Cotidiano
Parlamentares defendem aprovação e lei que vai modernizar licitações no Brasil
Proposta pretende desburocratizar processos licitatórios; texto não foi votado nesta segunda-feira (17) por falta de quórum
Parlamentares defenderam na noite desta segunda-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que moderniza as regras para Licitações no Brasil. Conhecida como Nova Lei de Licitações (PL 1292/95), a proposta pretende desburocratizar e trazer segurança jurídica ao processo licitatório no país.
“Nós procuramos ouvir todas as bancadas, todos os segmentos, para tentar ajustar um projeto que vá ao encontro do que o Brasil precisa na área de licitações. Torná-las mais transparentes, torná-las mais ágeis”, defendeu o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), relator do projeto, durante a sessão plenária de segunda.
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De acordo com o parlamentar, a aprovação da nova Lei de Licitações é fundamental para “punir a quem de fato faz a malversação do dinheiro público e fazer com que acima de tudo a transparência prevaleça”.
Por conta da falta de quórum, a sessão plenária desta segunda acabou sem a votação do projeto.
Defensor da proposta, o deputado Vitor Lippi (PSDP-SP) lembrou que aprovação da Nova Lei de Licitações é urgente e de interesse de todo Brasil.
“Se existe uma unanimidade neste país é que a lei de licitações precisa ser modernizada, simplificada. Porque ela vem trazendo grandes dificuldades aos hospitais públicos, às prefeituras, aos governos estaduais, às instituições de pesquisas e universidades brasileiras. Todos nós acabamos sendo vítimas da complexidade da Lei 8.666, que precisa, sim, ser modernizada”, avaliou o parlamentar.
A nova lei de Licitações disciplina e regulamenta vários aspectos do assunto para as esferas da União, dos estados e dos municípios. O texto estabelece modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados ao tema e exige seguro-garantia para grandes obras.
A licitação é um procedimento obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que precede a assinatura de contratos com a Administração Pública. O processo, exigido pela Constituição, tem o objetivo de garantir igualdade de condições a todos que ambicionam realizar um contrato com o que é da esfera pública.
Entre as alterações propostas pela Nova Lei de Licitações, está a unificação das normas que já estão em vigor e a revogação da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA, além da Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC.
A atual legislação, segundo os deputados, é atrasada e impõe aos investidores uma série de exigências burocráticas que não são justificáveis. De acordo com eles, ao longo de uma obra, por exemplo, são necessárias a apresentação de inúmeras declarações e licenças que já foram exibidas anteriormente no processo.
Segurança jurídica
Para o advogado especialista em Direito Administrativo Murilo Jacoby, a alteração prevista na nova lei de Licitações traz mais segurança jurídica ao ambiente de negócios. “Hoje, o gestor público tem a loucura de conhecer três leis, cinco decretos, dezenas de instruções normativas, centenas de jurisprudências de decisões especiais que dificultam o gestor público de saber o que é certo na hora de licitar”, aponta.
A proposta vale para a administração direta e indireta da União, como ministérios e autarquias, estados e municípios. Também será aplicada para aquisições feitas pelos poderes Legislativo e Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública, como Banco do Brasil e Banco Central.
As licitações são realizadas para regular a transferência e a posse de bens como compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos, prestação de serviços, aquisição, além de obras e serviços ligados à engenharia.
“Nós precisamos simplificar, nós precisamos ajudar quem emprega, ajudar quem produz, ajudar quem paga imposto nesse Brasil. E a nossa lei de licitações é muito antiga, tem mais de 25 anos. Precisamos ajustá-la, precisamos fazer adequações para que a gente possa melhorar e dar nossa contribuição para o país numa Lei de licitações mais adequada, mais atual para que a gente possa ajudar o Brasil a sair da crise e gerar empregos”, declarou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Para Hildo Rocha (MDB-MA), a aprovação do projeto ajudará a acabar com possíveis brechas que, hoje, permitem fraude ao processo licitatório.
