Cotidiano
Para organizar venda, governo sanciona lei para integrar áreas da ZPE no Acre
ZPE é composta por 130 hectares, sendo que 10 hectares são da área administrativa e outros 120 correspondem ao parque industrial.
Por Alcinete Gadelha
O governador do Acre, Gladson Cameli, deu mais um passo importante no procedimento para a venda da Zona de Processamento e Exportação (ZPE). Desta vez, em um decreto publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (26), o gestor sancionou uma lei que integraliza a área administradora da zona de processamento de exportação do Acre (AZPE-AC).
A ZPE é composta por 130 hectares, sendo que 10 hectares são da área administrativa e outros 120 correspondem ao parque industrial. Toda a área está em nome do Estado, porém, só a área administrativa estava integralizada, segundo informações da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado (Seict).
Agora, Assembleia legislativa do Acre (Aleac) autorizou o governo do estado a integralizar as outras 120 hectares na AZPE, que é administradora do estado, responsável pela ZPE que é um programa do governo federal. Com isso, é possível a abertura de capital social ou até mesmo de venda, que é a possibilidade cogitada pelo governo.
Com a lei, as 120 hectares da área do parque industrial fazendo parte da administração estadual, a AZPE estará com toda a área já pré-autorizada a negociar com possíveis investidores.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve ficar responsável por fazer os cálculos com levantamento do valor de cada hectare nos dias autuais por meio de estudo que ainda vai ser elaborado, informou a Seict.
Venda
A ideia de venda da ZPE foi cogitada pelo governador após uma viagem à China, em outubro do ano passado. Na época, Cameli disse que seriam R$ 27 milhões a mais nos cofres do estado quando falou da possibilidade de venda.
Já no dia 13 de maio deste ano, o governador sancionou a Lei 3.624, que autoriza o poder Executivo a realizar a alienação de ações da AZPE.
“A alienação deverá ser precedida de avaliação prévia do valor real do conjunto de ações pertencentes ao Estado do Acre”, informou o documento.
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Casos de Covid-19 aumentam nas regiões Norte e Nordeste
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Polícia faz duas apreensões de drogas e prende cinco pessoas em Tarauacá
Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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