Acre
Perpétua Almeida defende ZPE e zona franca contra golpe da União Europeia na OMC
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) criticou nesta terça-feira a ação movida pela União Europeia (UE) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o governo brasileiro exigindo retirada dos benefícios fiscais concedidos hoje às nove zonas francas localizadas no Norte do Brasil. A UE protocolou pedido para que o órgão analise a política de desenvolvimento industrial brasileira. Na avaliação dos europeus, o Brasil pratica tributação discriminatória e incompatível com as regras da organização afetando diretamente as empresas da UE.
Preocupada com os possíveis impactos no Acre e na região Norte, a deputada Perpétua anunciou que vai requer audiência pública nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir e buscar soluções para o tema. Uma indicação também será protocolada no Ministério das Relações Exteriores contra as ações da UE.
“Vamos unir forças. Vou propor a bancada da Amazônia ações conjuntas para proteger a indústria nacional. A UE não pode intervir numa decisão interna do Brasil. O funcionamento das zonas francas é uma questão de política de Estado e que não pode e nem deve sofrer qualquer tipo de pressão das grandes multinacionais europeias. Se o Brasil aceitar esse tipo de pressão os prejuízos à Amazônia são incalculáveis e o próximo passo deles será investir contra as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)”, defendeu a parlamentar.
De acordo com as informações da OMC, as zonas francas questionadas estão localizadas nas cidades de Manaus e Tabatinga, no Amazonas, Brasiléia e Cruzeiro do Sul no Acre, Guarajá-Mirim em Rondônia, Macapá e Santana no Pará e Boa Vista e Bonfim em Roraima. “As zonas francas e ZPEs além de gerar desenvolvimento para regiões pobres do Brasil estão diretamente ligada à proteção das nossas florestas. E não podemos aceitar nenhum tipo de acordo que viole a nossa soberania”, alertou Perpétua.
Vanessa Marques – Assessora de Comunicação Foto: Gustavo LimaComentários
Acre
Em Cruzeiro do Sul, governo reforça ações de prevenção à violência contra a mulher durante as noites de Carnaval
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), sob a coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), realiza, durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, um pit stop educativo e preventivo, com ações voltadas para orientação e conscientização da população sobre o combate à violência contra a mulher.
A iniciativa da pasta, tem como objetivo reforçar que a folia deve acontecer com respeito, segurança e responsabilidade. Durante a ação, são divulgados os canais de denúncias, distribuídos materiais informativos e realizados diálogos com foliões sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
No contato direto com as mulheres presentes, a equipe da Semulher tem a oportunidade de ter uma conversa mais próxima e íntima, encorajando-as e incentivando-as a denunciarem e se protegerem contra qualquer tipo de assédio ou violência.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, destacou que, independente da festa ou situação, a conscientização e os trabalhos preventivos são essenciais para que haja engajamento e enfrentamento à violência contra as mulheres:
“O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá, segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, frisou a coordenadora.
Nas ações de abordagem educativa, fortalecem-se os laços entre governo e sociedade, somando forças, conhecimentos e atitudes, firmando a união de todos no objetivo de promover informação, proteção e cuidado às mulheres.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Sede da OAB/Foto: Ascom
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nesta terça-feira, 17, uma nota pública de repúdio e solidariedade à mulher que denunciou ter sido vítima de estupro coletivo supostamente praticado por jogadores do Vasco da Gama do Acre, em Rio Branco.
O posicionamento institucional foi assinado pela presidente em exercício da OAB/AC, Thaís Moura; pela presidente da Caixa de Assistência, Ruth Barros; pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Caruline Simão; e pela presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, Socorro Rodrigues.
Na nota, a entidade manifesta “veemente solidariedade” à vítima e classifica o caso como um ato de extrema violência que exige apuração rigorosa e responsabilização exemplar, conforme prevê a legislação. A OAB reforça que a violência sexual é crime, representa grave violação de direitos humanos e não pode ser relativizada sob qualquer argumento cultural, social ou esportivo.
A seccional também destacou a campanha “Elas Jogam Junto”, lançada recentemente com o objetivo de levar ao ambiente esportivo o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a instituição, estudos apontam aumento nos registros de violência doméstica em dias de jogos, o que reforça a necessidade de ações preventivas e posicionamento firme das instituições.
A OAB/AC afirmou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e adotará as medidas institucionais cabíveis, reiterando o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o combate à naturalização da violência.
Entenda o caso
Quatro jogadores do Vasco do Acre foram denunciados após uma mulher procurar atendimento médico e relatar ter sido vítima de violência sexual dentro do alojamento oficial do clube, na capital acreana. O caso teria ocorrido na última sexta-feira, 14.
De acordo com informações apuradas pelo portal ac24horas, a vítima — que terá a identidade preservada — teria marcado um encontro consensual com um dos atletas. No entanto, ao chegar ao local combinado, ela afirma que foi levada contra a vontade para um quarto, onde outros jogadores já estavam.
Saiba mais: Quatro jogadores do Vasco do Acre são denunciados por estupro coletivo
Ainda segundo o relato, no local teria ocorrido o estupro coletivo. Foram apontados como suspeitos Matheus Silva, Erick Luiz Serpa Santos Oliveira, Brian Peixoto Henrique Iliziario e um quarto atleta que ainda não teve a identidade confirmada.
Saiba mais: Polícia prende acusados de estupro coletivo no alojamento do Vasco do Acre
Erick Luiz Serpa Santos Oliveira foi preso em flagrante, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. Até o momento, não há confirmação sobre a expedição de mandados de prisão contra os demais investigados.
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Previsão indica precipitações de até 50 mm por dia e recomendações de segurança à população
O Acre está sob aviso de chuvas intensas a partir das 11h20 desta terça-feira (17), conforme comunicado meteorológico. A previsão aponta precipitação entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar até 50 milímetros por dia, além de ventos fortes com variação entre 40 e 60 km/h.
Apesar do volume de chuva e das rajadas de vento, o alerta indica baixo risco para ocorrências mais graves, como cortes no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Ainda assim, os órgãos de monitoramento recomendam atenção redobrada, principalmente em áreas consideradas mais vulneráveis.
Recomendações de segurança
Em caso de ventos fortes, a orientação é não buscar abrigo debaixo de árvores, devido ao risco, ainda que reduzido, de quedas e descargas elétricas. Também é recomendado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Outra medida importante é não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante períodos de instabilidade climática, como forma de prevenir acidentes.
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