Acre
Parlamentares acreanos debatem conflitos na Bolívia
A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria, deputado Domingos Dutra (PT-MA), receberam na manhã desta quarta-feira, 20, em Brasília, deputados federais, estaduais e senadores do Acre para discutir com representante do Ministério das Relações Exteriores e OAB/ Acre o agravamento da situação dos brasileiros que residem na Bolívia, em especial dos 17 mil estudantes e dos 172 presos que cumprem penas em presídios bolivianos.
Na reunião, os parlamentares acreanos relataram que nos últimos anos têm sido recorrentes relatos e denúncias de xenofobia praticada por agentes do governo e pela polícia boliviana contra estudantes, proprietários de terras, comerciantes e presos brasileiros. As denúncias envolvem, ainda, desrespeito aos direitos humanos.
Perpétua Almeida sugeriu que o Itamaraty seja o mediador nos conflitos entre as cidades fronteiriças, mas que aplique a regra da reciprocidade. “A diplomacia brasileira não está avançando porque a situação na fronteira está se agravando a cada dia. O Brasil precisa endurecer”, sugeriu.
Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Elson Santiago (PEN), o governo brasileiro precisa adotar ações concretas e urgentes para evitar que a situação na fronteira se agrave. Já o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) destacou que “são vergonhosas as ações do governo boliviano para combater os conflitos. O Brasil precisa agir e controlar essa situação”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputado Walter Prado (PEN), disse que recebeu denúncias de famílias que relatam que a alimentação é a forma oficial de tortura imposta pelos bolivianos aos presos brasileiros. “Tenho informações, depoimentos que eles mantêm um sistema de tortura de salgar a comida destinada aos brasileiros no sentido de destruir o organismo.”
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Acre
OAB/AC prorroga benefício para jovens advogados que participaram de solenidade de entrega de carteira
Prazo para adesão vai de 09 de fevereiro a 04 de março de 2026
Os Jovens advogados que participaram da solenidade de entrega da carteira profissional em 06 de fevereiro de 2025 poderão registrar sociedade de advocacia sem pagar taxa de inscrição, desde que formalizem o pedido em até 15 dias úteis após a cerimônia e estejam com a anuidade regularizada.
A medida concede desconto de 100% na taxa de inscrição de sociedade de advocacia para os profissionais que atendam às condições estabelecidas na resolução 29/2025. Caso o prazo seja perdido, permanece a possibilidade de desconto de 50% para sociedades formadas exclusivamente por advogados com até cinco anos de inscrição.
“É uma medida que busca incentivar e dar apoio aos profissionais que estão iniciando na carreira. É um benefício que já oferecemos desde 2023 e, para 2026, decidimos prorrogar”, finalizou o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache.
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Acre
Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.
As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.
Avanços e fortalecimento das políticas públicas
Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.
A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.
De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.
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