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Penitenciária segue com muralha inacabada após fuga de acreanos
Quase um ano após a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, a Penitenciária Federal de Mossoró passou por mudanças estruturais internas e externas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No entanto, a construção da muralha ao redor da unidade ainda não foi concluída.
O que mudou na penitenciária
- O número de câmeras de segurança mais que dobrou.
- Houve reforço estrutural nas luminárias e a instalação de grades nos shafts (área de dutos e fiação) — locais por onde os detentos escaparam.
- A Divisão de Saúde e as celas de isolamento passaram por reformas estruturais para eliminar pontos vulneráveis.
- Foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde.
Punições a agentes penitenciários
Três investigações administrativas foram abertas contra dez agentes. Como resultado:
- Quatro foram suspensos por 30 dias.
- Dois assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Uma terceira apuração ainda está em andamento.
- Além disso, duas Investigações Preliminares Sumárias (IPSs) continuam em curso.
A fuga histórica e a caçada policial
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada de 14 de fevereiro de 2024, Quarta-feira de Cinzas. A fuga durou 50 dias, espalhando medo em Baraúna, cidade vizinha onde se esconderam. Os dois foram recapturados em Marabá, no sudeste do Pará, a mais de 1.600 km de Mossoró.
A operação de busca envolveu uma força-tarefa com centenas de agentes estaduais e federais. Após a captura, os presos foram levados de volta a Mossoró e, em outubro, transferidos para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O corregedor substituto da penitenciária, juiz Halisson Bezerra, afirmou que a fuga só aconteceu devido a uma combinação de erros e falhas no cumprimento de procedimentos pelos servidores.
Dobro de câmeras de segurança
O presídio passou de 75 para 194 câmeras de alta qualidade. Além disso:
- 26 câmeras analógicas foram desativadas.
- Três novas câmeras monitoram a RN-015, via de acesso ao presídio, incluindo uma com leitura de placas de veículos.
O MJSP também adquiriu:
- 20 novos monitores para o sistema de vigilância.
- 16 leitores faciais para controle de acesso, totalizando 25.
- Cinco catracas com reconhecimento facial para monitoramento de visitantes e trabalhadores da obra da muralha.
- Dois aparelhos de raio-x.
- Um drone para vigilância noturna.
Muralha segue inacabada
A construção da muralha externa segue atrasada. O MJSP informou que, em fevereiro deste ano, o canteiro de obras foi instalado. A previsão de conclusão varia entre 12 e 18 meses, com um investimento de R$ 28,6 milhões. “A muralha tem um concreto específico, muito resistente. Não é uma obra fácil”, explicou o corregedor Halisson Bezerra. Segundo ele, se a estrutura já estivesse pronta, os detentos não teriam conseguido escapar.
Outras melhorias incluem:
- Instalação de grades reforçadas no topo dos shafts, impedindo o acesso ao telhado.
- Reforço estrutural nas luminárias das celas.
- Reforma nas celas de isolamento, triagem, áreas de saúde e vivência para eliminar ferros e vergalhões expostos.
O corregedor afirmou que, com as mudanças, uma nova fuga só ocorreria em caso de falha humana nos procedimentos de segurança. “O rigor hoje é muito maior. Se os protocolos forem seguidos corretamente, fugir será praticamente impossível*.
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Assistência Social e Direitos Humanos conta com ouvidoria acessível e preparada para atender a população
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações
Ouvidorias do Estado realizam encontros para troca de experiências e conhecimentos. Foto: cedida
As ouvidorias públicas são canais em que o cidadão pode apresentar suas manifestações sobre os serviços prestados pelo Estado, funcionando como um canal exclusivo para o recebimento de reclamações, elogios, sugestões, denúncias e solicitações. São consideradas instrumentos da democracia, atuando de forma imparcial e independente, na medida em que possibilitam à sociedade o direito à participação e ao controle social da administração pública, constituindo canais de interlocução entre o cidadão e o poder público.
Implantada em 2024, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) registrou, no ano passado, um total de 43 atendimentos, abrangendo diferentes tipos de manifestações de cidadãos, servidores e outros interessados nas atividades da pasta. Desses atendimentos, mais de 83% foram solicitações, 9,3% reclamações, 4,7% denúncias e 2,3% elogios.
A ouvidora da SEASDH, Anne Thaianna Rocha, destaca que o principal objetivo é assegurar que os direitos de todos sejam ouvidos e respeitados. “Ao receber manifestações da população, a Ouvidoria encaminha as demandas aos setores responsáveis, acompanha o andamento das respostas e garante que o cidadão receba um retorno dentro de um prazo adequado”, explica.
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações. Por meio das manifestações recebidas, é possível identificar pontos de melhoria ou irregularidades a serem corrigidas, fornecendo informações e retornos valiosos para a alta gestão.
