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PEC de Marcio Bittar pelo fim do auxílio-reclusão recebe apoio de Mailza Gomes e Sérgio Petecão
A proposta de Marcio Bittar não é nova. Ela já foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2014, pela então deputada federal, pelo Acre, Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC). A PEC de Bittar reúne senadores do MDB, PODE, DEM, PSD, PDT, Solidariedade, PSDB, PPS e do partido presidente Jair Bolsonaro, o PSL.
Parece que o corte de privilégios nos presídios não é só exclusividade do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Lucas Gomes. No que depender dos três senadores do Acre em Brasília, o que parece ruim, pode piorar.
Sérgio Petecão (PSD/AC) e Mailza Gomes (PP/AC) assinam, junto com mais outros 29 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2019) de autoria do senador acreano, Marcio Bittar (MDB). A proposta extingue o auxílio-reclusão, previsto no artigo 201 da Constituição Federal.
A ideia de acabar com o auxílio reclusão não é nova. Ela já foi apresentada na Câmara dos Deputados pela então deputada federal Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC), em 2014. Ao que parece, Bittar copiou a ideia pela metade.
A proposta de Antônia Lúcia era mais ampla. Ela previa o pagamento de auxílio à família da vítima e não do criminoso. Seria uma forma do Estado corrigir distorções e assegurar a estas famílias o direito, por exemplo, o acesso a um psicólogo. A PEC de Bittar apenas extingue a pensão sem apresentar nenhuma alternativa às famílias que sofreram danos.
Na enquete proposta pela página do Senado sobre a matéria de Bittar, 4.250 pessoas são favoráveis ao fim do auxílio-reclusão. Outros 495 são contrários a alteração no texto constitucional.
Em sua justificativa, Marcio Bittar diz que em 2016, a Previdência desembolsou R$ 810,3 milhões e em 2017 foram R$ 840,9 milhões. “O auxílio-reclusão é um dos elementos de uma concepção profundamente equivocada e paternalista sobre o encarceramento no Brasil. É assistencialismo exacerbado, que acaba por gerar consequências não previstas tais como fraudes e abusos com o dinheiro dos pagadores de impostos”, conclui Bittar.
Em outro trecho, o senador emedebista diz que “O excesso de assistencialismo e bons tratos com marginais e seus dependentes são verdadeiros acintes às vítimas e a seus familiares, que não recebem nenhum auxílio e muitas vezes veem prevalecer a injustiça com penas brandas e leniência na execução penal de seus algozes”.
Bittar salienta que é inconcebível que apenados recebam auxílio com dinheiro pago pelo contribuinte. “É um absurdo que pagadores de impostos tenham obrigação em auxiliar o sustento dos dependentes de pessoas que optaram pelo crime e por ferir a Lei. As famílias dos presos que necessite1n de ajuda devendo procurar os órgãos municipais, estaduais ou mesmo federais de assistência social como qualquer pessoa ou família necessitada no país”, pontua.
Ele encerra dizendo que o fim do auxílio-reclusão é uma resposta ao clamor social que defende leis mais duras para àqueles que insistem em viver à margem da lei, principalmente naqueles crimes que atentam contra a vida.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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