Cotidiano
Período de adesão ao Encceja para presidiários começa na próxima segunda-feira
As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
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Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejam indicar suas unidades prisionais ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020 devem encaminhar solicitação de adesão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a partir desta segunda-feira, 24 de maio.
O pedido deve ser feito por meio do e-mail [email protected], com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”. O período de adesão encerra às 23h59 (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2021.
O documento de solicitação deve indicar um responsável para acesso ao sistema do exame e às suas funcionalidades, além de estar assinado pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, conforme disposto no Anexo I, do Edital nº 18, de 26 de abril de 2021.
A indicação das unidades prisionais e socioeducativas aptas para a aplicação do Encceja PPL 2020 será realizada pelos responsáveis estaduais indicados pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa, por meio do sistema, em comum acordo com o diretor de cada unidade.
O Inep lembra que não realizará a aplicação do exame nas unidades que não oferecerem condições logísticas e de segurança, assim como o cumprimento do protocolo de segurança sanitária. Além disso, as instituições também devem atender os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso.
É obrigação do responsável estadual indicar, em concordância com o diretor, as unidades prisionais e socioeducativas com condições e recursos para a aplicação das provas do Encceja PPL 2020; indicar e cadastrar o(s) responsável(eis) pedagógico(s) em cada unidade sob sua responsabilidade; ter sigilo e confidencialidade sobre as informações dos participantes disponibilizadas pelo Inep, além de responsabilizar-se por elas; manter atualizados os dados (e-mail, telefone e endereço) das unidades prisionais e socioeducativas sob sua responsabilidade e informar ao Inep a atualização de endereço.
Também cabe ao responsável estadual certificar-se de todas as informações e regras do edital do Encceja PPL 2020 e das orientações disponibilizadas na página do Instituto, assim como informá-las aos participantes.
O período de inscrição será de 7 a 18 de junho. A aplicação das provas ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro de 2021, para o ensino fundamental e médio, respectivamente.
O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação no caso, o Iapen e o ISE, no Acre.
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Casos de Covid-19 aumentam nas regiões Norte e Nordeste
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Polícia faz duas apreensões de drogas e prende cinco pessoas em Tarauacá
Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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