“Nós sabemos que vamos ter um código que vai avançar, vai modernizar a contratação, vai modernizar a seleção de fornecedores, tanto para União como para os estados como para os municípios. Estamos avançando, inclusive, retirando as facilidades que tinham para fraudar os processos de contratações dos entes públicos”, acredita o parlamentar.
Pregão
De acordo com a proposta, a modalidade de pregão, por exemplo, não se aplicará mais às contratações de serviços técnicos especializados, como de engenharia e obras de grande porte. Nesse modelo de licitação, a escolha da empresa a ser contratada é feita com base apenas no menor preço apresentado. Algumas dessas companhias, no entanto, poderiam propor um valor que não seria suficiente para a conclusão de uma obra, e por esse motivo, a sugestão é que, nesses casos, sejam avaliados o menor preço, mas também a qualidade do serviço – a disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.
O projeto determina ainda a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que reunirá todas as licitações e contratações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O site centralizará as informações sobre licitações. O objetivo é que o ambiente adote mecanismo que podem frear obras inacabadas, como a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências.
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“Investir em áreas públicas é investir na qualidade de vida das pessoas”, diz Bocalom na reinauguração do Bar Municipal
De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco
A reinauguração ocorreu durante solenidade promovida pela Prefeitura, que também entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra completamente revitalizada, no Centro da capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou, na manhã desta quinta-feira, 12, o Bar Municipal e entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra totalmente revitalizada, em solenidade realizada no Centro da Capital. A iniciativa integra o pacote de investimentos do município voltado à recuperação de espaços públicos, incentivo ao turismo e fortalecimento do comércio local.
O prefeito Tião Bocalom destacou que a proposta da gestão é modernizar a cidade sem perder a identidade histórica dos espaços tradicionais. “É uma Rio Branco moderna, mas também valorizando o tradicional. Aqui é um ponto histórico, onde muitas famílias se formaram e onde sempre houve encontro e confraternização. Estamos resgatando esse espaço para que as famílias voltem a frequentar”, afirmou.
Segundo o gestor, além da revitalização estrutural, o projeto também busca estimular a economia e o empreendedorismo. “Estamos gerando emprego e renda e trazendo de volta um espaço tradicional com o empreendedorismo local. Isso mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando para fazer de Rio Branco uma cidade cada vez melhor e mais desenvolvida”, disse.
Bocalom ressaltou ainda o valor histórico da praça e do entorno. “Essa área existe desde 1945 e tem uma história muito bonita. Essa praça é mais antiga do que eu. Fico muito feliz de poder restabelecer esse espaço, deixando-o bonito e acolhedor. Isso faz parte do nosso projeto de uma Rio Branco mais segura, mais bonita e com cara de capital”, declarou.
Considerado um dos pontos mais emblemáticos da história urbana de Rio Branco, o Bar Municipal tem origens que remontam à década de 1940 e viveu seu auge entre os anos 1970 e 1980. Foto: captada
O prefeito também citou investimentos em mobilidade urbana e segurança. “A cidade hoje conta com viadutos, melhoria no trânsito, monitoramento por câmeras e iluminação. As praças e canteiros foram revitalizados. Queremos que o morador se orgulhe da cidade e que o acreano tenha orgulho da sua capital”, completou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, afirmou que a entrega reforça a política de valorização do patrimônio histórico aliada à modernização. “Estamos no coração histórico de Rio Branco. A cidade precisa crescer com obras modernas, mas também preservar sua memória. Estamos devolvendo esse espaço restaurado para a população”, pontuou.
O Bar Municipal passa a funcionar com uma nova operação comercial. A empresária Izanelda Magalhães, representante da marca Nãnê, destacou o simbolismo do local. “É um resgate histórico em um equipamento público importante, em frente ao Palácio. Vamos promover lazer, cultura e gastronomia, valorizando sabores regionais. Convidamos a população a voltar a ocupar o Centro”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco.
