Brasil
PCC injetou R$ 54 mi em empresa de ônibus, aponta investigação do MPSP
Investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que o Primeiro Comando da Capital (PCC) injetou R$ 54 milhões, adquiridos por meio do tráfico de drogas e outros crimes, para permitir a participação da empresa de ônibus Transwolff na licitação do transporte público na capital paulista.
O esquema de lavagem de dinheiro do PCC foi detalhado em uma denúncia contra 10 pessoas ligadas à Transwolff, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Fim da Linha. As pessoas denunciadas são acusadas de organização criminosa, extorsão, lavagem de capitais e apropriação indébita.
De acordo com a promotoria, a facção ocultou o montante por meio da criação da empresa MJS Participações Ltda, em 2014, que integrou o quadro societário da TW – como a Transwolff é conhecida – no ano seguinte.
Dessa forma, o capital social da empresa de transportes, que até então operava por contratos emergenciais com a Prefeitura, teve um salto de R$ 1 milhão para R$ 55 milhões em 2015.
Com o aporte, a TW se tornou habilitada a participar da licitação do transporte público, uma vez que o edital exigia que os concorrentes tivessem capital social mínimo de R$ 25 milhões. A licitação foi lançada ainda naquele ano durante a gestão de Fernando Haddad (PT) para renovar os prestadores de serviço.
Lavagem de dinheiro
De acordo com a denúncia, o montante associado à empresa teria sido obtido por “depósitos em dinheiro e fracionados”, sem origem demonstrada.
A investigação descobriu que houve transferências provenientes de supostos empréstimos concedidos por 88 pessoas físicas. Entre elas estavam funcionários da TW e proprietários de empresas gerenciadas pela Demark Assessoria Contábil, o escritório encarregado da contabilidade da viação, cujos proprietários também estavam implicados no esquema. Essas transferências totalizaram R$ 26,6 milhões e teriam sido destinadas à aquisição de 50 ônibus para a empresa.
A MJS Participações Ltda deveria ser oficialmente integrada à TW em dezembro de 2019. Contudo, ao longo de sua existência, a holding “não desempenhou nenhuma atividade operacional, não teve funcionários, não adquiriu nem alienou nenhum bem imóvel e não possuiu ônibus”, conforme declarado pelo MPSP.
A investigação identificou, ainda, que a lavagem envolvia um restaurante, supostamente contratado para fornecer refeições para funcionários da TW. Segundo o MPSP, o estabelecimento, na verdade, atuava como “noteira” – ou seja, emitia notas fiscais frias para regularizar a contabilidade.
Denunciados
De acordo com a investigação do MPSP, o líder do esquema era Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o ‘Pandora’, de 56 anos, sócio majoritário da Transwolff. De acordo com a denúnica, a integração da MJS também possibilitou que ele “aumentasse expressiva e artificialmente o seu patrimônio declarado”.
De acordo com a acusação, ‘Pandora’ e Robson Flares Lopes Pontes, 38 anos, um dos diretores da viação, são apontados como o elo entre a empresa e o PCC. Ambos foram detidos preventivamente na terça (9).
O outro denunciado que foi detido é Joelson Santos da Silva, 56, que representa a Demark Assessoria Contábil. Os três mandados foram cumpridos durante a Operação Fim da Linha.
Respondem em liberdade os denunciados Cícero de Oliveira, Moisés Gomes Pinto e Carlos Couto Ramos, diretores da TW, além Reginaldo Gonçalves da Silva, ex-sócio da empresa.
O MPSP denunciou, ainda, Jeová Santos da Silva, que é irmão de Joelson e atua na Demark, além dos advogados José Nivaldo Souza Azevedo e Lindomar Francisco dos Santos, que supostamente têm relação a práticas de loteamento irregular e grilagem, promovidas pelo PCC na região da represa do Guarapiranga, na zona sul, onde foram identificados imóveis de empresas envolvidas.
Outros 19 investigados ligados a outra empresa de transporte, a UpBus, também foram denunciados pela promotoria. A viação também foi alvo da Operação Fim da Linha.
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Fonte: Nacional
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez nesta segunda-feira (2/2) um discurso com recados indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026.
Ao defender a pacificação institucional, o senador afirmou que “defender paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão” e reforçou a independência do Legislativo, em um contexto de tensões acumuladas entre os Poderes ao longo de 2025.
Falando ao lado do presidente do STF, ministro Edson Fachin, Alcolumbre pregou “bom senso e paz”, mas deixou claro que o Congresso não abrirá mão de suas prerrogativas. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou.
Em outro trecho, o senador reforçou a separação e a autonomia entre os Poderes da República. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse.
