Flash
Partidos políticos e coligações têm 48h para adequar propagandas televisivas a normas de acessibilidade
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação a partidos e coligações políticas no estado do Acre para que ajustem, de forma imediata, suas respectivas propagandas políticas televisivas às normas referentes à acessibilidade por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). As adequações devem ser realizadas no prazo improrrogável de 48 horas.
O MPE realiza gravações de todas as propagandas eleitorais televisivas no Acre. A partir disso, verificou-se a existência de irregularidades nas janelas com intérprete de Libras, como inadequações no formato, na posição, no tamanho, nas cores de fundo e de indumentárias, além da utilização de intérpretes não habilitados. As propagandas também estariam sendo finalizadas antes do término da tradução.
Com a recomendação, o MP Eleitoral pretende assegurar que os eleitores tenham garantido, com atenção às suas características particulares, acesso sem distinção às informações dos candidatos, para que possam exercer o direito político reconhecido pela Constituição da República em sua plenitude. Também visa-se resguardar a isonomia entre candidatos no pleito eleitoral, mantendo-se um potencial de igualdade na divulgação pública de suas propostas políticas.
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, não devendo sofrer nenhuma espécie de discriminação, como explica a promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques.
“Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de exclusão, por ação ou omissão, que tenha o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, configurando crime qualquer prática nesse sentido”.
De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (n.º 23.551/2017) e Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos e das coligações.
Para tanto, os recomendados devem seguir o que consta no Guia para Produções Audiovisuais Acessíveis do Ministério da Cultura, onde se esclarece, detalhadamente e em linguagem simples, as condições mínimas de visualização e acessibilidade da janela com intérprete de Libras.
Explicita, ainda, o conjunto de regras referentes às cores de fundo e das roupas do intérprete, de forma a garantir contraste e facilidade de compreensão pelos telespectadores. Os intérpretes, por sua vez, devem ter fluência garantida para que a mensagem seja integralmente traduzida e transmitida.
O não acolhimento da recomendação poderá ensejar na tomada de medidas legais necessárias no que concerne ao exercício do poder de polícia pela promotora eleitoral, sem prejuízo de que a Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Geral Eleitoral apliquem as devidas sanções cabíveis.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Flash
Deputado André Vale anuncia emendas para fortalecer a saúde pública e a agricultura familiar no Alto Acre
Durante uma visita institucional à Câmara Municipal de Brasiléia, o deputado estadual André Vale (Podemos) reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento das comunidades rurais e a melhoria dos serviços de saúde na região do Alto Acre. Em pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de direcionar recursos para apoiar as famílias que vivem no campo e para garantir atendimento médico especializado próximo da população.
Segundo André Vale, entre 40% e 50% dos alimentos que abastecem Brasiléia têm origem em quintais produtivos da zona rural, o que demonstra o papel fundamental da agricultura familiar na segurança alimentar do município. Para fortalecer esse segmento, o deputado anunciou a destinação de emendas parlamentares voltadas à compra de equipamentos, kits produtivos e incentivo à produção rural. “Estamos contribuindo para o desenvolvimento das famílias da zona rural. O poder público precisa incentivar, dar condições para que o produtor continue mantendo sua família com dignidade”, afirmou.
Além disso, o parlamentar ressaltou que as emendas também contemplarão bairros e associações comunitárias, que enfrentam dificuldades estruturais e demandam maior atenção do governo municipal. Embora tenha reconhecido os limites da atuação de um deputado estadual, André Vale garantiu que está articulando com deputados federais e senadores para viabilizar recursos adicionais. “Os parlamentares federais podem apresentar emendas com valores maiores, e estamos buscando essas parcerias para ampliar os investimentos nos municípios do Alto Acre, especialmente em Brasiléia”, destacou.
Mais exames e tratamento de hemodiálise no Hospital Regional de Brasiléia
Outro ponto de destaque do discurso foi a saúde pública. André Vale anunciou que apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a implantação de exames de ressonância magnética, tomografia e o serviço de hemodiálise no Hospital Regional de Brasiléia. Atualmente, pacientes que necessitam desse tipo de atendimento precisam se deslocar até Rio Branco várias vezes por semana, o que representa um grande sacrifício, principalmente quando as estradas estão em más condições.
