Brasil
PEC dos Benefícios: entenda a proposta que deve ser votada na Câmara
Texto prevê gasto de R$ 41,2 bi e estado de emergência para dar benefícios em ano eleitoral; votação deve ser nesta terça-feira (12)
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão no plenário
MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição que cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Chamada de PEC dos Benefícios, a matéria prevê uma série de outros auxílios com duração até o fim do ano.
O texto ainda institui um estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação. Por se tratar de mudança na Constituição, a matéria precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
O gasto previsto com o pacote é de R$ 41,2 milhões. A proposta autoriza a ampliação de benefícios já existentes, além da criação de novas despesas, o que preocupa especialistas em contas públicas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, elaborou na última quarta-feira (6) uma nota técnica em que ressalta que a medida dispensa o cumprimento das regras fiscais.
Segundo a base do governo, o objetivo da PEC é atenuar os efeitos da inflação, ajudando a população mais pobre com medidas como o aumento do valor das parcelas do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até dezembro. No entanto, a IFI diz que o texto não leva em consideração a inflação, que foi inferior ao valor de aumento proposto. O órgão ainda afirma que já é possível observar o impacto negativo da proposta na trajetória de juros futuros.
O que prevê a PEC
Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Partidos contrários criticam o termo “imprevisível” e dizem que a economia é sempre imprevisível. As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito extraordinário.
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.
Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como gasolina.
Articulações pela aprovação
O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a base do governo articularam nos últimos dias para agilizar a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.
Senador Danilo Forte (União-CE) – Billy Boss/Câmara dos Deputados
Uma das ações adotadas para acelerar a tramitação foi a junção da PEC dos Benefícios com a PEC dos Biocombustíveis, autorizada por Lira no último dia 1°. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.
Ambas as matérias são relatadas pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que queria incluir no relatório a ampliação da previsão de gastos para R$ 50 bilhões em função de um auxílio-gasolina também para motoristas de aplicativos, como o Uber, e analisava ainda a possibilidade de retirar a previsão de “estado de emergência” da matéria.
O governo, no entanto, era contrário às mudanças, sob o argumento de que o texto teria que voltar para análise do Senado, o que representaria mais tempo para a tramitação. Forte, então, desistiu das alterações.
Outra ação da presidência da Casa foi uma sessão que durou apenas um minuto, às 6h30 da quinta-feira (7), data em que estava prevista a análise da PEC na Comissão Especial. Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão começou às 6h30 e terminou um minuto depois. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.
A sessão-relâmpago ocorreu para atender ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão aberta pela manhã foi a décima, o que abriu espaço para a PEC ser votada na Comissão Especial.
Deputados durante sessão na Comissão Especial – REPRODUÇÃO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Após a aprovação na comissão, o texto seguiu para o plenário da Casa ainda na quinta-feira. Na ocasião, Lira suspendeu a sessão por baixo quórum, com receio de que o texto fosse rejeitado pelos parlamentares. Havia o registro de presença de 427 deputados, mas a votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar 308 votos favoráveis.
A decisão de Lira foi tomada porque, durante a sessão, nenhuma votação relativa à PEC alcançou os 308 votos necessários, o que sinalizava uma possível derrota da matéria. Ao votar a quebra de intervalo, para que o texto fosse votado em dois turnos na quinta, foram 294 votos favoráveis. A votação para o encerramento de discussão também alcançou apenas 303 votos.
“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje”, disse o presidente da Casa ao encerrar a sessão.
Opiniões divergentes
Na oposição, o texto é chamado de “PEC Kamikaze”, “PEC do estelionato eleitoral” e de “PEC do Desespero”. Os parlamentares contrários ao governo afirmam que o único motivo para a proposta neste momento é melhorar o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas. Bolsonaro, por outro lado, afirma que a medida não é eleitoreira.
“Se nada fosse feito para aliviar os brasileiros dos impactos do ‘fica em casa que a economia vê depois’ e da guerra, a esquerda e a imprensa reclamariam de omissão. Como estamos fazendo, reclamam de [caráter] eleitoreiro. É simples: quanto pior for para o povo, melhor para se promoverem”, afirmou Bolsonaro na última quarta-feira (6).
No Senado, apesar de a oposição ter se colocado de forma contrária ao texto, a matéria foi aprovada por quase unanimidade, com apenas um voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). Na Câmara, os partidos de oposição se movimentaram para atrasar a tramitação, mas não foram contrários ao mérito do texto — ou seja, aos benefícios promovidos pelo projeto.