Contexto das indiretas
As indiretas de Alcolumbre ocorrem em um contexto no qual o Congresso Nacional se viu, em diversas ocasiões nos últimos anos, sendo acusado de “omissão” diante de temas levados ao STF.
Em alguns julgamentos, o argumento apresentado por ministros da Corte foi o de que o STF avançou sobre determinadas matérias por ausência de deliberação do Legislativo, como ocorreu, por exemplo, no debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Ao mesmo tempo, parlamentares têm afirmado que o Supremo vem extrapolando suas competências constitucionais ao decidir sobre temas que, na avaliação do Congresso, caberiam ao Poder Legislativo regulamentar.
Defesa da independência do Congresso
Durante seu discurso, Alcolumbre também destacou que o Congresso seguirá exercendo suas atribuições com independência, ainda que mantenha o diálogo institucional.
“Reafirmamos o nosso respeito à harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário”, declarou.
Em ano de eleições gerais, o presidente do Senado fez um apelo por pacificação política, mas voltou a afirmar que o Legislativo não se furtará ao enfrentamento quando necessário.
“Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão”, afirmou.
Balanço
Ao fazer um balanço da atuação do Parlamento em 2025, Alcolumbre citou avanços em pautas estruturantes, com destaque para a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de medidas de justiça fiscal.
Um dos principais pontos lembrados foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado. “Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar mais de quem pode mais”, disse.
A sessão marcou o início formal da quarta sessão legislativa da 57ª Legislatura, em um ano considerado mais curto no Congresso devido ao calendário eleitoral, quando deputados e senadores passam parte significativa do tempo em suas bases.
Além de Alcolumbre e Fachin, participaram da sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando o presidente Lula (PT); a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, entre outras autoridades.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. O Senado tem até 10 de fevereiro para analisar a proposta, sob pena de o texto perder a eficácia.
A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As famílias atendidas pela modalidade de gratuidade não poderão acumular o benefício com o auxílio financeiro.
Quem terá direito ao Gás do Povo?
Terão direito ao programa famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para aquelas com renda de até R$ 218, o mesmo critério adotado pelo Bolsa Família.
A quantidade de botijões oferecida varia conforme o tamanho da família. O benefício não é acumulável e cada autorização terá validade de até seis meses.
Impacto orçamentário
Segundo estimativa do governo, o modelo atual do Auxílio Gás ocupa R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026, valor que deixaria de existir em 2027, porque a MP prevê o encerramento da modalidade de pagamento em dinheiro.
A partir desse ano, o gasto passaria a refletir apenas o novo modelo do programa, baseado na gratuidade do botijão, caso haja disponibilidade orçamentária.
Nesse cenário, o impacto adicional da nova regra seria de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027. Com isso, o custo total do programa chegaria a R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, condicionado à existência de espaço fiscal no Orçamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A federação partidária União Progressista, formada por União Brasil e PP, decidiu mudar a sigla da aliança e aprovou uma nova logomarca para evitar questionamentos judiciais do partido Unidade Popular.
A alteração, aprovada na última semana, será comunicada nesta segunda-feira (2/2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa o pedido de registro da federação.
Anunciada em abril do ano passado, a aliança previa inicialmente, em seu estatuto, o uso da sigla “UPB” para a sua identificação. Em dezembro, poucos dias após União Brasil e PP protocolarem o pedido de registro no TSE, o Unidade Popular apresentou um pedido para barrar a oficialização da aliança.
O partido alegou que a identidade visual adotada tinha “potencial suficiente de produzir no eleitorado um estado mental tendente à falsa percepção”, uma vez que o Unidade Popular adota a sigla “UP”.
Diante do impasse, as duas legendas realizaram uma reunião conjunta na última semana e decidiram reformular o estatuto, além de aprovar uma nova identidade visual. Segundo os advogados da federação, a mudança tem como objetivo permitir que o pedido de registro seja analisado com “máxima celeridade”.
A nova logomarca combina elementos visuais do União Brasil e do PP. A aliança também deixará de utilizar qualquer sigla e passará a adotar exclusivamente o nome completo: Federação União Progressista.
De acordo com os advogados, as alterações eliminam qualquer “irregularidade decorrente da utilização da sigla ‘UPB’, uma vez que a federação não adota nem adotará qualquer sigla ou identidade visual relacionada ao ponto controvertido”.
Para valer nas eleições de 2026, a federação União Progressista precisa ser aprovada pelo TSE até abril deste ano. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha.
Caso seja validada, a federação se tornará a maior força partidária do país. As siglas projetam que podem ter direito a cerca de R$ 900 milhões do fundo público para financiamento de campanhas — o chamado fundo eleitoral.
Além disso, a federação também reunirá:
- 108 deputados federais, a maior bancada da Câmara;
- 12 senadores, a terceira maior do Senado;
- e cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país, superando o PSD (877).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL