fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

PEC dos Benefícios: entenda a proposta que deve ser votada na Câmara

Publicado

em

Texto prevê gasto de R$ 41,2 bi e estado de emergência para dar benefícios em ano eleitoral; votação deve ser nesta terça-feira (12)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão no plenário
MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição que cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Chamada de PEC dos Benefícios, a matéria prevê uma série de outros auxílios com duração até o fim do ano.

O texto ainda institui um estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação. Por se tratar de mudança na Constituição, a matéria precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O gasto previsto com o pacote é de R$ 41,2 milhões. A proposta autoriza a ampliação de benefícios já existentes, além da criação de novas despesas, o que preocupa especialistas em contas públicas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, elaborou na última quarta-feira (6) uma nota técnica em que ressalta que a medida dispensa o cumprimento das regras fiscais.

Segundo a base do governo, o objetivo da PEC é atenuar os efeitos da inflação, ajudando a população mais pobre com medidas como o aumento do valor das parcelas do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até dezembro. No entanto, a IFI diz que o texto não leva em consideração a inflação, que foi inferior ao valor de aumento proposto. O órgão ainda afirma que já é possível observar o impacto negativo da proposta na trajetória de juros futuros.

O que prevê a PEC

Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Partidos contrários criticam o termo “imprevisível” e dizem que a economia é sempre imprevisível. As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito extraordinário.

Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O  valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.

Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.

Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.

Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.

Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como gasolina.

Articulações pela aprovação

O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a base do governo articularam nos últimos dias para agilizar a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

Senador Danilo Forte (União-CE)

Senador Danilo Forte (União-CE) – Billy Boss/Câmara dos Deputados

Uma das ações adotadas para acelerar a tramitação foi a junção da PEC dos Benefícios com a PEC dos Biocombustíveis, autorizada por Lira no último dia 1°. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.

Ambas as matérias são relatadas pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que queria incluir no relatório a ampliação da previsão de gastos para R$ 50 bilhões em função de um auxílio-gasolina também para motoristas de aplicativos, como o Uber, e analisava ainda a possibilidade de retirar a previsão de “estado de emergência” da matéria.

O governo, no entanto, era contrário às mudanças, sob o argumento de que o texto teria que voltar para análise do Senado, o que representaria mais tempo para a tramitação. Forte, então, desistiu das alterações.

Outra ação da presidência da Casa foi uma sessão que durou apenas um minuto, às 6h30 da quinta-feira (7), data em que estava prevista a análise da PEC na Comissão Especial. Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão começou às 6h30 e terminou um minuto depois. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.

A sessão-relâmpago ocorreu para atender ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão aberta pela manhã foi a décima, o que abriu espaço para a PEC ser votada na Comissão Especial.

Deputados durante sessão na Comissão Especial

Deputados durante sessão na Comissão Especial – REPRODUÇÃO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após a aprovação na comissão, o texto seguiu para o plenário da Casa ainda na quinta-feira. Na ocasião, Lira suspendeu a sessão por baixo quórum, com receio de que o texto fosse rejeitado pelos parlamentares. Havia o registro de presença de 427 deputados, mas a votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar 308 votos favoráveis.

A decisão de Lira foi tomada porque, durante a sessão, nenhuma votação relativa à PEC alcançou os 308 votos necessários, o que sinalizava uma possível derrota da matéria. Ao votar a quebra de intervalo, para que o texto fosse votado em dois turnos na quinta, foram 294 votos favoráveis. A votação para o encerramento de discussão também alcançou apenas 303 votos.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje”, disse o presidente da Casa ao encerrar a sessão.

Opiniões divergentes

Na oposição, o texto é chamado de “PEC Kamikaze”, “PEC do estelionato eleitoral” e de “PEC do Desespero”. Os parlamentares contrários ao governo afirmam que o único motivo para a proposta neste momento é melhorar o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas. Bolsonaro, por outro lado, afirma que a medida não é eleitoreira.

“Se nada fosse feito para aliviar os brasileiros dos impactos do ‘fica em casa que a economia vê depois’ e da guerra, a esquerda e a imprensa reclamariam de omissão. Como estamos fazendo, reclamam de [caráter] eleitoreiro. É simples: quanto pior for para o povo, melhor para se promoverem”, afirmou Bolsonaro na última quarta-feira (6).

No Senado, apesar de a oposição ter se colocado de forma contrária ao texto, a matéria foi aprovada por quase unanimidade, com apenas um voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). Na Câmara, os partidos de oposição se movimentaram para atrasar a tramitação, mas não foram contrários ao mérito do texto — ou seja, aos benefícios promovidos pelo projeto.

O PT, por exemplo, segunda maior bancada da Casa (junto com o PP), orientou voto favorável à matéria na Comissão Especial. O partido e as outras legendas de oposição buscaram retirar o trecho da PEC que prevê a instituição do estado de emergência. A bancada do Novo também criticou a proposta de forma enfática.

As críticas da oposição foram rebatidas pela base, que frisaram que o objetivo principal da proposta é levar alimento à população mais carente. “Quem tem fome tem pressa. Não dá para aceitar esta obstrução do PT em um assunto tão sério, que o mundo todo está vivendo, não é só o Brasil, não”, afirmou o vice-líder do governo, Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essa PEC ajuda os caminhoneiros, ela ajuda os aposentados, os idosos do nosso país, os taxistas”, complementou.

