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Parlamento Acreano promulga leis da área ambiental em reunião com setor produtivo
O presidente em exercício do parlamento acreano e presidente da Comissão de Serviço Público, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância da promulgação de três projetos de lei durante uma reunião com representantes do setor produtivo do Estado. A cerimônia de assinatura ocorreu nesta segunda-feira (19) e marca um avanço significativo nas políticas ambientais e de regularização fundiária no Acre.
Entre as propostas sancionadas, destaca-se a Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024, que trata da compensação ambiental e da reposição florestal no estado. Esta legislação também altera a Lei nº 1.904, de 2007, responsável pelo zoneamento ecológico e econômico do Acre. Já a segunda matéria é a de Nº 4.396, de 19 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais.
Durante o encontro, o deputado Pedro Longo frisou que as referidas leis são de grande relevância para a população acreana. “Hoje, a Assembleia está vivendo um momento histórico com a promulgação dessas leis. São leis que vêm contribuir para o desenvolvimento econômico dos três setores principais, Agricultura, do Agronegócio e da Indústria. Com isso, estamos simplificando licenciamentos, permitindo que sejam superados embargos e protegendo principalmente os pequenos produtores que têm muita dificuldade de acessar o crédito, de contratar consultorias especializadas e que passam agora a ter outras possibilidades de regularização das suas áreas”, destacou Longo.
Em sua fala, o primeiro-secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), celebrou o momento. Para ele, a promulgação dessas leis representa um avanço nas políticas públicas do Acre, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária, temas centrais para o crescimento econômico da região. “Quero agradecer por esse momento. Por mais essa conquista. Fico feliz e tenho certeza que isso vai ajudar muito o nosso estado, permitindo que a economia cresça cada vez mais”, disse.
Já o relator das matérias, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), ressaltou o esforço conjunto para que as comissões pudessem avançar nos projetos. “A Aleac não mediu esforços para que as comissões pudessem trabalhar. O presidente da casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior, eu os agradeço. Envolvemos todas as instituições necessárias como indústria, agricultura e comércio para que pudéssemos criar um movimento de sustentabilidade. Por isso, apresentamos essas matérias”, afirmou.
Ribeiro também destacou a importância da promulgação da lei que regulamenta a compensação ambiental no Estado. Ele ressaltou que “o Estado, que antes não tinha uma normativa legal sobre o tema”, agora conta com uma legislação que vai “mudar parte do planejamento ecológico e econômico”, permitindo a regularização de áreas onde houve desmatamento além dos limites permitidos. Ainda segundo o relator, a compensação poderá ser feita por meio de “outra área, passivo ambiental adquirido”, desde que siga as diretrizes estaduais.
A nova legislação, conforme explicou o deputado, será supervisionada pela Secretaria de Sustentabilidade Ambiental, que fará uma análise detalhada do impacto ambiental e do “fogo florestal” nas áreas afetadas. Ribeiro também enfatizou que a compensação ambiental “vai evitar muitos problemas para os nossos produtores” e que a lei permitirá que aqueles que ultrapassaram os limites possam agora regularizar suas situações, observando as normas estabelecidas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano, que também participou da reunião, destacou a importância das novas leis para o desenvolvimento econômico. “Ver no parlamento essa união é algo grandioso. Sou grato à Aleac por fazer mudanças tão significativas em favor do desenvolvimento econômico do estado. Esse é mais um passo importante que o governo do Estado dá para garantir o fortalecimento da economia do Acre”, enfatizou.
Ao comemorar a promulgação das novas leis, o secretário de produção do Estado, Edvan Maciel, enfatizou que essa legislação é uma conquista para o setor produtivo rural, pois facilita o acesso dos produtores ao licenciamento, o que é essencial para a regularização ambiental e, consequentemente, para o acesso a crédito.
O secretário sublinha que, ao simplificar e acelerar o processo de licenciamento, a lei permite que mais produtores possam regularizar suas atividades e obter financiamentos do governo federal. “Isso é visto como um passo importante para aumentar os investimentos no setor agrícola, fortalecer a produção e impulsionar a economia do estado. Essa mudança é uma oportunidade significativa para os produtores rurais, que agora podem expandir suas atividades de forma mais eficiente e legalmente segura”, disse.
Em seguida, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também comemorou a promulgação das novas leis. O parlamentar ressaltou que, embora haja “um estoque de recursos para financiar a produção de agricultura familiar”, poucos produtores conseguem acessar esse “dinheiro barato que hoje ajuda muito a produção”. Ele explicou ainda que a dificuldade está na falta de “regularidade ambiental”, condição necessária para acessar o financiamento. Magalhães ressaltou a importância de “facilitar a regularidade ambiental para a produção familiar”, o que permitiria que mais agricultores fossem beneficiados. O deputado também mencionou que, em áreas de florestas públicas, houve um aumento nas compensações ambientais entre as instituições, contribuindo para a preservação e uso sustentável desses espaços.
