Acre
Cidade de Cobija enfrenta cortes severos entre todos os municípios bolivianos afetados pela crise nacional das receitas petrolíferas
A capital Pando enfrenta os cortes mais severos entre todos os municípios bolivianos afetados pela crise nacional das receitas petrolíferas. O orçamento municipal em 2024 foi cortado pelas dívidas e pela queda do Imposto sobre Hidrocarbonetos.
O orçamento municipal em 2023 foi cortado pelas dívidas administrativas passadas e pela queda do Imposto sobre Hidrocarbonetos e obrigações não cumpridas durante administração anterior.
Com características de um dramático colapso financeiro, a Prefeitura de Cobija enfrenta a crise pós-inundação com um agravamento do déficit orçamentário que afeta todos os municípios da Bolívia, devido à queda do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH); e no caso da capital Pando o défice é agravado pelo pagamento de dívidas acumuladas em administrações passadas e que excedem a capacidade do tesouro municipal.
Dados reveladores desta dramática realidade econômica do município de Cobija, foram apresentados pelo secretário Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Cobija, Yovanni Monje Aguilera, durante o evento Public Accountability for Management 2024, realizado no dia 28 de março.
No orçamento executado, houve um corte severo de quase Bs 17.000.000 na transferência governamental do IDH, originalmente orçada em Bs 106.325.823, dos quais apenas 89.534.875 foram desembolsados, ou seja, Bs 16.790.948 a menos do que o programado, o que implica um 15,79%. redução das referidas receitas.
Por outro lado, o serviço da dívida contraída com entidades como o FNDR e o Banco Unión absorveu grande parte das receitas do IDH, porque as obrigações não cumpridas durante a administração anterior passaram a ser debitadas na atual administração.
Agência central do Banco Unión na cidade de Cobija, Pando. Foto Internet
Seguindo relatório divulgado pelo secretário municipal Yovanni Monje, a partir de 2021, o Banco Unión passou a debitar créditos adquiridos para diversas obras. “Em 2023 deduziram-nos cerca de 20 milhões por estes créditos”, explicou Monje.
Para piorar a situação, segundo o Relatório de Prestação de Contas, os recursos de doações externas formalmente comprometidos e orçados não foram canalizados para o Tesouro Municipal, gerando um déficit adicional de 727.210 bolivianos no Orçamento de 2023.
Com exceção dos fundos da UPRE canalizados pelo Tesouro Geral da Nação, que foram cumpridos em 94%; Além da partilha de impostos, também via TGN, que foi desembolsada em 97%, a maior parte das receitas municipais previstas foi reduzida. Os recursos próprios provenientes da arrecadação de impostos e patentes atingiram apenas 76% do programado, enquanto as receitas dos serviços de saúde, especialmente as produzidas pelo Hospital Municipal Roberto Galindo, mal chegaram a 28%. Os recursos da cooperação externa para financiamento de obras por meio do Fundo Produtivo e Social (FPS) foram desembolsados em no máximo 59%.
O orçamento global programado na última gestão foi de Bs 225.050.782, mas foram recebidos Bs 174.564.929, ou seja, apenas 77,57% do que foi orçado, o corte foi de 22,43%. A principal causa desta tendência deficitária reside na iminente diminuição dos recursos do IDH e no pagamento de obrigações que ultrapassavam a capacidade de endividamento deste município.
Segundo a base de dados da reportagem, no orçamento de 2021, o Orçamento Geral da Nação (PGN) programou uma transferência de Bs 255.284.125 para Cobija, e para a gestão de 2022 foram atribuídos Bs 168.694.705, impondo uma redução de 33,9% de um gestão para outra.
Cidade de Cobija-Pando-Bolívia, fronteira com Brasileia e Epitaciolândia – Acre. Foto Internet
Em janeiro deste ano, o TGN desembolsou Bs 4.586.383 para o IDH, 78% desse valor foi destinado ao pagamento de dívidas com o FNDR (Bs 2.189.913) e com o Banco Unión (Bs 923.508), além do alto custo de conversão o IDH de dólares para moeda nacional (Bs 497.871), somando uma dívida paga de Bs 3.611.293 e subtraindo um saldo de apenas Bs 975.091.
Não há sinais de que a situação vá melhorar este ano. Em janeiro do ano passado, o TGN desembolsou Bs 4.586.383 para o IDH, 78% desse valor foi destinado ao pagamento de dívidas com o FNDR (Bs 2.189.913) e com o Banco Unión (Bs 923.508), além do alto custo de conversão do IDH de dólares em moeda nacional (Bs 497.871), somando uma dívida paga de Bs 3.611.293 e subtraindo um saldo de apenas Bs 975.091.
Líderes cívicos e de bairro de Cobija-Pando, que estiveram presentes no ato público de Prestação de Contas, propuseram a iniciativa para reduzir a dependência do IDH e a cada vez mais escassa exportação de gás natural, promovendo a criação de um “Imposto Direto sobre o Lítio”.
