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Parlamento Acreano promulga leis da área ambiental em reunião com setor produtivo
O presidente em exercício do parlamento acreano e presidente da Comissão de Serviço Público, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância da promulgação de três projetos de lei durante uma reunião com representantes do setor produtivo do Estado. A cerimônia de assinatura ocorreu nesta segunda-feira (19) e marca um avanço significativo nas políticas ambientais e de regularização fundiária no Acre.
Entre as propostas sancionadas, destaca-se a Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024, que trata da compensação ambiental e da reposição florestal no estado. Esta legislação também altera a Lei nº 1.904, de 2007, responsável pelo zoneamento ecológico e econômico do Acre. Já a segunda matéria é a de Nº 4.396, de 19 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais.
Durante o encontro, o deputado Pedro Longo frisou que as referidas leis são de grande relevância para a população acreana. “Hoje, a Assembleia está vivendo um momento histórico com a promulgação dessas leis. São leis que vêm contribuir para o desenvolvimento econômico dos três setores principais, Agricultura, do Agronegócio e da Indústria. Com isso, estamos simplificando licenciamentos, permitindo que sejam superados embargos e protegendo principalmente os pequenos produtores que têm muita dificuldade de acessar o crédito, de contratar consultorias especializadas e que passam agora a ter outras possibilidades de regularização das suas áreas”, destacou Longo.
Em sua fala, o primeiro-secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), celebrou o momento. Para ele, a promulgação dessas leis representa um avanço nas políticas públicas do Acre, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária, temas centrais para o crescimento econômico da região. “Quero agradecer por esse momento. Por mais essa conquista. Fico feliz e tenho certeza que isso vai ajudar muito o nosso estado, permitindo que a economia cresça cada vez mais”, disse.
Já o relator das matérias, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), ressaltou o esforço conjunto para que as comissões pudessem avançar nos projetos. “A Aleac não mediu esforços para que as comissões pudessem trabalhar. O presidente da casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior, eu os agradeço. Envolvemos todas as instituições necessárias como indústria, agricultura e comércio para que pudéssemos criar um movimento de sustentabilidade. Por isso, apresentamos essas matérias”, afirmou.
Ribeiro também destacou a importância da promulgação da lei que regulamenta a compensação ambiental no Estado. Ele ressaltou que “o Estado, que antes não tinha uma normativa legal sobre o tema”, agora conta com uma legislação que vai “mudar parte do planejamento ecológico e econômico”, permitindo a regularização de áreas onde houve desmatamento além dos limites permitidos. Ainda segundo o relator, a compensação poderá ser feita por meio de “outra área, passivo ambiental adquirido”, desde que siga as diretrizes estaduais.
A nova legislação, conforme explicou o deputado, será supervisionada pela Secretaria de Sustentabilidade Ambiental, que fará uma análise detalhada do impacto ambiental e do “fogo florestal” nas áreas afetadas. Ribeiro também enfatizou que a compensação ambiental “vai evitar muitos problemas para os nossos produtores” e que a lei permitirá que aqueles que ultrapassaram os limites possam agora regularizar suas situações, observando as normas estabelecidas.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano, que também participou da reunião, destacou a importância das novas leis para o desenvolvimento econômico. “Ver no parlamento essa união é algo grandioso. Sou grato à Aleac por fazer mudanças tão significativas em favor do desenvolvimento econômico do estado. Esse é mais um passo importante que o governo do Estado dá para garantir o fortalecimento da economia do Acre”, enfatizou.
Ao comemorar a promulgação das novas leis, o secretário de produção do Estado, Edvan Maciel, enfatizou que essa legislação é uma conquista para o setor produtivo rural, pois facilita o acesso dos produtores ao licenciamento, o que é essencial para a regularização ambiental e, consequentemente, para o acesso a crédito.
O secretário sublinha que, ao simplificar e acelerar o processo de licenciamento, a lei permite que mais produtores possam regularizar suas atividades e obter financiamentos do governo federal. “Isso é visto como um passo importante para aumentar os investimentos no setor agrícola, fortalecer a produção e impulsionar a economia do estado. Essa mudança é uma oportunidade significativa para os produtores rurais, que agora podem expandir suas atividades de forma mais eficiente e legalmente segura”, disse.
