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Penitenciária segue com muralha inacabada após fuga de acreanos
Quase um ano após a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, a Penitenciária Federal de Mossoró passou por mudanças estruturais internas e externas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No entanto, a construção da muralha ao redor da unidade ainda não foi concluída.
O que mudou na penitenciária
- O número de câmeras de segurança mais que dobrou.
- Houve reforço estrutural nas luminárias e a instalação de grades nos shafts (área de dutos e fiação) — locais por onde os detentos escaparam.
- A Divisão de Saúde e as celas de isolamento passaram por reformas estruturais para eliminar pontos vulneráveis.
- Foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde.
Punições a agentes penitenciários
Três investigações administrativas foram abertas contra dez agentes. Como resultado:
- Quatro foram suspensos por 30 dias.
- Dois assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Uma terceira apuração ainda está em andamento.
- Além disso, duas Investigações Preliminares Sumárias (IPSs) continuam em curso.
A fuga histórica e a caçada policial
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada de 14 de fevereiro de 2024, Quarta-feira de Cinzas. A fuga durou 50 dias, espalhando medo em Baraúna, cidade vizinha onde se esconderam. Os dois foram recapturados em Marabá, no sudeste do Pará, a mais de 1.600 km de Mossoró.
A operação de busca envolveu uma força-tarefa com centenas de agentes estaduais e federais. Após a captura, os presos foram levados de volta a Mossoró e, em outubro, transferidos para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O corregedor substituto da penitenciária, juiz Halisson Bezerra, afirmou que a fuga só aconteceu devido a uma combinação de erros e falhas no cumprimento de procedimentos pelos servidores.
Dobro de câmeras de segurança
O presídio passou de 75 para 194 câmeras de alta qualidade. Além disso:
- 26 câmeras analógicas foram desativadas.
- Três novas câmeras monitoram a RN-015, via de acesso ao presídio, incluindo uma com leitura de placas de veículos.
O MJSP também adquiriu:
- 20 novos monitores para o sistema de vigilância.
- 16 leitores faciais para controle de acesso, totalizando 25.
- Cinco catracas com reconhecimento facial para monitoramento de visitantes e trabalhadores da obra da muralha.
- Dois aparelhos de raio-x.
- Um drone para vigilância noturna.
Muralha segue inacabada
A construção da muralha externa segue atrasada. O MJSP informou que, em fevereiro deste ano, o canteiro de obras foi instalado. A previsão de conclusão varia entre 12 e 18 meses, com um investimento de R$ 28,6 milhões. “A muralha tem um concreto específico, muito resistente. Não é uma obra fácil”, explicou o corregedor Halisson Bezerra. Segundo ele, se a estrutura já estivesse pronta, os detentos não teriam conseguido escapar.
Outras melhorias incluem:
- Instalação de grades reforçadas no topo dos shafts, impedindo o acesso ao telhado.
- Reforço estrutural nas luminárias das celas.
- Reforma nas celas de isolamento, triagem, áreas de saúde e vivência para eliminar ferros e vergalhões expostos.
O corregedor afirmou que, com as mudanças, uma nova fuga só ocorreria em caso de falha humana nos procedimentos de segurança. “O rigor hoje é muito maior. Se os protocolos forem seguidos corretamente, fugir será praticamente impossível*.
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Conselho de Sentença absolve segundo réu por falta de provas; crime ocorreu em 2020 no Conjunto Jacarandá
Foto: Reprodução
Rogério Furtado dos Santos, conhecido como “Solução”, de 33 anos, foi condenado nesta terça-feira (10) a 52 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado. A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em julgamento realizado no Fórum Criminal de Rio Branco e presidido pelo juiz Fábio Farias.
No mesmo julgamento, o Conselho absolveu Vagner de Aguiar Moraes, conhecido como “Latrô”, por falta de provas.
Rogério foi acusado pela execução de Jair de Figueiredo Castelo Filho, de 23 anos, crime ocorrido em 2020. Ele já havia sido condenado, em outubro do ano passado, a 42 anos de prisão por outro homicídio.
O crime
O assassinato julgado ocorreu na madrugada de 28 de janeiro de 2020. Conforme a denúncia, dois homens em uma motocicleta invadiram uma residência no Conjunto Jacarandá, no Segundo Distrito de Rio Branco. Dentro do imóvel, efetuaram diversos disparos contra Jair de Figueiredo Castelo Filho, que morreu no local.
Após o crime, os suspeitos fugiram levando o celular da vítima, na tentativa de dificultar as investigações. Dias depois, investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) identificaram Rogério Furtado e Valber Aguiar como suspeitos. À época, ambos haviam fugido do presídio local poucos dias antes do homicídio.
Os dois foram recapturados, indiciados e denunciados à Justiça. No julgamento realizado nesta terça-feira, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Rogério Furtado e pela absolvição de Valber Aguiar por insuficiência de provas.
Com a nova condenação, Rogério soma 94 anos de reclusão, considerando também a pena de 42 anos imposta anteriormente pela morte de Wesley Santos Barbosa, de 19 anos, ocorrida em 2016, no Residencial Rosalinda.
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PCAC participa de operação da FICCO que mira esquema de tráfico interestadual e bloqueia até R$ 5 milhões em bens
Investigação identificou grupo estruturado responsável por movimentar grandes quantidades de drogas pelo país. Foto: Emerson Lima/ PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, nesta quarta-feira, 11, de uma operação integrada deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (FICCO/AC), com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro.
A ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, e em Aracaju, no estado de Sergipe. Além disso, a Justiça autorizou o sequestro de bens e o bloqueio de valores até o limite de R$ 5 milhões, com o objetivo de descapitalizar o grupo investigado.
As investigações apontam que a organização criminosa atuava de forma estruturada e permanente, movimentando grandes quantidades de entorpecentes e utilizando mecanismos sofisticados para ocultar o patrimônio obtido de forma ilícita. Para dissimular a origem dos recursos, os investigados recorriam ao uso de pessoas interpostas e empresas de fachada.
Ao longo da apuração, foram identificados pelo menos cinco eventos principais relacionados ao tráfico de drogas, que resultaram na apreensão de aproximadamente 350 quilos de cocaína em diferentes estados do país, incluindo Pará, Goiás e Acre.
Segundo a investigação, um dos líderes do grupo, oriundo de uma conhecida família acreana, exercia papel central na coordenação das atividades criminosas, sendo responsável por articular negociações e a logística de transporte dos entorpecentes entre os estados.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.
A FICCO/AC é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do Estado do Acre. A operação reforça o compromisso das forças de segurança pública no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, buscando atingir não apenas a atividade criminosa em si, mas também a estrutura financeira dos grupos investigados.
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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer
Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada
Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.
O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.
Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.
O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.
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