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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Importante articulação do prefeito Carlinhos do Pelado, junto ao DNIT para inicio para recuperar trechos críticos da BR 317 sentido Brasiléia-Assis Brasil
Neste domingo 04, um frota de maquinários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), aportou no Alto Acre para recuperação dos trechos críticos ao longo da BR 317, ligando Brasiléia a Assis Brasil.
A rodovia é de responsabilidade do Governo Federal e muitos lugares apresentam dificuldade na trafegabilidade por conta das inúmeras carretas que transportam produtos para o Peru ou que abastecem o Acre via estrada do Pacífico.
O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado tem mantido diálogo constante com o superintendente do DNIT no Acre, engenheiro Ricardo Araújo, solicitando o aporte do governo federal na avenida Marinho Monte e avenida Ruy Lino que cortam a cidade e segue com a BR 317.
Os pedidos do gestor municipal foram atendidos no perímetro urbano e agora seguem para a parte crítica da BR. São 111 quilômetros de entre as duas cidades de Brasiléia a Assis Brasil e boa parte desse percurso estão bastante castigados com crateras principalmente entre o km 40 em diante.
Carlinhos do Pelado aproveitou o momento e agradeceu ao DNIT pelas parcerias implementadas em Brasiléia. “Com alegria recebi as imagens fornecidas por internautas sobre as máquinas da empresa Castilho se instalando ao longo da BR 317 para recuperar nossa rodovia. Nossa gratidão ao governo federal, ao nosso amigo Ricardo Araújo e sua equipe do DNIT por não medir esforços para trabalhar pelo nosso estado e em particular, por Brasiléia”, disse o prefeito.
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Brigas entre homens e mulheres marcaram evento do Circuito Country
EPITACIOLÂNDIA (AC) — O que deveria ser uma noite de festa e diversão terminou em registro de confusão e violência durante o show da cantora Marília Tavares, principal atração do Circuito Country em Epitaciolândia na noite deste sábado, dia 3. Vídeos que circulam amplamente nas redes sociais mostram uma série de brigas envolvendo homens e mulheres no espaço do evento, que integra as comemorações de aniversário do município.
As imagens, divulgadas em grupos de WhatsApp e Facebook, mostram cenas de luta corporal, puxões de cabelo, tapas e socos entre participantes. Em um dos vídeos, mulheres rolam no chão trocando agressões, enquanto pessoas ao redor tentam apartar a briga. Em outro momento, homens também se enfrentam com violência na mesma área.
Embora os motivos específicos das confusões não tenham sido oficialmente esclarecidos, relatos apontam que muitos dos confrontos teriam sido motivados por desentendimentos relacionados a ciúmes, discussões por namorados e intrigas pessoais. O consumo excessivo de álcool por parte dos envolvidos é apontado como um fator agravante para os episódios de agressividade.
Até o momento, não há informações sobre detenções ou feridos graves.
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Seis suspeitos foram detidos em ação que desmantelou cativeiro onde homem seria executado por “tribunal do crime”
Uma operação rápida da Polícia Militar do Acre (PMAC) impediu a execução de um homem mantido em cativeiro e desmantelou uma célula do Comando Vermelho em Rio Branco, na noite de sábado (3). Entre os seis presos está Pitter Santos de Souza, conhecido como “Nego Pitter” ou “Dubai”, apontado como uma das principais lideranças da facção no estado.
A ação teve início após denúncias de moradores sobre gritos de socorro vindos de uma casa no ramal Benfica, localizado na avenida Brasil. Os policiais se dirigiram ao local e confirmaram a situação ao ouvirem pedidos de clemência da vítima: “Não fui eu, eu não roubei nada, pelo amor de Deus”.
No imóvel, a guarnição foi recebida por Nathan Feitosa Machado, 26 anos, visivelmente nervoso. Durante buscas, os policiais encontraram Pitter Santos armado com uma pistola. Ao tentar fugir, ele descartou a arma na pia da cozinha, mas foi contido com o uso de força progressiva.
A vítima, identificada como Wellison Júlio da Silva, 28 anos, foi resgatada em estado de choque. Segundo os suspeitos, ele teria sido capturado sob a acusação de envolvimento em um roubo ocorrido na noite anterior, quando homens armados invadiram a casa de Nathan, amarraram sua esposa, ameaçaram seus filhos e roubaram dinheiro, joias e uma arma de fogo.
Além de Pitter e Nathan, foram presos Marcos Soares Castro (37), John Max da Silva Barros (29) e Joel da Silva Nepomuceno de Almeida (24), todos com envolvimento direto nas atividades da facção. Duas pistolas — uma Glock G17 calibre 9mm e uma Taurus .380 — foram apreendidas.
Segundo a PM, a operação só foi possível graças à denúncia feita pela esposa de Wellison, que alertou as autoridades após saber do sequestro. Os presos foram conduzidos à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde devem responder por sequestro, cárcere privado, posse ilegal de arma e associação criminosa.
A corporação destacou que a ação representa um golpe significativo contra o crime organizado no Acre e reforçou a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas.
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