Em seguida, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também comemorou a promulgação das novas leis. O parlamentar ressaltou que, embora haja “um estoque de recursos para financiar a produção de agricultura familiar”, poucos produtores conseguem acessar esse “dinheiro barato que hoje ajuda muito a produção”. Ele explicou ainda que a dificuldade está na falta de “regularidade ambiental”, condição necessária para acessar o financiamento. Magalhães ressaltou a importância de “facilitar a regularidade ambiental para a produção familiar”, o que permitiria que mais agricultores fossem beneficiados. O deputado também mencionou que, em áreas de florestas públicas, houve um aumento nas compensações ambientais entre as instituições, contribuindo para a preservação e uso sustentável desses espaços.
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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Ex-prefeita de Brasiléia diz que filiação ao Republicanos ainda não está totalmente definida e nega apoio formal de Vanda Milani
A ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, confirmou na manhã desta quarta-feira (1º) que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A pré-candidatura, segundo ela, deve ocorrer pelo Republicanos, embora a filiação ainda não esteja totalmente definida.
Fernanda também negou informações divulgadas recentemente sobre um suposto apoio da ex-deputada federal Vanda Milani, que é sua sogra. Segundo a pré-candidata, não houve qualquer declaração oficial nesse sentido.
“Não existe nenhuma nota ou declaração, nem minha, nem dela, nem do Tadeu. Foi algo que um jornalista escreveu, mas não há confirmação formal”, afirmou.
De acordo com Fernanda, seu nome segue colocado como pré-candidata à Câmara Federal desde o início das articulações políticas. Ela revelou ainda que chegou a receber convite para compor uma chapa majoritária, mas disse que a possibilidade será discutida futuramente dentro do grupo político.
A ex-prefeita informou que segue em agenda em Rio Branco para tratar de alinhamentos partidários e reforçou que ainda há ajustes a serem feitos antes da definição oficial.
“Tudo indica que seja o Republicanos, mas ainda não está totalmente fechado. Faltam alguns acordos”, explicou.
A movimentação ocorre no período de janela partidária e articulações que antecedem a corrida eleitoral de 2026.
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Evento promovido pelo Sebrae acontece no dia 6 de abril, no Teatro da Ufac
A Caravana Delas chega ao Acre na próxima segunda-feira, 6 de abril. A ação, promovida pelo Sebrae, acontecerá no Teatro Universitário da UFAC, em Rio Branco. Além de uma vasta programação, o evento contará com a participação da atriz e empresária Giovanna Antonelli, que ministrará a palestra “Discurso do Óbvio”.
O movimento valoriza o empreendedorismo feminino em todo o país, estimulando o desenvolvimento de negócios liderados por mulheres e promovendo a troca de experiências entre elas.
A programação do evento contará com diversas ações de instituições parceiras, todas com foco na inclusão produtiva das mulheres, além do Mutirão Acredita, que contará com a presença de instituições financeiras para auxiliar as empreendedoras no acesso ao crédito.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site ac.loja.sebrae.com.br. A iniciativa contará com entrada solidária, mediante a doação de um pacote de absorventes descartáveis. Todos os produtos arrecadados serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a dignidade menstrual.
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Animal foi encontrado preso entre galhos na região de fronteira entre Brasiléia e Cobija
Um vídeo gravado por ribeirinhos chamou atenção nesta segunda-feira (30) ao mostrar uma sucuri de grande porte encontrada morta no Rio Acre, na região de fronteira entre Brasiléia e Cobija.
As imagens foram registradas por moradores que navegavam em uma canoa do tipo “voadeira” e mostram o animal já sem vida, preso entre galhos às margens do rio. Pelo porte, a cobra teria cerca de cinco metros de comprimento e uma circunferência aproximada de 50 centímetros.
De acordo com a gravação, a sucuri não apresentava sinais de movimento, o que indica que a morte pode ter ocorrido há poucas horas ou dias. Ainda não há informações sobre as causas. Entre as hipóteses, estão morte natural, ferimentos ou até a possibilidade de o animal ter ficado preso na vegetação e não conseguir se soltar.
O tamanho do animal impressionou quem presenciou a cena. Espécies como a sucuri-verde estão entre as maiores serpentes do mundo, podendo ultrapassar seis metros de comprimento e, em casos raros, chegar a tamanhos ainda maiores. Essas cobras são típicas de regiões tropicais da América do Sul e podem viver por décadas em ambientes naturais.
Não há confirmação se o animal foi retirado do local após o registro.
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