“Não temos recursos nem para pagar o salário do prefeito”, declarou a prefeita de cobija, Ana Lucía Reis, poucos dias após a enchente do rio Acre em fevereiro, quando anunciou seu pedido ao Governo central para suspender “todos os pagamentos da dívida por um ou dois anos, com a confiança, com o Banco Unión e outros credores para responder ao nosso povo, depois de um desastre tão grande.”
completou Ana Lucia, completado que as dívidas que totalizam mais de Bs 160 milhões entre fideicomissos e créditos, e se forem incluídos outros compromissos, chegam à mais de Bs 240 milhões.
A prefeita Ana Lucía, está comprometida com a austeridade e busca soluções a partir de sua própria criatividade na atual situação financeira que vive cidade de Cobija-Pando. Foto: internet
A catástrofe natural de Fevereiro, a maior da história nos últimos 50 anos, obrigou o Presidente da Câmara de vereadores de Cobija, a gerar um orçamento extraordinário de 430.000 Bs para a limpeza das casas danificadas, e o orçamento necessário para resolver estruturalmente o problema ambiental é incalculável. e problema habitacional causado pelo desmatamento da mata ciliar. “Temos que deslocar bairros inteiros para zonas afastadas do rio e isso implica a urgência de recursos que não temos”, alertou na época prefeita Ana.
Após a enchente, ocorreu um desastre social. Os trabalhadores e profissionais da Câmara Municipal de Cobija sofreram e resistiram à crise sem conseguirem receber os seus ordenados e vencimentos durante vários meses. A prefeita está comprometida com a austeridade e busca soluções a partir de sua própria criatividade na atual situação financeira que vive Cobija-Pando.
– Com Sol de Pando
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Os criminosos foram presos por tráfico de drogas e permanecem à disposição das Autoridades Policiais. Os entorpecentes foram encaminhados às respectivas Polícias Judiciárias para destruição.
As ações fazem parte dos esforços contínuos da PRF no combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais de Rondônia. A Operação Ágata, com a participação do Exército Brasileiro, Polícia Militar e Receita Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia realizou duas importantes apreensões de entorpecentes, resultando na prisão de três indivíduos envolvidos nos transportes das drogas.
A primeira apreensão ocorreu na BR 364, próximo ao km 936, no município de Porto Velho. Durante uma abordagem a um veículo VW/Virtus, de cor preta, conduzido por um homem de 29 anos e com um passageiro de 24 anos, os policiais notaram algumas inconsistências. Após a verificação dos documentos pessoais e do veículo, notou-se que o peso das malas não correspondia às informações fornecidas pelos ocupantes. A inspeção das bagagens revelou 71,3 kg de pasta base de cocaína. Os detidos confessaram que transportavam a droga para Porto Velho e que receberiam R$ 3.000 pela entrega.
A segunda apreensão aconteceu no município de Vilhena. Durante a fiscalização de um caminhão-trator, os policiais descobriram um compartimento modificado não original do veículo, que continha 139,7 kg de pasta base de cocaína.
No total, foram apreendidos 211 kg de pasta base de cocaína. Os criminosos foram presos por tráfico de drogas e permanecem à disposição das Autoridades Policiais. Os entorpecentes foram encaminhados às respectivas Polícias Judiciárias para destruição.
Estas ações fazem parte dos esforços contínuos da PRF no combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais de Rondônia. A Operação Ágata, que contou com a participação do Exército Brasileiro, Polícia Militar e Receita Federal, reforça a integração entre as forças de segurança para a prevenção e repressão a crimes no estado.
A segunda apreensão aconteceu no município de Vilhena. Durante a fiscalização de um caminhão-trator, os policiais descobriram um compartimento modificado não original do veículo
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No Peru, presidente da Aleac prestigia abertura da Expo Amazônica e busca fortalecer parcerias comerciais
Além de Gonzaga, que representou o governador Gladson Cameli, estiveram presentes o presidente do Congresso do Peru, EduSalhuana, e o governador de Pando, na Bolívia, Dr. Regis Richter Alencar
Acre também está representado na Expo Amazônica com estandes montados por empresários acreanos e secretarias de Estado como a Secretaria de Agricultura, a de Ciência Indústria e Tecnologia e Turismo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta quinta-feira (19) da abertura da Expo Amazônica, feira de negócios realizada na cidade de Puerto Maldonado, no Peru.
A primeira agenda do dia em solo peruano foi um café da manhã na chácara “Fundo Ten Paciência”, oferecido pelo governador de Puerto Maldonado, Luis Otzuka. Além de Gonzaga, que representou o governador Gladson Cameli, estiveram presentes o presidente do Congresso do Peru, EduSalhuana, e o governador de Pando, na Bolívia, Dr. Regis Richter Alencar. O encontro serviu para debater estratégias de fortalecimento do comércio entre Acre, Peru e Bolívia.
O encontro serviu para debater estratégias de fortalecimento do comércio entre Acre, Peru e Bolívia.