O PT, por exemplo, segunda maior bancada da Casa (junto com o PP), orientou voto favorável à matéria na Comissão Especial. O partido e as outras legendas de oposição buscaram retirar o trecho da PEC que prevê a instituição do estado de emergência. A bancada do Novo também criticou a proposta de forma enfática.
As críticas da oposição foram rebatidas pela base, que frisaram que o objetivo principal da proposta é levar alimento à população mais carente. “Quem tem fome tem pressa. Não dá para aceitar esta obstrução do PT em um assunto tão sério, que o mundo todo está vivendo, não é só o Brasil, não”, afirmou o vice-líder do governo, Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essa PEC ajuda os caminhoneiros, ela ajuda os aposentados, os idosos do nosso país, os taxistas”, complementou.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.497/2024, que flexibiliza as regras para regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas situadas em faixas de fronteira. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários, com base em um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
De acordo com o texto aprovado, a medida vale para imóveis rurais originados de títulos de concessão ou alienação de terras devolutas emitidos pelos estados, desde que registrados até 23 de outubro de 2015. A nova regra prevê a regularização imediata de propriedades de até 15 módulos fiscais — unidade de medida que varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município — com base em uma declaração assinada pelo proprietário. Isso ocorrerá se o órgão responsável não emitir as certidões exigidas no prazo de até 15 dias.
Outra mudança prevista é a ampliação do prazo para regularização de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, considerados grandes propriedades. O prazo, que acabaria neste ano, será estendido até 2030, caso o projeto seja aprovado também no Senado.
A proposta também autoriza a regularização fundiária de grandes imóveis mesmo quando houver processos administrativos em curso para demarcação de terras indígenas, inclusive as já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas. O texto ainda proíbe os cartórios de negarem o registro com base em processos de demarcação não finalizados ou propostas de criação de áreas de proteção ambiental ainda não formalizadas.
A relatora Caroline de Toni defendeu a proposta como um avanço em segurança jurídica no campo. Segundo ela, a medida vai beneficiar 11 milhões de brasileiros em 588 municípios, espalhados por 11 estados, que hoje enfrentam dificuldades para acessar crédito rural por falta de documentação definitiva das terras.
“Isso não representa relaxamento na fiscalização, mas uma forma de dar dignidade às famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas”, afirmou a parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários. Foto: cedida
Críticas e preocupação com os impactos
A oposição ao projeto, no entanto, vê riscos significativos. Deputados contrários, como Helder Salomão (PT-ES), alertaram para possíveis consequências sociais e ambientais da proposta.
“Estamos falando em um ataque às comunidades tradicionais. Há uma tentativa clara de facilitar a regularização de terras griladas, muitas vezes habitadas por povos indígenas e quilombolas”, declarou Salomão.
O Ministério dos Povos Indígenas também se posicionou contra o projeto. Em nota oficial, a pasta criticou o texto aprovado, que, segundo o comunicado, “distorce a proposta original” e representa uma ameaça aos direitos dos povos originários.
“O projeto permite validar registros de propriedades sobrepostas a terras indígenas mesmo quando já há estudos ou portarias que reconhecem a ocupação tradicional”, afirmou o ministério. Para a pasta, o texto fere o Artigo 231 da Constituição Federal, que garante os direitos territoriais dos povos indígenas, e viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O ministério ainda destacou que a medida promove a legalização da grilagem de terras públicas e contribui para a destruição de territórios de relevância ambiental, cultural e histórica.
Veja vídeo com Canal do Boi:
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Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais 2025; Como as cidades podem se adaptar às mudanças climáticas
Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais; conhecer os riscos, planejar soluções e avaliar resultados são passos recomendados
Os números oficiais comprovam essa afirmação. Dados do AdaptaBrasil, uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), mostram que 2,6 mil cidades têm risco alto ou muito alto para desastres naturais
Maurício Frighetto – TV Cultura
Brasil tem 2,6 mil municípios com risco alto ou muito alto para desastres naturais; conhecer os riscos, planejar soluções e avaliar resultados são passos recomendados
Primeiro, é preciso conhecer os riscos dos eventos extremos, como secas, incêndios, inundações e deslizamentos de terra. Em seguida, planejar como enfrentá-los. Esse planejamento deve resultar em ações concretas, que precisam ser avaliadas e, se necessário, aprimoradas. Segundo especialistas, esse é o caminho para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas.
O aquecimento global gera uma série de alterações no clima, aumentando a intensidade e a frequência dos eventos extremos. Além de mitigar a causa, ao evitar ou reduzir a emissão de gases do efeito estufa, é preciso se adaptar às suas consequências, como os desastres naturais, principalmente nas cidades.
