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PEC dos Benefícios: entenda a proposta que deve ser votada na Câmara

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Texto prevê gasto de R$ 41,2 bi e estado de emergência para dar benefícios em ano eleitoral; votação deve ser nesta terça-feira (12)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão no plenário
MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição que cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Chamada de PEC dos Benefícios, a matéria prevê uma série de outros auxílios com duração até o fim do ano.

O texto ainda institui um estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação. Por se tratar de mudança na Constituição, a matéria precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O gasto previsto com o pacote é de R$ 41,2 milhões. A proposta autoriza a ampliação de benefícios já existentes, além da criação de novas despesas, o que preocupa especialistas em contas públicas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, elaborou na última quarta-feira (6) uma nota técnica em que ressalta que a medida dispensa o cumprimento das regras fiscais.

Segundo a base do governo, o objetivo da PEC é atenuar os efeitos da inflação, ajudando a população mais pobre com medidas como o aumento do valor das parcelas do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até dezembro. No entanto, a IFI diz que o texto não leva em consideração a inflação, que foi inferior ao valor de aumento proposto. O órgão ainda afirma que já é possível observar o impacto negativo da proposta na trajetória de juros futuros.

O que prevê a PEC

Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Partidos contrários criticam o termo “imprevisível” e dizem que a economia é sempre imprevisível. As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito extraordinário.

Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O  valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.

Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.

Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.

Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.

Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como gasolina.

Articulações pela aprovação

O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a base do governo articularam nos últimos dias para agilizar a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

Senador Danilo Forte (União-CE)

Senador Danilo Forte (União-CE) – Billy Boss/Câmara dos Deputados

Uma das ações adotadas para acelerar a tramitação foi a junção da PEC dos Benefícios com a PEC dos Biocombustíveis, autorizada por Lira no último dia 1°. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.

Ambas as matérias são relatadas pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que queria incluir no relatório a ampliação da previsão de gastos para R$ 50 bilhões em função de um auxílio-gasolina também para motoristas de aplicativos, como o Uber, e analisava ainda a possibilidade de retirar a previsão de “estado de emergência” da matéria.

O governo, no entanto, era contrário às mudanças, sob o argumento de que o texto teria que voltar para análise do Senado, o que representaria mais tempo para a tramitação. Forte, então, desistiu das alterações.

Outra ação da presidência da Casa foi uma sessão que durou apenas um minuto, às 6h30 da quinta-feira (7), data em que estava prevista a análise da PEC na Comissão Especial. Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão começou às 6h30 e terminou um minuto depois. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.

A sessão-relâmpago ocorreu para atender ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão aberta pela manhã foi a décima, o que abriu espaço para a PEC ser votada na Comissão Especial.

Deputados durante sessão na Comissão Especial

Deputados durante sessão na Comissão Especial – REPRODUÇÃO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após a aprovação na comissão, o texto seguiu para o plenário da Casa ainda na quinta-feira. Na ocasião, Lira suspendeu a sessão por baixo quórum, com receio de que o texto fosse rejeitado pelos parlamentares. Havia o registro de presença de 427 deputados, mas a votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar 308 votos favoráveis.

A decisão de Lira foi tomada porque, durante a sessão, nenhuma votação relativa à PEC alcançou os 308 votos necessários, o que sinalizava uma possível derrota da matéria. Ao votar a quebra de intervalo, para que o texto fosse votado em dois turnos na quinta, foram 294 votos favoráveis. A votação para o encerramento de discussão também alcançou apenas 303 votos.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje”, disse o presidente da Casa ao encerrar a sessão.

Opiniões divergentes

Na oposição, o texto é chamado de “PEC Kamikaze”, “PEC do estelionato eleitoral” e de “PEC do Desespero”. Os parlamentares contrários ao governo afirmam que o único motivo para a proposta neste momento é melhorar o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas. Bolsonaro, por outro lado, afirma que a medida não é eleitoreira.

“Se nada fosse feito para aliviar os brasileiros dos impactos do ‘fica em casa que a economia vê depois’ e da guerra, a esquerda e a imprensa reclamariam de omissão. Como estamos fazendo, reclamam de [caráter] eleitoreiro. É simples: quanto pior for para o povo, melhor para se promoverem”, afirmou Bolsonaro na última quarta-feira (6).