Tendo como uma de suas bandeiras de mandato a luta pelo fortalecimento do comércio bilateral entre Acre e Peru, Luiz Gonzaga fez questão de prestigiar as autoridades peruanas que o convidaram a representar o Legislativo acreano na feira de agronegócio no país vizinho.
Durante a abertura da feira, Gonzaga integrou o dispositivo oficial representando o estado do Acre. O parlamentar agradeceu ao governo peruano pelo convite e destacou que este é o momento certo de se intensificar as relações comerciais entre os dois países, visando a exportação para países asiáticos.
A primeira agenda do dia em solo peruano foi um café da manhã na chácara “Fundo Ten Paciência”, oferecido pelo governador de Puerto Maldonado, Luis Otzuka
“Quero agradecer ao convite para participar da Expo Amazônica representando o Acre. Venho representando também o governador Gladson Cameli, que está doente, e pediu para eu transmitir um abraço fraterno a todos. Quero dizer que este momento é importante para unirmos ainda mais nossos objetivos de ter um comércio bilateral ainda mais forte. Agora com a possibilidade de mais um porto teremos ainda mais projeções para exportar nossos produtos para a Ásia. Tenho certeza que se nos juntarmos temos capacidade de sermos uma região muito produtiva para exportar, para gerar emprego e melhores oportunidades para o nosso povo. Então contem com o Acre e parabéns por esse evento”, disse Gonzaga.
Representando o governador do Acre, que está doente, e pediu para eu transmitir um abraço fraterno a todos. Quero dizer que este momento é importante para unirmos ainda mais nossos objetivos de ter um comércio bilateral ainda mais forte
Após a participação de sucesso de empresários peruanos na Expoacre 2024, o Acre também está representado na Expo Amazônica com estandes montados por empresários acreanos e secretarias de Estado como a Secretaria de Agricultura, a de Ciência Indústria e Tecnologia e Turismo.
Participaram do evento o presidente da Aleac, governadores de vários departamentos do Peru, como Ucayali, Pando, Puno, Cusco, Loreto, Pucallpa e San Martín e demais autoridades.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta quinta-feira (19) da abertura da Expo Amazônica, feira de negócios realizada na cidade de Puerto Maldonado
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Reunião coordenada pelo Juiz Alesson Braz e autoridades do TRE-AC define estratégias para garantir tranquilidade e segurança durante o pleito de 2024
A segurança nas Eleições Municipais de 2024 foi o tema da reunião de logística de segurança da 9ª Zona Eleitoral (que abrange parte de Rio Branco e Bujari) coordenada pelo Juiz Eleitoral Alesson Braz. O encontro contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto; da Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral, Desembargadora Waldirene Cordeiro; da Diretora-Geral, Rosana Magalhães; do Coronel Glayson Dantas, do Núcleo de Inteligência, Segurança Institucional e Política Judicial do TRE-AC, além de representantes das forças de segurança.
Entre os participantes, estiveram o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Henzio Albuquerque, o Comandante Geral dos Bombeiros, Coronel Charles, e diversos representantes da Polícia Militar, como o Tenente-Coronel Cristiane, do 3º Batalhão, o Tenente-Coronel Agleilson, do 1º Batalhão, o Tenente-Coronel Jockbed, Comandante do Policiamento da Capital e Metropolitano, o Tenente Richard, da Polícia Militar do Bujari, e o Tenente Filho, Subcomandante do Bope.
A pauta da reunião foi a formulação de estratégias e a implementação de ações que garantam o pleno andamento do processo eleitoral na 9ª Zona Eleitoral, que abrange parte de Rio Branco e Bujari. O Juiz Alesson Braz destacou a importância do planejamento conjunto com as forças de segurança, afirmando que “a parceria entre a Justiça Eleitoral e as instituições de segurança é vital para assegurar que o pleito ocorra com tranquilidade e dentro da normalidade, garantindo o direito de voto a todos os eleitores”.
O Desembargador Júnior Alberto reforçou o compromisso do Tribunal com a transparência e a segurança no processo eleitoral. “Contar com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e demais instituições é essencial para que possamos evitar qualquer tipo de interferência no processo democrático. A união de esforços é fundamental para garantir que as eleições sejam seguras, limpas e tranquilas”.
A Desembargadora Waldirene Cordeiro, por sua vez, ressaltou que a logística de segurança envolve não apenas a proteção física das urnas e dos locais de votação, mas também a garantia da ordem pública durante o pleito. “Estamos trabalhando para prevenir qualquer tipo de incidente, garantindo que os eleitores possam exercer seu direito de maneira livre e segura”, afirmou.
O encontro também permitiu a troca de informações estratégicas entre as forças de segurança, abordando desde a segurança no transporte de urnas até o policiamento nas áreas mais sensíveis durante o dia da votação.
Essa articulação entre o TRE-AC e as forças de segurança reforça o compromisso de todas as partes envolvidas em garantir que o processo eleitoral aconteça dentro da normalidade, assegurando a integridade do pleito e o direito de voto de cada cidadão.
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