“Queremos trazer um centro de nefrologia e hemodiálise para que os pacientes do Alto Acre não precisem mais viajar até a capital. Isso trará mais dignidade e qualidade de vida para essas pessoas”, disse o parlamentar. Ele garantiu que está em diálogo com o Governo do Estado e com a Secretaria Estadual de Saúde para viabilizar a aquisição dos equipamentos e a implantação dos serviços no hospital, que é referência para toda a região do Alto Acre.
Ao final de sua fala, André Vale agradeceu à recepção calorosa que teve na Câmara Municipal e reafirmou seu compromisso com Brasiléia e com os demais municípios da região. “Aqui em Brasiléia temos pessoas que me representam e que conhecem de perto a realidade da população. Vamos continuar trabalhando juntos para trazer mais desenvolvimento e dignidade para o nosso povo”, concluiu.
Veja a reportagem abaixo:
Comentários
Flash
Vídeo: Idosa é atropelada por motocicleta em frente a delegacia quando ia prestar queixa, em Rio Branco
Antônia Silva, de 61 anos, sofreu fratura exposta e foi socorrida por populares antes da chegada do Samu
Antônia Silva de Souza, de 61 anos, foi vítima de um atropelamento na noite desta quinta-feira (24), na Via Chico Mendes, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco. A idosa sofreu uma fratura exposta na perna direita após ser atingida por uma motocicleta modelo Yamaha Fazer, de cor vermelha.
Segundo relatos de testemunhas, Antônia tentava atravessar a via fora da faixa de pedestres, possivelmente a caminho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde pretendia registrar um boletim de ocorrência. O motociclista, identificado apenas como Anderson, não conseguiu frear a tempo e colidiu com a vítima.
Com a força do impacto, a motocicleta foi arremessada a cerca de 30 metros do local do acidente. O condutor sofreu apenas escoriações e recusou atendimento médico, permanecendo no local para prestar esclarecimentos à Polícia Militar.
Já a idosa recebeu os primeiros socorros de populares, que improvisaram um torniquete para estancar o sangramento até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma equipe de suporte avançado foi acionada e encaminhou Antônia ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo os socorristas, ela estava em estado estável.
O local do acidente foi isolado por agentes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, a motocicleta foi liberada e devolvida ao condutor. O caso será apurado pelas autoridades competentes.
Comentários
Flash
Bombeiros do Alto Acre evitam que fogo de caminhão boiadeiro avance em campos de fazendas na BR-317
Uma ação rápida do Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão de Epitaciolândia evitou que um incêndio de grandes proporções se espalhasse por pastagens próximas ao km 52 da BR-317 (Estrada do Pacífico), na manhã desta quinta-feira (24). O fogo começou após um caminhão boiadeiro — vindo do estado do Mato Grosso — sofrer um princípio de incêndio no cavalo mecânico enquanto se deslocava para buscar gado no km 59 da rodovia.
Segundo relatos do motorista, ao notar as chamas, que teriam começado no motor, ele tentou conter o fogo, mas as labaredas se espalharam rapidamente, consumindo toda a cabine. A carreta, entretanto, teve cerca de 90% da estrutura preservada graças à intervenção dos bombeiros, que foram acionados e se deslocaram mesmo diante da distância.
O calor intenso e a vegetação seca típica do verão amazônico favoreceram a propagação das chamas, que chegaram a atingir áreas de pasto de duas fazendas vizinhas. Com apoio de moradores da região, os militares conseguiram conter o fogo antes que se alastrasse ainda mais.
Apesar do susto, ninguém ficou ferido. O motorista informou que apenas o cavalo mecânico possuía seguro, enquanto a carroceria — em sua maioria salva — não estava coberta por apólice. As causas do incêndio ainda serão investigadas.
Você precisa fazer login para comentar.