No Senado, apesar de a oposição ter se colocado de forma contrária ao texto, a matéria foi aprovada por quase unanimidade, com apenas um voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). Na Câmara, os partidos de oposição se movimentaram para atrasar a tramitação, mas não foram contrários ao mérito do texto — ou seja, aos benefícios promovidos pelo projeto.

O PT, por exemplo, segunda maior bancada da Casa (junto com o PP), orientou voto favorável à matéria na Comissão Especial. O partido e as outras legendas de oposição buscaram retirar o trecho da PEC que prevê a instituição do estado de emergência. A bancada do Novo também criticou a proposta de forma enfática.

As críticas da oposição foram rebatidas pela base, que frisaram que o objetivo principal da proposta é levar alimento à população mais carente. “Quem tem fome tem pressa. Não dá para aceitar esta obstrução do PT em um assunto tão sério, que o mundo todo está vivendo, não é só o Brasil, não”, afirmou o vice-líder do governo, Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essa PEC ajuda os caminhoneiros, ela ajuda os aposentados, os idosos do nosso país, os taxistas”, complementou.

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40% das capitais brasileiras tiveram inverno mais quente da história

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Levantamento considera as estações meteorológicas do Inmet mais antigas de cada município; série histórica inicia em 1961 e não contempla todas as cidades

O inverno deste ano teve a temperatura média mais alta já registrada em 10 das 25 capitais brasileiras em que é possível calcular o clima a partir de estações do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

Em 2023, essas cidades apresentaram temperaturas de 0,5°C a 3,4°C maiores do que na primeira década do século, mostra análise da Folha. O aumento de 3°C para uma temperatura média, não máxima, é muito preocupante para um período tão curto, de acordo com autoridades climáticas.

Embora nem todas as cidades tenham registrado recorde de calor neste inverno, absolutamente todas as capitais analisadas esquentaram na comparação com a média da década de 2001 a 2010.

Cuiabá (Mato Grosso) é a capital em que a temperatura média do inverno mais subiu na relação com a primeira década dos anos 2000, chegando a 28,8°C, 3,4°C acima da média vista naquele período.

A capital com a média mais alta, entretanto, é Manaus, no Amazonas, com 30,1°C, 1,9°C acima do registrado na década de 2000.

Além de Cuiabá e Manaus, bateram recorde de temperatura média no inverno Boa Vista (com alta de 1,9°C no mesmo comparativo), São Paulo (alta de 1,5°C), Rio de Janeiro (1,3°C), Rio Branco (1,1°C), Macapá (0,8°C), Belém (0,7°C), João Pessoa (0,7°C) e Maceió (0,3°C).

Considerando a média das temperaturas máximas no inverno, seis capitais bateram recorde: Boa Vista (36,5°C), Cuiabá (36,3°C), Manaus (34,9°C), Rio Branco (34,2°C), João Pessoa (29,7°C) e São Paulo (25,8°C).

O levantamento foi elaborado com dados coletados pelas estações meteorológicas mais antigas do Inmet em cada capital. Parte dos municípios tem estações em funcionamento desde 1961, caso de São Paulo e de outras dez cidades.

Para cada estação, a reportagem calculou a temperatura média de cada dia e, depois, a média dessas diárias em todo o inverno. Optou-se pela análise decadal, de 2023 com a primeira década dos anos 2000, para monitorar a evolução climatológica de maneira mais ampla, como sugerem meteorologistas.

Recife (PE) e Porto Velho (RO) foram desconsideradas da análise porque as estações locais não registraram dados para o último inverno ou coletaram apenas em poucos dias.

O aquecimento do inverno brasileiro não é um fenômeno restrito a 2023 ou aos últimos anos. Para especialistas, trata-se de apenas mais um ano na reta crescente do aquecimento global.

Embora este inverno não tenha sido de recorde de calor na maioria das capitais, ele fica entre os três mais quentes da série histórica para 18 dessas cidades (72% das capitais analisadas).