O setor tem um papel fundamental na pasta, especialmente por ser um órgão de atendimento da população em vulnerabilidade social, como povos tradicionais, população em situação de rua, Migrantes, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, duvidas sobre os programas cadastro único e bolsa família e entre outras políticas que permitem a garantia de direitos dos acreanos.
Anne Rocha (esquerda) é ouvidora da SEASDH. Foto: cedida
Como entrar em contato?
As manifestações podem ser realizadas presencialmente, dirigindo-se à sala da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível registrar as demandas por meio do Sistema SEI ou enviar e-mails para [email protected] e [email protected].
Ao contatar a Ouvidoria, é fundamental que o cidadão descreva a situação de forma clara e objetiva, fornecendo detalhes como datas, locais e eventos relevantes. Além disso, é recomendável anexar documentos, fotos, vídeos ou qualquer material que possa auxiliar na comprovação dos fatos relatados, identificando, se possível, os agentes envolvidos.
Antes de registrar sua demanda, o usuário pode optar por se identificar ou manter sua identidade em sigilo.
Como as ouvidorias atuam?
As ouvidorias recebem as manifestações dos cidadãos, analisa e classifica os casos para encaminhá-los ao setor responsável. Em seguida, acompanha todas as etapas do processo até que a resposta seja encaminhada ao cidadão.
Prazos
Conforme a legislação, as ouvidorias têm o compromisso de fornecer uma resposta conclusiva às manifestações em até 30 dias, contados a partir do seu recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa expressa.
Ouvidora da SEASDH junto à ouvidora geral do estado Márcia Cristina Portela. Foto: cedida
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Durante abordagem, policiais encontraram revólver calibre 22 e maconha com o suspeito, que vestia roupas atípicas para o clima da região. Ação evitou possível assalto ao estabelecimento
A ação da Polícia Militar evitou um possível roubo ao estabelecimento comercial e garantiu a segurança de funcionários e clientes que estavam no local. Foto: cedida
Em uma ação rápida e eficiente, a Rádio Patrulha do 6° Batalhão da Polícia Militar prendeu, nesta terça-feira, um indivíduo que estava no interior de uma farmácia em Cruzeiro do Sul portando uma arma de fogo e drogas. Durante o patrulhamento de rotina, os policiais militares notaram que o homem vestia roupas atípicas para o clima da região, o que despertou suspeitas.
Ao realizar a abordagem, os militares encontraram, de posse do suspeito, um revólver calibre 22 de fabricação estrangeira e três trouxinhas de maconha. Diante das evidências, o homem foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde a ocorrência foi registrada. Ele será apresentado ao Poder Judiciário por meio da Audiência de Custódia.
A ação da Polícia Militar evitou um possível roubo ao estabelecimento comercial e garantiu a segurança de funcionários e clientes que estavam no local. A corporação tem reforçado o patrulhamento ostensivo na região para coibir crimes e garantir a ordem pública.
A prisão reforça a importância da atuação preventiva da PM e do apoio da comunidade no combate à criminalidade. A população é incentivada a continuar colaborando com informações que possam auxiliar no trabalho policial.
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A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei
Deputado Caveira quer porte de arma de fogo para conselheiros tutelares. Foto: internet
Com Agência Cãmara
O Projeto de Lei 4016/24 em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Desarmamento para incluir o porte de arma de fogo para conselheiros tutelares, responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Pelo texto, a autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça.
Autor do projeto, o deputado Lenildo Mendes dos Santos Sertão – o Delegado Caveira (PL-PA), alega que os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade para atuar diretamente com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações graves dos direitos de menores de idade.
A autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça. Foto: internet
“Ao exercerem o dever de proteger e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais frequentemente se deparam com situações de risco que os colocam sob ameaça de violência verbal, física e até de morte”, argumenta Caveira.
Este cenário de insegurança, segundo o deputado, tem sido agravado pela atuação de indivíduos e grupos que reagem de forma violenta às ações dos conselheiros, seja por sua intervenção em casos de abuso, seja pela fiscalização de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil.
“A ameaça constante a que estão submetidos compromete não apenas a segurança pessoal dos conselheiros, mas também o bom funcionamento do Conselho Tutelar, uma instituição crucial para a defesa dos mais vulneráveis”, defende.
Deputado Delegado Caveira defende que conselheiros tutelares poderão agir com mais segurança se tiverem armados. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
Para Caveira, “ameaçar um conselheiro é ameaçar todo o sistema de proteção à infância e adolescência”. “Portanto, este projeto é uma medida indispensável para assegurar que os conselheiros tutelares possam continuar a cumprir sua nobre missão de defesa dos mais vulneráveis sem temor por sua segurança ou por suas vidas”, afirma.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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