso não seja possível a prorrogação, os que não cumprirem o prazo terão a licença suspensa por um ano.
Os profissionais têm até 5 de fevereiro para regularizar a situação, sob pena de ter a licença de pesca automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro. Foto: captada
O que está em risco:
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Licença de Pescador Profissional suspensa a partir de 6 de fevereiro;
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Perda do acesso ao Seguro-Defeso e outros benefícios sociais;
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Impedimento para renovar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O que é o REAP:
Documento obrigatório que comprova o exercício regular da pesca durante o ano, contendo:
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Volume pescado por mês;
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Espécies capturadas;
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Locais de atividade;
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Registro de meses sem pesca, incluindo períodos de defeso.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Acre, Paulo Ximenes, disse que tem conversado com o senador Sérgio Petecão (PSD) para que construa um diálogo em Brasília para alargar esse prazo. Foto: captada
Recursos e prazos:
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Até 5 de fevereiro: prazo final para envio do relatório;
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Até 30 dias após notificação: direito de recurso para quem já cumpriu a obrigação;
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Suspensão: licença cancelada por um ano se o descumprimento persistir.
Ação política em curso:
O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, informou que está em contato com o senador Sérgio Petecão (PSD) para negociar a prorrogação do prazo junto ao governo federal. “Muitos pescadores moram em áreas remotas sem acesso à informação. Estamos trabalhando para que ninguém seja injustamente prejudicado”, declarou Ximenes.
A pesca artesanal sustenta milhares de famílias no estado, especialmente em comunidades ribeirinhas isoladas. A dificuldade de acesso a internet e a burocracia são entraves frequentes para a formalização da categoria.
Orientação aos pescadores:
Profissionais devem buscar auxílio junto a:
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Sindicatos e associações de pescadores;
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Escritórios municipais da Pesca;
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Superintendência Federal da Pesca no Acre.
A suspensão em massa de licenças impactaria não apenas a renda das famílias, mas também o abastecimento de peixe no mercado interno, já que os pescadores artesanais são responsáveis pela maior parte do pescado consumido no estado.
O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
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Crime é investigado como tentativa de feminicídio; vítima sobreviveu e está em recuperação
O homem identificado como José do Morro é apontado como principal suspeito de esfaquear a ex-companheira, Ocileide Alípio Coutinho, de 40 anos, em um crime registrado nesta quarta-feira (18), em Sena Madureira, no interior do estado. Até o momento, ele não foi localizado e continua foragido.
De acordo com as informações apuradas, a vítima foi atingida com ao menos 16 perfurações durante o ataque. Após a agressão, Ocileide foi socorrida e encaminhada ao Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu atendimento médico. Apesar da gravidade dos ferimentos, ela sobreviveu e permanece em recuperação.
Horas depois do crime, o suspeito publicou uma mensagem em tom de despedida no status do WhatsApp. No texto, afirmou estar vivendo “o pior dia” de sua vida, declarou ter cometido um erro e disse não saber se voltará a ser visto. A publicação rapidamente circulou entre familiares e conhecidos, ganhando repercussão nas redes sociais.
O caso é tratado como tentativa de feminicídio e mobiliza as forças de segurança do município, que seguem em buscas para localizar o suspeito. A polícia pede que qualquer informação que possa contribuir para a captura seja repassada de forma anônima às autoridades.
As investigações continuam.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco que reteve o salário integral de um trabalhador no momento em que o dinheiro caiu na conta. Para a Primeira Câmara de Direito Privado da corte, houve falha na prestação do serviço bancário.
O valor retido foi utilizado pelo banco para quitar parcelas de contratos, sem que houvesse comprovação de autorização específica do cliente para o desconto direto na conta.
Para a corte, mesmo existindo a dívida, a instituição não pode se apropriar do salário do consumidor de forma automática. No entendimento dos magistrados, a instituição bancária deve buscar meios legais adequados para a cobrança, sem comprometer recursos destinados para despesas básicas do cliente.
O banco terá que devolver o valor “rapado” da conta.
Segundo o colegiado, não ficou comprovada autorização específica para que o banco realizasse débitos diretamente sobre o saldo da conta em que a cliente recebe seus vencimentos.
Para a Câmara, a retenção total do salário ultrapassa mero aborrecimento e configura dano moral, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.
O banco terá que pagar uma indenização para o consumidor, além de arcar sozinho com as custas e honorários dos advogados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Meia afirma estar “muito cansado”, nega desrespeito ao clube e recebe apoio de Neymar e outros jogadores
O meia Philippe Coutinho falou pela primeira vez sobre sua saída do Vasco da Gama, nesta quarta-feira (18), por meio de uma publicação nas redes sociais. O jogador solicitou a rescisão contratual após uma sequência de críticas que se intensificaram no último sábado (14).
Na ocasião, o atleta deixou o campo vaiado e xingado pela torcida ao ser substituído na partida contra o Volta Redonda Futebol Clube, válida pelas quartas de final do Campeonato Carioca.
Na publicação, Coutinho afirmou que a decisão foi motivada por questões relacionadas à saúde mental e pelo desgaste emocional. “Ser julgado por inúmeras pessoas por algo que não faz parte do meu caráter é difícil demais. Eu jamais desrespeitaria a torcida, meus companheiros e o Vasco. Nunca fiz isso em lugar nenhum por onde passei”, declarou.
O meia também relatou que o momento em que retornou ao vestiário após a substituição foi determinante para perceber que seu ciclo no clube havia chegado ao fim. Apesar da saída, destacou gratidão pela oportunidade de defender o time que considera do coração e afirmou que sempre levará o Vasco consigo.
Apoio de colegas e estrelas do futebol
Após a publicação, o jogador recebeu manifestações de apoio de atletas do futebol brasileiro e internacional. Entre eles, Neymar, com quem atuou na seleção brasileira e atualmente defende o Santos Futebol Clube, escreveu: “Cabeça boa meu irmão, estou contigo sempre”.
O lateral Lucas Piton, companheiro de equipe no Vasco, também demonstrou solidariedade e classificou Coutinho como referência. Outras mensagens vieram de Lucas Moura, do São Paulo Futebol Clube, do argentino Emiliano Martínez — campeão mundial — e do ex-jogador Ricardo Oliveira, que desejaram força e melhoras ao meia.
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