A temperatura média aumentou nas 25 capitais na comparação com a década de 2000, o que indica um aquecimento gradual e constante dessa estação no país.

“Não é uma particularidade do Brasil, um malefício só nosso”, diz a meteorologista Danielle Barros Ferreira, do Inmet. “A combinação entre El Niño [aquecimento do Pacífico] e o aquecimento global das últimas décadas nos leva a novos recordes de mudanças no padrão do clima. Eles serão cada vez mais frequentes em qualquer parte do planeta”, afirma.

Em um cenário de clima estabilizado, não há aumento de temperaturas médias –não é o caso do planeta, que apresenta sequência de alta há algumas décadas. “Globalmente, as quatro últimas décadas foram sucessivamente mais quentes do que as anteriores, e o Brasil está, claro, inserido nesse contexto”, diz a matemática Thelma Krug, ex-vice-presidente do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da ONU).

“É possível que a década de 2021 a 2030 supere a anterior. Em algumas áreas, o aumento já supera 3°C [caso de Cuiabá].”

Um diferencial a ser apontado para 2023, segundo a especialista do Inmet, é que o período de neutralidade entre os fenômenos La Niña (resfriamento do Pacífico) e El Niño foi considerado muito curto, de fevereiro a abril. O impacto do El Niño começou a ser percebido antes do previsto, já em maio, o que adiantou o calor em algumas regiões.

Historicamente, as cidades das regiões Centro-Oeste e Norte são as que mais aquecem no inverno devido à maior radiação solar, que inibe a formação de nuvens e eleva a temperatura, o que explica o forte aumento das médias em Cuiabá e Manaus.

O impacto do El Niño difere em cada região do país: intensifica a chuva no Sul e a seca no Norte e no Nordeste –Manaus decretou emergência pela seca do rio Negro, enquanto Porto Alegre registrou o maior transbordamento do lago Guaíba desde 1941.

O outono e o verão deste ano (iniciado em 2022) não apresentaram a mesma tendência de aquecimento que o inverno, de acordo com análise da Folha a partir dados do Inmet. A expectativa, porém, é que o próximo verão registre recordes de calor em diversos pontos do país.

Quinze capitais tiveram temperaturas médias ligeiramente menores no verão. As maiores diferenças foram registradas em São Luís (MA) e Manaus (AM), com quedas respectivas de 1°C e 1,08°C.

Como essas capitais estão próximas da linha do Equador, não são representativas para todo o país. A meteorologista do Inmet aponta que os últimos anos tiveram estações mais amenas no primeiro semestre em função do La Niña.

Metodologia

Para cada capital, a reportagem selecionou a estação mais antiga do Inmet que ainda estava em funcionamento. Para cada estação, calculou a temperatura média.

Foram removidas estações meteorológicas com mais que 15% de dados ausentes. Algumas ficam em cidades vizinhas, caso de Florianópolis (São José) e de Rio Branco (Bujari).

Alguns municípios têm uma estação convencional e uma automática no mesmo local, onde a convencional parou de funcionar. Nesses casos, os dados foram agrupados. Nos dias em que havia medida das duas estações, optou-se pelos dados da estação automática.

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Mais duas pessoas são mortas pela polícia da Bahia nesta sexta (29)

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Policiais caminham por estrada em Salvador durante operação policial – Divulgação –
18.set.2023/SSP-BA

Caso ocorreu em Salvador; em nota, PM afirma que ‘homens armados dispararam’ contra a tropa, que revidou

Dois homens foram mortos pela polícia da Bahia na manhã desta sexta-feira (29), em Nova Brasília, bairro de Salvador.

Segundo nota divulgada pela Polícia Militar, agentes da 50ª CIPM (Sete de Abril) empregados na operação Alvorada realizavam uma ronda no bairro quando “se depararam com homens armados, que dispararam contra a guarnição”. Os policiais então teriam revidado, atingindo dois homens. Os demais fugiram, ainda de acordo com a PM.

A corporação afirma que os baleados foram socorridos e levados para uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. Um revólver, uma pistola 9 mm, munição e uma mochila com cocaína, maconha e balança de precisão foram apreendidos pela polícia, que não divulgou os nomes das pessoas mortas.

