Brasil
Pedidos de recuperação judicial crescem 68% em um ano no Brasil, o maior índice desde 2020
País registrou alta de 13,5% nos pedidos de falência em relação a 2022, com 983 solicitações; 2.153.840 negócios fecharam em 2023
Em 2023, 1.405 empresas entraram com um pedido de recuperação judicial no Brasil, segundo a Serasa. O índice, o maior já registrado desde 2020 e o 4º da série histórica, representa um aumento de 68,7% em relação a 2022, quando 833 empresas entraram com a solicitação. Além das recuperações judiciais, o país também registrou alta de 13,5% nos pedidos de falência, com 983 solicitações.
Micro e pequenas empresas lideraram o ranking dos portes que mais demandaram por recuperação judicial. No ano passado, os números saltaram em 77% após 939 empresas entrarem com o pedido. Em relação aos setores, serviço e comércio foram os que mais solicitaram recuperação, com 651 e 379 pedidos, respectivamente.
Para evitar a falência
O pedido de recuperação judicial é usado por empresas em crise para evitar a falência. Esse processo permite que a companhia suspenda e renegocie parte das dívidas acumuladas e tem por objetivo evitar o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.
Segundo um estudo realizado pelo Sebrae sobre a taxa de sobrevivência das empresas no Brasil, o microempreendedor individual (MEI) é o que apresenta a maior taxa de “mortalidade” de negócios, com 29% dos empreendimentos fechados em até cinco anos.
A pesquisa realizada em 2020, a mais recente sobre o tema, revelou que a maior parte dos empreendedores teve menos acesso a crédito, fez menos esforços de capacitação e não tinha tanto conhecimento nem experiência no ramo.
No que diz respeito ao fechamento das empresas, 2023 também foi turbulento para os negócios. Com 2.153.840 negócios extintos, o índice representa um aumento de 25,7% em relação a 2022, quando 1.712.993 companhias fecharam. Entretanto, durante o período, 3.868.687 foram abertas, gerando um saldo positivo de 1,7 milhões de empreendimentos iniciados e 20,7 milhões ativos em 2023.
Impactos da pandemia
Para a professora de direito empresarial Catarina Ribeiro, um dos fatores que pode explicar a alta nos pedidos de recuperação judicial são os desdobramentos das medidas restritivas estabelecidas durante a Covid-19. A especialista esclarece que aspectos atrelados à pandemia também contribuíram para uma potencial crise, como a interrupção no fluxo de pessoas e esgotamento de fontes produtoras.
Certamente, muitos foram os negócios que do dia para noite tiveram que enfrentar o fechamento de suas portas, tendo que arcar, sem qualquer preparo ou amparo do Estado, situações de evasão da clientela, escassez de mão de obra, dificuldades de manutenção do capital de giro, problemas com pagamento de custos fixos, impostos e rescisões contratuais pela demissão de seus funcionários.
Catarina Ribeiro, professora de direito empresarial
Em meio aos fechamentos, algumas empresas se destacaram e conseguiram crescer exponencialmente o negócio. A demora pela adaptação à nova realidade atrelado a instabilidade econômica, carga tributária elevada e alta dos juros também podem ter contribuído para o aumento dos pedidos de recuperação judicial, explicou Catarina.
Casos de recuperação judicial
Desde agosto, a 123Milhas tenta um acordo de recuperação judicial, suspenso pela segunda vez pela Justiça de Minas Gerais. A solicitação vem após a empresa cancelar a emissão de pacotes e passagens flexíveis e gerar uma dívida acumulada de mais de R$ 2 bilhões.
No mês seguinte, os credores do Grupo Petrópolis, dono das cervejas Itaipava, Petra e Crystal, aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa, com uma aprovação de 96,4%. Na época, a companhia tinha uma dívida superior a R$ 4 bilhões.
