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Estado é condenado a indenizar família de adolescente morta em acidente na BR-364
Justiça determina pagamento de R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal aos pais da vítima, estudante que viajava para competição escolar.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco condenou o Estado do Acre a indenizar os familiares de Kelly Pereira da Silva, adolescente morta em um acidente de ônibus na BR-364, próximo ao Rio Liberdade, entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul. A decisão, proferida pela juíza Zenair Bueno, responsabilizou o Estado pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente, que vitimou a estudante durante uma viagem para a fase estadual dos Jogos Escolares de 2019.
Os pais e o irmão de Kelly ingressaram com a ação alegando que o ônibus que transportava os estudantes apresentava pneus desgastados e cintos de segurança danificados. Além disso, o motorista do veículo respondia a um processo no Detran/AC. Os familiares pediram indenização por danos morais e materiais, além de uma pensão mensal equivalente a ⅔ do salário-mínimo.
Em sua sentença, a juíza Zenair Bueno destacou que o Estado é civilmente responsável por acidentes e danos decorrentes de suas atividades administrativas. A magistrada ressaltou que não houve culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior que justificassem a isenção de responsabilidade do ente público.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil para cada um dos familiares, valor determinado com base na gravidade do fato, na ausência de culpa da vítima e no impacto emocional causado pela perda de uma jovem “estudiosa, ativa e cheia de sonhos”. A juíza também determinou o pagamento de uma pensão mensal aos pais de Kelly, no valor de ⅔ do salário-mínimo vigente.
No entanto, o pedido de indenização por danos materiais, referente a despesas com funeral e velório, foi julgado improcedente devido à falta de comprovação documental. Tanto os familiares quanto o Estado têm o direito de recorrer da decisão.
O caso chama a atenção para a responsabilidade do poder público na garantia da segurança em transportes de passageiros, especialmente em viagens envolvendo estudantes e atividades educacionais.
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O delegado da Polícia Civil, Pedro Resende, que investiga o caso em que a empresa Atos Engenharia é acusada por pelo menos 14 clientes de aplicar um golpe na venda e instalação de placas fotovoltaicas, disse nesta segunda-feira (24) que o apontado como responsável pelos crimes não compareceu à delegacia para dar sua versão dos fatos nem responde mais qualquer tentativa de contado.
Segundo o delegado, o caso chegou à polícia no último dia 17, quando uma vítima procurou a autoridade policial para relatar o suposto golpe. Desde então, Pedro Resende diz ter procurado Antônio Pereira para ouvir seu depoimento, mas sem sucesso.
“A priori eu ia tentar algum tipo de acordo com as vítimas, entender a versão dele, né? Os investigadores foram atrás dele pelo WhatsApp. Intimei para ele vir na terça-feira, não veio porque disse que estava viajando. Na quinta-feira fomos atrás dele, ele negou, começou a ser furtivo, foi saindo e saindo. Agora até bloqueou os policiais. Lá na empresa ele tem uma faixa de luto, não se sabe do que é. Não atende telefone, não atende mais a polícia”, disse.
O próximo passo, de acordo com Pedro, é ouvir as vítimas, abrir e fechar o inquérito. “Por isso peço para que traga as comprovações do contrato, comprovante de pagamento. Estou reunindo todos os boletins para instaurar um inquérito só e tomar as medidas investigativas cabíveis”, disse o delegado.
Apesar de ignorar qualquer contato da polícia, Antônio Pereira não é considerado foragido, pois não há qualquer determinação judicial contra ele, até o momento.
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Ação rápida da delegada Jade Dene e equipe resultou na prisão do suspeito e na devolução do veículo ao dono; caso reforça importância da parceria entre comunidade e polícia
Graças ao trabalho integrado da equipe policial, a motocicleta foi rapidamente localizada e o autor do furto capturado. Foto: cedida.
Um rápido trabalho de investigação da Polícia Civil do Acre resultou na recuperação de uma motocicleta furtada em frente ao Supermercado do Povo, em Acrelândia, e na prisão em flagrante do autor do crime. A ação, coordenada pela delegada Jade Dene, ocorreu no último fim de semana e destacou a eficiência das equipes policiais no combate à criminalidade.
Assim que o furto foi registrado, os investigadores analisaram imagens de câmeras de segurança e identificaram o suspeito. Com as informações em mãos, a equipe seguiu para as proximidades do Posto Fiscal do Tucandeira, na BR-364, onde localizou a moto e prendeu o acusado.
A delegada Jade Dene reforçou a importância da colaboração da população com as autoridades. “A rapidez na resposta foi essencial para resolver o caso e devolver o veículo ao dono. Continuamos trabalhando para garantir a segurança de todos”, afirmou.
A Polícia Civil do Acre reiterou seu compromisso com ações eficazes no combate ao crime, incentivando que a comunidade continue denunciando atividades suspeitas. O caso serve de exemplo de como a integração entre sociedade e forças de segurança pode gerar resultados positivos.
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Um homem, que não teve o nome divulgado, é acusado de estuprar a enteada de 9 anos no Ramal do Buritirana, na Vila São Pedro, em Cruzeiro do Sul. Segundo a polícia, o caso aconteceu no dia 5 de março, mas foi só no sábado, 22, que a mãe soube da situação e procurou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar para denunciar o crime. O homem não foi preso.
A mãe da garota informou que havia deixado a filha em casa com o padrasto quando o estupro aconteceu. A vítima foi encaminhada para os cuidados necessários.
“Segundo ela, teve que se ausentar da sua residência pra apoiar a sogra em tratamento de saúde no Hospital do Juruá, por volta do dia 5 de março, e somente agora no sábado a filha relatou essa situação. Ela acionou o conselho tutelar e a PM. A mãe e a vítima deram mais detalhes à equipe do Conselho Tutelar, que conseguiu fazer a entrevista preliminar com a vítima, dando riqueza de detalhes sobre o abuso sexual sofrido. O suposto abusador foi identificado, a PM colocou tudo em boletim de ocorrência pra informar as autoridades competentes a tomarem as devidas providências”, relata a PM.
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