À frente do novo momento do espaço está a empresária Izanelda Magalhães, conhecida como “Nãne Sorveteira”, que assumiu o local após participar de processo de licitação pública. Foto: cedida
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Em Rio Branco Prefeito Jerry acompanha investimentos de mais de R$ 6 milhões para obras em Assis Brasil
Prefeito Jerry Correia acompanha na Seop avanço de projetos de quadra poliesportiva, revitalização de praça e recapeamento de ruas; recursos são de emendas dos deputados Coronel Ulysses e Socorro Neri
Entre as obras previstas para Assis Brasil estão construção de quadra, revitalização de praça e melhorias de ruas. Foto: cedida
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) nesta quinta-feira (12) para acompanhar o andamento de três grandes projetos de infraestrutura que somam mais de R$ 6 milhões em investimentos no município. As obras são viabilizadas por meio de emendas parlamentares da bancada federal do Acre e executadas em parceria com o governo estadual.
Entre os projetos já licitados e em fase inicial está a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Bela Vista, orçada em R$ 1 milhão, viabilizada por emenda do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil). O espaço será destinado à prática esportiva, eventos e atividades comunitárias.
Outro investimento é a revitalização da Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima, na área central da cidade, com recursos superiores a R$ 3 milhões garantidos por emenda da deputada federal Socorro Neri (PP). A obra prevê modernização, acessibilidade e melhorias no mobiliário urbano.
Também estão previstos cerca de R$ 2 milhões para recapeamento, reconstrução e melhorias em diversas ruas do município, igualmente viabilizados por emenda da parlamentar. Os projetos da praça e do recapeamento estão em fase de licitação e devem ter início em breve.
Durante a visita, Jerry Correia destacou a importância da parceria com o governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. A Prefeitura segue acompanhando os processos para garantir a aplicação responsável dos recursos e o cumprimento do cronograma das obras.
O prefeito destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. Foto: captada
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Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”
“Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”. Foto: captada
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), voltou a elevar o tom contra a oposição nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da 6ª ponte de Rio Branco, que integra o Lote III da 1ª fase do Arco Metropolitano, na capital. Após conceder entrevista coletiva, já no palanque, Cameli fez um discurso com críticas diretas aos adversários políticos e afirmou que opositores estariam “doentes” diante da aprovação de sua gestão.
Segundo o governador, ataques contra seu governo não têm efeito prático porque, de acordo com ele, os números de avaliação positiva seguem altos. “Eles vão tentar desacreditar, mas o nosso trabalho continua e isso quem diz não sou eu, mas as pesquisas de aprovação do nosso governo. Os adversários, eles adoecem”, afirmou.
Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”. “Eu acho que eles vão ficar até sem almoçar daqui a pouco, porque enquanto eles me atacam, eu venho aqui dar uma nova ordem de serviço que vai gerar emprego e renda”, declarou.
O governador também usou uma metáfora para afirmar que se fortalece diante das críticas e ataques políticos. “Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”.
Durante o discurso, Gladson listou ações do governo e afirmou que mantém uma rotina de entregas e compromissos administrativos, enquanto, segundo ele, a oposição estaria focada apenas em “politicagem”. “Eu emposso novos servidores do Detran, da Secretaria de Educação, inauguro obras, participo de eventos, e o principal de todos, fazendo uma prestação do nosso governo”, afirmou.
“Tem uma hora que enche o saco”
Gladson disse ainda que, embora não se considere alguém que se gaba de resultados, há momentos em que se sente obrigado a reagir às críticas. “Quando eu falo da oposição, não se preocupem, eu não estou aqui me gabando de nada não, mas tem uma hora que enche o saco”, declarou.
Ao final, Cameli afirmou que uma pesquisa concluída recentemente apontaria um índice de 72% de aprovação do seu governo, e disse que isso seria o principal motivo do incômodo dos adversários. “Mas o que mais adoece eles é que fechou uma pesquisa ontem com 72% de aprovação do meu governo”, concluiu.
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