É a recuperação judicial de uma, o pedido de falência de outra, tem aquela que recebeu ordem de despejo, e mais uma, que está reestruturando seu modelo de negócios. Dificilmente o consumidor brasileiro tenha testemunhado em algum outro momento uma crise tão grave afetando tantas empresas ao mesmo tempo. Antes de 2020, uma parte do setor de varejo já estava com problemas financeiros, mas a pandemia da Covid-19 acabou com os planos de crescimento de várias companhias, enquanto criou falsas expectativas em outras, que investiram muito mais do que podiam
Fotomontagem
A companhia aérea Gol teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça de Nova York no início do mês. A empresa, que pediu um financiamento de quase R$ 5 bilhões, afirmou que fez a solicitação para reequilibrar as finanças sem interromper as operações.
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Moraes autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro, mas faz alerta
Moraes autoriza grupo de oração com 16 pessoas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta (1º/10)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um grupo de oração se reúna, nesta quarta-feira (1º/10), na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
Em sua decisão, o magistrado anotou que “a Constituição Federal prevê a assistência religiosa” e que, “assim, todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”.
Moraes, porém, fez um alerta em sua decisão: “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”.
O ministro autorizou a entrada de 16 membros do grupo de oração, que tem a participação de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle. Os encontros do grupo serão feitos semanalmente.
Fonte: Metrópoles
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Polícia apreende caixas de bebidas suspeitas em fornecedor do Ministrão
Garrafas, em maioria de marcas famosas de cachaça, foram encontradas em dois locais no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo

Em meio à suspeitas de intoxicação por metanol, governo de São Paulo fiscaliza comércios suspeitos de vender bebidas adulteradas • Divulgação/Governo de SP
A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de São Paulo apreenderam ao menos sete caixas de garrafas suspeitas de um estabelecimento fornecedor do bar Ministrão, que foi interditado nesta terça-feira (30) e é investigado por comercializar bebidas adulteradas com metanol.
A apreensão ocorreu após uma vistoria conjunta dos órgãos na manhã desta quarta-feira (1). As garrafas, em maioria de marcas famosas de cachaça, foram encontradas em dois locais no bairro da Bela Vista, na região central da capital paulista.
Segundo a delegada Isa Lea Abramavicus, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, o estabelecimento vistoriado é um dos fornecedores de bebidas alcoólicas do Ministrão, mas ainda não está confirmado se o local forneceu bebidas adulteradas ao bar. Foram recolhidas garrafas vazias e cheias para análise pericial.
Além dos endereços na Bela Vista, dois estabelecimentos em Barueri, na Grande São Paulo, são alvos da vistoria no início desta tarde. A operação continua em andamento e conta com o apoio da Secretaria da Fazenda de SP.
Segundo o governo de São Paulo, foram registrados 22 casos de intoxicação por metanol no estado. Entre eles, 15 casos são suspeitos, incluindo quatro óbitos. Outros sete casos foram confirmados por contaminação da substância tóxica após ingestão de bebida adulterada, incluindo uma morte também confirmada.
Entre esta segunda (29) e terça-feira (30), três bares da Grande São Paulo foram interditados pela Vigilância Sanitária. Na capital, dois estabelecimentos foram fechados nos bairros dos Jardins e da Mooca, onde fiscais apreenderam mais de 800 garrafas sem rótulo e sem comprovação de origem. Já em São Bernardo do Campo, um bar foi interditado e diversas bebidas foram encaminhadas para perícia policial.
Entre os bares interditados, está o “Ministrão”, localizado na Rua Ministro Rocha Azevedo, região dos Jardins. Segundo Manoel Bernardes, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, o estabelecimento adquiriu bebidas de um vendedor de rua.
Ministrão comprou garrafas de vendedor de rua
Segundo Manoel Bernardes, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, o Ministrão adquiriu bebidas de um vendedor de rua, sem nota fiscal.
O dono do bar, Zé Rodrigues, foi conduzido à delegacia. Ele negou irregularidades. “Não sei se a vodca é falsa. No meu comércio nunca entrou. Fiquei triste que o laudo saiu hoje”, declarou.
Ele confirmou a compra com distribuidor de rua: “Bebida quente é difícil comprar. A gente compra diretamente desses caras que vendem na rua, mas são conhecidos”.
A informação de que o bar foi interditado foi confirmada pela Secretaria Estadual da Saúde à CNN. A ação contou com a participação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária.
Fonte: CNN
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Fonte: CNN
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