“A adaptação é todo o processo de ajuste dos sistemas humanos e naturais para enfrentar as mudanças climáticas, reduzindo as vulnerabilidades e exposições de forma planejada e antecipada para que, sobretudo as populações que mais são impactadas, não sofram”, explicou o pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) Pedro Ivo Camarinha.
De acordo com Camarinha, especialista em mudanças climáticas, há poucos exemplos de adaptações planejadas, ou seja, realizadas a partir de políticas públicas. “No Brasil a situação é muito delicada. Porque há um somatório de muitas vulnerabilidades, muitas delas sem relação direta com o clima, mas acentuadas pelos seus efeitos.”
Os números oficiais comprovam essa afirmação. Dados do AdaptaBrasil, uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), mostram que 2,6 mil cidades têm risco alto ou muito alto para desastres naturais – como seca, inundações e deslizamentos de terra – ou possíveis impactos causados pela chuva ou seca na segurança alimentar. Não entram nesse cálculo outros eventos extremos, como incêndios e ondas de calor ou frio.
Uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com participação de estados e municípios, busca mudar esse quadro. O AdaptaCidades visa apoiar a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação às mudanças climáticas. A previsão é de que a maioria das propostas esteja pronta em 2026, com as ações sendo colocadas em prática em 2027.
Capacitação e recursos
O AdaptaCidades criou um ranking para definir as cidades prioritárias. A metodologia usou diversos dados, como do AdaptaBrasil, do Atlas Digital de Desastres no Brasil e do número de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), além de reuniões com representantes dos estados e municípios.
Inicialmente, o objetivo era apoiar 260 cidades. No entanto, após conversas com os governos estaduais, o número passou de 500 — a lista final ainda não foi divulgada. A quantidade aumentou, por exemplo, porque alguns estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Norte, decidiram construir planos em todos os municípios.
A abrangência do projeto no Rio Grande do Sul também cresceu. “Não daria para apoiar dez municípios, quando quase a totalidade do estado foi terrivelmente atingida por tragédias”, disse a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima (DPAR), Inamara Santos Mélo, do MMA. Lá serão elaborados 11 planos regionais, chegando a 206 municípios.
De acordo com Mélo, haverá capacitação técnica nos estados e municípios para o planejamento em adaptação. Também serão disponibilizadas informações sobre os riscos climáticos e orientações metodológicas para a construção dos planos. Outro objetivo é fortalecer a governança e orientar para a busca do acesso a fontes de financiamento.
Recife (PE) é um exemplo da importância de planejar o enfrentamento das mudanças climáticas, de acordo com a diretora do MMA. Um dos projetos que resultou da política daquela cidade é o Parque Capibaribe, que busca aumentar a área verde, reduzir a temperatura e diminuir a emissão de gases do efeito estufa, ao mesmo tempo que cria espaços de lazer.
Outro projeto de Recife é o ProMorar, voltado para obras estruturais, como contenção de encostas e drenagem urbana. A cidade teve financiamento de R$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Mélo cita outro exemplo importante de adaptação. “Santos (SP) tem algumas iniciativas interessantes, onde morros que sofreram com deslizamento estão sendo ocupados com projetos que trazem esse componente de adaptação baseada em ecossistemas.” Já as áreas que não podem ser reocupadas por oferecer riscos, estão sendo destinadas a projetos coletivos, como hortas comunitárias.
O desafio dos planos
Elaborar planos é importante. Mas também é fundamental colocá-los em prática e monitorá-los, de acordo com Érico Masiero, professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Masiero e outros pesquisadores analisaram planos de adaptação e mitigação às mudanças climáticas de 18 cidades espalhadas pelo globo, entre elas três brasileiras: São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Observaram uma preocupação com os impactos das mudanças climáticas, mas notaram discrepâncias entre o que é proposto e o que é implementado.
“A maioria das cidades estudadas lutou para passar da proposição à ação. Isto deve-se a uma série de fatores: orçamentos limitados, sensibilização da opinião pública para o ambiente e clima, outras prioridades definidas pelos setores público e privado, e mesmo a necessidade de acompanhamento e divulgação das medidas iniciadas”, escreveram no artigo.
Outro desafio, na análise do professor, é definir quais problemas a solucionar. Ele citou o exemplo de Rio Branco (AC), que, apesar de ter iniciativas muito positivas, não incluiu em seus planos o enfrentamento das ilhas de calor, um dos principais desafios urbanos.
“As Ilhas de calor são decorrentes da própria ocupação, do uso excessivo de materiais que absorvem calor, aprisionando-os na cidade. Então, quando tem ondas de calor, que são temperaturas de 5 ºC acima da média durante cinco dias, também é preciso somar a isso as ilhas de calor.”