Seguidas operações policiais já deixaram mais de 50 mortos na Bahia em setembro. As mortes têm sido registradas como autos de resistência, quando há alegação de confronto entre suspeitos e policiais

A situação se agravou após a morte do agente da Polícia Federal Lucas Caribé Monteiro, no dia 15. Desde então o governo baiano intensificou a parceria com o governo federal para ações de repressão ao crime organizado.

Nesta quinta (28), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse que se reuniu com diretores da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para debater estratégias para a segurança no estado.

“Em Brasília para a posse dos ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, como presidente e vice-presidente do STF, respectivamente, fiz questão de me reunir com a diretoria da PRF para alinharmos estratégias de segurança pública para a Bahia”, escreveu Rodrigues.

Na quarta (27), dois policiais militares trocaram tiros em um bar e morreram. O caso foi consequência de uma perseguição a dois suspeitos de assalto no bairro de Santa Mônica, na periferia de Salvador

O primeiro policial estava trabalhando à paisana, sem uniforme, e o segundo estava de folga em um bar. Os nomes deles não foram divulgados.

Policiais seguiram um veículo cujo motorista, segundo a corporação, tinha atitude classificada como suspeita. O suspeito colidiu com um ônibus e os ocupantes do carro fugiram em direções diferentes. Houve troca de tiros com um deles, que chegou a ser socorrido para o hospital, mas morreu.

Para capturar o suspeito em fuga, um policial pegou um mototáxi. O PM à paisana desceu em um bar e deu voz de prisão ao suspeito, mas o outro PM, que estava de folga no bar, pensou que a abordagem era um assalto, sacou a arma e trocou tiros com o colega.

Os dois PMs e o suspeito foram atingidos pelos tiros. O policial que estava em serviço foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE) e passou por uma cirurgia, mas morreu.

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Oportunidades – ‘Enem do concurso público’ para servidores federais

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O presidente Lula assinou um decreto hoje para criar o Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”, com provável data de aplicação entre fevereiro e março de 2024.

O que aconteceu
A primeira edição do concurso vai ofertar 6.590 vagas em pelo menos 20 órgãos federais, anunciou a ministra Esther Dweck, da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A provável data para a primeira edição será entre o fim de fevereiro e meados de março de 2024. Os ministérios que desejam contratar servidores por meio da prova puderam se inscrever até hoje.

Prova pretende unificar seleção de servidores do governo federal com aplicação simultânea em 179 municípios, em todos os estados do país.

O edital do concurso será publicado até o dia 20 de dezembro com todas as regras para os concorrentes, incluindo as matérias para cada “bloco” de carreiras [leia mais abaixo]. A ministra afirmou que pessoas que estudam para concursos públicos irão se deparar com temáticas já previstas neste tipo de seleção.

O ministério projeta que os resultados sejam divulgados até maio e que a posse dos futuros servidores ocorra até agosto do ano que vem.

Objetivo é padronizar a aplicação das provas. Para o governo, esse modelo unificado irá agilizar a contratação de servidores após a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos, além de ampliar o acesso às vagas.

A ministra Esther Dweck afirmou que a contratação dos servidores já está dentro do Orçamento da União para 2024. Ela não detalhou valores.

Veja órgãos que irão ofertar vagas
Ministério da Gestão, Inovação em Serviços Públicos e transversais (que servem para outros órgãos): 1.480 vagas
Ministério do Trabalho e Emprego: 900
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742
Ministério da Agricultura: 520
Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502
AGU (Advocacia-Geral da União): 400
Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296
Ministério da Saúde: 220
Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 110.

Ministério da Educação: 70
Ministério do Planejamento e Orçamento: 60
Ministério da Cultura: 50
Ministério dos Direitos Humanos: 40
Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40
ANS (Agência Nacional de Saúde): 35
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30
Ministério dos Povos Indígenas: 30.

O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga ao mesmo tempo, pois optará pela inscrição em um bloco temático em certas áreas.

A prova terá duas fases para algumas vagas, mas tanto as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) quando as específicas (objetivas e dissertativas do bloco de sua escolha) serão feitas no mesmo dia.

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