Comentários

Brasil

O TEMPO E A TEMPERATURA: domingo (10) com tempestades em toda região Norte

Publicado

em

A temperatura pode variar entre 16°C e 38°C

Para este domingo (10), a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva podendo haver trovoadas isoladas em toda região Norte.

O tempo fica nublado em Rondônia, Acre e sudoeste amazonense.

A temperatura mínima para a região Norte fica em torno dos 16°C em Uiramutã, em Roraima e a máxima de 38°C na cidade de Prainha, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Comentários

Continue lendo

Brasil

PIB do agronegócio brasileiro recua 0,94% em 2023

Publicado

em

A queda só não foi maior por conta das safras recordes de soja, milho e cana de açúcar

Ao comparar os números do agronegócio de 2023 em relação a 2022, o PIB apresentou um recuo de 0,94%. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referentes ao balanço do setor para este ano e as perspectivas para 2024. Apesar da queda, o PIB conseguiu alcançar o terceiro maior valor da série histórica iniciada em 1996 — atrás apenas de 2021 e 2022 — com R$ 2,6 trilhões. Na opinião do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, existe uma explicação para esse resultado: o comportamento desfavorável dos preços do agronegócio.

“Poderia ser uma safra das mais caras da história. E estão aí os resultados que comprovam isso quando a gente analisa o custo de produção da soja, do milho primeiro e segundo a safra, mostrando principalmente fertilizantes, que tiveram aumento de 50% a 80% nessas cadeias — e em outras com volumes muito maiores”, avalia.

Ainda segundo o diretor, foi um ano de ‘safra cheia e bolso vazio’. “Na época de comercialização, mesmo os produtores que não travaram tanto boa parte da produção, tivemos quedas na grande parte das cadeias que variou de 20 a 30% não só na agricultura, mas principalmente na pecuária”, aponta.

O economista Aurélio Trancoso acrescenta mais um ingrediente: as elevadas taxas de juros. “A taxa de juros é extremamente maléfica. Ela prejudica, ela mata o empresário, ela mata o trabalhador e ela acaba matando o mercado. O especialista ressalta que os produtos da cesta básica estão com preços elevados nas prateleiras.

“Se está caro, as pessoas começam a diminuir o consumo, compram apenas aquilo que é necessário para a sua casa. E isso aí também faz com que você tenha produtos no mercado, mas você não tenha consumidor”

O levantamento ainda mostra que a tendência é que esse cenário continue com menor rentabilidade em 2024, de acordo com o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

“Para 2024, a gente espera resultado do PIB no agronegócio próximo à neutralidade ou queda de até 2% em relação à 2023. O PIB agropecuário deve ficar em 1,5%. Influenciarão na performance menor, questões geopolíticas como as guerras e questões climáticas, com alterações na temperatura média e nos índices de chuvas provocadas pelo fenômeno El Niño”, observa.

A CNA ainda calcula que o ciclo de cortes na taxa básica de juros, iniciado em agosto, levará a taxa Selic a 11,75% ao final do ano, contribuindo para queda no custo de equalização do crédito rural e queda das taxas de juros com recursos livres. A maior produção de alimentos em 2023 ajudará o IPCA a ficar dentro da meta, fechando o período em 4,75%.

Comentários

Continue lendo

Brasil

“Coringa de Miami” exige compensação milionária por suposta referência em GTA 6 da Rockstar

Publicado

em

Lawrence Sullivan continua nada feliz com a possível “aparição” no trailer do jogo

O aguardado trailer de GTA 6, lançado recentemente, trouxe à tona uma controvérsia envolvendo Lawrence Sullivan, conhecido como o “Coringa de Miami”. O vídeo apresenta cenas que parecem ser inspiradas na figura de Sullivan, o que levou o próprio a exigir uma compensação milionária da desenvolvedora do jogo, a Rockstar Games.

Sullivan expressou sua insatisfação inicialmente ao público, destacando a possível referência em um vídeo postado online. Em seguida, ele revelou sua intenção de conversar com os responsáveis pela produção do jogo, buscando esclarecimentos sobre o uso de sua imagem.

 

@lawrence.sullivan0 #gta6 #gta6new #gtaonline #gta6joker #florida #maimijoker #gta6 #floridajoker #miami #305 #727 #gta6trailer #thejoker #facetattoos #jokersmile #dc #fyp #joker ♬ original sound – Lawrence Sullivan

 

No entanto, até o momento, o pedido de diálogo não foi atendido pela Rockstar Games, o que gerou uma nova manifestação de Sullivan em um segundo vídeo. Dessa vez, o “Coringa de Miami” vai além e solicita uma compensação financeira substancial, fixando o valor entre 1 ou 2 milhões de dólares.

“Esse sou eu! GTA, precisamos conversar. Se não, vocês precisam me dar 1 ou 2 milhões de dólares. Então, e aí? Quero falar com o GTA, a Rockstar Entertainment, a Rockstar Games, a Rockstar Enterprises. O Coringa da Flórida não vai aceitar isso. Vocês usaram minha imagem. Vocês usaram minha vida”, declarou Sullivan no vídeo.

Até o momento, a Rockstar Games não se pronunciou publicamente sobre a demanda feita por Lawrence Sullivan. A comunidade de fãs, no entanto, especula sobre a possível inspiração da personagem em eventos reais, adicionando um toque de autenticidade ao jogo.

Enquanto a polêmica permanece sem resolução, os entusiastas da franquia GTA continuam ansiosos por mais detalhes sobre o aguardado lançamento, que está programado para as plataformas PlayStation 5 e Xbox Series X|S.

Comentários

Continue lendo








Em alta