Em uma cidade, por exemplo, onde a média de temperatura é 25 ºC, ela pode passar de 30 ºC durante uma onda de calor. Mas se houver uma ilha de calor, os termômetros vão registrar cinco ou seis graus a mais.
“As ilhas de calor podem ser evitadas tentando reduzir o tipo de ocupação através do plano diretor. Ele é fundamental para conseguir mesclar áreas mais adensadas com menos adensadas e tentar vegetar mais a cidade, utilizar mais corpos d’águas mais expostos, gerando mais evaporação na cidade”, defendeu o professor, salientando a importância de apostar em um conjunto de soluções.
Lente climática
Adaptar as cidades às mudanças climáticas é um processo, argumentou Pedro Ivo Camarinha, do Cemaden. “Isso não tem um fim. Precisa sempre estar sendo reavaliado, porque existe um dinamismo muito grande das características sociais, de mudanças de uso e cobertura do solo e do próprio comportamento climático ao longo do tempo.”
Segundo o pesquisador, há uma variedade de possíveis ações. Embora muitas vezes se pense apenas em obras, é essencial investir também em soluções baseadas na natureza, além de fortalecer a capacidade institucional e a governança.
“É preciso existir uma gestão climática forte. Ou seja, uma gestão que olhe para os problemas históricos, os problemas intrínsecos daquela cidade, mas sempre colocando o que nós chamamos de lente climática – o olhar para como o clima pode acentuar muito dos problemas que essa cidade possui.”
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Governo reafirma compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em solenidade sobre o assunto na Câmara Federal
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente
Secretário de estado da Sema, Leonardo Carvalho, falou sobre ações de meio ambiente desenvolvidas no Acre em evento no Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reafirmou o compromisso com a proteção ambiental e o enfrentamento à crise climática aliado ao desenvolvimento social e ambientalmente responsável no estado, durante solenidade sobre o assunto realizada em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente – comemorado dia cinco de junho -, nesta terça-feira, 10, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Iniciativas com este objetivo foram destacadas no evento pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que citou, entre os exemplos, ações nas unidades de conservação, além de medidas para a preservação da biodiversidade e de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas no estado.
O secretário também lembrou da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), realizada em maio, no Acre, a pedido do governador Gladson Camelí, e que definiu propostas a serem levadas para a COP 30, que ocorrerá este ano em Belém, no Pará.
Leonardo Carvalho e Renata Souza, respectivamente secretário e secretária adjunta da Sema, durante participação de solenidade sobre meio ambiente na Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O secretário destacou a importância dos debates sobre o assunto no Congresso Nacional e da contribuição dos estados da Amazônia no processo. “Lidamos todos os dias, hoje, com o gerenciamento de crise”, disse o secretário, exemplificando os impactos climáticos como as históricas secas e enchentes em tempo recorde entre uma e outra que ocorrem na Amazônia, a exemplo do Acre, destacando ainda a importância da união na busca de soluções para os desafios ambientais.
“A gente tem se irmanado para conseguir dar vazão e gerenciar essas crises climáticas da melhor forma possível e a gente só vai fazer isso com o apoio de todos, num processo integrado e com recursos em escala”, afirmou em entrevista.
Secretário do meio ambiente, Leonardo carvalho (último à esquerda), durante participação em evento sobre meio ambiente no plenário da Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Repac
Uma das proponentes da solenidade foi a deputada federal Socorro Neri, que integra comissões ligadas à área ambiental e preside a Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa, na Câmara. Ela defendeu o equilíbrio nos debates sobre preservação e desenvolvimento, afirmando que não há como cuidar do bem coletivo, das pessoas e produzir mais alimentos, sem cuidar do meio ambiente.
Deputada federal Socorro Neri é uma das proponetes da solenidade em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
“É preciso ter uma equação que busque preservar as nossas riquezas ambientais e, ao mesmo tempo, trabalhar de forma sustentável para que essas riquezas também possam gerar aumento de produtividade e emprego e renda para as pessoas que habitam a nossa região”, afirmou destacando também importância desses debates pelo Congresso Nacional de forma a antecipar-se às tragédias e fortalecer os instrumentos necessários à prevenção e à implementação de políticas públicas necessárias na área.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente, João Paulo Capobianco, que fez um relato de ações do governo federal na área ambiental, incluindo a criação de unidades de conservação ambiental no País. Da Sema também participou a secretária adjunta, Renata Souza.
Grupo que participou dos debates realizados na Câmara dos Deputados sobre meio ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
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