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PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

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Intenção é discutir matéria na CCJ do Senado na quarta

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

Edição: Fábio Massalli

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Após oito anos, Polícia Civil elucida assassinato de empresário no bairro São Francisco

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Lideranças do Comando Vermelho, detidas na Papuda, foram apontadas como mandantes do crime ocorrido em 2017

RIO BRANCO (AC) — O assassinato do empresário Tássio Cleiton Ferreira Alexandrino, conhecido como “Cássio”, ocorrido em março de 2017 no bairro São Francisco, foi finalmente elucidado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Acre. O crime, que aconteceu em meio à guerra entre facções criminosas, teve grande repercussão na época, mas ficou anos sem avanços significativos nas investigações devido à falta de testemunhas.

O homicídio aconteceu na noite de 12 de março de 2017, quando dois criminosos armados invadiram a lanchonete da vítima e efetuaram diversos disparos à queima-roupa. Cássio foi atingido na frente de clientes, da esposa e dos filhos, e morreu após ser socorrido ao pronto-socorro de Rio Branco.

Selmir o número 2, e Railan e o número 1 do CV no Acre.

Oito anos depois, a polícia concluiu que a execução foi ordenada por Railan da Silva Santos, o “Marechal”, e Selmir da Silva Almeida Melo, respectivamente número 1 e número 2 da facção Comando Vermelho no Acre. Os dois já estavam presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foram responsáveis por liderar a rebelião que resultou na morte de cinco detentos no Presídio Antônio Amaro Alves, em julho de 2023.

Além de Railan e Selmir, um terceiro envolvido, identificado como Gabriel, também teve mandado de prisão expedido. Outro autor do crime, menor de idade na época, já atingiu a maioridade, mas não poderá mais ser responsabilizado judicialmente, em razão da extinção da punibilidade. O quinto suspeito foi assassinado posteriormente em Rio Branco.

De acordo com a investigação, o assassinato de Cássio foi motivado pela disputa pelo controle do tráfico de drogas na região do São Francisco. “Foi uma execução premeditada, ordenada por lideranças que comandavam a facção mesmo de dentro do presídio”, afirmou um dos investigadores.

A elucidação do caso representa mais um esforço das autoridades em desarticular ações criminosas e responsabilizar mandantes de crimes violentos mesmo após longos períodos de impunidade.

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Polícia do Acre investiga participação de mais criminosos em latrocínio de vigilante

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Três suspeitos já foram presos, mas apurações indicam possível envolvimento de outros indivíduos no crime ocorrido em escola pública da capital

RIO BRANCO (AC) — A Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE) da Polícia Civil do Acre segue com as investigações para apurar o latrocínio que vitimou o vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, morto durante o trabalho na Escola Maria Raimunda Balbino, na manhã do último dia 7.

Com a prisão do terceiro suspeito, identificado como Francisco do Nascimento Costa, os investigadores intensificam as diligências pela cidade em busca de novas imagens e informações que ajudem a reconstituir o trajeto dos criminosos após o crime. Também já estão detidos Leandro Mendes dos Santos, baleado durante a fuga, e Valdeusmar Bezerra da Silva, de 35 anos.

Segundo o delegado Leonardo Santa Bárbara, titular da DCORE, não está descartada a participação de outros envolvidos. “Um suspeito chegou a ser detido, mas foi liberado por falta de provas. Ele continua sendo alvo da investigação, e estamos analisando todos os elementos que possam indicar o envolvimento de mais pessoas no crime”, destacou.

Durante o interrogatório, Francisco do Nascimento negou qualquer ligação com o latrocínio, mas, de acordo com o relatório da polícia, ele foi reconhecido por testemunhas, aparece em imagens de câmeras de segurança e usava um tênis semelhante ao de um dos autores registrados no dia do crime.

A investigação aponta que ao menos três criminosos participaram diretamente da ação que resultou na morte do vigilante. A previsão é que o inquérito seja concluído em até 30 dias.

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Polícia prende duas mulheres por tráfico de drogas em Rio Branco

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Simone Freitas, 36 anos, e Jocirlene Brito, 32 anos, foram flagradas em troca de entorpecentes no bairro Nova Esperança; material estava escondido em pote de creatina

Na bolsa de Simone, os agentes encontraram outras porções do mesmo entorpecente e dinheiro em espécie, supostamente proveniente da venda de drogas. Foto: cedida 

A Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar prendeu em flagrante duas mulheres suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas na tarde deste sábado (12), no bairro Nova Esperança, em Rio Branco. Simone Freitas de Souza, 36 anos, e Jocirlene de Brito Lopes, 32 anos, foram detidas durante operação de patrulhamento na Rua 12 de Outubro.

A prisão ocorreu por volta das 15h, durante patrulhamento da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar. De acordo com informações repassadas pela corporação, os policiais presenciaram o momento em que Simone entregava uma trouxinha com substância semelhante à cocaína para Jocirlene, em frente a um estabelecimento comercial.

Durante a abordagem, Jocirlene informou à guarnição que havia adquirido a substância de Simone e alegou ser usuária. A droga foi entregue espontaneamente aos policiais.

Na bolsa de Simone, os agentes encontraram outras porções do mesmo entorpecente e dinheiro em espécie, supostamente proveniente da venda de drogas. Ainda durante a revista, os policiais localizaram, dentro de um pote de creatina, sacolas contendo maior quantidade da substância, embalada em porções maiores.

As duas mulheres foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça.

Operação:
  • Policiais flagraram Simone entregando trouxinha com cocaína a Jocirlene
  • Suspeita admitiu ser usuária e entregou a droga espontaneamente
  • Na bolsa de Simone, foram encontradas mais porções da substância e dinheiro
  • Droga estava escondida em pote de creatina, em embalagens maiores

As duas foram levadas à Delegacia de Flagrantes (Defla) e ficarão à disposição da Justiça. O caso reforça a atuação da PM no combate ao tráfico de drogas na capital acreana.

De acordo com informações repassadas pela corporação, os policiais presenciaram o momento em que Simone entregava uma trouxinha com substância semelhante à cocaína para Jocirlene. Foto: cedida 

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